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CAMARÁ DOS DIGNOS PARES.
EXTRACTO DA SESSÃO DE 3 DE ABRIL, Presidência do Ex.mo Sr. José da Silva Carvalho
(vice-Presidente.)
Seeretarios—,-Oa §rs. Conde de Mejlo. Conde da iousã.
(Assistiam os Srs. Ministros da Marinha, e da Fazenda.)
Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 40 dignos Pares, declarou o Ex.m Sr. Presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não bonve reclamação.
O Sr. Secretario Conde de Mello deu conta da seguinte correspondência :
Um officio do Presidenta da Camará dos Srs. Deputados, remettend» uma proposição de lei, concedendo a eliminação na patente do segundo Tenente da Armada, João da Silva Carvalho, da clausula de não poder ser promovido ao p,osto imtnediato, sem concluir o curso de estados na Escola naval.
Uemettido á commissão de marinha e ultramar.
— do mesmo Presidente, remettendo uma proposição de lei, approvando o contracto celebrado entre o Governo e João.Baptista Isidoro Elluin, para o estabelecimento de om serviço de mallas-postas entre Aldegallega e Badajoz.
Rtmettida á commissão de administração pu-hliea.
-----do digno Par Marqaez de loulj, participando que não póde^ comparecer na sessão de hoje, Ficou a Gamara inteirada. -----do digno Par José Maria Grande, participando não poder comparecer nesta sessão por estar annojado pela morte de uma sua icmã. Foi mandado desanojar na forma do estylo. -----'do presidente do Associação comcnercia! do Porto, remettendo alguns exemplares do relatório dos trabalhos da mesma Associação, noanno passado. Resolveu-se, por proposta do Sr. Conde de Mello, que se lançasse na acta, que o mesmo relatório tinha sido recebido eom especial agrado, fazendo-se a distribuição dos exemplares. O Sr. Secretario Conde da Lousa — O digno Par o Sr. Conde do Casal, participa á Gamara, que não pôde comparecer por iaeomraodo de saúde. O Srh. Conde de Thomar •*- Sr. P/esidente, em primeiro logar, peço a V. Ex.a, qae haja de fazer eommunicar ao Sr. Ministro da Justiça, qae tenho a dirigir-lhe algumas perguntas a respejto da gyndicancia que teve logar no Porto, por ordem do Governo, te em que foi syndicante o Procurador geral da Coroa. Em segando logar, peço a V. Ex \ que haja de chamar a attenção do Governo— (e visto que dous dos Srs. Ministros estão presentes, peço também a attençãp de SS. Ex.") sobre dois requerimentos meus, feitos: o primeiro em 8 de Janeiro, pedindo esclarecimentos Acerca dos caminhos filé fflif, pji »Jo_ me par.eee que, sendo já passados ires mezes, hão esteja o Governo habilitado a ma^dir* ||p| fselarecimentos á Camará ; o segundo $ê íl ã*6 Janeiro, ácerçã das graças ho- norifieas conferidas durante o Ministério de 18 de Junho, e o actual; e o terceiro pedindo a.re-* laçao dos officiaes qae passaram para a distponj-biíidade, e a differença que houve .eom a dés* peza qae se fez, em consequência desse-acto ministerial ,-f , Como eu ji observei n'oulíía occasião, quando se pedem.esclarecimentos desta ordem, nunca se rçeg||| a gamara ; portfntQ |||Jovo esses requeri-rae^ãos qtie $*, gPÉÇ<_ que='que' á='á' de='de' a='a' os='os' pedejàv='pedejàv' p='p' mandar='mandar' esclarecimentos='esclarecimentos' qe='qe' ss.i-.='ss.i-.' neíles='neíles' _5='_5' sê='sê' camará='camará' hajam='hajam' quanto='quanto' antes='antes'> Por em quanto não^éjo' necessidade de desenvolver os motivos que tive para os pedir; não o farei pois agora, mesmo 'por não tomar tempo á Gamara, mas reservo-me para explicar depois os motivos que tive para fazer este pedido. O Sr. Visconde de Láborim — Apoiado. Á nota de ínterpellação é a seguinte: Peço guè se. faça aviso ao Sr. Ministro;da Jus- |iça, de que desejo interpellalo sobre a syndican- eia feita a respeito de factos relativos a alguns »Juizes d'a Relação do Porto. 3 de Abril de 1854. = Conde de Thomar. o Sr. Uimtn i%:Fajmí»^Mi& quero q°e- pareça ao digno Par que djíixo de rgsponder por faUa*de defereqcíl, ;|por^jrjf^ eo||o um desses pedidos é relativo aq camiçho; dffefro, que pertence á minha repa/fíção, áumple-nii dizer, que não me tenho descuidada desse negocio, mas tem havido alpmVdjividas e dirEçuldades, por partf da jGonipanhja, em prestar alguns esclare-erraeínlol rèjísffv^afirftf ás suàV contas, para s«-rem: páhjlcádàs ; Cefsis duvidas não estão ainda remotiliaí eotop|eÉnÈrente,e por isso não posso dizer á Camará quando poderei mandar esses esclarecimentos; m;a& logo qae seçja possível obte-los, eu 04 renjetf&rei. O pt. Conde defhomar -r-Agpde;ço a S. Ex.° & bepgnií|adç quç usou para cdjmjgo; mas se a Companhia não qimer absolutamente satisfazer feia sua parte, queira Si%|x.' ter a; bondade de mandar o que pertence ásuá repartfção. O Sr. Ministrojâu Fázinéa — Sim senhor. 0 Si*. Conde de Thojtiã*—Contentar-me hei por em quanto cora isso. * í G Sr. Batmo da Vargem*da Ordem ~ Pedi a palavra p,ar^;p||ticiftiir 4 (lapari, que o Sr. Barão de Chiancelleiros n|^ fgnjp%reoe á sessão de hoje, « talve* a maj? al|ui%|f, ^erpMaf^encia de se achar ajJ§a|Qjpi|otf||/toígí|4lí>íl'e» iaa irmã. O Sr.^iscçnflè a*ãT^roàja, por ptrte da commissão de guerra, len e, mandou para a Mesa o parecer da mesma, sobre a proposição de lei n.° 119 ; e bem assim o das commissões reunidas de fazenda e guerra, sobre a proposição de lei d.* 101, ambas da Camará .dos Srs. Deputados. Prossguiu.— Çor esta ogcasíão, tpnho a honra participar aV. Ex..V e fLCamara,, que as duas commiíSÕes de administração publica, e de guerra, se reuniram hoje, a fim de tomarem conhecimento do projecto de lei, que ve/o da outra Gamara, e qae tracta de estabelecer uma nova au-.thoridade central na ilha da Madeira ; não poderam porém, furiècíonar, riem ^adiantar os seus trabalhos, por filo ter-comparecido o Sr. Ministro, que te achava oecupado na outra casa. Foram a imprimir. O Sr. Visconde de Castro — Sr. presidente, ha dias qne pedi uns papeis para meinformar de um acontecimento gravp passado em Pernambuco por occasião da chegada áquelle porto do patacho por-luguez Arrogante: esses papeis já vieram, e devo agora dizer, que eu tive dois motivos em vista quando os pedi: em primeiro logar., tinha-se apreciado de uma maneira severa, e por ventura injusta a condueta do respectivo Cônsul, e eu desejava examina-la, e e^ segundp logar, sendo aquelle acontecimento um objecto de tanta gravidade, en desejava que a Catnara o tomasse em consideração; faillo dèsíe trafico, que já não é novo, mas que ê o mais escandaloso que se tem visto : fallò desse traficoyqifte o meu digno e il-lustrado collega o Sr» áptóríio ícfsé Maria Cam-pèllo, que já Dieos tem, ^álacterisou de escravatura branca, e que eástetíliõ a consciência, nas minhas apoucadas propores, de ihaver eslygma-Jisado tanto no MinistefiÔ\, «oínofóra delle. Se houvesse no noieu espirito1 |lguma duvida, ter-se-ía de todo dissipado com a le|ura destes papeis, onde se manifesta Claraimieríte o horror de similhantes transacções,7 poif acontece que um navio, cuja lote apenas êo;mport|va, segundo a lei, de oitenta ã noventa passageiros, foi carregado com quatrocentos ! Dô maneira que^à nff ser uma viagem muito prospera, com que JD$f&! quízjbençoar aquella gfnte, não |ra^ de admir%|| que perecessem todos, passageiros ç tripulação. ~ E então, Sr. Presidente, tendo eu examinado estes papeis, acho-me coavfncido*, e parece-me que não estou cm erro, em diser, que o Cônsul andara ifeste negocio com muita regularidade. O Cônsul achava se em uma posição muito delicada pela grande responsabilidade que pesava sobre efle, não só pelas ordens que tinha a cumprir,; mas pela obrigação de vêr e examinar, que rilõ fosse com o seu procedimento aggravar a sorte daquelles passageiros, (O, Sr, Minutro dos nego* cios Estrangeiros — Ouçam, ouçam) sem querer de modo algum estranhar p enthusrajmPi ©4 po$ melhor dizer, o sentimento de horror que seíapó-derou daquelles portuguezes, qae apparecent ajl signados em un?a representação, que^ fa? f#flf desses documentos, porque realmente fque|llígfec candalo era para desafiar as paixões; sem;fpii(»f estranhar, digo, >esse sentimento, pareçe4 míMlJtò o Cônsul, peja sua parte, fez quanto "hajÈ^p| mente era poss,iyçl, dentro nos limites :da|is^|| inslrucções, promovendo o maior desejniài|||jf possível de passageiros^ e fazendo proífg|pj|; uavio, assim alliviajio, sem a menor p|||0^f tempo para & sendttUnp*- s * .- «^^ifl»^, O escândalo consumou je na ilha deS/^^|f||f e agora .desejo- eí^"o|'çugãt-m,è.'^o"jtòQnrdl O escaúdalo, Sr. Presidente, fionsumou-sc na ilha de S. Miguel, e eu julgo este caso merecedor das mais sisudas atlenções da Camará. P-ira vêr pois se pode evitar-se que isto assim ftmti-nue, trago aqui uma Ínterpellação forraulad.i, ¦ Euà lerei, se a Camará me dá licença? ,' Vo-zes — Leia, lei). É a seguinte (leu). .' «.Desejo saber.se o Sr. Ministro dos neííocius Estrangeiros tem tomado as necessárias proviMcn-cias para que se mande proceder na ilha de S. Miguei contra o capitão; c contra o dono ou consignatário do patacho Arrogante, bem comu «-on-tra quaesquer outras pessoas implicadas n» ultimo carregamento da dita embarcação. «Se tem procedido,, ou requisitado que se proceda, contra as authoridades das diversas repartições que possam ter faltado ao dever que asl.is e regulamentos lhes. impõe, ou seja concedendo um numero, de passaportes a súbditos portuguezes, incompatível com a'lotação daquclle nati», ou seja eom a sua falta de energia e vigilância para impedirem o embarque sem passaporte. Se S. Ex." tem tomado ou tenciona toonr ai gamas medicas para evitar o embarque a fxte descoberto dos súbditos portuguezes que emigram das ilhas dos Açores e Madeira para divers< s pun-tos da America, ou se tenciona apresentar nt^'a sessão algumas providencias que para este importante fita julgue carecerem dasanecão legÍ5!.ili\.i Sala da Camará dos dignos Pares, 3 de Abril de 1854. = Visconde de Castro.» Eu mando este papel á mão do Sr. Ministro, para S. Ex,a me poder responder; mas O Sr. Ministro da Marinha— Deu as explicações que lhe pareceram necessárias para que se não repetissem acontecimentos tão deplor.?tei«, como os que tiveram logar, e que eram tão desairosos pára a nossa dignidade nacional, r»mo prejudiçiaes aos indivíduos que delles eranMicti-mas; e acerescentoo, que o Governo procurava com empenho a adopção de providencias q'iiV po gessem termo a um trafico tão vilipendioso c dt-s-graçado; mas que se essas providencias não surtissem o effeito desejado, apressar-se ia pui vir propor ao Parlamento uma lei que refreínsf de ama vez para sempre os manejos detestáveis drs-ses homens sem coração, que traficavam com o sangue de seus irmãos. O Sr. Visconde de Castro — Preciso ainda dizer duas palavras, más não tomarei muito tempo á Camará, porque a natureza da ordem do dia, que se acha dada, asiím o exige. Eu não podia, sem faltar a mim mesmo, deixar de agradecer ao Sr. Ministro a promptidão com que me respondeu, e sou também obrigado a dizer que me dou por satisfeito de todas, ou quasi todas as razões que S. Ex.a apresentou. K'i-tretanto disse S. Er.* uma cousa que será mui justa, e muitíssimo sensata, mas que me parece que se fòr posta em pratica em todo o seu tiçor será um grande calamidade. Diz S. Ex.a—«Ninguém pode impedir que um indivíduo disponha da sua pessoa, e que va pjra esta ou aquella "terra, uma vez que peça passaporte, e mostre que não está sujeito ao recrutamento ; e que uma medida que a isso obstasse seria contraria áCarta constitucional.» — Parece me quefoi isto que S. Ex.* disse?... (O S . Ministro dos negócios Estrangeiros — Não, Senhor, o que disse foi — que se não podia empecer a sua liberdade..) Nesse caso, o que' me parece é qae devemos pensar, e reflectir muito neste melindroso negocio, e porque seja impossível irr.peiii' totalmente o embarque a frete descoberto, não devemos deixar de lançar mão de todos os incha que podermos encontrar para o diminuirmos. Como, porém, S. Ex.* .diz que ha-de pôr eui pratica todos 03 regulamentos ou disposições que couberem dentro no limite das leis, eque, se fòr necessário, ha-de trazer alguma medida ao Parlamento ; reservemo-nos para essa occasião. M.13 para esse mesmo effeito eu requereria, Sr. Vrcsi ¦ dente, que V..Ex.* mandasse imprimir esses papeis, porque seria este o modo de chamar a st-tehçã% gubljça ãobre o objecto, ,ef de colher assim algopás idéas ateis para a§*pr4v4deneias que se hajjllRetomar. Af emigrações do Minho $i..ex-|il|â^tèj^ nunca provaram, mal: por cem moçjs que['$$1 embarcara dos Açores e da Madeira, eíu-barei-n| pil do Minh*, mas "embarcam pagando a •-»"u?/passagem, não a quinze e mais moedas, orno le^ína. a essa gente que está, por assim dizer, a ftf|Jó caminho, mas a cinco, seis," e sete moed is. JÉites nianGebos todos, entre doze e, dezeseii an-njí, partindo do Minho, apenas chegam ao Rr.i-«|| *êha.m commoílo; edç ordinário voltam ajua l#fÍ«:C0íH alguma fartum, alguns mesmo com fof|unâs eollossaes, circumstanciaa a que devem UJB>r#rande parte da lua florescência aquellai p-j-jQlacÕes, Também h| uma maneira de engajar Blfr|irios ob Í°rnaleíros, qúé nãopóie si>r nociva, I® |^aaodo umpropriftarlo pretende arrotear uma "Cfâa!l terra» e mí>nda um cpmmissario pneajar qí homens de que carece, ãsòin condires já fi-fx|s e^determinadas, de] modo que os "i-ngajados sabem* a1uitl0 a gae sfi conjpromettem,, o. n.io tem depois de que se queixaretír . Rtâ*0 estas praticas, desejando que as providencias que se tomarem não interfiram com o que è utii, mas unicamente c>m o queé pi «judicial e vergonhoso, coaao c quando se aliiciatn, os jnssa- | gticoi mm 1 iiéi de não pagarem frete, c de ", ^harera promptamente quem por clles o pií?ue \m porto dó destino, acontecendo ficarem, fnr.s- I i-*M d»?eff e.mtójão até que appareça esse alguém | N|W í>agué,*1fc|| sujeito por dois, três aanoí, e ás vezes baú a um trabalho forçado, a uma espécie de escravatura!... Isto é que me parece que se não d«v« deitar de tomar em muita consideração, porque não 1m aqui a attender só á liberdade do índiv,\ duo. mas á dignidade da cação a que pertence Pois que figura fazem os portugueses, estendidoi nurna praia inhospita, até que appareça quem os tpsgate da sua divida, e os leve para casa por dois ou três annos, para uai trabalho forçado! Que figura fazemos nós, quando o consignatária de um navio dá uma ordem ao capitão, como se encontra ahi nomes pipeís, formulada, se me não engano, do seguinte modo: «entregue ao portador o passagoiro ou passageira que elle e$colh«r » È preciso pois, é indispensável, que o Governo exerça nifia sauJa\el tutela sobre todos os indivíduos que fizem parte danarão, se não podemos tolher essa liberdade; conceda-se, mas com condições fixas e determinadas, com as modificações iqdij', pensáveis, como acontece em muitos oatros easoi e evitemos de uma \t>z para sempre este mododé engajar, que é \ilipetjdioso!.,.. Em quanto estas prou-l-ncias não chegam, lambem me parece que haverá um meio indirecto até conseguir este firo, O Sr. .MinislD da Tazenda, e Obras publicas já aqui tom dito que ha muiia falta de braços para a construci.ã > de estradas; mas se poder engajar indivíduos fiesaa1; terras para virem trabalhar na.s nossas e-trada.", clles hão-de achar aqui noclima, e fRi oulr.is cousas car?s á vida, o que não podem schar, p.r exemplo, em Demema. Só em D^aerara, f!r. Prcidenta, ha, '•egnndo me consta, pira cimi de trezentas crianças abandonadas á, Cr.ri-1a1e publica, fíiicto dessa emigração !... Esta matéria é própria para se discorrer muito sobre ella ; mas eu tomo a dizer, qae não devo nesta o^c-íiS 1 tomar tempo á Camará. Se ella convém, mantlem-se imprimir esses papeis, e será o modo de inst.illar no publico esta questão, para vermos .v se fióie aefr.r leinedio a este mal, O Sr. .ifinistro da Marinha—Também só direi du.is raldvre.'.. E>i eslou de perfeito accórdo com 0 díçno P«r. P. E?." disse que era necessário isuidar o meio de evitar este raal, e posto que e>l" trafico não «rjq novi, e date de muito tempo, a ninguém *><_ com='com' de='de' culpa='culpa' c.invmientes='c.invmientes' governo='governo' imputar='imputar' pdra='pdra' cirão.='cirão.' um='um' pii.te='pii.te' inde-ciroío='inde-ciroío' propor='propor' continuarão='continuarão' ilf='ilf' geral='geral' in='in' corto='corto' negocio='negocio' este='este' ás='ás' as='as' hoje='hoje' tnsasse='tnsasse' isso='isso' que='que' no='no' bom='bom' tornava='tornava' aqaellea='aqaellea' examinar='examinar' elle='elle' se='se' ac-b.ir='ac-b.ir' para='para' providencias='providencias' obsur='obsur' tag0:_='dividuos:_' meios='meios' onsroso='onsroso' ss='ss' tão='tão' á='á' a='a' os='os' e='e' ou='ou' cornaras='cornaras' é='é' o='o' trafico='trafico' ó='ó' deixado='deixado' pua='pua' necessárias='necessárias' xmlns:tag0='urn:x-prefix:dividuos'> o que o Governo tem a peito. Estamos, porla'ilo, tone irdes todos. O Sr. Presidente — Eu vou propor a* votação d.i í]?mara, te quer que se imprimam estes papeis. -í Camará approvo» que se impnmiaem ette$ papeis. 1 ordsh no nu. ÍHcrusslo do seguinte parecer fnt° 117^; A co7]fí'ii'ãs Hra. Deputados; e tendo ouvido al-guma O fínv-rno pede á Camará : — 1.° Ser authori* ss'!o .1 pagar n^ juros e amortisação da primeira jctie d» tmproitimit contraclado em Paris com a cavi Mi f.proy de Chahrol e Cump.', e approvado por Decreij À cummhsão, tendo em consideração, que a priiQcira Safa da conimissío 27 de .M.irço de 1851. i = Jns
1'tojndo de lei n ° 103. | Aitif-o 1." ÍC o Governo aulhorisado a flppli-oar ao pagamenlo dos juros e amai libação da primeira aeric do em{trestimn rontraclato em Pa* \ ris com a casa de Lf-roy de í]h,ibr'ij e Comp."f ! approvado por Decreto de ?p:« ilpOntiibio uilimo, e nus termoí do rospecti-.o conlinrtu, a parta qb-orssana do imposto c^pr-ci il para as eilraias. ! Ari. 2.° O prodiiclo dí -lita pri uehi serie do | em/frestirn') v cíclu-i»ainfntfi destinado á constru* i ç7io das eiuvlni, auih ribfild por Lei, c não poderá sev dcsvíad ¦, |»jr motivo "al^nni, para qual- i quer ou'ra ap:»licarã.». i
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•¦'ÂÍt..'*-° O Governo mandará proceder pela JobMp credito publico £ cremar, da» ia.»cri[.ç5es 0« ífflflds oeceísarios_ para substituir os q..e fa-sialft P?rte da ^ot*SSo ^° caminho de ferro do òafâi qu« so aplicaram a» penou- d* primeira jerig. da-emprpâtimo ; bam as^im á crs-iiçSo ite& jáSwípÇÕe» ou bonds, qu.> hajsat de servir do w$bpr da qoantia que fôr coatncíada cm 7irlude SjÈ^uthoriiaçSo concedida tio artigo 3.°, na época J íjae se contratar.
