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verdade.) Pois bem: esse homem chega ao Paiz, arvora a sua bandeira, e apesar das intrigas nacionaes, e estrangeiras, e apesar de todo o poder do Ministerio, vê seguida a sua bandeira, adoptada a sua politica, e por terra a que sustenta a palulea! Que dizeis?.... (Repetidos apoiados — Vozes — Muito bem. Muito bem.)

E depois disto ainda se grita, que a politica desse homem é rejeitada pela Nação. (O Sr. C. de Lavradio — Apoiado.) Então porque vos rejeitou a Nação, porque nenhum de vós póde ter os seus votos para a representar no Parlamento? é que os titulos com que vos apresentais não são bons; é que não podeis apresentar outros, alem da vossa constante insurreição contra a Soberana, e contra as suas ordens; contra a Constituição do Estado, e contra as Leis. (Apoiados.) Conhecestes a vossa fraqueza, e o abandono em que a Nação vos deixara, e tivestes na hora extrema de fazer tractados com os inimigos da Dinastia, e da liberdade (repetidos apoiados): podeis negar, que em quanto batalhastes sós fostes sempre derrotados pelas tropas leaes á Rainha, e á Carta? Qual foi o encontro em que a victoria deixou de favorecer-nos? (O Sr. M. de Loulé — E os hespanhoes?) Os hespanhoes entraram nestes Reinos depois desses tractados, que fizestes com os sectarios do usurpador; os hespanhoes entraram para que não podesses levar avante esse plano funestissimo do desthronamento da nossa querida Soberana (apoiados): os hespanhoes entraram para defenderem a sua propria causa, porque a conservação do throno de Isabel 2.ª está ligado com a conservação do Throno de Maria Segunda. (Muitos apoiados — O Sr. M. de Loulé — E a independencia nacional?) A independencia nacional sustenta-se, quando se evita, que um grupo de homens que só tem por fim empolgar o Poder, por meios illegaes, levem por diante seus horrorosos planos! (Apoiados.)

Ainda se insiste em capitular de deshonestos os Empregados, que não só serviram com a Administração, de que fiz parte, mas com os Ministerios, que se tem succedido desde 6 de Outubro. Uma proposição tal cabe pela generalidade com que é apresentada, e mais ainda porque se não refere um unico facto, e menos ainda e mais leve prova: se porém fóra necessario entrar em similhante questão, bastaria, como já disse, recorrer á defeza que já apresentei, e que se reduz ás seguintes palavras: — Em nome de todos esses Empregados contrario por negação. Depois desta contrariedade por negação, era do rigoroso dever dos accusadores apresentar não só os factos, mas as provas: em lugar porém disto, respondem que o nosso argumento é um argumento de cutello!

É preciso convir, em que ainda ninguem sahiu mais miseravelmente de uma questão. (Muitos apoiados.) Apresentai as provas das vossas accusações, sem ellas vêde a posição em que vos collocaes. (O Sr. da Taipa — E a notoriedade!) A notoriedade não é prova em taes casos, só quem ignorar os primeiros rudimentos de direito é que póde apresentar uma similhante prova. (Apoiados.) Não basta dizer, que a Nação se levantou contra esses Empregados, a Nação como se tem provado foi illudida por falsas promessas, e por lhe disfigurarem os acontecimentos: em prova disso apresento eu a procedimento da Nação inteira, que vos excluiu da uma, e não quiz ser por vós representada no Parlamento. (Apoiados — Muito bem.) E notai que esta prova é mais concludente, que a primeira, porque; primeiro, é dada em tempo de paz, e com reflexão, em quanto a primeira teve logar no meio de excitações, e da anarchia. (Apoiados.)

