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gado, porque não póde desconhecer as qualidades que lanto o distinguem, e se alguem dellas podesse duvidar, bastaria o trazer á memoria, que sendo Governador do Districto de Evora nas ultimas eleições obteve uma prova do modo como exerce as funcções, do seu cargo, sendo naquella Cidade nomeado Eleitor de Provincia, tal é o espirito de conciliação que o anima, sem que influa na firmeza necessaria para evitar os abusos horriveis de que o D. Par fez menção, que desgraçadamente existiram! por alguns momentos naquella Cidade, aque eu estigmatiso com toda a energia de que sou capaz, e que se não repetirão espero, pela certeza da severidade com que serão punidos.

O D. Par ouviu na noite de 4 gritos sediciosos..Sinta que sendo o D. Par meu amigo, e tendo estado comigo por mais de uma vez depois daquella noite, nada me tivesse dito a este respeito, de outro modo o Governo teria já tomado as medidas necessarias para esclarecer este acontecimento, do qual não teve conhecimento algum official, tendo eu apenas recebido uma carta de um estrangeiro era que se me fallava neste assumpto..

O Sr. Fonseca Magalhães — Eu peço a palavra; e se o D. Par me dá licença para o interromper eu já lhe respondo. É um facto tão publico é tão notorio que não julguei então dever fallar nisso a S. Ex.ª

Vozes — Pois não se sabia.

O Sr. M. de Fronteira — Eu não o ouvi: é a primeira, vez que o ouço. Porque não diz o D. Par de que parte ouvira essas vozes?

O Sr. C. de Thomar — Peço a palavra.

O Sr. Presidente — Peço ordem.

O Sr. M. de Fronteira — Emprazo o D. Par para que diga aqui para que sitio ouviu essas vozes?

O Sr. Fonseca Magalhães — Eu annuo... Mas não sei se deva obedecer ao D. Par...

O Sr. M. De Fronteira — É seu dever declara-lo.

O Sr. Fonseca Magalhães — Tenha o D. Par entendido que não póde usar da palavra emprazar; o que póde é convidar-me, mas nunca emprazar aqui um collega seu (Sussurro).

O Sr. Presidente — Peço ordem.

O Sr. Presidente do Conselho — O D. Par e a, Camara podem lêr a certeza de que o Governo, empregará todos os meios ao seu alcance para verificar se este facto existiu, e puni-lo para evitar a sua repetição (O Sr. Ministro dos Negocios, Estrangeiros — Sobre a ordem; mas é realmente, difficil evitar que, um doudo de em uma occasião, um grito sedicioso einfame.; mas de todos os modos possiveis o Governo ha do lançar mão dos; meios que tem para evitar a repetição de um tal abuso, o desde já empregará todos os meios para saber se a Authoridade, tendo disso conhecimento, cumpriu o seu dever, para proceder contra ella.

O Sr. C. da Taipa—Peço a palavra.

O Sr. Fonseca Magalhães — Eu tinha a palavra.

O Sr. C. de Thomar—Eu tambem tinha pedi, do a palavra.

O Sr. Presidente — Estão inscriptos; mas temi primeiro a palavra sobre a ordem o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

O Sr. M. dos Negocios Estrangeiros — (Sobre a ordem) É para fazer uma leve observação: eu vejo que se segue nesta interpellação uma marcha, que para mira é nova, tanto nesta como na outra parte do Corpo Legislativo, salvo se eu estou enganado; mas nesse caso parece-me que o estou de muito boa fé (O Sr. C. de Lavradio — Sobre a ordem. O costume é dar-se a palavra ao interpellante, e responder o Ministro interpellado; dar-se segunda vez a palavra ao interpellante, e segunda vez ao Ministro; não me recordo de que se tenha seguido o contrario; e o que nós estamos presenciando mostra claramente a conveniencia de se seguir este bom systema: não póde soffrer por elle o objecto principal das interpellações, que é o esclarecimento da verdade de qualquer facto, ao mesmo tempo que qualquer D. Par, que pretenda esclarecimentos sobre outros objectos, póde fazei outra interpellação, dando, como é de razão, ao Ministro aviso antecipado, para que possa responder com conhecimento de causa. Agora já nós vemos, que se não torna a pôr esta discussão no seu estado regular: teremos uma discussão infinita. Eu vinha tambem para responder a uma interpellação; mas se este negocio se complica, vejo-me obrigado a faltar ao convite, que pela Mesa me fóra feito, pois sendo vespera de paquete não poderei faltar á Secretaria sem grave inconveniente do serviço. Entretanto V. Em.ª regulará os trabalhos como entender, e a Camara decidir.