f»Sí im gdofe' 'vírt. S." Pt» o pagamento do juro das Ins- ^jnçues ott bonds, qne se crearem em virtude faiinigo 4 *• é consignada á Janta do ecuito J^fico a íoinraa necessária e correspondente aos toros-dos dtlaa lilulos. Ti/mJc0' ^sl8 8O k>t- ,* ^° P°rl°» e í)a6a PelyS rendimentos dai dÍL*4-9IfanlíflpaB" "'3írl. 6." Oi bonds ou inscriprões que sp re«-igáfem em conformidade do migo ooao do cod-tròeê. de empréstimo, serão entregues á Junta do cre{l% poblico, a qual immediata mente as fará trijíf* 6 ^anceJUr. jjj^t" 7.° È também aulboriaa «o c pagamento dáY Ari 8.° O Goverao apresmtará ás Cò:le* em cadj, um anno, juntamente cora o orçamento, ^'conta do eslad» em qne se acharem as operações deste empréstimo, (ia :>,>p 1 iv. cão doj fun-dptdelle provenientes; e bem .nai.n d-i applha-çlõ de tod-ií as outras somrc.ss v-la-ias p»ra o mesmo fim. ' Art. 9-° P»ca retogaia & legislação em contrario- 'Palácio das Cortes, em 17 de Março de 1851. ss/tfftofiWe* rfoWtw Sanifiw, Vre.mtnt?,=Cus-tòdio RebeVo is Ca)valhot Dipuud.) Secretario. zz-Jasé Tavanê de M&ceio, Deputa Jo decreta riu. OSr. Ferrão — Sr. Presidente, et! techo íaoitt repugnância em tomar a pnlevra nesta casa, por-que não me sobpja o leiupi» para o ostmio das questões, que demanda ouiru encargo também do serviço poblico, e elle ó tão grande actualmente, que se me torna icupussivei poli-r ahliofaz< r bem o men ligar a^ai; todavia não podia deixar de faltar sobre este objecto, não só por ajtaf asai-gnado — com declaração — no parees r d>i cjunois-saOi mas porque tenho também nenjbsHa le de dar explicações á Cornara, pelo prouediUicnlo, que tive quando foi votado nitimcmrnte o empréstimo para as'estradas do Minho. Eu desejai e>itio dar as convenientes e\j»lira-ções do meu voto, e com quaatu tua foase reservada a palavra par« este ÍÍííj, «ãn live siaia essa oceasião; e, par isso, aproveitaai Lita para discorrer subte uni 8 uatru eí* pre&linio. Sr. Presidente, eu considero em thfte, vislo qae se tracta da generalidade do projecto, os empréstimos como ruinios, c sempre preju^iciaes á nação. (Ima b'ja ediainialrarão iJcva-se conteiitar com os recursos •cat-s do pais, c. nunca coiopro-meller senão o» raidiiir.ntca corrtnlfs doE-túdo, sem aolicipar, nem dispor úk furtuna futura dos cidadãos, k historie ahi está, Sr. Prc-idc-aíe, pa'-> mostrar os tfiale3 vesultados, asconãeqnsí.ci-bd^ sastrosas, que se seguem de se não proceder desse modo; ass.iu cuiao taubem está a raião para de* monstrar a injustiça e a iemioraiidaue das operações de BÍmilbdnte naturez.-). Ha uma única causa, que pude ju tu1c.;r os empreitimos, que é o caso de u.gente ujcesji* dada, e estts princípios estio hojo diinonítradu'3 não bò pelus b&tnens da&ciencia, não eó pela iheo-ria, que se apreodo nos melhores livros mo-ísi-nos, mas lambem peloa exemnlo.- das nações que aSo modelo do regiute.t ecooomico. Nas constitui-ções mudernas de muito; dos Estados Unidos da America, &e acha consignado como preceito constitucional, ha prohibíçS) de contrair mais dividas publicas, s.Jvos ui, essoa de extrema necessidade ou de força maior. Os emprcblimos são mes&iob jereprovaiiuspcla ¦ciência, quando se destinem a certas ai):as :ie utilidade publtc», c roo caminhos de ferro, estradas,' pontes, canaes, e outras s^milhaoles. Disco esses escriptorei — que o pais não deve faz^rcidis despexaa com esie3 objectus do que aquelhs que eompoitam os recursos reaes do Estado, e quu é melhor entregar o desempenho desiei trabalbas a empregas patlieularos, que são sfmpre mais activas, mais económica,, e mais babeis do que o Governo. Dizem mais,_ Sr. Presidente, qae sa aggra7a esta ci-nsidcraçfí i geral seiupra q Também distm qnc o empre-.timo ó vicioso, quando a amurtisação se cii» Ui por um modo lento, n'u:u praso curto, porqa-i ao O einprrstiai'1 dizi>;B m&is è i^naimainc1 s'.!»re maneira ticiosu sonsiiri. ^uc 6 v.v.'.sí):ít 'o .ic lsUuo de dosei editu. Sr;Pre-ídírne/DO f undo fiver.i liido, qne pIIcs pc aebani jusiioí em sociedade. Uai na» bi rei iproctiihdu «*m jnsl-ça, não ha juctsVa sf.j» seg^rinça, não ha seguia>iç&sei»cou-ti^íj^a, e sem eosifi-nço não ba credito. O credito pode v«rífiu«r-se em quatro prács. Qoando a- bifcrcii-io dejt.» n .c,,sHarin f)i,\.\, da recíproaidaJf, eu tenh» a trocar alguma couta l>er outra de quo «fereça, uno frnho s esaminar senão, se el!a vale t^nto como a q-Je dou; r.iz3 desde o iBom<_.nta a='a' lente='lente' ími='ími' tag3:_.m='u:_.m' der='der' eqsd='eqsd' pr.-msdfl='pr.-msdfl' tenho='tenho' um='um' to='to' não='não' mi='mi' qua='qua' tquiva='tquiva' xmlns:tag3='urn:x-prefix:u'>>hs palavra, eaaa coaai de -*:ue preciso nã» me é cun-cedi Por desventura uos^a oííovcrno lei.i-s<_ foi='foi' cílivtst='cílivtst' o--iêííoíío='o--iêííoíío' se='se' men='men' precisa='precisa' um='um' rtsptiia='rtsptiia' prcsicíciite='prcsicíciite' ar.='ar.' _='_' a='a' nas='nas' ir='ir' aeha.io='aeha.io' n='n' p='p' cii-.rnsitjricirfa='cii-.rnsitjricirfa' icêiss='icêiss' rq-if-='rq-if-' pi='pi' com-i='com-i' dfsie='dfsie' tracudn='tracudn' priors='priors'>) terceiro grá-j do credito, o fiti*uu se até apro&iu»i muito do ultimo grán; e isto lae-ir.i já verificou a respeito da operação, que a r.6i..AVè ha pouco appicvou para as qíííú^ an» eslrbdds do Minho, porque, como ligo dímun«l.arei, «q'ellei niu-luaiites, cujo palfiotiòtuo tliàj i«c Nccsts^riamenleii^via at-ontecer fcssir-i, Sr. 1're-didaate, em preaença «Io sy:i. ma, que c íioverno t:'/n 3egoido iie víolrnria >- iM/m Ihiçno, píi? com tantos erfideres do iímtaiv, e nem ae alas eelculsn.ío, cnr«o nr# contracto «e calcula, o preço dus bonda a 40, teremos u>n jaro ae 10j, i ei^nor lesalianie d Assim, o juro r-~..l deslj opeiação n«m ó «Je fi, cm raa^o úo octiin.il .itl!a, ni«m ti» Ti n.i mão doiuslal que tíT^cti?.!mente ncelcmos; é o jmo, muito maior, curu-sprnienle á quantidade (ín penhor qne for naccbsario t»LMÍodifL.ra'i«)ttí liquilar, ou negociar, paia pdgaarnti des juros e at «o.--lisação rieste empréstimo, q:n> jum a nação s« torna uma verda-i.-ira •cpuli^o, prs/iflta pelos mutuantos ua «ligaria íJo ií. poiilo p»rd «loa-viar de si as Ci-isrquriisi-s d
Além liíssc, í.ír. Presidente, «íste emp.iíti'ii.i t-vicioso, fcin relsçío £¦) {sniior coií (|(io é garbn-isii-, pi rque ntinnuna garantia ** no< a.n-iTpi-, n»í os«?o ue qut.br? atila uoi.'iprfri&iis — co;n quem &e coniraciou já s prlmsiia se.ie. O- bsaqa-Mfi1» .snilciiliire* c içõau «!• a fss asa-i!- jÍsíiCu, ai,-d% qi!J siii j1')!!"^ ""13 íinutiiít ; ís. e.eaia.u. D íí-s:m giit ¦! i1»1"^! <_. i-='i-' cii.='cii.' tlllili='tlllili' _.2í.w='_.2í.w' p='p' ceni='ceni' iív='iív' tdcr.i='tdcr.i' tag5:iií='íarl:iií' debaixo='debaixo' v1='v1' co-1='co-1' _.-='_.-' xmlns:tag5='urn:x-prefix:íarl'> S'j t; i:i» t ¦ '-S" ca m\ol m Icvints funj-a cui>i"O ») i yieo i\'|'. 3ílu. j') iaier.ail- tín ¦«¦! r^:-K«tr, o q ¦¦ .ihO Í3 t- : Tii -i-i-ir * -'3 '.fi.« n-i íiwii.1;, j-t.Tíjtío a": 1 v.!.) ¦ !.. . i i ' ¦» ,>(it' ..-ir, e «í.lâ'1, :n Crfci» ¦ - iiílU"-1. . - t» .ç.',) vê &*j -- bra-ç-j^ aoij unia ilivi-íd Cis.-u.Ji'. * j"iro& ^e úu\í cpu:'">. iealo pcl. serie já ?- >«¦!¦. úr frdn-úos 2/rOO.yUO,, d iia^cr ujíí ca^iuil uoiiitucí Je ii 372:000 francos, o ua juros corretpiudentes Ou cst« es' comuiuciiiU n<_ que='que' de='de' çuo='çuo' usa='usa' giraift='giraift' tinha='tinha' coi.10='coi.10' companhia='companhia' _1j-bíixo='_1j-bíixo' capilcs='capilcs' lospousebilidcde='lospousebilidcde' nos='nos' tag8:_-e='a:_-e' era='era' si='si' repr-eentado='repr-eentado' f.filida='f.filida' nco='nco' não='não' pci.ho='pci.ho' ca='ca' _='_' a='a' os='os' obfi='obfi' ciso='ciso' tciu='tciu' es='es' ícan='ícan' respi='respi' ãt='ãt' estes='estes' v='v' lumuio='lumuio' cuin='cuin' locado='locado' sobra='sobra' entijo='entijo' sua='sua' xmlns:tag8='urn:x-prefix:a'>i>Ip? pelo ii&(,'a Estas duas hypoll cas, a-sira coipo a d; fdl-lencia desta essa, qnc ú mtino pojsivei, >iã"j e« achòin acaut. ladas no Cuatraclo uur m-jiJo ei ga-n1... Taifibem não ha ga.-euiia n"nh im.i en qo^-ito í rflccliva spplicaçã» deste dinboi >¦ paia -n, a irauas. íi icrd'-do que nc.l»1 projerio èe k: h.t is-*j d -ligo muito explicito, A Urminanti1' i-u*j islt ii nheiro não p.msí ser di.unni>, nem des.ijdi ' u qual jaer preicato r««» y»lr«« B^plic^jl»; ísm? í:ws pjltms bío í-IkíI-^s e n.iila sigr.ificam f.5u completa mente inul>:s , •pn
Tambum em lod is os o.!;.i..ic.itoJ ha u'na dis-pcsnvo, er.i que se ro. s-íhu, 4»'' p3.i s.- pi-s-a d. s\iar, paro um4 q-mljinT fipii'icpr5ii, «qiinlis somi.lia qiie rtlão oeslipud.s p.ra in»:d aypln «-Çã«) eipiclr-l: asnd.i biois, Sr. Pirsiiinlc, é i .0 li,»! pneaito co;isluu:ii uai, c>)in'i -p \ò do aif.gu i'2." §. 1.* do Ano a "di-Moiirti, qup di? q-.:«í « .n « &oíiiijas viUdas pira qualquer d*".j»e?a publim « não podem ser app'ic>>das 1 ¦ 1 r«1 oJt'03 !int senão « por uma lei especial q-:c aPihoire >• iínnsreicn drjaB — e se »e catCLossc ainda do i.idis dispo sições Unhemos o í'odi,;o penal, qi>c 110 art go 313, S- * * fHZ C""10 ^l' i)
M.is .ie que ber\e ta-lo i&to"' Poii u S*. MinU-tro Q£ Facunda, a respeito de-U im-srno eui|i'rs timo não friiu já t ti a «-stas d'SJp ^i¦:Ge ? í?. i • os Vinds que te der jt. c.n ppul.' r a'o '.ii-hatu j'í uri 1 applicoáo «í.iri'1,.1? Tinhnd; «'".l ti. V.x.1 não á«í ifflip'»r"luii c im is.', r eitipenluiu-ns r c no le-ae. que .1 lei q m |i ¦¦'..ib< di«tr.(r, pioinl). Umb>ni empeiih-i." p .«loe é resrj de d.niio, 4-ae quem uão p" u- «lisl nír, uã'» íóÍ!, «ni^mh-.-. ííjndo, i'f>is, o íi \tiiio >.nuo il-p^iiltri ¦ àw" buiid',' se (ieve3Si'í*!O3 r-feris o «¦¦mí comi orUiiiei.to ;.or jjt fc òi po*i(;i>. Itjra-».. t iia-.io^ «'.e -:o:i-ci-jir, q»'e elle fe torn.u c:imin-so pel.i fado «j.1- p.-rilciiu, «J.iíi!o e.n i-e.n r essa uesou dj po-it>. Sr. Prcsíúcntc, quaiili) J nid*.-iiric !)Pi«- ¦: peta, 10 t«íin& ai/ai t>a, qre í-iic c \iii:s .'e -t^\& janelia; ? nós -aocnm do qxc o rlral Sr. áki-nislre i'-as obra* pu li--s e u • f«'i"l«i e c-p-a qu 1Í0 se \ô com u cc-ailile. iiifeei»'.1». (n,uia dou). Demais, S Es a 1 iiiito l.'gi"..ai». ii"ila, »o 4--r. memo iPlen-ier. si '« tri» .í .íí^.j •.:..'¦ il-slo artigo; por quíinl.' cui»:i..t- c oiil>i ri-.do |i.r.. r. prebenl.r.- á receii.. fili!:-i dn S5»ii1;. «r^un-lo a lei do iiiçamiMun: (¦'.!.« lepro-i-n^ uoi« um* cousa por múr?, e dep v.ta o s u reprt-^í titivo. q-ic ctasút'1 em 1:111 liivido, o-i L.t-n-io^ de papel, e divoib òis»o lrv.nla s aj^ii J. coi.io-.utr, o dcpiiSilo. Eí esta uma opcrjrão «a ibitourari1, muito siaiplaj, moilo regular 'u elle. e qui* lodob oj Siisi-tros fazem, porque tudo», por cite meiho-.10. hnçmn mão de í»*s dinheiros; mas o .'eiío é. que qi"11"0 chtfii » l^iipu ¦!-J i.^ir*!" i' ^ n'"C*iru co lina'i a ser preciso pa.i nat «s í.:>,>!i-i-arnrs nrgenlej de «ervíço jMiblh'1, o qiií, .)a bj.K-iheue p-cstnlr, ú.ir.í .«a ictulmí-j final, fi ('«•.rmns sem o dinheiro do cnaprjolini ¦, c sem ss ^ot.•dd^s a que n.t d^MivIo. Ê isto, Ht. s>ic lA-nl', o «i"1* "U.i«-*'Ie1 o h.i de acontecer sempre, que <_ que='que' de='de' n5i='n5i' juo='juo' h.='h.' cunio='cunio' mais='mais' rsõerv.s='rsõerv.s' íedus='íedus' se='se' sempre='sempre' eipedienles.='eipedienles.' credito='credito' om='om' meii-s='meii-s' _='_' uão='uão' a='a' nau='nau' tag8:_-='na:_-' qu='qu' taio='taio' e='e' tag9:io='á:io' é='é' eriipiesticio='eriipiesticio' n='n' _-='_-' _55st='_55st' resl='resl' àbun-rfnnls='àbun-rfnnls' xmlns:tag8='urn:x-prefix:na' xmlns:tag9='urn:x-prefix:á'>ir. itiúiítro da Fat-iiia. — As estr.áds mo põsõana de »iu prvievii) ! V. nota\el, pinm, qwe si.id* pi-r ci-"»a nos ve- p.biffl oúer, qu • c nn i.iu i:-*.o«a-» s- f ? um &cr- \iço 80 paia; jnirqu'1 se o dinici-n ín-'lh .sljí ] p/rsáo nod^pus.ic. i-iupÍj k iifc-.í--:íLí. Utv à ilc I jpulicjçáo par» íi •¦!» nraenlrs U. smvíç. publico, I poiiptaio-te p'r ostd í-i.un o «lovemo .' gr »wf.i .1 k-.'i'3Ú COD) !3 jli-Oa, i1 lí.Uilo ' XC 3'IVlla, Ji (!¦,¦ vi s c-jpreiMmcs a qu•; suiid ioiliãpcn-iavcl .e- corici,":-s.a 61 re-..«.ilar .. ut\'. mi n.po&itO. Es^s oa#j we cviio-sfti a r^lun.* esU 1 -i.ybi.Lifi.. . *.'¦•>¦> . tilifiioão esp dl • iiI.ii.iup « i (Í2'.(3..VO Si Op. ..Jú.tíã lia llK'.'rfUi>i. IP- li>" -.¦'¦'li 1 Cd!ãu á Pfi 3f f" "i"1 Ulíl'; fiH'lsfi;rriiii iJe uit[Ci!< 1 ci* siiiTior p t 'Í3i fi-» ur^.iicM*. Ne1) 1 ' ,>! iln" : 1 1 GS % ' 1 .i'J *'» u^iU». '" iipjri.".. í jSí ! jim'j'ctii. i.'iiqi,- \'., »;«J* n. eoriUrtLli. rio '-q !. , j c " c.isj&lp-r.' !•¦ ¦! :-í, r^n»r nã 10 a rt:-« . ¦ í lijsçõu liocdjiii-!, 'i'.' *(1 o f .Ha-aciilu ú-- jir .-. 1 | uJiss*U.mi>t.iíJ a tvn '. ticçaj dd5 estradàj. U- mu Luíiuus são oa vudi>lrinis o unidos depositários fio •'snt.iiro, tanto .j,, iíiiiiji.j.0 -Io empréstimo, co»'o do que í- -íhsIí i-uíd á =s.ili< facão de seus en-ccr;;os rnrnarBij aqui impo*>iivi>ii aa rhamadas opomçuir .ja ihca^uLiii, Em um.i palavra, ap-prw.ií G,,a Cíiiiract», porquj vi, qu- 01 mutuan-t.i t.«!.n r,.u»pritiii preuu um -eriii-o so pair, n Miripnta ao paú; poi, q-ii-, e,n rcaíiladc. como ja tiisje, naj ehiprc.Uiam a» inverno, cmpreita- Dc»o, li.iavid doclít.-t, que nã» obstante as fuijsi-lcrirõ^s, qus i.cab^i d ¦ fizer, eu approvo o projecto tm di.,cí.-?s"áo fjm .iI-juimej dor.larações, quo f.rn, e cofi t-s expiicarõp-t, È*'urji p"is «ali r, ,-:ur:l a r<_.xc de='de' nui='nui' qiiprrm='qiiprrm' lei='lei' por='por' milhoiirarão='milhoiirarão' ics-oslo='ics-oslo' para='para' si='si' nvilnanlcs='nvilnanlcs' ii='ii' a='a' proiec='proiec' nrste='nrste' e='e' qne='qne' osi.-fi='osi.-fi' apjjlieir='apjjlieir' canto='canto' ta='ta' fl5='fl5' o='o' p='p' sioca='sioca' guvor.i0='guvor.i0' gir-ntiii='gir-ntiii' porque='porque'> 0 q;i. pon=.i"lo n? iO.u^ia finnaal d^ lib 17,500, rii Í3V 01)0 f.-am.s »nr an>i'j, .1 p-rtir do 1.° de ju.-ihii rid lK5rif e >;i.-> dLÍii..Im.>ntp so .ipplica ao p-íía;si ,ilo de aníMii !s<ía poípmoi='poípmoi' no='no' de='de' con-tracio='con-tracio' sendo='sendo' unia='unia' iii='iii' iirii='iirii' iu='iu' iillcrív.id='iillcrív.id' silo='silo' dolíi.ão='dolíi.ão' n='n' _-j-nf='_-j-nf' _.