Não póde valer-vos o argumento, de que as eleições foram feitas sem fraude: vós sabeis, que o Poder, se influiu, foi pela vossa parte (Apoiados): esse argumento é a mesma tactica, de que sempre lançastes mão quando não podeis obter a maioria: leiam se os Diarios das Côrtes desde 1834 até hoje, e se encontrará sempre este mesmo methodo, e systema de argumentar. (Apoiados.) Quando mesmo o numero da maioria não era muito superior ao da opposição, assim mesmo gritaveis contra as fraudes, é que a verdade nunca é a vossa guia, e que nunca vos propondes a segui-la: o vosso unico fim, o cumprimento dos vossos desejos, sómente existe naquellas cadeiras (Apontando para o logar dos Ministros); e se ao menos as desejasseis para fazer bem a este desgraçado Paiz! Mas não: a experiencia nos tem desenganado, e que sempre que as occupaes, a Soberana é desobedecida, as instituições despresadas, ou destruidas, a tranquillidade, e a ordem publica perturbada, e o credito arruinado. (Prolongados apoiados.)

Talvez fosse desnecessario responder a alguma das allusões feitas pelo D. Par o Sr. C. de Lavradio: esta resposta competiria antes aos Srs. Ministros; mas visto que se fallou no Sr. V. de Valongo devo declarar que este honrado General merece sem duvida os elogios, que se lhes fizeram; mas se é verdade o que tenho ouvido dizer, e acaba agora mesmo de ser confirmado por algum D. Par, que se senta nos bancos inferiores, o Sr. V. de Valongo pediu, e instou muitas vezes pela sua demissão, e não póde em vista disto ser censurado o Governo por haver-lha dado. (Vozes — É verdade. É verdade.)

Fallou-se novamente em caceteiros do Porto, accrescentando-se que estavam fardados, e arregimentados com a protecção da Authoridade: neste caso é natural, que tambem tenha commandante (Riso). Se o facto apresentado pelos D. Pares é verdadeiro, o Governo deve proceder immediatamente, e com todo o rigor, contra esses caceteiros, e contra a Authoridade que os consente; mas se o facto não é verdadeiro, o Governo, depois de habilitado com todos os esclarecimentos, deve vir declara-lo assim a esta Camara, para salvar a Nação portugueza de uma similhante nodoa (Apoiados).

Estou inteiramente conforme com o Sr. Fonseca Magalhães neste ponto — os caceteiros qualquer que seja o partido a que pertencem, são entes despresiveis — digo mais: devem ser banidos da sociedade que insultam: se nós censuramos com toda a força os caceteiros do tempo do usurpador, devemos tambem levantar a nossa voz contra os que agora pertendem praticar os mesmos excessos (Apoiados geraes). Repito: no entanto, que o Governo deve proceder ás devidas indagações a tal respeito, eu não creio que seja verdade tudo o que se tem dito. (Apoiados).

O Sr. Fonseca Magalhães referiu, para mostrar a pouca honestidade dos Empregados, o que eu havia dito por occasião da Resposta ao Discurso da Corôa; mas peço licença, para observar, que eu não fallei então pela maneira, porque S. Ex.ª agora expoz: eu disse que a Lei da Saude Publica havia encontrado obstaculos na sua execução, porque alguns Empregados por mim nomeados, e que aliás professavam principios politicos differentes dos meus, quer dizer, que professavam a politica do outro lado da Camara, haviam abusado da sua posição para difficultar a boa execução da referida Lei, (Apoiados): a reflexão do D. Par só poderá portanto servir, para pôr o Governo de sobre aviso, e para ter cautela em nomear Empregados, que não sigam a sua politica: ás vezes a tolerancia levada ao ponto a que eu a levei, tem seus resultados maus (Apoiados — Vozes — Bem. Bem.)

O Sr. Presidente — A hora deu, e para continuar a Sessão devo consultar a Camara.

O Sr. C. de Thomar — Eu tinha annunciado o desejo de querer fazer uma interpellação ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: se a Camara conviesse nisso eu muito o desejaria, e não tomarei com ella muito tempo. A materia sobre que versa a minha interpellação é grave, porque respeita á dignidade do Throno, e entendo que convem ficar hoje esclarecida. Peço pois a V. Em.ª queira consultar a Camara, se convém em que eu faça a interpellação.