O Sr. C. de Lavradio...

O Sr. M. dos Negocios Estrangeiros—(Para explicação ao nobre Par) Eu declarei, que tanto quanto a minha memoria me auxiliava, ainda não tinha visto tractar de uma interpellação, em que tomassem parte muitos oradores; e dizendo que na outra parte do Poder legislativo havia regimento escripto sobre isto, sómente acrescentei, que nesta Camara entendia eu, que a conveniencia publica exigia a mesma pratica: entretanto a Camara está no seu direito para fazer o que quizer.

O Sr. Presidente — Consultarei a Camara se quer que continue esta discussão.

O Sr. C. de Lavradio..

O Sr. C de Thomar— Sr. Presidente,.considerando esta questão em these, da minha, opinião é, que não devem tomar parte nas interpellações todos os D. Pares; mas no caso presente parece-me que esta discussão deve continuar, porque se não se respondesse, a algumas asserções, teria muito máo effeito peco por tanto se continue a discussão, se a Camara tomará uma resolução para o futuro.

O Sr. Fonseca Magalhães — Sem fazer accusação individual a ninguem, eu notei um facto, que é publico, que agora acaba de ser confirmado aqui, e para me certificar de cuja existencia, eu não necessitava mais que dos meus ouvidos, por que a elles chegaram distinctamente as vozes de que fallei. Agora respondo, não a um, emprazamento, que se me declarou, mas sim a um convite que devia fazer-se-me. Emprasar a alguem só o faz quem sobre o emprasado tem qualquer authoridade; e eu aqui tão reconheço superior; em nenhum dos Membros da Casa. Digo aqui e no exercicio das nossas funcções, porque lá fóra em tudo confesso me excede o D. Par e os demais (Apoiado). Se eu não quizesse anouir á sua imperativa intimação, poderia sem duvida recusar-me a satisfaze-lo; mas direi ao D. Par, que; ouvi estas vozes da minha casa, é que ellas soaram da parte do norte e de leste da mesma: distingui estes vivas, e estes morras, dados por uma multidão de vozes; e é impossivel que não houvesse uma authoridaie, que os ouvisse melhor no meio do silencio da noite. Eis aqui o que eu disse a primeira vez, e o que confirmo agora; e não se cuide que eu, culpo una, ou outra authoridade designadamente: culpo aquella que não fez o seu dever, acudindo logo. Bem sei que nem o, Sr. Presidente do Conselho, nem os demais Ministros deixam de desejar que a ordem publica-se mantenha. As provocações tumultuosas de que me queixo não são obra das authoridades superiores; mas se senão as poderam evitar uma vez, ao menos de o Governo signal de que as desapprova, e as não cobre com a impunidade. O illustre Presidente do Conselho bem sabe que não deixe de dizer-lhe com franqueza o que entendo, Não fallei a S. Ex.ª depois do facto, que referi, nem julguei nunca possivel que elle o ignorasse. Mencionei-o nesta occasião, porque se tractou de, fizer justiça, e dar aos povos authoridades zelosas pelo bem de todos. Não creio haver fallado a dever ou obrigação alguma. Este logar é o proprio de fazer ao Governo as advertencias que julgâmos uteis e necessarias; e até ás vezes convem dar a estas advertencias uma certa publicidade, para que os Sr.s Ministros melhor possim tornar certas providencias. Não tractei de desauthorisar a Administração — sempre entendi que esse meio era improprio, nem póde elle ser empregado por; quem já occupou o logar de Ministro. Na verdade, a existencia desses miseraveis denominados caceteiros, é sabida ha já muito tempo; e eu nunca vi uma só medida publicada contra taes perturbadores. Por este motivo exclamei que precisâmos de authoridades, que procedam com justiça. Se as houvese não teria a Cidade do Porto, presenceado os excessos que referi — excessos que é impossivel tolerar sem grave injustiça: a tolerancia não póde consistir na permissão a uns de, commetter crimes, em quanto se procede severamente para com outros, porque se crê que são, de opiniões oppostas ao Governo.