='_.' riollshmit='riollshmit' vindifiração='vindifiração' se='se' esta='esta' nalmiir.poivinti='nalmiir.poivinti' _='_'>s iqi:: f-ter9 'J r*ii-e ivp, pus- ora. qu1 .. nâ» podemos faier, sx {11 s^ ur E.!i:liiBi\l'.3 ctií1; por ísso, o quo nós ¦. 1^ 1, •. : .» s, ji »-._¦!», n .-j .vi pri j 'et'», nem o« do-» ci ci1 ', q is o .i.\ii.ip:nhiRt -p enuncid coisa {.!»..(¦•> aí.! p» -(ici-u :—ími só vejo presente o j>rp.."!io c nir?"io, 1 ii«il» •¦i»i< < apoiados.' Oui í» 3ll r. «;ã ap,..TtPP, a» fi"n a ser, que em ¦Obi.i-il^ á íTcSi» ¦¦»*!- c"f'í«i'r-l «•xi.iu-s'», ostipu-lou-60, e t'L'11* i*f»u-3t. ('Cu) '«í \i* , q ii' elí.s f) oB *!¦• iííi-i ' 4 ni deposílo dng bijiili ii« í ;.¦•: cent» '."- "iv:si c^ ler na, prove-iiiciil-j .'•- conTssão r..-ili i.i'il 1 p ir Decretos de IS, e -22 .z '.)».ze:jl!fi> d 1-»->*2. r.-jii.o é 51 jí . |>er.r:.iit: Pis, que ct-ora sp pó le f.'Zir esli ai'rr«M;ão, p>ra titulos d' .1 por conto. no\aconle croados, s.-m c a oniimento dos mutuantes .' íilles po^erir.ji ter em vista o quererem bowlt velhos, f nboni«Oh —queícriam meímu por pste ,mj'u qu ;¦ íi ii-ii òiridi o\tcrna consolidada se nic .1» í.Rf.ií ¦¦«¦ —tunavuii na no estado em 1 q 16 ilh ur.f.n fe i"i.i»s. \li-fi do que, esses \ hinil, p.ctLiMi'•;*¦. <_:_ p='p' que='que' foi='foi' yid='yid' miversão='miversão'> vi ¦ •>!..# t (uiç.1 , 1. ia aeii f.v r esta circim- ãlaKLÍa, de .jim, cl-ji.i w iVih.T.í-iuo não pôde, EffHmli' ib uniu ífr-oj de icptJ, f'rir direitos rt- ulliMPS cSc c i»1 -¦ • s.0", fc-ti a"n .iniíii-ilores des- t.i Imui' ." h ri 1 ',j quo, na pi^senç1 de nrcbiisUiUMBS mais f«t- j voi£Viis, r- raai; pro«peraa, a nação p^ssa c»m- i j'C.i ar |)T rflpuMa rií»n?ir.i, o* possuidores des- ' -'-s t.tui 3 »i!ih.<_3 p='p' orovoilo='orovoilo' na-='na-' ffj='ffj' da='da' silií-s='silií-s' im.i='im.i'> eã". 1» ii-»s d.iiu ju-iuidu..1*, pur neios inlire- clj* p 01 ljleifj. como ó destinando fundos para coni, rts no »"i:rcau 1, aclnaiid.i assim sobra o JIH.VI do i«t iiiii . exílio obticulara8?! os nossos *rt"i«\3 ,i, .o.i/íí^ocj i;'jlgi sj Juiiqueiia, S«n- t>r, Oi {'jn'.lp " "ifiiiln, pcis, p.r. írcilpntp, que me pirece cer ^ísim alto .1 ias as palavras d« contracto, e '1 m ellas as i>lú.i3 e acc riu. que viprimem, e quj i:3o '.mico ittu naila quu milhtirísc a Gamar» pai.4 i.l) n na li n-nf M»i*.ader ou nos termos do I protão Xpu *fij'> 1 wbem quf reiuilo vantagem aiij !!iH do òeisaimoi i!s gatmlir o contracto, priMMSGUivnti* ikis rGPftíím3 'ermos, orn q-ip f»i vs-tchJi-oidu, ma.ain .. qup ilr'.H-M daíiin ívip^sp, espccidlLiente, quinti •• piuneira jeric do ern-prrstiijo. qne ó f>clo (¦¦•paiimido. não podèims -..rsdar-nu. uma letra. 011 «irfiuln. do'qup foi pa-! ciuailo, mosoo poios pr!iiiM:ii is estabolrcidos aqui 1 n'uma das *i«nes ijR-.^daa polo Sr. Ministro da Fjzcida e br. l»ri'tiilMito. ú di-íUnCnda a situarão, em qiii- -na ach-inius, e a quo nc tem ipvaJoasme-(iidaâ violi-nlcs e de 'íPiiTedilo do Sr. Ministro d.i Fazpnda íi sim malfa -ada oara S \i\.\ que ou ha-de matai o acitto ou iia-dcmularunar~oct'tnocrtdtto. lenho i-iuila pena, sim erjinLiilt o «liífí», de que, aa-im comn ». E\." te^< corn»fin para ar-i rostar Cuin a< modida-j tãn \inlent.is o nppresii-1^ quo tomou, não ¦ip.ilic :-341 «>* r.inu talentos, 1 que a 11 luicza lh-: tirmli/alisn-i. para sprçmr «li-«crso rumo; ;>ari «cíís.s n 1.1 ninho da moralidade, da j.iblu.a, e do ei.- hl», r .il e vordadoiro. Sc asiim d li1*1? •¦ pi-iliti.ío, nãu rttaria ainda ¦ Injp rclii/ii') a •¦m: mliTiiiinav»1! snecessão de ! cxpoilitinli'»; «¦ i"'!» «••inr-ii. l«rsi i«m perto de , (ips annos, qu tf» «•• -^'"-ui. no Ministério • dt Fa/tn.l... i.i.i«!o ,-r.iidp» t -inK.id.js, para o i«s- ¦ i.ilj ldiMineiilo iíj '¦¦ í h i.!.. £, publico'. »• -i 1" 'i'«¦¦ "" M' (ilz s"l)rtl ° . ' il^enioliimvnl - d j . 10 iíi . p '!• i1'» |»«lí0 ln-cnça , : í, lli ai i p.'M \cc Ir.. p 1; ..¦..•!» ti i-luMilomeuno í r.'!'.toriM, que ver.i u 1 «u.i Mieirra. uo |urnal dos - íín.,1 uni.La3 do m-s d«l :I »r>, • uit!::s'. 1 ! « I) u:im(i meu íí^'ii.1 .1 iu l-i •¦¦jnpr.mcllisr, . eu- o .íe in j "c -.-!:i ei f ¦!*¦! «i um tempo. J ,.__? ,,1ÍVS, >,, i.,T(, .:>¦ -'•". -'" .»ur»lll''io . ,„:«. r..iri;...l..-.o Cl-, li. ¦-/ i'*'t» >" mV«' , ! .....,W,m-, 1, .,./,...... ¦¦¦.m.-M-arre., <_- p='p' por='por' delia='delia' u='u' ouiib.='ouiib.' tiver='tiver' _.tjão='_.tjão' je='je' jiisid='jiisid' iuiifríiiiií='iuiifríiiiií' lidvtr='lidvtr'>
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«|) lado financeiró das no%s cpnc^ãsÔe|ínarcí« «íu# progresso verdadeírámpajte inís/pàradAí ;*'-: 4 ífjflp nenhuma época, grcÊ0f^ fitonfia^ains-« pirada pe'o Governo de "^éss^ M^gVsftí^ e a0 « desenrolvimento da p^roprifetí^aM^|câ|,lSílSaflt|í. «fidos do Estado forafn reãuM^^^Wf^idebgis «proporções. - " -- ; ~ • J/r>"if;|*;:/;'r,>-5~-{ ^
* A maior parte das litfhtfsF d||eni ^ef execu-« tadas a riscosJe^eM|O|>(Jar%fBlpÍDbia^ sm a subvenção e-sew^a^ími^áw-IMgrfsses....
«Este ímmeri|q^ toeIhCc|tíieDt#( realisadQ em « um ninar, depptó || jro$fàfflji
Aqui lèm, pois a Cansara demonstrado em ponto grande, quaes seriam os-resultados, que o Sr. Bfioistro da Fazenda, nos teria procurado, ejerfa capaz, e muito capaz de procúrar-óos, ge>crà los-gaír Ce destruir, thesse reslabelecllo a coJiBabtçâ mc&m ella desenvolvido o crMíto pn;bfieç,i
Sr. Presidente, e escusado" calçar. * . Façítti-se os ernprestimoSj que poderem fazter-se, §em o restabelecimento do credito eita Visto, que não podemas ter os melhoramentos de qiie tanto .carecemos) e o St, Ministro:da Fazenda, permHta-me qúe JhjO drga, depois do^camlnho que encetou,r não é o cavalheiro qtte ha de ter a fortuna de restabelecer o credito; lodoff sabem do que Sr Exía ê capaz n'uma óccá^ião de necessidade,; e então todos se bao de querer aeautelar; hão-de dobrar as garantias e o juro, por iâso mesmo qus este ha-de sempre corresponder ao perigo^ qoe se correm quem se fiar aã letra-íç útn eontra Além djsso, em quanto as entradas dos 15 por cento são mensaes, a liquidação dos juros e P«r ora nãô tenho mais fue dlgèr; espero ts observaçães do Sr. Ministro sobro as objêcccres que apresentei, em relação á letra do contpítQ, e reservo-me para na especialidade dizer maistl-guma Cousa. ¦> - ; O Sr, Minfstro âa Fazenda, cônvidedo pelas observações dô digno Par a dar algemas explicações por parte do Governo, observa á Gamara que S. Ex/ assignou b parecer com declaração, o que em lingwgem parlaáienfar qaer dizer que , está de accórdo eom o pensatnebto io parecer, e i que* comente se aflfasta eoa alguma particularidade ; e por ieso causou^lhe admiração que se apresentasse em altitude tão hostil contra eíle; é mais ainda que concluísse pelo approrar, dando ;por motivo destas còutradicções o ser o émpreftimo una facto cansumtnado. O que cocofudo dizia simplesmente de passagem^ e como por incidente.* Entretanto na quesião, disse que éra muito estranharei que o digno Par, que tanto tem combatido o Governo, sob o pretexto de que este não attende mo tç/edito dô paiz, venha agdra Cffmbatér uma .medida que tende â restabrflèôer o credito, dizepdo que a Governo qaer mltaro país com o credito, por não ter -poéfáo Taze-ío "com o descrédito, ^ ' - ~- • '; ;-=r"^ - t;^; ^ Mostrando os princípios soo que se de¥if encarar este objecto» -susfceMéu iga% ftaò poÇiá «er ! avaliado pelas qpe expozera tf âignS Par,*porque: é comparando os eocargos d© fi«v|p# ©ôní outros que se podiam apresenísr* èlMpaflédò tãá-bemas vantagens do empréstimo cõnl otftfas que" poderiam dar-se, que íapodemavartórltfstementt1 as vantagens da empréstimo. * -^ ;^ >ú PessaoJo a trsetar das disposições ío tfdnM- 5 cto, .mostrou qu* não &* pók 4ar o cW de ãp-plicar as annuiáades para Gm Ó #r. VruiieuU ±~ A hora j#ã#tf» (Yoxes—A Gamara já réíòiyeuVqíte as sessões ourassem u O Sr. Visconde de Pudentes — A Camará resolveu que as suas sessões não pudessem durar menos de três horas. A gessão abriu-ge hoje ás duas, Jboras, logo devemos ccníinuar a trabalhar até ás cinco. Peço portanto que se cumpra a resolução da Camará. fO Sr. Presidente — k Camará não resolveu nada.) A Gamara resolveu que as suas sessões não durassem menos de três. horas, por conseguinte nós que co*meçámos os nossos trabalhos ás duas horas, só devemos tezmina-los ás cinco. O Sr. Presidente — Eu estive hoje aqui desde a uma hora, e mais alguns dignos Pares vieram a essa hora, mas porque os qotr/.B não vieram, não sei que haja razão qae nos obrigue a pagar ;as faltas dos oulros. O Sr. Visconde de Bálsemão — Peço a V. Ex.a mande Iêr a acta em que se acha exarada a resolução que a Camará tomou sobre o tempo que devem durar as suas sessões. (Vous—Votos, vetos.) i O Sr. Oitolini—Eu creio que agora não ha lo-ígar a propor á votação c;-uia alguaaa, Á Gamara |á declarou que as suas sessões durassem três horas ; Ipor conseguinte, a festão de boje, que se abriu ás duas hi.ras, só póle terminar ás cinco; è nós devemos estar aqui até essa hora. O Sr, Presidente — Mandei buscar a acU, onde JRstá essa reaolução, ( Pausa). ^ O Sr. Ferrão — Pois bem, ptra aproveitar o tempo direi mais alguma cousa sobre a matéria, , E$trsnhou o Sr. Ministro da Fazenda que, tendo eu assignado o parecer da comoiissão acenas com declaração, ma apresentasse aqui a combater ;â mesmo parecer, tanto mais quando na commís-slo não combatera o projecto, e antes guardara silencio. Mas S.-Ex.a ha-d« estar lembra-lo, de |[ue sendo a esse respeito interrogado por S Ex a fcesmo. eu tiva a honra de lhe'responder, que me ^ão achava devidamente habilitado para poder, tlesde logo, entrar aa especíali inâe do príjecíó, 3}ue continha matéria grave, sohre a qual não po-di& eftnitir por em quanto a minha opinião, raas ique desde jâ distinguia a matéria, em relação á jP/imeira serie do ensprestimo, que approvava, e gue ssâígnaria o parecer coro declaração, para ;me reservar feser na C*oiira as reflexões que me 'ftccorressem quanCo á segunda serie. % Também S, Es.a notou, que eu approvasse a prim^ífa parte do projecto, pelo único motivo de ser um facto consummado; mas para aqui não invoquei eu a doutrina de factos consumados, mas sim a necessidade de confirmar um contracto, na parte em que já se achava consammado; porque, Sr. Presidente, eu intendo que se deve ser muíío cauteloso na celebração de um contracto, mas depois de calibrado, deve se cumprir; foram estas sempre as minhas sdéas, e foram as que S. Es.* expendia na outra Gamara, qaando, sem ser Ministro, era membro delia. Portanto, se o contracto da qae se tracla, ainda não tivesse produzido cffeito», se estivessem estes suspensos, e dependentes da nossa approva-ção, votaria contra elle; mas depois de se tornar consuoiraado, quanto á primeira serie approvo-o, ê appro?o-o porque tenho iwnito a peito a boa fé, a moralidade e a justiça, e nbto ninguém potferá . achar contradicção da minha parte no modo p=;r que voto : 8ppro?o o contracto, quanto á pritdeira serie, Sr. Presidente, porque, como portuguez, prezo o nosse nacional, a honra e a dignidade da nação portugaeza. Quanto, porém, á segunda parte do projscto, que é aquella, que ainda se não reaiUoíi, por orá Bão posso dizer defiaitmraente a S, Es.' qual será <_ que='que' á='á' certo='certo' é='é' satisfazer.='satisfazer.' coaitudo='coaitudo' es='es' p='p' milhas='milhas' mru='mru' as='as' podem='podem' duvidas='duvidas' foto='foto' deu='deu' das='das' me='me' não='não' s.='s.' qua='qua' quanto='quanto' primeira='primeira' respostas='respostas'> S. Ex.a, quanto a não se apresentar no projecto disposição alguma, relativa á condição que se tcha inserida no contracto, de que os fundos que estavam destinad ?s para o pagamento das annuí-dad^s do Barão de Goldshmit, seriara appíicad >s tâuibera ao pagamento dos juros eamortisação do empreslimo da casa de Leroy & Chabrol,* disse que èista condição do contracto tornsvase inútil e desnecessária, por quanto o imposto de 15 por cento das estradas, que é applicado a esta pagamento dos juros e atnortissção do capital mutuado, era muito bastante para habilitar o Governo «satisfazer aquelles encargos. zt No entanto, nós ainda ha pouco voíimoâ um prjeclo, que tractava das estradas do Minho, e aos juros e amortisíçao áo empréstimo, que se Contrahiu para a feitura dessas estradas, applicá-mos tambern os rendimentos provenientes do im-posEo das estradas; nada nos iohibe pois de celebrar outros contractos sobre a base do mesmo imposto; e então como é que diz S. Es.", que nunca será preciso applicar subsidiariamente ao pagamento dos juros e amortisação do empréstimo, de que agora tractâmos. a importância das amunidades do Barão de Goldshmit? Em quanto ao que S. Ex * nrtou da minha expressão, de que S. Ex." havia de matar o eredi-ío, ou matar a nação com o credito, digo, que a expressão não é minha, mas sim de um celebre publicista inglez, que rxprimn assim a idéa do descrédito, resultante das medidas de violência, de expoliaçã*; e de banca rota, por que tnorto o credito por cilas, todos os contractos, quantos se fjzem depois, são sempre acompanhadas da des-Çonfianea, c esses contractos hão de infelizmente cada vez mais aggravar as nossas circunstancias e as da nossos vindouras, que carregarão cora as tfisíus consequências de tão errado trilho; e S. Es.a, por ter sido quem, na minha opinião, matou o credito, é sem duvida nenhuma o m-enos competente para restabelecer o credito, e é neske sentido, que sustento, e osraiá que me engane, qtie S. Ex \ tendo morto o credito, ha de matar a inção com o credito. 'Esta operação é ruinosa ao psiz, ajém das Ya-zSes, que já produzi, pelas quaes não pôde deixar áo assim ser coasiderada, apontarei a que t illustre commissão apresenta por um modo indirecto, concluindo o seu parecer por aconselhar o Governo a que faça todos, os esforços ['"sri n*:ju-; ciar a segunda serie do mesmo emprr-liii') 'ícn-tro do paiz. As razões ião obviaâ, porque estes cníitrjftos, feitos dentro do paiz, têempelo meno -i v uiin^om de qué não só não sáe para fora da a,n;?