O Sr. Presidente — Eu observo, que além do D. Par o Sr. C. de Thomar, teem tambem pedido a palavra outros D. Pares.

O Sr. C. da Taipa — Eu cedo da palavra, porque em se imprimindo o Discurso do D. Par o Sr. C. de Thomar, offereço-o como resposta ao que disse.

O Sr. C. de Lavradio...

O Sr. C. de Thomar — Tambem se tem dito muitissima cousa sobre erros, e crimes commettidos pela Administração de que eu fiz parte; e eu á similhança do D. Par, peço-lhe tambem que apresente esses erros, e crimes, que eu prometto defender-me delles.

O Sr. V. de Fonte Arcada — Eu pedi a palavra para uma explicação com o fim de dizer, que quando fallei não disse uma só palavra pela qual se podesse entender, que queria fossem collocadas nos empregos taes, ou taes pessoas designadamente; o que eu disse foi, que estranhava tivessem sido novamente admittidos aos empregos homens que na minha opinião, e na de toda a Nação, tinham sido a causa dos males e desgraças porque o Paiz acabou de passar. Isto Sr. Presidente, foi o que eu disse e não aquillo que me attribuiu o D. Par.

O Sr. C. de Thomar — Sr. Presidente, o objecto da minha interpellação é muito grave, ao menos é esta a minha opinião. Eu tenho em vista unicamente desaffrontar a dignidade do Throno da nossa Augusta Soberana, e concorrer para que ninguem possa, nem se quer presumir, que entre o governo ultimamente estabelecido em França (a respeito do qual não emitto a minha opinião), e o Governo de Portugal, existe algum motivo para fazer crer, que a nossa Soberana é desconsiderada por aquelle Governo.

Sr. Presidente, os jornaes de París, e successivamente os jornaes de outros paizes, e por ultimo alguns jornaes de Portugal, deram publicidade a uma Felicitação, que foi dirigida ao Governo provisorio da Republica de França, por alguns portuguezes residentes em París. Permittiu a sorte que estes portuguezes fossem recebidos pelo Sr. Cremieux, e que a este personagem coubesse responder aquella Felicitação.

Não me occuparei de fallar dos termos, porque a Felicitação se acha redigida, porque ella não significa senão a expressão de uns poucos de rapazes, que estão estudando em París: é claro portanto, que não póde significar a expressão da Nação portugueza. (Repetidos apoiados). Se eu precisasse de provas para esta asserção, bastar-me-iam as palavras proferidas hoje nesta Camara pelo D. Par o Sr. C. de Lavradio. S. Ex.ª declarou em seu nome, e estou persuadido, que fallou tambem em nome de todos os seus collegas que existia no coração de todos os Portuguezes a Nossa Augusta Rainha, e a Carta Constitucional, (Apoiados geraes). Sr. Presidente, folguei muito de ouvir este Apoiado geral da Camara, nem era possivel que nella houvesse um individuo, que deixasse de ter no seu coração o Nome da Nossa Augusta Soberana (Apoiados).

Pondo porém de parte a felicitação, que não vale a pena de analisar, vou lêr á Camara um periodo da resposta do Sr. Cremieux, que é o seguinte (Leu-o.) Cumpre observar, que ha uma circumstancia notavel sobre o modo, porque os jornaes da opposição deram publicidade a estes documentos: os de Lisboa supprimiram a palavra Rainha, e contentaram-se em pôr um R.... perjura, os do Porto pozeram Rainha por estenso, e supprimiram o adjectivo perjura! Envergonharam-se de imprimir as duas palavras reunidas, mas quizeram que da combinação se conhecesse bem a quem se fazia a referencia. Os estrangeiros transcrevem as palavras — Rainha perjura por estenso.