O Sr. V. de Fonte Arcada — Sr. Presidente, direi poucas palavras, porque estou incommodado de saude, e não posso fallar por muito tempo. Ouvi o que disse o Sr. Presidente do Conselho, e pelas expressões parece querer mudar de politica: neste caso julgo necessario offerecer á consideração de S. Ex.ª, que durante a Administração do Sr. Duque de Palmella, foram nomeadas para os logares administrativos pessoas, que o Sr. Presidente do Conselho traçtará logo de demittir, quando entrara para o Ministerio, em consequencia dos acontecimentos de 6 de Outubro, restituindo aquelles logares todos os Empregados, que tinham sido pelas suas arbitrariedades e excessos a causa (além de outras mais) da revolução do1 Minho.

Actualmente estes Empregados administrativos são os mesmos, e por isso perdoe-me S. Ex.ª se não posso acreditar na mudança da sua politica, nem tão pouco em suas palavras, em quanto não vir, que principia por demittir esses Empregados admi-nistrativos, que ainda ha pouco, quando se tractou das eleições, commetteram toda a casta de violencias, para afastar da uma todos aquelles que não votassem nas suas listas. Para que S. Ex. possa seguir a politica, que ao presente inculca, é necessario primeiro que tudo, que nomes authoridades nas quaes o povo possa ter confiança, o que certamente não é possivel que tenha nas actuaes.

Desejava, Sr. Presidente, filiar n'outro objecto, mas limitar-me-hei a indica-lo, uma vez que S. Ex.ª não esteja bem ao facto delle, visto não vir preparado para uma tal questão.

Refiro-me a uma Portaria do Sr. Gorplo, que manda applicar as disposições do Decreto sobre o porte d'armas, á sua detenção, o que é muito differente; bem como ao Edital do Governador Civil de Lisboa, que mandou applicar a Lei de, 20 de Outubro de 1763, que sómente falla de effeitos militares, e espingardas de munição, á detenção de espingardas caçadeiras, em que essa Lei não falla. O Sr. Presidente do Conselho — Estimaria que S. Ex.ª formulasse a sua interpellação, e me desse tempo para a estudar.) Sr. Presidente, tanto a Portaria do Ministro do Reino, como o Edital do Governador Civil, são Contrarios a todo o direito; porque assim pelo direito natural, como pelas Ordenações do Reino, e Assento declaratório da Casa da Supplicação de 8 de Agosto de 1758, sevo, que não se podem applicar penas a um acto, que na mesma Lei não esteja qualificado como delicto. Este principio de direito, reconhecido pela nossa legislação, foi despresado tanto pelo Ministro do Reino, como pelo Governador Civil de Lisboa; mas nada mais direi sobre este objecto, visto, S. Ex.ª declarar não estar preparado para elle.

O Sr. C. de Thomar — Não ha duvida de que nos compete velar pela observancia das Leis; não ha duvida de que temos o direito, e até o dever, de pedir a responsabilidade dos; Srs. Ministros, se elles não exigirem, das Authoridades o rigoroso cumprimento dos seus deveres; mas tambem é verdade, e não ha duvida, de que a opposição se aprçsehta sempre com as mesmas accusações, e que não obstante destruidas uma, e muitas vezes, lhe fornecem constante materia para excitar.