-i o capital,, mas nem os próprios juros. Com 1 -t'» u-riW.i não qnero eu dizer, que os emprestiM"- n«~i" s«'-jam um mal, mas sâo um mal mirto ufi.or, quando se contraírem dentro do paiz, cnh*íí'f nl» só ò capital produzido pelo eropreslnn , teín consumido produetivamente, mas esse uicoin 1 lm-pital, que contínua no coratnercío, piss^ndi) j r»-produzír-se e a fertílisar outras empreias do utilidade nacional. Om se os empréstimos são sempre e cm thesf, um toai, maior mal serão, quando os jhms são fixados em relação ao nominal e nâo aj electivo do «apitai recebido, e dizem os econouji^t.is, que é mdhor então dar um juro maior por u-ii cspi-tal real mas menor, do que um jur>> ssen' r, e até muito favorável, mas dá um ca|»i'a! .wnis nominal e muito superior; porque não só a am-ir-tísação é menor, e se extingue mais fiiciliifide a divida, mas também se não faz pagai" a p»'tcri-dacle um juro daquiLlo que seoão receb'1'» <_ unda='unda' que='que' a='a' de='de' annutdades='annutdades' resolvem='resolvem' traeta='traeta' lhesserve='lhesserve' do='do' imr='imr' este='este' termo='termo' as='as' se='se' iin-presíiaio='iin-presíiaio' penhor='penhor' na='na' dclito.='dclito.' tem='tem' garanli='garanli'>) Tendo explicado os motivos pelos que^s na commissão não fui mais explíeiU, concluo, -tuf pur ora sónmito npprov.i o p •«"¦ierfo cm relarlo • o contrafii1» «"clfhrailo, tm iinrh« pr»i ipieji [)nultiziu effeitos rroipr-co-, pivqin1 qii"ru qiiu s<_- a='a' dus='dus' fé='fé' jr.='jr.' nistro='nistro' âí3='âí3' o='o' _1='_1' se='se' _3='_3' i-onlr.ivtos='i-onlr.ivtos' boa='boa' rsiri-íçr.-.jiu='rsiri-íçr.-.jiu' respeite='respeite' le='le' porque='porque' s1='s1'>, cohi : ¦ sit ndn qvo a transgrediu, a íic-iHjç.ío 'levif» .ser in:faur.iti 1 ini mi-tiaCam..ia. e .1 imi. ;ó wn i-n-nr, ic|i>l^.ir, ijuau do conii'.iiiii'1'is «-ia tribun.'! sK* ju-il-;i Agora só mus t-iiniiii c I-up.t Pelo fj'íe j>;rleíiCi' íi parip n^liinte d • pruj* cl . tenho 3L11'1.1 algum 1 cí>i.s;i que d:z>T, qm- explicarei eiii (»ili asiij» n|tf)',rl'!ri,'t. O Sr. Uorii'1 di í'urt/nn — A discussão \tx\ c>in-tinuand'!. n'o ofislaato tcri-m j.í d.iilo quatro horas, pirque «íizern íiIííiíjií Sis. qnr- a essiío se abriu ái iluai Imras ; m.i> ou jicrguntu cjue eulpa lêem aqu"'li'.- que o.ilivi-r-im aqui á um» iior>, de que O Sr. l'.is>l,T!tc — i) ár. Vis uiule >ic iJuJcn tes é que if>zn a palavra. O Sr.//'i»«o da fmffnn—!Yão ituvidn ; mas eu o que qiicru dizer, c que q O Sr. Yuroioie de foJeutie — :!r. Prei!<ícite que='que' no='no' r.lão='r.lão' de='de' incidenies='incidenies' di='di' entanto='entanto' palavras='palavras' aiii-fm='aiii-fm' oíir.='oíir.' acabou='acabou' fito='fito' tom='tom' para='para' resposta='resposta' diiio='diiio' ayraiiaveij='ayraiiaveij' alttua='alttua' díjjcr='díjjcr' forçoso='forçoso' dt-='dt-' deâta='deâta' filhr='filhr' án.zc='án.zc' bts='bts' casa.='casa.' c='c' os='os' _-.ir='_-.ir' em='em' é='é' qusfndo='qusfndo' í='í' ao='ao' p='p' ferrão.='ferrão.' r='r' _.hcíí.soí='_.hcíí.soí' vuueo='vuueo' quem='quem' iií-st.i='iií-st.i' todos='todos' jaros='jaros' iia.s='iia.s'> O digno Par declarou, que approvava .1 par. ce-em discussão por ser uns facto coasufònnd .•, c ter já o Governo recebido o dinheiro, 'onlo jior i?so ds honra nacional respeifar este t. ^I a.-íc. e leva-lo á execução; e os membros da vnr> •¦< s.lo, que aisígnaram o parecer sem decLara^ã ). spppi-varam o projecto n.°405, vindo dfl outra Ci-íia.a, não sá por estes motivos, mas porque inton.leiam também, que este empréstimo de que ;r O dign!>Par devia por tanto examin.-, s: i-ííc empréstimo era ruinoso, fsgeodo a cocf.*«jiitai-.-'j dos encargos que pezava sobre o 601 «•mu, i\»m as vantagens que devem reaulUr da aiiisii.ji-ão desta diaheiro, á feitura das estradas psic- quó é destinado. Deb ixu dsate ponto ds.visíi a cors-missâo examinou o projecto n.°105, »in*ni]mni-tra Camará, e eon?eneida de quô era-ín inuito sb-périores a« víntagens aos encargos tirou a con"-quencia, de que esíe empretóímo era «i."« opriu çâo convenieQtff, que devia ser sppravnií.! lá se vê, portant 1, que a commhmo não appr>.í -n cAc projecto só par ger um faeio .eorisummí -o, cias por lhe parecer de conveniência publica, mesmo em relação ás differentes operações qaeemdivcN sís épocas se realisarass dentro do país, por isso que orn resultado do dctenvoi?inserto • íniudo j examn desta transacção sa reconhece, qaodurante I os viuie annos o juro será de 10 i por cento ao anrm, 1-v.indo já em eoola de jnro n j«.irte quese doílas no caMiii, ou os 20 por cento estipulados 1 í:-8 co.iugãoíJ.1 d» contracto ; era quanto á certo I que íoit/s o, prap^estimos que se tem feito, e h ciri''isi'iifirici.is eni^i-íir. que se fizessem, eram de ~->ior jura ; 1» mAsaio era relação á operaçSo dos 500 joatíis de réis q-ue a Gft:::ara approvm hq piu 03 .lias ps.fi as e>tia
j (a,* Qifíoi ença (io $ po; cento ao anno. Isto é, no I íim de •intH anncs toaa tscs granis mina serâ- dez % 80 e t.ntos conti)3 de réis, como eu prova. rei fd/?nd<_ p='p' a='a' de='de' cifras='cifras' _.v='_.v' diíferpncaâ='diíferpncaâ' aieio='aieio'> do juro ?niiuaJ ^ntro o capital que se receba,' « o noiniiial ¦: > c-nfracto. O cmift sino é 1Í3 12 milhões de francos, di-riíi | ao o 5ií£ {»'».•). E-.Í ivsi:!iidu,-oo fim dos vínie annoí, tomando •: ííop)M'1 i/ns gíG cunha pára o pagamento do juro -i > ií j-nr certo feitis a; dtdíicçíiíes annaaes dos 2."í SOO j 000 túis de eojiítiflaçio, teremos vc,-,'" 32o -oí ,;,ÍOO rt-is ííí-juro, sobre um capitai <_:_. tag9:_104000='_81:_104000' de='de' d='d' é.='é.' ho='ho' do='do' _-.os='_-.os' fim='fim' ao='ao' _-inti='_-inti' p='p' ta-r.oi='ta-r.oi' patfo='patfo' réis='réis' jqoo='jqoo' rém='rém' _..='_..' _='_' xmlns:tag9='urn:x-prefix:_81'> |;ll 'C c!P10.'lí wlijÚf] S';;)pi,í>lnfn(ís, pirén, que o ea^restioso era .•oi.t.-díiía cí..rj 8<_ p='p' empréstimo='empréstimo' dos='dos' do='do' cl-iusuhs='cl-iusuhs'> ."(}:> t-( mós para ae ^tradas do Minho, teríamos ! cise «s f I2t<_00.S00O p='p' a='a' por='por' cento='cento' _7='_7' dari.sri='dari.sri' íeis='íeis'> o tot«l ,ii 303:580^000 réis «nn.)3, M)h-e >ra capital de-í 334:000^000 réis, o »]:2-Síí,^000 íeis na mei«) 00r cento do arligu ! 2 ° -1 s:.,". í.ei. fit> é, n(> fica Cf çínío aao>sf por | i/m 1 fíi,'ircslioiu ¦*? ííí! HOO^UOO ifh n» fi»f, te- \ i«ina - ,,.;!; i Vi:-7. $60 ^'000 ré>s. Logo 6 ditTorença :-ria de A'.i:iíli$úo(i réis em vínlc annos, afora ."«•>« . on\ais*?o d coniracto. Por este mod-j fica cvíiienicavntí1 demonstrado, que ta a?í0 púie c-n/bit^ <_. a='a' _0='_0' pelos='pelos' d='d' o.ip='o.ip' ronjunclainrnte='ronjunclainrnte' is='is' _.tutu='_.tutu' fcaddnaemf='fcaddnaemf'>?f>laiçâo dos !:0 por c mo, e o rxce su d 1 juin, Si o di-frijo Par ron!i'u.'. o ¦¦jiiir.-cto poi1 se fí/er a r«- A ¦'¦'JIjijj-.'!.*, por csti fíeraiíiíxtMção, ialen-di-u, qu1.1 ce ac-cíliivel a triu-à-iifU;, e que podía c -'d >a Approrar s? .,- coiitr.:. to, subúsetienda por liso {> ¦•jiprotai..''» ria Cirrjrra 11 ;ja.rdctT em dís- CU-stsHO.
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ao juro de lQ{ sftbre os4.3á4:4ÓO^ de capital, de qoe se paga juro nos vinte annos, depois de feitas as competentes ded.icçoes de arnortisaçãp, correspondente aos 5 por cento do dinheiro recebido.
Advertindo que, pelo desenvolvimento da operação, se pi ova que só pag.iremos 841:104^400 nos vinte annos; e com o juro de 10} sobre os 4.334:400^000 importam em 442 contos, números redondos, os quaes com o capital recebido prefazem 855 contos, vjndu assim a exceder 14 contos á cifra da operação, eu applico esta quantia para os encargos da com missão do juro, e os g por cento sobre os pagamentos respectivos da condição 19.\ ficando por este modo plenamente demonstrado que, tendo attenção a todos os encargos da operação, não se virão a fazer mais de 855 contos, o máximo^ juro e amortisarão dentro dos vinte annoa; e isto parece-me muito conveniente e vantajoso.
Afãs dia o digno Par — que era melhor que este empréstimo se fizesse sobre títulos de divida fundada: rnas pelo ctlculo que S. Es:.* apresen-toa, permitta-mf que lhe diga, que me parece não. ter sido muito exacto, porque apresentou a ídéa de qne, levantado o empréstimo sobre inseri pções ficávamos com uru encargo effectivo, que seria menos gravoso (O Sr. Ferrão— MaisJ. Então 3» é mais, como quer o digno Par. que se lançasse mão de um moio mais gravoso? Pois se o digno Par qner que nós ereassemos inseri-pções, e as^ fossemos vender no mercado, não deveremos nós comparar o resultado da emissão dessas inseripções, com a operação de que se tra-tí&1(OSr. Ferrão—Eu faliei por hypotbesej. Sr. Presidente, o digno Par sabe perfeitamente, qae se a operação fosse feil,i, servindo-nos dos li-tulos de divida fundada, como S. Ex.4 disse, ou havíamos emiitir inscripções para as vendermos no mercado, ou para nos servirem de penhor do dinheiro que sobre ellas se emprestasse. Ora o digno Par, optando pela emissão e venda, deve fcier o calculo pelo preço da venda.
O Sr. Ferrão— Eu não tractei de demonstrar qae fosse preferível no estado de descreditofem que nos achamos, um empréstimo sobre a base dos titnlos de divida fundada; disse, com tudo, que esta operação se resolvia n'um empréstimo desta natureza, dada a hypotqese, muito provável, de se vender o penhor ; mas em todo ocaso, V. Ex.a não pôde saber, nem eu, qual seria o melhor ou peior resultado, que offereceria um empréstimo em França logo directamente sobre títulos de dívida fundada, sem se ter aberto assim, e se por ventura, em logar de ser negociado particularmente, se chamasse a concorrência sobre elle.
O orador—Eu digo ao digno Par, que só podia fazer o seu calculo em attenção ao preço que tiverem aa inscripçõos no mercado, para conhecer o verdadeiro juro, e preço do empréstimo. Por exemplo, Sr. Presidente, na bypothese do digno Par o Sr Ferrão, dós tínhamos criado inseri pções, e lançando-as no mercado vendemo-las a 30 por cento, como disse o digno Par; em resultado pagaríamos o juro de 10 por cento. Ex.gr. 1:500 contos de inseripções de 3 por cento produziriam, vendidos a 30, um capital de 450 contos, e como o juro que se pagaria eram 45 contos pelos 1:500 contos deinscripções vendidas, é claro qoe o juro dos 450 contos obtidos seria de 10 por cento: eabi teríamos pago 900 contos de juro no fim de 20 annos, e ainda ficávamos com o encargo dos 1:500 contos das inseripções, .ou 45 contos de encargo annual permanente ; quando nóí no contracto que se discute apenas teremos nos primeiros oito annos um encargo a decrescer SDCcessivamenie de 57 contos a 45; e do9.°anno em diante continua a diminuir até 22 contos, que será o encargo do vigessimo a ano.
Por tanto, permitla-me o digno Par lhe diga, que neste easo feita a analyie miúda do eocargo nos 20 annos, com razão julgamos ser este empréstimo vantajoso Agora, pergunto, se nas cir-cumstancias em que nós estamos, não tendo estradas, (e a este respeito não ha na actualidade dnas opiniões differentes) se pôde contestar a necessidade urgentíssima de levantar dinheiro para um objecto de Unta utilidade publica ? E poderá julgar-se que não é vantajoso ievantar dinheiro a 10J por cento, quando senão podia levantar por menos? Debaixo deste principio é qne acommis-sâo approvou a proposta; NI,» tem o mesmo desejo que o digno Par. porque também deseja que todos os empréstimos sejam feitos no pais (apoiados). Esla idéa lá se exarou no parecer, e a com-missão explicando-se com o Sr, Ministro da Fazenda, apresentou esta mesma idéa, e ouviu da bocca de S.Ex.*—que o Governo não tinha tenção de levantar essa segunda serie; mas que se o fizesse seria dentro do pais: a á vista desta declaração, a commissão esteve até na resolução de retirar essa segunda parle do parecer; mas intendeu, que reilringindo-se a concessão aos termos em que se acha concebida no ultimo período do artigo 3.", convinha deixar uma certa liberdade ao Governo, para que se não abusasse quando se tractasse de negociar essa segunda serie, o que seria possível se as peas postas ao Governo fossem laes, que não podendo negociar fora do paiz, se visse forçado a negociar dentro delle com desvantagem. Acredite puis a Gamara, que a commissão teve em vista este objecto, eque seS Ex.* poder contractar esta segunda serie na praça de Lisboa Ou do Porto com maior vantagem, de* certo ha-de faie-lo. (O Sr. Ministro da Fatenâa—Apoiado.) A commissão pois intendeu, que esta operação ara efectivamente vantdjosa, e acerescentarei mais, que nas circunstancias em que teve logar, ella em verdade não podia deixar de merecer a appro-vação da Gamara, em attenção a que na presença dessas circumstanciasletant.ir dinheiro com o encargo de lOj- por cento simplesmente, era o mais quo se podia conseguir (apmailos). Mas o digno Par disse, segundo me parece, que os empréstimos pela amottisação eram ruinosos, e conseguia-
tômenie sob síte principio era-o tanffjj^íj, ççj. préstimo dequo actualmente nos occupIjigiJjEi 0r« Presidente, confesso, que tenho id|2§ 'fajeira-mente opposlas a estas. (O Sr. Ferrm — Bardoe V.Ex.* Eu não disse tajf nem o podia dizer, porque antes pelo contrario tenho- sempre sustentado a doutrina opposta.) -
O orador — Repito, Sr. Presidente, qne acho serem muito vantajosas as operações feitas pelo modo porque o é este empréstimo; e direi até que admiro quem as queira assim fazer, poCquantó durante os 20 annos o mutuante tem recebido sim prestações annuaes superiores ao juro regular, mas acha-se também sem o seu capital. Foi pois por estas razões e fundamentos, que a commissão intendeu, que devia approvar-se este contracto, eo projecto de lei que lhe foi presente, o qual acha vantajoso para a nação. Nada mais direi agora para não caoçar a Gamara.
O Sr, Presidente — Não ha mais ninguém ins-cripto; e sendo os termos proceder-se á votação da generalidade do projecto, esta nãa pôde ter logar agora por não haver o numero legal de membros presentes; e por tanto verificar-se ha a votação na primeira sessão, que será na quarta-feira, dando para primeira parte da ordem do dia a eleição de um membro para a Junta do credito publico; epara segunda parte a continuação da discussão da ordem do dia de hoje. Estáfechada a sessão.