Sr. Presidente, eu não quero agora apresentar o quadro das virtudes, que adornam a Rainha dos portuguezes, nem quero apresentar as razões pelas quaes poderia mostrar, e provar completamente, que o Sr. Cremieux labora n'um completo erro, relativamente ás informações, que tem recebido sobre os negocios da Portugal, e muito principalmente ácerca do Chefe do Estado, as quaes tem sido inteiramente falsas (Apoiados); e não me farei cargo desta demonstração, porque seria fazer uma offensa á Rainha, e á Nação Portugueza: no entanto, uma vez que estes documentos appareceram publicados, entendo ser do meu dever pedir explicações ao Governo. Eu bem sei que aquella resposta do Sr. Cremieux não póde significar, por maneira alguma, o pensamento do Governo Provisorio da Republica Franceza, porque, não é possivel suppôr, nem levemente, que caracteres tão distinctos como aquelles, de que se compõe o Governo Provisorio da Republica Franceza, e que o Governo que governa em nome da França, entendesse que devia faltar a todas as convenincias. (Apoiados repelidos.) Eu não posso conceber, nem admittir outra cousa, senão que o que se acha no §, da resposta, que acabei de lêr, é a expressão tão sómente de um individuo: por outra — é a expressão do Sr. Cremieux; e neste caso toda a Camara estará d'accordo em que perde seguramente esta expressão grande força, ou para melhor dizer — toda a sua força. (Apoiados geraes.) Mas eu não ficarei satisfeito, sem saber qual tem sido o comportamento do Governo: desejo portanto ser informado se este tem dirigido as convenientes reclamações a este respeito, para assim desaffrontar a dignidade do Chefe do Estado, e da Nação Portugueza. (Vozes — Bem. Bem.)

Se a resposta do Governo me satisfizer, não pedirei mais a palavra, mas se me não julgar satisfeito, tornarei a usar della, e farei aquellas reflexões, que julgar convenientes.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros — Confesso a V. Em.ª, e á Camara, que entro com difficuldade nas explicações, que se me pedem; mas sou obrigado a dizer o que sei sobre este grave objecto, e fa-lo hei nas menos palavras, que me fôr possivel.

O D. Par fez uma distincção entre o Governo Provisorio da Republica Franceza, e um dos membros que o compõe; mas eu direi ainda, que o nosso Encarregado de Negocios em França, teve mesmo algum fundamento para suppôr, que aquellas palavras do Sr. Cremieux, não foram escrupulosamente, referidas na descripção, que se deu da audiencia por elle concedida aos portuguezes. O nosso Encarregado de Negocios viu porém apparecer aquella descripção, primeiramente no Moniteur, e depois nos outros jornaes, e entendeu que devia dirigir-se, e pedir explicações ao Ministro dos Negocios Estrangeiros da Republica Franceza. Fez o seu dever, e se o não tivesse feito, deveria ser demittido por faltar a uma obrigação substancial da sua missão: entretanto, não só não faltou, mas cumpriu essa obrigação de uma maneira, que lhe faz honra.

Ora, Sr. Presidente, pedida esta explicação. Mr. Lamartine respondeu immediatamente, e respondeu em termos muito convenientes a todos os respeito. Se a Camara se contentar, com que eu lhe leia a nota do nosso Encarregado de Negocios, e a resposta de Mr. Lamartine, eu as lerei de muito boa vontade; mas peço, e rogo á Camara, que me não exija mais explicações, porque estou disposto a não responder a mais cousa alguma. Eis aqui a nota do Encarregado de Negocios de Portugal em França a Mr. Lamartine, em 2 de Março de 1848.

Traducção da nota do Encarregado de Negocios de Sua Magestade em París para Mr. Lamartine, de 22 de Março de 1848.

París 22 de Março de 1848. = Senhor. — Acabo de lêr no n.º 82 do Moniteur Universal, jornal official da Republica Franceza, a resposta dada por Mr. Cremieux a um discurso dirigido ao Governo Provisorio, por alguns portuguezes residentes em París. Não pude vêr, sem uma mui dolorosa surpreza, que Mr. Cremieux, membro do Governo Provisorio, se expressasse a respeito de Sua Magestade Fidelissima em termos tão pouco conformes ás considerações, que se devem ao Soberano de uma Nação, que está em paz com a França. É nesta profunda impressão, que venho pedir-vos, Senhor, que me habiliteis a provar ao meu Governo, que pela minha parte tenho desempenhado um dever sagrado, reclamando sobre a contradicção que existe entre a linguagem de Mr. Cremieux, e as disposições inteiramente amigaveis, e de boa harmonia, que vós me fizestes a honra de communicar, em nome da França, na circular de 27 de Fevereiro.