A opposição hoje, como em outras muitas occasiões, accusa os Empregados na sua generalidade; e sem apresentar factos, nem provas, quer que o Governo dereitta esses Empregados: por fortuna que estas accusações vem logo acompanhadas de outras, que revelara o pensamento, da opposição e o fim destas interpellações: temos muito que agradeces á sinceridade do D. Par, qua1 accaba de accusar o Ministerio de 6 de Outubro, por haver demittido um grande numero de Empregados nomeados pelo Ministerio do Sr. Duque de Palmella! É esta a questão, e só esta: a opposição que demittiu um grande numero de Empregados que partilham a politica deste lado da Camara, e só por este motivo, quer que os Ministerios deste mesmo lado da Camara sustentem os Empregados nomeados pela opposição!!! Fazem bem em apresentar una tal exigencia; mas não sei com que direito pretendem que seja attendida. Se os D. Pares, quando se apoderaram do poder, julgaram a proposito demittir os Empregados que não seguem a sua politica, porque hão de estranhar que os ministros deste lado da Camara sigam o seu exemplo?

Sr. Presidento, não e Verda'dò que os Empregados, a que se referem os D. Pares, sejam deshonestos: se a opposição apresentasse factos, e provas, seria eu o primeiro a exigir, que o Governo não é demittisse, mas fizesse processar esses Empregados. Seria na verdade para desejar, que cessassem por uma vez essas accusações vagas, que só servem para lançar um injusto e immerecido stygma sobre a generalidade de Empregados probos e honrados. (Apoiados.).

Não, ha duvida, de que alguns D. Pares sabem perfeitamente conduzir as discussões, e é necessario estar muito previnido, para que se não seja surprehendido; é com tudo tambem verdade, que sempre algum D. Par da opposição descobre o véo, e nos, habilita a conhecer oque se deseja, e tem em vista. Repito, que agradeço ao D. Par1 que acabou de fallar a sua sinceridade. (Riso.)

O descredito dos Empregados Publicos, e do Governo, que por todos os modos se promove, influe, nem póde deixar de influir, na marcha dos negocios: seria por tanto de grande utilidade para a causa publica, que fossemos mais cautelosos em não promovermos esse descredito. E de mais, não tem esses Empregados direito á conservação da sua honra? Acaso temos nós direito de vir aqui macular constantemente caracteres distinctos, e que tem prestado, e estão prestando distinctos serviços á Nação? (Repetidos apoiados.)

Ninguem, nenhum partido quer por certo ser; vir-se com Empregados deshonestos; mas é certo que a honestidade não é patrimonio exclusivo da opposição. (Apoiados.) Bem sei eu, que segundo» os principios da opposição, sómente é Empregado honesto o que segue as suas doutrinas; mis estes principios são inadmissíveis. Aprova do que á go está, em que se o Empregado que sustenta a politica deste lado da Camara muda, e passa para; a opposição, cessa logo de ser deshonesto, e é logo canonisado! (Vozes — É verdade, é verdade.)

Se é verdade que existe um batalhão de caceteiros no Porto, sou eu o primeiro a exigir, que, o Governo proceda com todo o rigor contra esses individuos, que são a vergonha da sociedade. (Apoiados) Estou no entanto certo, de que ha grande exaggeracão no que se tem dito. Eu ouvi, que pequenos excessos tem tido logar ha já muito tempo naquella Cidade; mas ha uma grande differença entre esses excessos, que altamente reprovo, aos que se attribuemm a um denomina-lo Batalhão do Caceteiros. Espero que o Sr. Presidente do Conselho de Ministros mandará proceder a todas as averiguações a este respeito. (Apoiados.)

Para se apresentar o Paiz em estado de anarchia, referiu o Sr. Fonseca Magalhães, que até na capilal no dia 4 de Abril, anniversario de Sua Magestade a RAINHA, se deram numerosos vivas e morras, pelas onze horas da noite! Sinto ter de observar, que o D. Par, o qual aliás deu tanta importancia a este acontecimento, dizendo que das proprias janellas da sua casa ouvíra esses gritos de viveis e morras, na primeira vez que fallou dissesse, que não sabia donde partiam esses vivas e morras, e que na segunda vez os fizesse partir de leste e do norte. Parece-me haver nisto alguma contradicção..