Passava das cinco horas.
Relação dos digtws Pares presentes nesta sessão. Os Srs. Silva Carvalho ; Duque da Terceira; Marquezes deFicalbo, de Fronteira, das Minas, è de Vallada; Arcebispo de Palmyra ; Condes das Alcáçovas, d'Alva, da Arrochella, do Bomfim, do Farrobo, de Fonte-nova, da Louzã (D. João), de Mello, de Paraty, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Semodães, do Sobral, e de Thomar; Viscondes de Algés, d'Alhoguía, deBal-semão, de Benagazil, de Castro, de Fornos de Algodres, da Granja, deLaborim, e de Podentes ; Barões de Francos, deLazarim, de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem ; D. Carlos Mascarenhas, Sequeira Pinto, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Margiochi, Tavares de Almeida, Osório e Sousa, Aguiar, Larcher, Silva Costa,, Guedes, Duarte Leitão, Serpa Machado, Brito do Rio, Fonseca Magalhães, eAquino de Carvalho.
EM virtude de resolução da Camará dos dignos Pares do reino, tomada em sessão de 3 do corrente, sob proposta do digno Par Visconde^ Castro, se publicam os seguintes documentos}*
Requeiro se peçam ao Govarno, pela Secretaria dos negócios Estrangeiros, os seguintes documentos e informações, a saber :
1.° Cópia aulhentica de uma representação feita por cidadãos porluguezas residentes em Pernambuco contra o respectivo Consu). f
2.° Cópia de quaesquer documentos que o dito Cônsul haja remettido ao Governo, dos quaes se possa conhecer a3 providencias por elle tomadas por occasião das desagradáveis ocorrências que tiveram logar naquetla cidade á chegada do patacho Arrogante.
3.° Cópia de quaesquer participações que por ventura tenham sido feitas ao Governo pelo Ministro de Sua Magestade no Llio de Janeiro, sobre o comportamento daquelle empregado na mencionada conjunctura. / J
4 Q Informação desde quando exerce Joaquim Baptista Moreira as funeções consulares. ;
5.° Se ao tomar posse de seu emprego passaram para a sua mão algumas heranças de súbditos poctuguezes, designando-se, no caso affirma-tivo, a importância de cada uma delias, a quem pertenciam, e o destino que constar que o mesmo Cônsul lhe dera. ^f^ rífíí^
6." Quaes são os óbitos de súbditos portugue-zes residentes no seu dístricto de que o dito Cônsul tem feito aviso ao Governo, com declaração das heranças que arrecadou em virtude das leis, e do convénio feito entre Portugal e o Brasil em 1852, . ^Sfflp
7.° Quaes as heranças de que constftri|f^|r; cretaria de Estado que o dito Cônsul tenha entregue a seus legítimos herdeiros, ou remettido ao deposito publico. fílíl
8.° Quaes as heranças ainda não entregues ou remetlidas, e o motivo da demora. f;
Sala da Camará dos Pares, em 20 de Março da 1854. = Visconde de Castro.
Está conforme. =3 Secretaria da Camará dos dignos Pares, em 18 de Abril de 1854. = /). 4« de Castro Constando.
ll\.m0 ôEx."' Sr. = Accuso a recepção do offi-cio qne V. Ex.* se serviu dirigir-me em data d« 20 do corrente, acompanhado do requerimento do digno Par do reino Visconde de Castro, pedindo copias authenlicas de uma representação feita por cidadãos portuguezes residentes em Pernambuco contra o respectivo Cônsul, e de vários papeis relativos ás occorrencias que tiveram logar naquella cidade por occasião da chegada do patacho Arrogante, e bem assim informações sabre as heranças dos súbditos portuguezes falleci-dos no districto daquelle consulado. Satisfazendo a este requerimento tenho a honra de passar ás mãos de V. Ex.* as seguintes copias: 1.' da representação a que se refere o mesmo digno Par do reino: 2.* do officio do dito Cônsul, datado de 16 de Janeiro ultimo, e de todos os documentos que o acompanham : 3.* do officio do Ministro de Sua Magestade no Rio de Janeiro, de 13 do dito mes. Joaquim Baptista Moreira, tendo sido nomeado Cônsul em Pernambuco por Decreto de 20 de Março de 184-9, entrou no exercício das suas funeções em data de 20 de Maio daquelle anno; não constando nesta Secretaria de Estado, que, ao tomar posse daquelle logar, passassem para a sua mão heranças pertencentes a súbditos portuguezes. Pelo que respeita |^ 6.°, 7.°, e ê.B quesito* do supracitado requer|j||||Q,
tmho a haura de paisw Is mft» de V. Ex.fc a f ípclusa r^laçloi t|^ l*e»ajpça» qae o dito Contai pirticJpOTi ter arrecgdadC «m. virtude do ajuste feito entre o Ministro de Sua Mage?stâde no Rio de Janeiro © o Governo imperial, approvado por Decreto de 10 de Maio de Í852, e bem assim copias frextractos de QfHciordaquelle Gonsul com que satisfaço ao pedido de "V. Ex:.*
Deos guarde a V. Ex»* Secretaria de Estado dos negócios Estrangeiros,, em 23, de Março de 18R=3IlLlao e Ex.1"0 gr. Gondevde Fonte JSova, Par d
Ejti coafotjOie» =m Secretaria da Gamara dos di* gnog pares do reino, em 1% de Abril de 1854,== D. À. de Castro Constância.,
Seshob ! Os abaixo assignados, súbditos portuguezes, residentes em» Pernambuco, onde se acham estabelecidos etím casa de commercio, respeitosos recorrem ao paternal Governo de Vossa Magestade supplieàndo remédio prompto e effi cas^ que ponha termo ao quasi abandono em que se acham em terra exlranha, abandono motivado pela incúria do Agente, consular, Joaquim Baptista Moreira, e do Vice^Çonsuí Miguel Jesé Alves. Estes dois empregados, a quem por desventura dos abaixo assignados foi confiada a sua eu-ratella, teem abusado da confiança, qua nelles depositou o Governo de Vossa Mag*estade, não possuem ^virtudes, não teem a precisa capacidade, sao inimigos um do outro, e por isso carecem de toda a força política para manterem a dignidade do Governo, e assim prestarem, protecção áquel-les que teem direito a serem garantido** em suas pessoas e bens. Secia quasi impossível, Senhor, referir em um requerimento todos quantos factos comprovam os queixumes dos abaixo assignados ; se porém pão vão todos, alguns se referirão, quê com quanto não sejam dos mais revoltantes, bastarão com tudo a conseguir o remédio que os abaixo assignados imploram, nutrindo a conso-ladora esperança de serem, removidos dos empregos de Cônsul e Vice-Consui dois homens motores de tantas desventuras.,
E sabido, e ali proverbial, que 03 Agentes consulares portuguezes em Pernambuco são os herdeiros natos de quantos súbditos de Vossa Magestade perecem sem testamento, c com herdeiros ausentes, e este provérbio se basjsia no procedimento dos mesmos Agentes consulares, que assistindo aos sequestros e inventários não' coram dos interesses dos' que lhes merecem protecção, cerram os olhos a extravios, não se op-põem devidamento a fantásticos processos dos que se fingem credores dos mortos, e o que ainda á mais, se?a!gutna cousa lhes testa e passa ao seu poder, não entregam aos ausentes herdeiros, sendo que se algum oqcorre por si, ou por seus procuradores teem de luetar com mil embaraços, e a final tudo se consome em despezas !í
Este modo de proceder,,esta falta de selo, e esta criminosa condescendência dos antigos Âgen-tesí passou como em herança para o actuai Con sul Joaquim Baptista Moreira, e o Vice-Cônsul Miguel José Alves, sendo este a quem todo o mal se deve attribuir, como aquelle, que sendo empregado antigo do consulado, na qualidade de Chanceller, tudo movia, e hbje ó: quem dirige o actual Cônsul Joaquim Baptista Moreira, que na direcção dos negócios consulares não é levado pôr seu pé, já pela sua idade, nenhuma experiência, e mesmo incapacidade!!
Não são, Senhor, vagas, estas asserções; no consulado em Pernambucx), e talvea emPortu-: gal se encontrem as; suas;» provas : uma relação dos finados em toda a provinciade Pernambuco, com herdeiros ausentes, acompanhada d» uma demonstração legal de seu aGtivo, e qual o seu de»-, tino levará á evidencia o quanto se expõe, V Quando mesmo não existiss.em. essas tão vigo-t rosas provas, não seria difficil acridítar- que o tconsulado em Pernambuco não cotisêgue o fim Ède soa instituição, a quero não igpQrar; que ellé festa confiado ao actual Agente Joaqníjn Baptiza íMoreira, e que^elle é, guiada por Miguel José \ Alves, YrícerGònsul, que despeitado por nío re-cair nelle â nomeação, todo se esforça^ como é fama publica, em comprometter o Agente Moreira, que nellé se confia, não tejado a precisa ? capacidade para conhecer a infidelidade de seus [ conselhos ! * ' ^ *,- 7. - - r, - ,, - -, Sendo desgraçadamente, mau»p estado do con-jsulado em Pernambuco, quanto á aiwecadação, : Gscalisação, e conta das heranças dos portuguezes, finados sem testamento ou herdeiros presentes, cfiiãndo gela Lei era,m dados a taes heranças um curador, qne sobre prestar a" e/l Ias, um fiador, era obrigado, no termo de vinte e quatro horas, a recolher ao Thesouro publico todo o dinheiro, jóias e mais objecto^ preciosos; peior je tornou para os herdeiros ausentes, depois que se promulgou a Decreto n.° 855, $o, 8 de Novembro de 185t, pelo qual foi conferida' aos Agentes consularas essa curadoria das, heranças dos finados de sua nação, e nesta qualidade dispensados de entrarem para o Thesolro, e terem em segurança o quanto aos* aosent.es pertence, pela falta de fiança.
O procedimento havido na arrecadação e administração da herança do primeiro portugue? fal-lecido depois que foi posto em execução o citado Decreto de 8 de Novembro de 1851, não deixa a duvidar de que os portuguezes e seus herdeiros ausentes não podem melhorar com a providencia do* mesmo Decreto, sendo em Pernambuco Agente consular Joaquim Baptista Moreira, e Vice-Con-sul Miguel José Alves, já bem conhecidos pelos seus feitos, e incapacidade de serem corrigidos» Fallecendo era dias de Deíenrbro de 1852 o' por* tuguez Manoel Rodrigues Costa, sem testamento, e nem herdeiros presentes, dirígiu-se o agente consular com as justiças da terra á casa do fal-lecido Costa, procedeu a sequestro do quanto lhe pertencia e fora encontrado, e tomando assim conta do espolio, levou comsigo, não sendo pequena a sonama era cédulas, prata, ç ietça^de. ea^Mo,
alam do outros objectos. Nesta dilígancia o agente cônsul^ se portou pela maneira mais reprehen-tn • -i* pel* falta de âC|Wdad© e conhecímen-mVuu! «r e Já por SI!r . í'flDad0 fosse evadWo p°r qw» ° q«iz donde * era^ad0 os liares interiores da casa. 2m!Sltt' ^5o o extravio, como. s« di> Não"íSrfeite raMl°.a qQe theSse hS**' í%dO SilUSteitO COm ahrii- ili. , vvj^iu durir ejie a Dorta a «rir»-«o., elle sequiz mostrar bís.rr0P, e LZroso com aquillo de que não era senhor e asffm Zl rou os olhos e mesmo consentiu, qUe ^Zlb jectos do espolio, que por pequeno? não, £S4m de ter valor, fossem prèaa de alguns que o «™ panharatn na diligencia! Na posse e administração dessa malfadada herança, montante a mais de cem contos de réis em dinheiro apurado, letras de cambio de boas firmas e bous prédios, é qae o Cônsul Joaquim Baptista Moreira tem dado as mais inconcussas provas da sua inhabilidade para exercer o logar que lhe está conflado, senhoreando-se de todo activo como se fosse herança sua, se aella tivesse do-mimo, libertou elle um escravo por metade de seu valor, preterindo as formalidades de hasta publica, e consentindo que sobre os prédios da herança se, abram janellas, em prejuiso dos mesmos prédios: tem pago avultadas dividas, sem processos, e nem pelo menos justificações, actos estes que são effeito do domínio, que não têem os agentes consulares, nem quando curadores! Além do quanto, Senhor, se ha dito do Cônsul Joaquim Baptista Moreira, ser de publica notoriedade, erja Pernambuco, tanto que faz objecto de reflexõest que nada abonam a sua capacidade e reputação, outros factos ainda se dão acerca da mesma herança, os quaes os abaixo assignados passam a referir. O finado Manoel Rodrigues Costa, tinha em Portugal uma única herdeira, a sua irmã Joanna Rita, casada com José Pinheiro, residentes no logar da Serra, freguezia de Santa Maria de Lou-sada, julgado de Villa-nova deFamalicão, a qual competentemente se habilitou em juiso do seu foro, onde obteve sentença, que a reconheceu única e universal herdeira de seu finado irmão Manoel Rodrigues Costa. Constituiu ella era Pernambuco seus bastantes procuradores, e estes com a sentença obtida em Portugal, tractando como lhes cumpria, de effectivar em Pernambuco., perante as suas justiças e tribunaes, a addição da sua herança, tem encontrado da parte do agente consular Joaquim Baptista Moreira, todo o estorvo, a ponto de negar em suas allegações aos tribunaes do paiz jurísdicção a conhecerem de tal processo, em ordem a fazer entrega da herança pingue, que em si conserva e usofrue ha mtis de anno! Não se podendo negar a existeneia destes factos, que se não vão documentados, é esta falta motivada pelo facto de estarem os autos no tribunal da Relação, e não se poder por isso extrair documentos, ninguém haverá que possa fazer favorável conceito do agente consular, que assim pratica, nenhum herdeiro se supporá garantido em suas heranças. Não são os herdeiros do finado Costa, os únicos prejudicados, que têem direito de se queixarem do Cônsul Joaquim Baptista Moreira ; não foi só nesta herança, qae elle se tem portado de modo punível! A herança do portuguez JoãoRo-driguez Neves, por alcunha o Bexiga, barbaramente assassinado no logar da Boa-viagem, fo-arrecadada pelo Cônsul, e seus escravos todos ad rematados por menos de- metade do seu valor, o que foi devido ao desmazelo do 'Cônsul? e mesmo ao nenhum caso que delle se faz em Pernambuco. Falleceu outro portuguez Francisco José da Sika Araújo, em Dezembro do anno passado, no hospital, aonde fora levado por demente, e arrecadando oCons,ul o seu não pequeno espolio, senão sabe o fim que lhe deu ! Muitos outros factos desla natureza se poderiam referir se fosse pos-sivel. v, Não sendo pois possível, Senhor, expor tQdo c procedimento do agente consular em Pernambur co,,, havido na arrecadação e administração do® bens dos portuguezes,- que fallecem com herdeiros ausentes, os abaixo assignados se contentam só com a narração dos feitos indicados, para pas*-sarem a referir um grave acontecimento que os encheu de consternação, e a todos os habitante^ de Pernambuco, que foram delle testimunhas pre>~ senciaes. Chegando a Pernambuco no dia 27 de Dezembro do anuo próximo passado o patacho portoggietf Arrogante, vindo da ilha de S. Miguel, deu fando no Lameirão, e o seu capitão João dos Santos, portuguez, filho do Algarve, veiu á terra no mesmo dia, e intendeu-se com o Cônsul c consignatários, e isto feito, voltou para bordo. No seguinte dia 28 do mesmo mez vagou e foi geralmente sabido, que o referido patacho trazia a seu bordo mais de quatrocentos colonos de aaí-bos os sexos, e que elles vinham todos no porão, mal tractados, sendo que pa«ra_chegarenit a Pjbb-nambuco, mister fora alijar logo do comêooi da viagem mais de cem caixas, pertencentes» a esses desgraçados. , r, * _ ; Este facto moveu a compaixão de alguns portuguezes negociantes, e fez, cora qm dirigindo-se-elles ao Cônsul lhe narrassem o acontecido (que-elle não ignorava) concJuindro de sua exposição* a necessidade de, providencial que imploravam» em nome da humaníòjadfi, e ejn cumprimento ê® seu dever; e tuda ouvindjõ o agente consular J-oa-quimFaptista Moreirarcoin inquietação sim,, m-as sem deliberação, qtie não tem, nemdella & susceptível, nada objqu,, nada providenciou i
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como vendedores de fructasj^e o qae mais ê (horrorisa dizer) qm alguns (Tos passageiros tinham em seu desespero, lançaíio-se ao mar, e dois fallecido, accommettidos da loucura/ existindo ainda um demente; correram os mesmos portuguezes ao Cônsul, e com elles muitos outros redobraram suas supplicas, imploraram em nome de Vossa Magestade soccorr© áquelles infelizes, e a nada se moveu o Cônsul obdurecido e inimigo capital de reflexões !
Custa acreditar, SenhoT, mas nem por isso deixa de ser verdade, que o Cônsul Joaquim Baptista Moreira, a quem estes, e outros factos foram presentes, se portasse com criminosa indiffe-rença !
Custa acreditar, que sabendo elle das violências occorridas a bordo, e tomando o protesto junto sob n." í, e bem assim que algumas rapa-rJgas tinham sido trazidas de bordo do patacho Arrogante, para fins illicitos, e outras para lupanares conhecidos ; que pelas ruas de Pernambuco vagava uma demente, estado a que a reduziu a crueldade do capitão do patacho, consentindo até que durante a viagem lhe fosse atada ao pescoço uma corda para divertimento dos mais passageiros ; não providenciasse acerca de seu desgraçado estado, sendo levada ao hospital aonde existe, por um portuguez compadecido, não fizesse responsabilisar o capitão, causador de tantos males \ Ninguém se persuadirá que o Cônsul sabendo, o que não póc|e entrar em duvida, que a bordo do patacho Arrogante se dirigia quem tinha a quantia de 76^800 réis, e de lá tirava uma portuguesa, como consta do documento que se offerece sob n.° 2, para seus %s, ninguém acreditará, repetimos, a tal aviltamento dos de sua nação se prestasse o Cônsul, Os factos expendidos foram públicos, delles tem conhecimento nacionaes e estrangeiros residentes em Pernambuco ; e sobremaneira o prova o seu silencio, quando publicamente increpado.
Com tanta indifferença se portou o agente Joaquim Baptista Moreira, com tanto empenho se mostrou na presença de tantas desgraças para salvar o eapitão do Arrogante, esse homem, para não dizer outra cousa, tão criminoso á face das leis divinas e humanas; que mandou prender o passageiro Sebastião Botelho de Sampayo Arruda, que primeiro apparecèu no consulado^fazendo a sua manifestação do quanto na viagem occor-rêra, ameaçando-o com torturas se propalasse, e < assignasse qualquer documento a respeito, é ainda mais mais fez o Cônsul, ellè próprio foi ã bordo do patacho, e deu pressa a que se fizesse de vela! .
Os abaixo assignados queriam e deviam, como lhes cumpria, lavar mais documentados os factos, que affirmam e imputam ao Cônsul e vice-Con-sul, mas como faze-Io se estes se empenham com aquelles que deviam passar taes documentos, e elle mesmo Cônsul se recusou a prestar um delles, como prova o documento sob n.° 3?
