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52 DIARIO DA CAMARA

las, ainda hoje insistiu o Digno Par em que se désse o Parecer, increpando tambem a Commissão pelo não ter feito. Um Digno Par acaba de pedir a palavra, e S. Exa. naturalmente dará mais algumas razões para convencer o Digno Par de que a Commissão tem feito quanto é possivel fazer-se, e póde S. Exa. ficar certo de que este negocio não tem esquecido, nem sido posto de parte. - Pelo que respeita á censura lançada sobre este lado da Camara, ou sobre a maioria, já o Digno Par, e meu amigo, que acabou de fallar, disse que era muito injusta essa censura, por que a maioria não tinha culpa do que faziam as Commissões: e por esta occasião direi eu que a maioria da Camara não tem todos os seus Membros fazendo parte das Commissões, e que muitas destas não só são compostas de Membros da maioria como até da minoria, e o mesmo Digno Par, que tão injustamente argue a maioria, sabe que esta fez mais justiça a S. Exa. pois o nomeou para mais de uma Commissão. (Apoiados.) Portanto a censura, se apode ter a Commissão, de modo algum deverá recahir sobre a maioria da Camara.

O SR. DUQUE DE PALMELLA: - Eu pedi a palavra, julgando que o Digno Par, o Sr. Conde de Lavradio, tinha fallado unicamente a respeito da Commissão que deve apresentar um Parecer sobre o Projecto que ha de estabelecer a maneira da successão ao pariato. Já na ultima Sessão tinha dito a S. Exa. que a Commissão se não descuidava deste negocio, e permitta S. Exa. o dizer-lhe que, pela minha parte, não lhe cedo em zêlo para o promover, e que mesmo me prezo de ter sido eu que lhe dei o primeiro impulso nesta Camara: entretanto a Commissão já havia desempenhado o seu dever apresentando aqui um Projecto, sobre o qual houve uma discussão; a Camara porêm desejou que as disposições delle fossem combinadas com os Srs. Ministros da Corôa, para vir de novo á discussão, depois de se conhecer a este respeito a opinião do Governo. Ora os Srs. Ministros estão, como naturalmente todos podem imaginar, muito occupados, mas não obstante isto já tivemos duas conferencias, e falta uma ultima, que eu desejo, e espero que possa ter logar hoje mesmo; depois desta combinação, que provavelmente ha de satisfazer o Digno Par, a Commissão não tardará em apresentar o seu Parecer: mas realmente não vejo nem utilidade, nem a precisão pela qual se inste tanto pela brevidade do trabalho da Commissão, quando ella tem feito tudo quanto estava da sua parte para dar andamento a este negocio.

O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: - Eu estou persuadido que todos os Membros desta Camara desejam trabalhar, e que certamente o fazem; no entretanto parece-me que o methodo seria melhor se, em logar de se trabalhar isoladamente, se trabalhasse em commum: e digo isto, por que ouvi dizer a um Digno Par, respondendo a outro que se acha perto de mim, que a razão pela qual a Commissão (de que o Digno Par fazia parte) não podia ter dado o seu Parecer, procedia de se estar copiando na Secretaria o Projecto, para as copias serem distribuidas pelos differentes Membros da mesma Commissão. A isto não posso deixar de dizer que o methodo melhor, para se evitarem as demoras, seria o de trabalharem nas Commissões os seus Membros juntos, tomando conhecimento do Projecto, ou Projectos que lhes fossem commettidos, por que assim se abbreviaria muito tempo, visto que por este modo se torna desnecessario o tirarem-se copias, em que se gasta, mais tempo. Alem de que, trabalhando os Membros das Commissões juntos, combatem uns aos outros, e apresentam as suas lembranças, o que serve para melhor se poder esclarecer o negocio de que se tractar. Eu não faço censura a ninguem, e só digo que este era o methodo que mais utilmente se podia seguir, porque, pelo menos, evitava-se o tempo que necessariamente se deve gastar em se tirarem essas copias, por quanto a Secretaria já deve estar muito sobrecarregada de trabalho. - Julgei do meu dever fazer estas reflexões, estando bem persuadido de que os Membros da Commissão hão de ter todo o zêlo necessario para que os seus trabalhos se não demorem; mas, se se adoptasse este methodo, certamente se abbreviariam muito os trabalhos das Commissões.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - V. Exa. manda alguma proposta para a Mesa a esse respeito?.. Como o Regimento não está ainda definitivamente approvado, talvez que a sua lembrança seja digna de formar um Artigo delle.

O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: - Eu não faço proposta nenhuma, como isto é uma conversa, pareceu-me util fazer esta observação.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Quando ha um negocio mais importante em qualquer Commissão, e que é preciso examinar-se em casa, para se reflexionar melhor sobre elle, então é que de ordinario se faz o que disse um Digno Par, que e mandar tirar copias para se distribuirem pelos Membros da mesma Commissão.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: - Eu não pretendi fazer censura nenhuma á maioria, nem aos Membros da Commissão, a quem muito respeito pelo seu caracter, virtudes, e conhecimentos, pretendi sómente chamar a attenção da Camara sobre a demora que, em geral, tem tido certos Projectos, assim como sobre o desfavor que elles tem encontrado nas Commissões, achando-se addiados sine die, o que quasi corresponde a serem abandonados. Não era relativamente ao Projecto da successão ao pariato (sobre o qual já tinha fallado na Sessão antecedente) que eu queria fallar, toquei nelle por incidente, mas parece-me que não vinha fóra desproposito, por que e um Projecto apresentado no anno passado, e declarado urgente, mas unicamente pela enfermidade de um dos Membros da Commissão, a que elle foi remettido, e que tinha havido essa demora, quando é certo que ainda ha pouco aqui se discutiu outro Projecto estando doente um dos Membros da respectiva Commissão (que era eu) e outros ausentes, apezar das reflexões então feitas pelo Digno Par Relator dessa Commissão: em vista do que, seja-me permittido dizer que acho nisto uma chicana; não sei para que, mas e verdade que a tem havido. - A respeito do outro Projecto, torno a repetir que a materia é importante, mas parece-me mui simples, e que é um daquelles objectos sobre os quaes todas as pessoas, dentro e fóra desta Camara, que tem pensado sobre negocios publicos, devem já ter um juizo formado; é assumpto para resolver-se em meia hora, e se eu tivesse a honra de ser Membro da Commissão onde elle se apresentou, dava o Parecer a esse respeito dentro desse tempo, sem me gabar de o ter feito com muita pressa.