Seria para desejar, que visto que se dá tanta importancia a um acontecimento ignorado aliás a ir toda a capital, ao menos se dissesse a favor de quem eram esses vivas, e contra quem eram esses morras. (O Sr. M. de Loulé — Contra a pa-tuléa.) Bem; e quem é essa patulé? (O Sr. M. de Loulé— Sou en.) Muito melhor. (Riso geral.) Agora já sabemos, que o D. Par é patuléa, e que os morras foram em tal caso dados contra S. Ex.ª O Governo deve fizer verificar este facto, para proceder na conformidade das Leis.

Era verdade porém, o - facto apresentado pelo Sr. Fonseca Magalhães não me parece ser. da gravidade, que S. Ex.ª pertende. É natural que da parte do D. Par houvesse alguma irlusão. Se esses vivas e mirras duraram por mais d'uma hora, se eram entoados por um grande; numero de vozes, e ás onze horas da noite, é impossivel que a authoridade publica não tivesse conhecinento de te facto. (Apoiados.)

Concluo estas minhas pequenas observações, pedindo ao Governo que haja de ser o mais escrupuloso na nomeação dos, empregados, e que tracte de exigir dos já existentes, o fiel cumprimento dos seus dever s: mas peço igualmente ao Governo, que esteja prevenido contra as continuadas accusações da opposição, principalmente quando forem vagas, e infundadas.. (Apoiados.)

O Sr. M. de Fronteira — Eu pedi a palavra para uma explicação, com o fim de dizer, que quando emprazei o D, Par o Sr. Fonseca Magalhães para declarar o logar onde aconteceram os factos, que S. Ex.ª referiu, me dirigi a S. Ex.ª como homem de bem e não como Par do Reino.

O Sr. Fonseca Magalhães — Acceito a explicação.

O Sr. C. Da Taipa — Eu cão fazia tenção de filiar nesta questão, porque acho que pouco se ganha com estas discussões na situação em que nos achamos; no entretanto, como houve uma asserção feita pelo D. Par, e meu amigo, o Sr. Fonseca: Magalhães, que segue o meu partido politico, era impossivel, que tendo eu ouvido os mesmos, vivas, e os mesmos morras, ficasse callador, e não viesse como testimunha a essa asserção apresentada pelo D. Par.

Sr. Presidente, eu ouvi no sitio da Boa-morte, na noite de 4 de Abril, e trondosos vivas, e estrondosos morras. Nau disputarei sobre o ponto preciso da agulha fronde elles partiam: para isso seriam precisos observações sci.mt ficas, não só para verificar o ponto, mas tambem para calcular a variação, e para os o não estava eu preparado; entretanto posso dizer, que mais quarta menos quarta, as vozes vinham so norte. Quero tambem fazer justiça ao bom senso das missas, e por isso declararei que os cantores roqueihos, que entoavam os vivas, gritavam — viva a RAHINHA— e os coros estrondosamente respondam. Dizia-se — viva a Carta Constitucional e tambem era estrondosamente respondido. Dizia-se — viva o D. de Saldanha — e muito bem respondido. Tambem houve um viva ao meu nobre amigo, e cunhado, M. De Fronteira, e foi igualmente muito bem respondido. Dizisse morra a patuléa — e só os roubos cantores é que respondiam — morra: ai turbas que não respondiam.

Sr. Presidente, a proposito de fallar em patuléa, direi, que patuléa é um nome collectivo, que significa todos os homens, que são oppotos ao systema do Governo, que foi estabelecido pelo D. Par, o Sr. C de Thomar. Já o D. Par, o Sr. M. de Loulé se dclirou paluléa; e eu tambem agora me declaro tal. (Riso,)