Ninguém ha em Pernambuco, Senhor, dos súbditos de Vossa Magestade, -que tenha confiança, nem mesmo possa esperar do Cônsul Joaqnim Baptista Moreira, e vice-Cônsul Miguel José Alves, o desempenho das funeções que lhes estão confiadas : seus precedentes,* seus actos desregrados em todas as épocas praticados, e principalmente o acontecido com a chegada do patacho Arrogante a Pernambuco, fazem perder a todos os portuguezes a esperança de tranquillidade, e mesmo de segurança e protecção!! Além disto.
Não se satisfazendo o Cônsul Joaquim Baptista Moreira com o pingue redito do Consulado, à sua ambição o levou a constítuir-se advogado, é pela circular que se offerece sob n.' 4, fazer isso publico. Este procedimento, reprovado pelo regulamento dos Consulados portuguezes, de 26 de Nevembro de 1851, o fez associar a um circulo não favorável aos interesses dos portuguezes, * quem o Cônsul deve protecção; e é por isso que elle se intromette nos negócios do paiz aonde assiste, negócios a que devia ser indifferente por sua dignidade e honra da nação.
 tudo quanto se ha expendido se pode juntar, que o Cônsul Joaquim Baptista Moreira contrahe empenhos, que ou não satisfaz ou custa, donde lhe não provém o eredito correspondente ásua posição. Não tem noções do justo, nãocom-prehende a sua missão, todo o seu alvo está em ¦vantagens, que procura tirar do Consolado para fazer a sua subsistência, que de outro modo lhe era difficil, senão impossível conseguir por destituído de capacidade.
Os súbditos portoguezes em Pernambuco, op-primidos, submissa e respeitosamente abrigados ao direito de petição, recorrem a Vossa Magestade, implorando por Sua Alta Munificência Se Digne Dar as sabias providencias, que ponham termo aos desvarios desregrados do Cônsul Joaquim Baptista Moreira, e vice-Consul e Chaneel-ler Miguel José Alves.
Os supplicantes, Senhor, sem toda a esperança em que Vossa Magestade, ouvirá seus brados, e por isso, respeitosamente, pedem a Vossa Magestade deferimento. — EL M."
Pernambuco, 8 de Janeiro de 1854. João Tavares Cordeiro, commerciante Francisco J9sé de Magalhães Basto, negociante Joaquim Martins Moreira, negociante Vicente Ferreira da Costa, negociante matriculado Símão Sampayo Leite
José Moreira Lopes, negociante matriculado António José de Faria Machado, negociante António Magalhães da Silva, negociante José Azevedo de Andrade, negociante Manoel Pereira de Carvalho, negociante Agostinho Vieira Coelha, com casa de negocio Joaquim Corrêa de Resende Rego, commerciante Ipacio Luiz de Brito Taboca, proprietário Bernardí» ©ornes de Carvalho* commerciante SaltestíaffiO Augusto Pimenta de Sousa Peres pro^
prietario ' *
António Anfunes Lobo João FôrnàBde* Baptista
Manoel José de Oliveira Miguel da Silva Moraes Guerra iftpoel Joaquim Caseio Jtísé Alves de Moraes t»-.,.M,, da Silva Lima Joaquim António Raposo António do Rego Medeiros Jordão José de Oliveira Custodio da Silva Lima Domingos Rodrigues de Carvalho João Simões Pimenta Chaves José Francisco Martins Cabral Germano António de Sousa Martins Manoel Ferreira de Sá Augusto Frederico dos S. Porto Àdolpho do Espirito Santo Manoel António Flores João Francisco de Sousa Joaquim José da C.a Osório José Maria Machado Antouio Fernandes Duarte João Baptista Gonçalves Christovão Ferreira Campos Francisco Custodio de Sampayo José Joaquim Pereira Campos José Fortunato dos Santos Porto José Vieente de Lima Manoel José de, Araújo •
João Ciaudino Duarte Francisco José Pinto de Oliveira Manoel Rodrigues da Rocha João Jacinto Feze Charu Manoel Tavares Cordeiro Joaquim Pinto Lapa António José Fernandes de Carvalho Manoel da Silva Pontes Daniel José Pereira Lima António Lopes Pereira de Mello Manoel Augusto Cândido" Pereira Jeronymo Pinto de Sousa Luiz José Pinto da-Gosta Agostinho Ferreira Sousa Guimarães João Maria Ferreira1 João José Fernandes de Carvalho António José Brnm da Silveira José Maria Ribeiro Manoel Alves Cardoso >
Manoel- Maya da Silval João iforrêa de Carvalho Manoel da Costa Mânjenca da Silva Gaspar Pereira da Silva Joaquim José de Affonijeca Luiz José Moreira Pinho António Baptista Duarte João Corrêa da Silva * " ^ José Ribeiro Pontes Manoel Gonçalves âa Silva Fardos Joaquim Francisco da Silva Júnior Miguel José da Costa Meira Manoel Joaquim de Oliveira Francisco Ribeiro Pinto Guimarães Manoel Joaquim Pereira Athayde Narciso Ferreira do Vaile José António dos Santos Peies Caetano Simões de Almeida Francisco José Regallo Braga J. Marques Airosa Máximo José de Andrade* Narciso José Netto José Maria Gonçalves Manoel Barbosa Ribeiro Sebastião José de Oliveira Manoel José de Aguiar João Pereira da Silva Francisco Pereira de Medeiros Jacinto de Almeida Manoel Maya de Jesus João Simão de Almeida Luiz de Medeiros A morim João Gonçalves Pereira José Gonçalves de Brito António Ferreira da Silva Manoel José de Atnorim João Gomes Jardim Mathias Gomes Fernandes Francisco Corrêa Soares ' Manoel Ferreira des Santos Portugal José Fernandes Ribeiro Joaquim Soares da Rocha Luiz Corrêa Duarte António Alberto de Sousa Aguiar Bernardo Rodrigues Gramoso e Costa João António do Rego José Francisco da Silva Joaquim P. Pitta Caetano Affonso Teixeira Manoel Moreira Campos í José Martins Dias Anlonio José Coimbra Guimarães António José Carneiro Guimarães António Pedro Rodrigues António José Barros Veiga Bernardino de Sousa Pinto Martinho Lopes dos Reis José da Silva Ferreira Júnior António José Mendes ^ Miguel Gonçalves de Brito Joaquim Affonso dos Reis Cláudio Ayres de Sousa
António Damánsor ;
José de Sousa Barreiros António de Sousa Cunha Joaquim de Sousa Silva Cunha António Alves Pieolte Manoel José de Miranda António daSilva Braga Manoel Machado é Silva Luiz António Borges e Sousa António José Corrêa Joaquim José de Figueiredo Luiz José de Oliveira António de Souia Martins% José Domingues de Sousa António Domingues de Sousa Salusiíano da Silva Porte Joté M«theus Ferreira
Igiqnim Vieira da Silva e Sá Mff ^\ l;ífltÍ ^Hlrceàflô Pereira ""do" Valle " "^ íii_]f\ f|| ;lí||Mjttr Luiz Vieira' ' ' -it \ , * " \-:jj
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Gonçallo de Carvalho Porges
José Ribeiro Basto
Joaquim de Silva Santos
António do C. Fernandes Estrella
Manoel José de Almeida Nunes
Manoel António da Silva Ribeiro
José Hetto da Silva Dias
José Gomes Vieira
João António Simões
José Boaventura Moreira
António Caetano da Motta
Por Joaquim José de Moura, José Boaventura Moreira
José Joaquim de Castro Moura
Avelino Cândido Pereira da Fonseca
Diogo Teixeira Camello
José Joaquim Dias Ferreira
António Manoel Basto
Plácido José do Rego Araújo
Manoel da Costa Ventura
António Luiz Vieira
José do Feito Ribeiro
Paulo José de Araújo "António Gomes da C." e Silva ',
Bento de Freitas Guimarães
Manoel Francisco da Silva Bordallo Júnior
José Corrêa de Oliveira
Custodio da Costa Guimarães
Manoel Anlonio Monteiro dos Santos
José António Bernardino
Manoel Francisco de Moraes
António Maria de Magalhães
António Leite Bastos
João António Martins Braga
Manoel da Silva Agueda
Joaquim Moreira do B. Neves
Thomás Ferreira da Cunha
Manoel Bento Silvestre
João Baptista da Silva
João Jacinto Rapozo
José António da Costa Meira
Domingos José de Freitas
Manoel José do Nascimento Silva
Bernardino Francisco Junqueira
João Pereira Moulinho
José Bernardo Gonçalves Vieira
Manoel Rodrigues Ribeiro da Cruz
Thomé Francisco da Costa
Manoel Joaquim Corrêa
João José do Cunho Lages
José Maria Nogueira
Josi Dias da Cunha
Jacinto do Rego Meirelles
João Valente da Crus
José Manoel da Silva
João Pires Soares
Por João Marques de Oliveira, José Joaquim Pereira Campos
José Joaquim Pive Soares
Alberto Jacinto de Sousa
Domingos José Vieira Braga
João Xavier da Maía
António dos Santos Vieira
António da Silva Guerra
Miguel António da Cunha
José Bento Gil Carmina
Manoel Joaquim Alves Pitomba
Guilherme Augusto de Azevedo
Thomás Pereira de Mattos Estima
José Martins Ferreira Coutinho
José Pinto Ribeiro
António de Azevedo Ramos
Manoel Joaquim Moreira
Francisco José Ferreira Veiga
Manoel José Pereira Gonçalves
Francisco Moreira Maia Firmes
Jeronymo Pereira Campos
Pedro Ciaudino Duarte
José Fauslino de Lemos
Joaquim Ramos da Silva
José Joaquim Gonçalves da Silva
António José Barros Braga
Manoel Pinto de Oliveira
Francisco Rodrigo dos Santos
Joaquim Lúcio Rodrigues
Manoel Jorge da Silva Júnior
Manoel Cardozo de Sousa
Antoníà^ó^ii^i de Moraes
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Joaquim Lopes Ferreira
João Paes de Oliveira
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Francisco António de Abreu
José Mendes de Araújo
José da Silva Loyo
José Pinto Ferreira
Manoel Martins da Silva
António Fernandes de Castro
Domingos Soares de Almeida e Alvim
Joaquim Gomes de Oliveira Lima
Manoel Luiz dos Reis
António de Albuquerque Mello
João Ghrisostomo da Silva
Francisco Antunio Corrêa Cardoso
Manoel Gonçahes de Oliveira
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António Rodrigues Fernandes Vieira
Thomás Soares Brinco
António de Oliveira e Costa
Manoel dos Reis Quaresma
Raymundo da Si Ira Gomes
Manoel de Sousa Paes
António Lopes iiraga
José Jorge Pinto
Joaquim José de Faria Machado
Ricardo Ferreira da Silva
Manoel José Dantas
Francisco Martins de Amurim
Manoel Teixeira de Andrade
António Ferreira de Azevedo
João Pereira da Silva
André Barbosa Soares
Augusto Duarte de Moura
António Francisco Corrêa Cardo.-o
Guilherme Luiz de Almeida
Manoel José de Brito Barreiros
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José Duarte Coutmho
João Fernandes de Castro
António Fernandes da
António Furtado Quieto
António Fortunato de Assis
José Manoel de Araújo
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José Gomes da Silva Saraiva
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Antori'0 Martins Gonçalves
Jos«' De
Josó Alvos de Oliveira
Manoel Corroa da Costa
Joaquim Anacleto Affonso
Jacinto Pavão do Medeiros
José Luiz Coelho
A rogo do .Si. João de Couto Soares, António Fortunato Quieto
A rogo do Sr. João de Deos, Joaquim de Sá Lopes
José António da Silva
Domingos António da Silva Beiris
Domingos Josí' de Carvalho
A rogo do Sr. João Alves de Moura, António For-tunnto Quieto
Urbano José de Sousa
Francisco do Livramento Gomes
José de Oliveita Pa ranhos
José Joaquim Pereira
João Fraiicisco Amado
A rogo do Sr. Manoel da Silva, Domingos José Martins
António Jose"de Freitas
Miguel Marques de Lemos
José Francisco C- Mures
Bcroardino Nnncs da Conceição
António Marques Io Lemos
José de Almeida Ferreira
A rogo do Sr. Manoel Dias Júnior, Joséde Almeida Ferreira ^ , y/~ - ^íj tt- * José Jacinto Barbosa r $.- tx , ? Álvaro José Teixeira t « Jaeinto de Sousa Travasos','- t < A rogo de Francisco António do Couto, João Marques Fernandes i s. , João Cardoso Rabello } # Manoel Gonçalves Moraes , ^ António Júlio de Miranda Oliveira António Joaquim de Oliveira ,t cbado Brandão ; | „ José Mamede Ferreira Ribeiro • ; ; Manoel Ferreira Fialho ^-^ » Antonjo Pavão de Oliveira J^ntioi - > A rõgédo Sr. António Mà|% |osé Mamede Ferreis Ribeira - ^ i •', ?*>> vV.-, Manoel Ferreira déArajHjííGksfêoy$*>$. Francisco de Melío Braga i A / João Jacinto de Sousa VslJèsl f António Constantina Pereirf I|?igues António dos Santoâ: e* SiJ[|$ • S % -_<_ p='p' íicilnto='íicilnto' rogo='rogo' a='a' antónioi='antónioi' bolélbo='bolélbo' do='do' antónio='antónio' sr.='sr.'> Constantino Pereira; Deigueg ? Jacinto Bento - :p .< - -"i-^ia .-/-* Joaquim José Ferreira Gruimarfé* António Franciscõí dos Santos ^ *v José Leites de Azévçdõ Rend.* s -António Avelino Leíró Braga, c i \ ; António Joaquim Ferreira! ~ :'. , '. ¦>"* ¦ Matbias António dei Miranda i José Eucebio da Costa Darão «: s Joaquim Coelho dfr J&Ho . Luiz Gonçalves dl Sousa Joaquim António da Silveira José Francisco Cazullo Viclorino José Ignacio da Costa Manoel Ferreira dar, Silva Custodio de Sá Barbosa António Francisco dds Santos Vicente Monteiro Bjífgep ¦*¦ , , Diocliciano FontêilBóíeího João Pinto da Collav limai ¦ António Joaquim Martins Francisco José Gonçalves Sequeira José António da Costa Sá B. Maya da Silva ; . José Jacinto Pavão ^ Manoel Rez Mendes Firmo Cândido da Silveira Júnior António Joaquim de Almeida Cruz António Domingoá Ponto Albino José Gonçalves , Victorino Martins Fernandes f -. João Fernandes Parente Vianna Manoel José Soares Guimarães Manoel Coelho Guimarães í» Manoel José da CJ Faria . • * Manoel da Silva Muques ' Francisco da Gostai Maruja C. Sebastião Botelho de Sampayo Arruda/ passageiro a bordo do patacho> Átroganté. José de Almeida Jíunes Lima José Gonçalves Villa-verde ^ f João Pereira Cardoso Guimarães. Manoel Jo»é Alexandre Ferreira José Teixeira Leite « Francisco Pereirfl dá Costa Albino José Ferre%a da Costa Joaquim Martins Dias dos Santos» Acurcio Josó de tíedeiros ^ Pedro de Aímeidjá fiuimaraes ^ : i . António Joaquim Teixeira Basto» j *^ João Sabino da Stltàt f I * Custodio Pinto RabeiroV * ^ Aiitonio Gonçalvet da Silva ,* I. , \í: | José Luiz AfTonsOf Mâfqiíesi * * \ ; y José Joaquim dof Santos^ * t '--: '•- . ' :-iíi,í{,% José do Nascimefitd Lopes »^^^^ " - i < > Manoel José de Sousa' *? • "-? ? .- \ff Mj ¦ António da Silva Hòeta * : *-¦% *M*'^{.^X, Francisco da Silva Fioseçar s í % Joaquim José de latia Blâèhad» Juriibf t IS?ff António José dosiReis * « ^>.;?*^#/:. Carlos Moreira Mârtínff da Fonseca^ * * í\» António Gonçalves de; Oliveira \; J%* Manoel Gonçalves Rfbdro 5 ' I ^ > Francisco Pereira} dã; Silva *> * f if José Ferreira da?Sil»â > ¦ * % João Manoel Rezlnde * 4 , ' José Joaquim de Liffia " « José Ribeiro da Gosta Francisco Luiz da &stg João António de Bfaftos Abreu Fortunato Corrêa? d.é Menezes António Joaquim Banaécoi; v ? Joaquim José Rodjriguiei da Çõstai José Joaquim Gouí|á||fe||f %]: '*. Manoel do Rego ^Stílet! ic^-4l i >- " Joaquim Gonçalvêi Salgidié . r,: » t José Bernardino Atvesifc ^J.»;>íví'l^ João Lopes RibeifJfSi ^,,^5 :>^2;"% José Joaquim Pe9e^r4^'9|l^^>|^' -J± José Joaquim Pi^Éôfí^n.d/ònr^tíl-??/ x -Joaquim Ferreirâtdérè%',v|'fi »t!f _ i, Francisco Gonça|fê^^âg^?fs^|rJf--í 11* Bento Joaquim é^^^^;^*-^>,-^~«) i Manoel Ribeiro d^^^ljffffeifir^:^- f António Bernardc*^f||e^:É|:ftíi^ef:. s< ; * Manoel JoaQ^m:B^fWllÍ^:í:^."%:ftf?{1|--., Joaquim Meaàes^fm^§S^St- vlí^" António José EolèííBféf^ll^Ill';^ ; •¦ ;>*., '' Júlio da Costa Rj^ífolt^ifffAilIfgi *$_. -^ José Dias da Silvft^uiTnlíf^fátl^ff^i;^ *„/,, António Monteiro Perelrí í-à^^iif ;^-íâ./'*,; Joaquim Dias da Silva Guiâ^IlM^t^ll^í/rr' José Jeronymo da Sílva^ '~ 'i'^u-\f^'}^m,r:^\t\ • José Maria de Sousa -"'. ,r -f #"» > ^j ?f ^rf-V José Francisco Gomes dos Santo^f 4 ! v f /«^ Joaquim de Araújo Pinto -1 !