Acceitai. Senhor, etc.... = (Assignado) Paiva. — Mr. Lamartine, Ministro dos Negocios Estrangeiros do Governo Provisorio da Republica Franceza. Está conforme — O Addido, João Mousinho da Silveira.

Está conforme. — Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, em 5 d’Abril de 1848. = Antonio Joaquim Gomes de Oliveira.

Eis aqui a resposta de Mr. Lamartine ao nosso Encarregado de Negocios, em 24 de Março de 1848.

Traducção da nota de Mr. Lamartine para o Encarregado de Negocios de Portugal em París, de 24 de Março de 1848.

París 24 de Março de 1848. = Senhor. — Os discursos proferidos isoladamente por qualquer membro do Governo Provisorio não tem caracter algum official. O Ministro dos Negocios Estrangeiros veria com tanto sentimento como vós, que algumas palavras inexactamente referidas por aquelles, que as ouvem, podessem estabelecer motivos de divisão entre Governos amigos, que mutuamente se devem respeitar nos Soberanos, ou nos Poderes que os representam. A Republica Franceza espera antes consolidar, do que dissolver as excellentes relações da França com Portugal. Tende a bondade de assim o certificar ao vosso Governo, quer nesta circumstancia, como em outra qualquer. A não interferencia dos negocios internos dos Governos estrangeiros, é uma lei que a Republica adoptou, é um dever que mui particularmente me será agradavel de despenhar para com a Rainha, que vós representaes.

Recebei, Senhor, a segurança da minha mais distincta consideração. (Assignado) Lamartine. = Ao Sr. Paiva, Encarregado de Negocios de Portugal em París. Está conforme. — O Addido, João Mousinho da Silveira.

Está conforme. — Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, em 5 de Abril de 1848. = Antonio Joaquim Gomes de Oliveira.

Não tenho por conseguinte mais nada a dizer.

O Sr. C. de Thomar — Sr. Presidente, estou inteiramente satisfeito pela maneira, com que o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros respondeu á minha indicação.

Resta-me pois, primó fazer um requerimento para que se de publicidade no Diario do Governo, tanto da Nota dirigida pelo nosso Encarregado de Negocios em França, como da Resposta de Mr. Lamartine, Ministro dos Negocios Estrangeiros da Republica Franceza; secundo, declarar que o Governo fez muito bem em approvar a conducta do nosso Encarregado de Negocios, que mostrou ser um fiel servidor do Estado, e da Rainha, obtendo por esse modo uma satisfactoria resposta de Mr. Lamartine a qual era de esperar da sua capacidade, e intelligencia. Mr Lamartine desafrontou assim o Throno da Soberana dos Portuguezes, que se pretendia muito malévolamente manchar.

O Sr. Presidente — Quanto ao requerimento, parece-me que deve ficar ao arbitrio do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, dar a publicidade aquelles documentos.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros — Não me parece, que seja fóra das praticas parlamentares mandarem-se estes documentos para a imprensa; mas quereria, que fossem conjunctamente com a explicação, que acabo de dar.

O Sr. C. de Thomar — Quando fiz aquelle requerimento, não foi com a intenção, de que aquelles documentos se publicassem em separado no Diario do Governo, mas sim quando tivesse logar a publicação desta Sessão.

O Sr. Sousa Azevedo — Necessariamente aquelles documentos se hão de publicar conjunctamente na Sessão de hoje, porque são uma parte da sua historia.

O Sr. Presidente — Como não ha objecto urgente, de que a Camara se occupe, haverá Sessão na Segunda feira (11), da qual será ordem do dia a mesma, que se destinára para hoje. — Está fechada a Sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.