O D. Par o Sr. C. de Thomar disse, que se estiva calumniando.sempre nesta Camara os empregados publicos, e que a opposição tinha desgosto, por terem sido demittidos os empregados nomeados pelo nobre D. de Palmella, e serem, subitituidos por outros... (O Sr. C. de Thomar— Eu repeti o quá disse O Sr. V. de Fonte Arcada.) Muilo bem; mas o D. Par disse que era necessario trazer provas. Ora, Sr. Presidente, será preciso trazer provas contra esses empregados, que accarretaram tantos males ao Paiz, e que foram causa de tantas desgraças? A nossa questão não é, porque se demittiram os empregados despachados pelo Ministerio Palmella, mas sim1 por Se tornarem a empregar, e nos mesmos logares, aquelles individuos, que tinham, pelas vexações, insultos, e tyramia com que abusaram do poder, levado o Paiz á revolta, e á anarchia, a ponto de serem precisos tantos esforços, tantas desgraças, e Untas vergonhas, para por termo á guerra civil. Disse-se —é preciso haverem empregados honestos— é verdade, ninguem se atreve a... em theora esta verdade moral; mas coom empregados h nestos não se fazem eleições a força; com empregados honestos não se fazbm Deputados, nomeados um a um por certas pessoas, mas, não eleitos; com empregadas honestos não se vão ameaçar os homens, para que votem neste ou naquelle, ahàs seus... hão de ser presos para soldados; e com empregados honestos não se Vai ameaçar o pobre, a quem deixaram, por relaxação, ou por sua miseria, que; não pagasse a decima, a que pague agora tudo quanto deve, ou que seus bens irão á praça, uma vez que não vote no individuo, que se lhe indica. (O Sr. C. de Tho-mar — Apoiado, apoiadissimo.) Pois tudo isto foi praticada no tempo do Ministerio do D. Par. (O Sr. C. de Thomar —Nego.) E te nego, é argumento de guilhotina! Diz o D. Par — nego — responde Portugal—-assevero — lia uma voz que diz- nego—e o Paiz e os Parlamentos de todos os Paizes respondem — asseveramos! Por conseguinte, o argumento é de cutelo; nego é um argumento atroz; e a que não ha na la a responder senão o contrario — o notorio. Quanto á hydra revolucionaria, digo que a vejo ainda um pouco debaixo da influencia da estação. está ainda muito inverno, está ainda muito frio, e por isso ainda não levanta a cabeça; mas é preciso olhar á situação, é preciso olhar, porque ainda quando a força do sol não possa trazer desgraças sobre o Paiz, a força da atmosfera necessariamente as ha de acarretar, e então é preciso, e é de dever de um Governo, principiar a governar com justiça; principiar a captar a opinião dos povos, evitando por este meio a guerra cívill no Paiz; mas para isto não ha sermões doutrinas, que cheguem, é preciso a applicação dessas doutrinas. Em quanto Se hão proceder á dissolução da Camara dos Deputados, e á convocação de outra que represente o Paiz, nada se póde fazer. (Muitas apoiados do lado esquerda) esta dissolução é necessaria (o Sr. V. de Sá da Bandeira — Apoiado, apoiadissimo, mas... (Vozes — Ordem, ordem.)-(O Sr. Presindente— Peço ao D. Par...) Não poiso fallar?.. (O Sr. Presidente —pode mas peço lhe que se abs...nha de fallar na outra Camara.) Senão querem que falle digam-no, porque nesse caso calo-me, e isto mesmo é que eu quero. (Vozes — Ordem, ordem) Eu quero saber o que é ordem, ou se é faltar á ordem dizer a verdade, e mostraria o que o Paiz necessita: no entanto, se isto não convem calo-me, porque até estava de parte, o não desejava fallar, e muito menos agora o desejo, uma vez que não seja...to dizer aqui o que entendo para interesse do Paiz. (O Sr -Presidente

— À Camara é que pertence resolver, se convem ou não que o D. Par falle nesse sentido) Pois proponha V. Em.ª se é conveniente ou não, porque já se vê que é neste sentido, que eu hei de entrar nesta discussão; mas declaro que nenhuma vontade tinha de fallar. (O Sr. Presidente — Eu ouvi chamar á ordem o D Par.)- É verdade, quando eu disse que era preciso dissolver a Ca-