*tf ,% è*; Joaquim Corroa de Rezende Règoí-r^» £ » = Bernardo José da Costa Valente lÀn 3 4 Manoel Ferreira da Silva Vianíia if^ils ^ A rogo de António Dias Martins Mtffeiè%%|;é Rodrigues Salasar António Rodrigo de Gcpjii Manoel Pereira Marquei Francisco Tavares Corrêa t \ Francisco Tavares Ledso Miguel dos Anjos Machado José Carreiro da Silva Manoel de Mello Pires António de SÍ Maya Manoel Pereira de Carvalho * Manoel Ignaeio Ferreira Manoel Fernandes Mascarenhas Francisco António Manoel de Azevedo Almeida Manoel Gaspar da Silva António José Borges Manoel José da Silva António do Rego Soares Francisco Soares Cordeiro Leonardo José Velloso Braga António Moreira Reis Luiz Ferreira da Costa Bento José Rodrigues José Bernardo Alvas de Almeida Manoel Dias Fernandes Francisco António Martins, José Maria S. da Motta José Joaquim Brandão Joaquim Joié de Azevedo Manoel José Alves Pinheiro W. dos Santos e Silva Domingos António Ferreira Tasso Joaquim Ferreira Valente António Martins Duarte Francisco José Gomes Júnior José António dos Santos Fontes Domingos José Affonso AUuy José António da Silva Maya «Joaquim Paz Pereira da Silva Domingos Lázaro de Barros Manoel Soares Cardoso José António Pinto Joaquim Vieira Coelho Francisco Ignacio Tinoso de Sousa António Luiz de Barros António Joaquim Moreira Sampayo José Francisco Dias José Domingos da Costa e Silva A rogo de António Joaquim Pereira, José Domingos da Costa e Silva Joaquim Fernandes da Silva Campos Carlos Estevão Pinheiro. A rogo de Joaquim Pacheco da Silva, Manoel Moreira da Rosa José Maria da Silva Machado João Broxado Soares Guimarães Joaquim José de Oliveira Bernardino Ferreira Leça Bernardino José Leitão António Rodrigues Área Manoel José Martins Villela José Ribeiro de, Faria António Joaquim Ferreira Martins Lourenço António da Silva Francisco Fernandes de Marcos José Ferreira dos Santos Manoel FranGisco Maya Duarta Ferreira da Costa , José de Sá Lopes Fernandes José Joaquim Pinto Martins António Azevedo Eiras Mapoel Nogueira dos Santos João Vicente Ventura José Joaquim Ribeiro ' António Rodrigues da Costa : António Augusto dos Santos Porto José Joaquim Barbosa Amoritn Francisco José Guimarães „ António Pereira da Rocha Bastos [ José Domingos Mendes í António Joaquim Pereira da Silva ; Joaquim António Pereira f José Ferreira da Silva Magalhães \ Manoel Joaquim Pereira José Caetano de Carvalho ; João António Vieira José Dias da Silva Cardes Joaquim........da Cruz José António Braga José António Silva Araújo Bernardino Coelho Teixeira Soares Manoel José da Cunha José Joaquim Teixeira Joaquim da Silva Costa ; * ; Ignacio Martins Eiras Luiz Cabral de Medeiros Manoel Ribeiro Fernandes José António da Silva Guimarães José de Oliveira Ramos e Silva : João da Costa Ma cato João Martins da Gostar José Fernandes Agras Joaqui» de Costa Pinto „ Silvestre José Ferreira % Francisco José Leite . António José da Costa t , j António Pereira Mendes t \ Manoel da Silva Moreira * Albino Francisco Dias ¦? Joaquim Dias da Silva Lentos Francisco José Rodrigues B.t0 João de Sousa Ramos Manoel José de Sousa / ; Boa ventura A. de Andrade Joaquim Duarte Campos António Duarte Campos , sAntonio Nunes de Almeida João Casimiro da Silva Machado José Gonçalves Oliveira Maia António da Silva Maiaw Manoel Azevedo de Andrade António de Sousa Rego José Baptista Braga António Dias de Freitas Guimarães Custodio M«Btinho da Silva Manoel Fernandes da Silva Anlonio Joaquim Fernandes da Silva Francisco José C*rneiró João Alexandre Vieira Albino José Leite António José Ribeiro da Silva Guimarães Narciso Ferreira Veiga Joié da Silva Pinto António Pereira de Miranda Manoel António dos Santos Fontes Bernardo Francisco Fontes Joié Manoel de S. Vellaça Manoel de Oliveira Costa Maia João António da Silva Pinto Manoel Francisco Alves Manoel Vieira França Ignacio José Cabral António Caetano Martins Marques José Maria Regallo Braga Francisco José Coelho José Ramalho de Sousa Joaquim de Almeida e Albuquerque António Domingues Ferreira António Bernardo de Araújo Joio José de Sousa Marcellino José Antunes Paulo José Gomes Rafael António da Silva Guimarães] Francisco Fernandes Thomás Manoel de Almeida Lopes Miguel José Barbosa Guimarães António Ferreira Leal Joaquim de Magalhães Bastos Joaquim de Sousa Maia João José Gomes Pinheiro Joié Joaquim da Costa Maciel José Joaquim Coelho Brandão João José Mendes da Silva José António Fernandes Fradiqua José Peres de Carvalho Manoel José Leite António Corroa Vasconcellos Miguel Maria de Âssumpção Lopes João Moreira Lopes António José Lopes Joaquim José da Arruda Manoel José Ferreira Joaquim Rodrigues Tavares de Mello António Pereira Bispo Domingos José Ferreira Guimarães Christovão Jssé de Abreu Guimarães António de Sousa Teixeira José António de Freitas Albino José da Silva António José de Azevedo Luiz Joaquim Ferreira Domingos José da Gosta Joaquim Francisco da Silva Azevedo Joaquim Ferreira de Araújo Guimarães José de Azevedo Maia João António»de Araújo António José Barbosa Vianna Diogo Pereira de Sousa Joaquim Rodrigues Pinto Victorino José Monteiro Francisco Ferreira da Rocha Leal Francisco Alves Monteiro João Alves Monteiro Francisco José Pereira Borges Narcizo José da Silva António José da Silva João Lopes de Oliveira Manoel Francisco da Silva Azevedo Bernardine Lopes de Oliveira João Augusto de Carvalho Marinho António Augusto.de Carvalho Marinho Joaquim Francisco dos Santos Henrique de Oliveira Soares Luiz António de Sousa Ribeiro Luiz Gonçalves Maia António Gonçalves de Azevedo José Rodrigues da Silva Rocha José dos Santos de Oliveira António Luiz Machado Brandão Francisco Joé Alu Tilombo João Jacinto de Oliveira Bento Cândido Botelho de Azevedo Manoel Rabello Almeida José Joaquim Alves Folgencio José de Oliveira Manoel Alexandre da Cata Manoel José* da Silva Cabral Manoel Moreira da Costa Joaquim da Costa Maia Ozorio José dos Santos José Lopes da Silva Guimarães Diogo José da Costa Luiz Thomé Gonzaga Júnior José Gonçalves Martins Joaquim da Cruz Lima Clemente Ferreira de Mattos Diogo José da Costa Fontes Joaquim Marques dos Santos Souza e..... A rogo de Silvedo Manoel da Silva Diogo José da Costa Fontes João José Leite Guimarães José Domingues Maia Joaquim Rodrigues Duarte Manoel António Passos Oliveira José Jgnacio Dias do Rego Manoel António Gonçalves José Domingues dos Santos Francisco Pinto da Costa Lima Jeronymo da Costa Lima Vicente José da Costa António Ferreira Braga Joié Ferreira Braga Alexandre José Ribeiro  rogo de Francisco José Ferreira, Aníeeto Fir-mino Ferreira Moura António Manoel da Conceição Manoel Joaquim Dias de Castro Joaquim António Dias de Castro Manoel Tavares de Pinho Júnior José M. da Silva Guimarães Joaquim G. P. Caveoa Domingos da Costa Dias
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5«0
António Pereira de Oliveira Ramoá
António Moreira da Silva
Bamiao Pereira dos Santos^
João Ignacio Ávila
Thomás de Aquino Pereira Vasconcellos,
Yictorino José Parreira
Joaquim Dias Fernandes
João Duarte Maginario
José Rodrigues de Carvalho
António Alves de SousaJeAraojo
Domingos da Silva Campos
Lourenço de Oliveira Claro
João Joaquim....
António João....
Sebastião José da Silva
António Duarte Carneiro Júnior
José Mendes Fernandes de Oliveira
F. Ribeiro Bastos
José Casimiro da Silva Pura
Manoel Francisco
José Domingues da Costa
Sebastião Luiz Ferreira
Bento Alves da Cruz
José Simão Lovreiro
António Manoel Çilva May a
João da Costa Campoi
Joaquim de Azevedo Maya
José Francisco de Lima
Narcizo José da Costa
Francisco de Mattos Vieira
Máximo José âos Santos Andrade
António Lourenço dos Santos
José Maria Monteiro
João Frederico de Abreu Rego
Joaquim Manoel Ferreira de Sousa
José Antunes de Azevedo
António da Silva Ferreira
José Joaquim da Silva
José Pinheiro Nogueira
António Caetano da Silva
Manoel Francisco dos Santos è Silva
Bernardo Alves Pinheiro Jubsob
Manoel José Carneiro
Manoel José Fernandes Eiras
António Dias forte
Francisco Alves Veiga
Domingos Vieira de Carvalho
Manoel José da Silva Belomonte
Siíverio Ferreira da Silva
José Jacintho Pacheco
António de Sousa Couto
Bernardíno Joaquim Barboza
José Pedro Marques da Sirva
Joaquim Francisco Moreira
José Francisco Ferreira
António José das Neves
Joaquim José da Cunha
Manoel Joaquim Pontes
Joaquim José Bernardko de Oliveira
João Manoel de Barro»
António Pereira da Silva
Custodio Lourenço Gomes*
José Joaquim Gonçalves Bastos
Manoel Joaquim da Silva Ferras
José Francisco de Azevedo
Francisco Paulino Cabral
Manoel António de Carvalho
José Joaquim de Nouar
António Pinto de Magalhães
Joaquim Fernandes de Oliveira
João António de Macedo
José Pinto da Costa
António Fragaz
Bernardino António Pereira Basto Manoel Gonçalves MeirelSes
José Joaquim Lima Bairão
Francisco Joaquim Teixeira
João José de Miranda
Joaquim Antunes da Silva
António Manoel de Oliveira Vílla
Ignacio Ferreira da Costa
Lourenço Ribeiro da Costa Oliveira
Francisco Alves Moreira
António Joaquim Rebello Bastos
Francisco.,..
João Gonçalves
José Pereira de Magalhães Bastos
Bernardino José da Fonseca
José da Costa Gomes
José de Sousa Pereira
Manoel José da Siva Mideius
Manoel Jozé Martins
Domingos José Pereira Gonçalves
José António de Araújo
Manoel José Machado
João Baptista da Silva
Manoel José Vieira
A. J. Vieira do Ó
Domingos da Cunha Lages
Manoel Ribeiro Bastos
Ventura Pereira Pina
Manoel José Lopes
João José Lopes
António Gomes de Araújo
Manoel Joaquim Botelho
Paulino Ferreira Nunes
Anianno de Sousa Araújo
Vietorino Domingues Alves Maya
Rafael Felix José Gareia
António Pereira dos Santos
António da Costa Maiato
Luiz António da Silva
José Soares da Silva Pimentel
Romão José da Silva
Luiz António Dourado
António José de Freitas Guimarães
Joaquim José de Barros e Silva
António Gonçalves de Barros
José da Costa Maya >
Manoel de Oliveira Msya Júnior
Joaquim de S«usa Maya Calçada
António José Rodrigues da Cunha
José Pereira da Silva......
Manoel António da Silva Francisco José Fernandes Pires João ÚQ CòfefrilYM 4a SIlVQ
Manoel José Dias de Carvalho João da Silva Leite Manoel Arruda de Medeiros Jofé Joaquim Gomes de Abreu João Luia da Silva Manoel Francisco Paredes José Antunes da Silva ,JoSo de Amaral Raposo Luis Jacinto Sodré *
Manoel Martins Lopes António José da Costa Cíbrat José Maria Gonçalves Pereira Augusto José Baptista António José Martins Bernardino José da Silva Caetano José Pinto Luiz Deacsencao Macedo José Joaquim Alvas da Silva João Pinto da Costa António José fogueira *i
Thomás José de Oliveira António José d'Arante José Joaquim Barbosa da Silva a Francisco José da Silva António José Lisboa de Oíiveiraf J * José Fernandes dos Santos Bastos Ricardo José Dias da Cruz v* | José Manoel Pereira de Mendânbt ' José Ferreira Júnior ;
José Dias da Costa Carcardia v José Cordeiro do RègolP António Pinto'de Sousa i , i Menoel Monteiro Braga ' . \ José António Monteiro « António de Azevedo Carvalho " Manoel B.u Cordeiro José da Costa Guimarães ^ João da Silva Magalhães Bastos *V José da Silva Motóra Francisco José da Costa Ribeiro t 5 Luiz José Marques . % "* *Franclíco Marques da Sflta Mendes » \ "' Bernardo de Serqueira Castro Monteiro ' 4 Fortunato Francisco Marqwesí 4 Manoel António de Carvalho e SiWa António Jôse Ferreira ;< , > t Theotonio Felix de Mello - * í João Felix de Mello * Dionizio Gonçalves Mayâ ; António Francisco de Medeiros r António Fernandes Ramos de Oliveira Manoel Soares de Sousa : Pedro José de Mello • Manoel Joaquim de Sousa Ramos y João Fernandes Ramos de Oliveira Domingos José Ferreira , José António Leite Guimarães Domingos da Fonseca Suzano António Joaquim Vaz de Miranda Apoljnario José dos Santos Andrade João Ribeiro de Castro Elias de Almeida Lima José Affonso Laranjeira * . H- A rogo de António Joaquim Manjues dos Santo; Joaquim da Silva N.* ; A rogo de António Diogo Vaz Carreiro José António de Magalhães Basto José Gomes da Silva í t Manoel Gomes Silva ¦ Manoel Paulino José António Fernandes Guimafies . Justino da Silva Maya Júnior * h José Gonçalves de Sousa . J 1 ^ Mathias J. da Maya í I i; Lourenço António de Azevedo \ João Teiíeira Basto Silva i Joaquim José Arantes José Francisco de Brás José António de Magalhães Basto António Ferreira Lima José Fernandes Lima i v j Diogo José Leite Guimarães l *•? José António de Sousa Freitas t j }J Jordão José Fragoso \ c r- João António Machado . «i t Manoel José da Silva Pimentel »t ^ Jp Francisco Manoel de Freitas '"" ;"" fC-3**!* A rogo de Luiz José de Medeiros, Custodio Coelho de Azevedo 1,1 * José dos Santos Sousa " ¦ - -. r?r , v Domingos Ferreira de Sousa VascoÉcellos \ í Vittorino José Carreira de Sá '* José de Sousa Brás Henrique da Silva Moreira ' ' José dos Santos Moreira Francisco dos Santos Moreira : José Luiz de Azevedo José Rodrigues Salazar f António Rufino Pereira • \ , Vietorino António da Silva António Francisco Alves Ferreira José da Costa Carvalho Guimarães Manoel.....da Silva <_ p='p' tag0:_='_:_' i='i' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> Henrique José dos Santos * ~i Francisco José Cosmo Guimarães • \ Francisco José Corrêa. Marques ; * Manoel José Dias Minençe José do Rego Mello * -. 5 . João Ferreira da Silva 1- !¦; João António Antunes -. r*í%\t;: Antoaio de Araújo :tijna'» - k i-Sf João de Araújo Lima! ' (\ í 5,rft João Baptista da Rocha. * - --. p*íí*á$} Reconheço jrerdàieiras as assignatu^ág^fi principiam no fim do requerimento atéfòlàstpf que vão por mius numeradas e rubricadaslla&l| rubrica de que 'ú&o}^Co/ta'Monteiro. l=="ètÍÍM^ do Recife de PernambucC i^de Janeiro d^i|Íll Em testimonho de "téTdMef Frqnciíço ífráÉill *' ^Miiálfò l^rõ a"'rfsigfatóíi -suffii # proprttf|| fe|d,adeira de Francisco de Salles da^GosíáíSftJhrJ? 1 Jjta, talbeilião publico nesta cidade. Bàdô tobtó ^{íq -do Consulado de Portugal em Poíftaaíbuco, - } }|of/V8Je Janeiro de i8S*;sa{L* Si):=áflfraífew« ~ s- :í=MÍ0iU:Éapi»tê MofêimfGonsúh 1 l « * fEstá aonforme. = Secretaria de Esíado doi na-IcIsiQsÀtranfêiros, em 21 de JMarço .de 1854-. === 5 fpiitKúVAçhilíes Monteverãei > * - ^ Cópia. = Hl.1"0 §r. Cônsul, =João Raposo da Fonseca, natural da freguesia da Relva» na ilha '|ie S. Miguel, vem expêr a V. §.\ que na tarde de 3 do corrente mez, indo alli a bordo do pata-> cho Arrogante, portuguez, do qual é Capitão João dos Santos, a despedk-se de seu tio José Jacinto Raposo, e de seu primo Francisco Ferreira da Silva, que vinham no dito patacho para esta província, logo que ahi chegou, o supplicado Capitão J o mandou descer para o logar do rancho da maruja, e depois do supplicante procurar alli os ditos seu tio e primo, que os não achou, veio a falia r-lhes no porão, e depois subindo para o convés para retirar-se, o supplicado Capitão não consentiu, e o ameaçou que lhe dispararia uma pistola se o supplicante fizesse o menor motim, para o que teve o supplicante de resignar-se> e serpas»-sageiro contra sua vontade, trazendo tão semente a roupa do corpo, de maneira que para mudar a camisa preciso foi que o sobredito seu tio lhe desse outra: e similbante procedimento teve o supplicado Capitão com João Ferreira Germano, é Pedro de tal, casado» que lá deixou sua mu-Iher e três filhos: e por o facto com o suppli-' cante quer este protestar, como protesta, por todo 4 prejuízo, perda e damno, e contra o meio hos-fpl e de má fé com que se houve, e por que se apoderou do supplicante como se fora um escra- * f o; para assim garantir as acções crimes e eiveis |ue lhe competirem. / | P. a V. S.ft que se sirva tomar-lhe o seu pro-, festo para ser assignado, e mandar que se lhe dê |or eertidão. Pernambuco, 31 de Dezembro de |8S3.=sPor João Raposo da Fonseca, Joté Joa* J^uim Pereira Campos. f Sim, tome-se-lhe a declaração e protesto quo fequer, dando se-lhe o original, e ficando cópia de ludo no livro de autos públicos. Consulado de Portugal em Pernambuco, aos 2 de Janeiro de §854. = /. B. Moreira, Cônsul. ijjTermo de declaração eproteslQ que faz João Raposo 5 í da Fonseca, pela. forma abaixo mencionada. , , Anno do nascimento de Nosso Senhor Jesus * iChristo de mil oitocentos cincoenta e quatro, aos ' dois de Janeiro, nesta chancellaria do coagulado de Portugal em Pernambuco, achando-se presente ¦ }t o Cônsul Joaquim Baptista Moreira, compareceu j íoão Raposo da Fonseca, que disse ser natural da 3 freguesia da Relva, na ilha de S. Miguel, solteiro, com vinte e quatro annos de idade, fiiho 1 de Manoel da Fonseca e de Anna Miquelina, 9 ter vindo da mesma ilha a bordo do patacho por-tuguez Arrogante, chegado d'alli ultimamente, o squal confirmou, sub juramento deferido pelo Con-^ul, e perante as testimunhas abaixo mcBciona-das, quanto se acha referido no requerimento rc" ' trò, dirigido ao mesmo Cônsul,,e assignado por José Joaquim Pereira Campos, pelo supplaníe não * saber escrever, declarando este que a ameaça a * ;elle feita pelo Capitão do dito navio, a que se*re- * fere o requerímefitl), não passou além díggo* « \ nem este ultimo lhe apresentou arma alguma; e j que protestava por todo o prejuízo e damnos que *: rlhe passam porvir |esta sua viagem inveiuntaría * e forçada a bordo do patacho portuguez Arrogante contra o seu Capitão e contra v quem mais possa I pertencer. J3 tendo-o assim declarado se lavrou * íeste termo, que vai assignado pelo Cônsul, pelo ? referido José Joaquim Pereira Campos, cammer- merciante residente nesta cidade, na rua áâ Madre de Deos, a rogo do supplicante, por^este não saber escrever, e pelas testimunhas presentes, Ivo Martins de Almeida, cai sei to de commercio, e > André PayajB||4|Ín^regado no trafleo deste porto. E eu MigkeJJósé Alves, vice-ConsuI, e chancel-ler docõpsiíl|â^#Rescrevi. = (L. S.)= Joaquim !>» Baptista líibrêlílj ^onsul = Miguel José Alves = Eç José Joaquim^l^èfra Gampos. == Como testimu-rt nhãs=Ivf|(ál|^ís^'AJmeida =Ândrews Payant. (Está .cánfoJ^lí^Secretâjia delèfa|o ãm no-gocios Bst|ií|^líô|, *teà ^3 de Maip de 1854, = Emii%a:^sMÍt^ Montever$e. í , ; C4|ia.i=Sr> Peixoto. =áP$de entregar ao Sr. líanõelfosé Sõaresuiima passageira que elle qui-^fer. Recife, %% de Dezembro de 18B3.=ppOr P, iâ1^.|^ino Fonseca & Filho=Ioaquim d'A.Ouei- ^^áde entregar pela minha ordem ao Sr. Fran-á|||sô >Çôsme. = Manoel José. Soares,. Ií %ecebemos a importância da passagem de Ja-filèWCosma, réis 76Jf800,, por mão de Manoel fmSoares- Pernambuco, 29 dezembro de i8f 3.i=T. d Aquiuo Fonseca & Filiw%« Reconheço verdadeira a léttFa * assiírnafiri» do !ll°teEò> Cidade d0 Rocilí- i7 d= Jonc;r0,ie PII^E1» testimunho di^erdade. == ^«.ic/.ro Me palies da Costa Monteiro. ¦ Ista conforme. = Séèret.« ria d.'Kstady do:, ne-|ocMs Estrangeiros,, ,em 22 ,IC Mur:«u de íHo%. =s0miUo Áchilles MoníeverOc. Cópia. =Ill,tt» sr. Dr, Co^su! de Pi.ri.^i -= Diz João Tavares Cordeiro, cifV.o.To iu,ní^ez, negociante nesta praça, qm scihe fas ..recisiaue V. b. , com urgência, lhe naaJe ^ ?or csrti-aao os documeatos forneciaoa pula G8p:'e.jÍR do porto, relativos ao patacho poit^nci A,mgante, vmdo da ilha de S. Miguel, c cOna^ aesia província no dia 21 do coerente. ' P. a V. S.9 digne-se dei ihe dfferlr na f«--aa ' requerida. = E .R, M. z=fylo Tavares Co -di v«. 5 r-> Nao tem logaEv^ÇfnADi-so d.í Poríngaí cm ? 11^ffibaco' «°s ?i 3| Déaciabro de iSoã.=.J. t ^lí Moreira^ Colâ0íÍMi:: -, litá cottform«Vss§§6reíarw à)3i*íado áos ?c- í ||o^ Estrangeiros, .em 23 do Março de 18B4; íf^^ííio Achillcs honteverãe. l\ JGâjiia. =111."° Sr.=03 abaixoaasignadosten-dof-se :ir«U!Osto & advngcr no foro desta cidade! ipjpara a iiberdads de apr?sentar-se a V. 8.", a fim de se íernarea recommendadoB no sxereicío da sua ,>íelisão, com o moio e animação dõcout-mffcio, de crja ci?ssa é V. S.tt digno membro, e no (icscsipenh^ de suas funeções se ofíerecem' a traclar com o ^liqy desvéio e actividade as causas quo por ventura posaa V. g.a ter no faro," não só ci£ i^iação so qus é propriamente coaj-mercio. &e não ao que oieser respeito ao eivei.' No case de que V. S." accnie a nossa apresentação c uu^ivciiiíenlo, se Jigu-irá dirigir-se ao: primeiro abrigo assigeaco, na rua do TrapuW n,° 6, ou ao segundo, na rua Nova n.° 50, prU* meiro ?nd-tr; que os achará sempre promptos |-'-camprir í>uas menores determinações. Temos a^ honra de ser. ilecife, 4 de Janeiro de 1851.=-:" BeV. S.a pttentos, veneradores e criados.zxjôá* quim ISaptista Moreira — Cypriuno Fenefoh O, AlJ coforado.^lil.™ Sr. Thom.is Pereira de Mattos' Estima. Está conforme. = Secretaria de Estado (jTos negócios Estrangeiros, cm i'À de Margo ifo 18S4. = Emílio Àrhilhe Monteverde. Cépia. = Con3ulado de Portuga! em Pernamba^ co, n.° 5, 111 mo e Ex-mo Sr. = Havendo chegido no dia '27 de Dezembro passado ;is agoaa dó porto desta cidade com '22 dias de viagem, procedente da ilha de S. Miguel, o pateeqo portagnez jlrro-gante, Ca[)itãojoão dos Santos, e proprietário António do Rego Lima, da mesma ilha, com destino} ao Rio de Janeiro, o escalla por este porto, conduzindo passageiros maiores e menores de um e --outro srxo para aquelís Corte, o ptsra esta cidade,-deu eâte aario fundo no lameirão a algvma dis-? tancia da bavrs, communicasdo na tarde desse dia coí-í a '.erra, enc «"iu o seu Capitão e o bíh brecarga, João 5','nacio Peixoto, para se intenderem cem os < ca&ifnalaríos do navio nesta cidade, 03 negcci£:.ies, j'i>uo:&3 du Âqui&o Foaseca & Filho. No dia SM laço pele i&aji}.^ quatrfo neste Consulado se estava fazciiilj -j oítieio (cópia a.*l) dirigido á capitania dosie jiorfo para por parte delia ser coca mais oiiUieaiicidrde ssatainade o navio, não êó a reepeito do nuejero de inâividoos existentes a bordo, '• úp qui;!ida
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eaa lotaçSo, pois s*ndo esta de 203 toneladas por-tuguezas, como conata d» «-s*ipectivi> iiass.iiM.rtp real, nSo podia o navio oujiirir mais do m,'e SI individaos (na forma d«if>riniri.nla nu ;irti«u * " da Portaria cilada de 19 ,]c AKo
No dia 29, pela mr.nhã, recebi a rasposlsi do B)«a officio de 5ÍK no Capitão do porto, acompa-nhada da cópia da \esloria dos pontos da capitania (cópias annexaj, s> b n." i e 51, na qu&l estes declaram pslar o navio estanque, e tei tidos os aprestes necessários, agonia o mantimentos abundantes para seguir ao seu destino do Uio de Janeiro, ou ainda a viagem mais remota ; e aquellr é de parecer de acanto cum estes, qua, desembarcando pelo manos uma quarta parte dos passageiros, e os doentes (um só existia a bordo, eorao dizem os peritos, e «1ep'>Í3 por mim mesmo verifiquei), ficaria o navio cum eommoi.is nara os restantes segnirem ao IIiu dp Janeiro. £4 romo os mesmos peritos diziam na sua informarão ser-lhes impossível contar o numero das pessoas n bordo, por serem filas bastantes, p eom facili-dudeconfandírem-se, repeti logo ao d»pilão <_ que='que' quut.i='quut.i' qimesseai='qimesseai' bi='bi' parte='parte' mais='mais' porto='porto' total='total' havia='havia' fínse='fínse' qu6='qu6' para='para' qae='qae' quf.='quf.' mes='mes' não='não' só='só' aiém='aiém' a='a' seu='seu' mo='mo' _.iiml.1='_.iiml.1' os='os' inra='inra' lhe='lhe' pa.i-geiros='pa.i-geiros' desembarcar='desembarcar' o='o' neste='neste' ordenado='ordenado' na='na' ifs-ino='ifs-ino' flc-ir='flc-ir' continuasse='continuasse' marcada='marcada' todos='todos' da='da' vepern='vepern'>rn dos que ¦«•guisseio v.o | navio, coroo para se ;io<_1cr eom='eom' depois='depois' mantimentos='mantimentos' outras='outras' ttliguel='ttliguel' sujo='sujo' boas='boas' devido='devido' ellcs='ellcs' s.='s.' habilitado='habilitado' participar='participar' dando-lhes='dando-lhes' como='como' urna='urna' declararam='declararam' despacho='despacho' circular='circular' ao='ao' as='as' amiudadas='amiudadas' vezes='vezes' fajer='fajer' allir-mando='allir-mando' desembarque='desembarque' capitania='capitania' tractára='tractára' daquelles='daquelles' luppoem='luppoem' se='se' era='era' contia-rio='contia-rio' iíx='iíx' n.i7='n.i7' _='_' dessem='dessem' ss='ss' exacta='exacta' ser='ser' a='a' preciso='preciso' e='e' peritos='peritos' sna='sna' eilss='eilss' poii='poii' ilha='ilha' cansas='cansas' o='o' p='p' exacto='exacto' onvido='onvido' maneiras='maneiras' alguns='alguns' v.='v.' iomo='iomo' tando='tando' da='da' de='de' bem='bem' mais='mais' àcciescentando='àcciescentando' saída='saída' me='me' pnra='pnra' passageiros='passageiros' mo='mo' desde='desde' _853.='_853.' moilos='moilos' precisos='precisos' todas='todas' es='es' esse='esse' dizer='dizer' eu='eu' navio='navio' ex='ex' aquelles='aquelles' destes='destes' fazia='fazia' ordenou='ordenou' últimos='últimos' que='que' no='no' capitão='capitão' deixar='deixar' então='então' para='para' oi='oi' referido='referido' não='não' tivera='tivera' os='os' aqui='aqui' é='é' assim='assim' haver='haver' ron-tngem='ron-tngem' baldeado='baldeado' commissões='commissões' achar-se='achar-se' serviço='serviço' ficar='ficar'>issageiros, e suht bagagens, o movimento de diversas pessuas ides de terra, etc. Nessa mesma oecasião, e logo depois das ordens que dei ao Cspitãn, corno acima re-Cro, officiei aos consignatários do navi» .cópia sob d.° 6), previcindo-os delias, e pedindo-lhes de mandarem para bordo os refreares necessários para oa passageiros, o que ellcs promptamente fizeram, como da conta junta, na importância de róis 86^300 (cópia sob n.° 7).
No dia 30, ás onze horas da manhã, fui sabedor que o numero das pessoas ainda existentes a bordo do navio orçava por pouco mais de 1200. mas que nenhuma mais queria desembarcar, pur qae todas desejavam seguir ao [tio de Janeiro, para oode eram uns attraidos por ideas de mais vantagens, e outros chamados p Este facto, porém, e b ^li^f^^»4^tt'lf^. fimdadsniente espalhado, tit^p^,^^j^a*;p>o* \idepcia havia eu dado, WÍd^tjfíei'éxsdúâo 0 interesse, e a curiosidade feç q[tòJsis funtassstn á port* do Consulado, bastaniei, geèsvfa da classe média e inferior da sociedade, d«s quaes umas eram apenas espectadoras, e outras má>tQQravain em voz roais ou menos alta ; eJaveudo mandado cluDiar algumas, e outras subido espontaneamente á Chancellaria deste ComufeiJo, % todas expaz e expliquei o suecedido, fazepdo \utes, porém, que che|Jrt»émf| acerara alguns do>» reunidos uma prova <_ àà='àà' preparados='preparados' de='de' foi='foi' do='do' estavitt='estavitt' por='por' mesmos='mesmos' dlfmfeiconsulado='dlfmfeiconsulado' âlfuo='âlfuo' sobre-carga='sobre-carga' q-ueéijéâftfímljap-se='q-ueéijéâftfímljap-se' mão='mão' oceulta='oceulta' ota='ota' mas='mas' aoca='aoca' jjáfof='jjáfof' pilão='pilão' ou='ou' chegaram='chegaram' poii='poii' píi-ihco='píi-ihco' ao='ao' o='o' tag0:eílté='paífftltff:eílté' navio='navio' insultado='insultado' animo='animo' ti='ti' pfáiiàflídesigaísadot='pfáiiàflídesigaísadot' aproximar-se='aproximar-se' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:paífftltff'>"¦ p Uospondi-lhes que os seus desejos não podiam mt satisfeitos, e que nada mais me cumpria fa-/ r, senão averiguar a exactidão do que me constava acerca dos passageiros que existiam a bordo e que não queriam ficar aqui, e o seu numero. Wrnlo, porém, que a exaltação dos ânimos de alguns dos reunidos crescia á proporção qae eram reprimidos nos seus excessos, julguei prudente Uirr acompanhar o sobre-Carga até á capitania do pnit.i pelo 1." Tenente da Armada imperial Silva Nr-ves (que então tinha vindo a este Consulado) pTa alii esperar pelo Capitão do navio, com o iluplo fim de livrar aquelle dsç antro iosultl, e frfier dispersar, ou ao menos diminuir o numero <íim francisco='francisco' como='como' de='de' sub-delegado='sub-delegado' _1.tenente='_1.tenente' depois='depois' oliveira='oliveira' e='e' reunidos='reunidos' usasse='usasse' sem-pn='sem-pn' ao='ao' mesmo='mesmo' fiz='fiz' indivíduos='indivíduos' policia='policia' xavier='xavier' ni='ni' antes='antes'> de todas as suas boas maneiras e da prudência precisa para que se na© desse o menor motivo para algum acto deplorável premeditado ou pa«ml. No trajecto, porém,rdo Gonsylado para ,a capitania do porto, alguns do« reunidos seguiram o sobre-Carga com brados e algazarra, diri-giniJii-lhes injurias, mas alli foi posto são e salvo. Cimo assim observavam os reunidos que a ocea-m<_1d de='de' desembarcados='desembarcados' da-quelia='da-quelia' quererem='quererem' do='do' ach.iva='ach.iva' mesmo='mesmo' repelidas='repelidas' desejos='desejos' me='me' ia='ia' lhes='lhes' podiam='podiam' passageiros='passageiros' como='como' tidos='tidos' nuiiiiro='nuiiiiro' grosseria='grosseria' victima='victima' as='as' exigências='exigências' sua='sua' aqutjapiaio='aqutjapiaio' joão='joão' que='que' no='no' voltar-se='voltar-se' conseguirem='conseguirem' consulado='consulado' capitão='capitão' seus='seus' conferencia='conferencia' prizão='prizão' dos='dos' reunidos='reunidos' cfipítao='cfipítao' ainda='ainda' cunlra='cunlra' deviam='deviam' santosr='santosr' elles='elles' por='por' se='se' acerescentando='acerescentando' então='então' fugindo='fugindo' inqualificáveis='inqualificáveis' commetiájaf='commetiájaf' _='_' ser='ser' a='a' mesmas='mesmas' á='á' havidos='havidos' foram='foram' os='os' e='e' réoi='réoi' punidos='punidos' aiie='aiie' ultimando='ultimando' faltas='faltas' _4obre-arga='_4obre-arga' ta='ta' o='o' intenderam='intenderam' proçesad='proçesad' intendiam='intendiam' falta='falta' alguns='alguns' reino.='reino.' primeiras='primeiras'> * Tornei ainda a reiterar-l||| o qú&^P4f m|jafc||et um1-* vez havia dito, e estr|i|a^f*|i#-á I®*1 "-; regular comportamento, a íôfníi; affi%|:||i:â^ávco'm que reclamavam, e a impe|tíji^cÍaJpâlgMi5||"§*i-i gencias insensatas e illeg|^»,o«íÍ4De|-^|Íí.q|Ue< sabi^sem da casa do Consu^yfj.i&ij^,!^^^^^ declarou João Tavares Co^éf^0V^G^#nj;íl|^a|è« 0 exame do numero de passageiros qa^íjÈífíam já desembarcado aqui, os f|uaes, eomo ^^x.a verá da lista annexa sob o n.* $ foram 107\; quan-l tidade muito superior á 4/ parte do total conv duziito pelo na-vio, entreguei os papeis de bórdot ao Capitão depois de pôr o respectivo—r visto—* rn» prissaporte real, e fiz qué:fos*e também acòm-panhido até á capitania do porto, indo com elle aquelles dois funccionsrjos, leneate, Silva Neves, c suli-Delegado Oliveira. Mas ao sair do Consulado e no caminho até á capiliioia se portaram tão inconsideradamente os reunidos com insultos e gritos ameaçadores, querendo romper em vias de f^ctô, qàe mais pareciam vertiginosos ou loucos rematados, do que homens conhecedores da sua posição melindrosa n'um paiz estranho, onde muita» vezes sem mo-tito plausível se agitam e: refvifem rivalidades mal «xtinctas, entre o povo miúdo, que nesta oc-casião via com indifferenoã e tolerância a reunião doa amotinados como a ella dompletamente estranho. Juntos o Capitão jj osobre-Carga segcii-iam para bordo do seu n»v||(|efpm 3 horas da Urde) jem a mais peque|^; Qffè|isa pbysiea, c Ioíjo depois n'uma outra «|^%p&§.|ãq ligeira me ¦lirigi para alli também e^%otBg?,|hía de duas pessoas para testimunnarer$í|ó^ftííín\ a que ia proceder. Chegando a boréJf^e^l^lpílg^èRat dáffe-reuri de tempo daquelles at||| e^0ft|4*f*3 pa&- 1 ií;-iro5 »}aotnr> vi'íq|iejf|^i,rjty^||jn,bons e em quantidades e ,ptf#im||> Í4*pí>flí;|tieXa^|iar> o «Si n numero,, o, qii£-qtet 4è|"^f|)%poír'és^a tiaiur part« em taraias^ ;puide s#|p||r 2^&, feri-fir(iii(lt) taflièetn pelo* àitos jli|13^ti|||ej|e|è^ todos sggu|T pata o Rio de Jaoe^ôf^f|^w§f pelo do ;?i||mjnor qae mostrou dese|tf| â|,|,G|f, mas de qu|j||ft9 mpi se não quiz 4®sift#^,iA||ierer tanibe^|g^rf5Q} pfSm,o destino * 9MS&&ÍJ". iqfl4títo cumpria ãfltttf caao, mandei cjoQduair par» ter»a n'uma outra embarcação o unko doente qíiiQ havia abordo e $ua bugegem, o qtial consegui - qoe fosse recolhido ao hôspitaí de marinha nesta cida4e, e ttado-me emharcado novamente para terra, pouco depois o Patacho qae estava prompto a largar, d#a 4 yéla par« o seu destino aram 4 horas da fcaíd*. Chegando a terra de volta do navio, soube qae alguns dos reunidos tinham-se dirigido v«rèi»JiEQ«8te ao vice^Consul de S. M, bri-fcannica, a quem depois enderesjaram uma representação escripta, feita n'uta armazém de molhados, contando os factos a seu modo, e pedindo providencias, que este fonecionariocomefouadar .for- mero favor e condescendência, mas fue sus-rtóij ftof seu deveT. esmo tne declarou no dia se-g&TBÉo ti. Este facío não precisa Úv analyse, e pieíã-jsua incompetência mostra bem quanto eram desconcertadas as ideas dos representantes, e que s dé desvario em desvario deviam terminar por nm grande disparate !* Assim vendo os re&nidos ter-] arilaado o espectáculo que de certo queriam torna* mais longo com a.s suas Hlegaes exigências, Éeram*s« retirando, e quando ás 5 horas da tarde ««fechou o Consulado, e delle sahi com o vice-Consul, o Àmanueiise e mais pessoas qae comigo estavam, já os grupos se haviam dissolvido, e quasi Bittguem existia na rua, Antes, porém, mandei fazer neste Consolada o respectivo termo desses actos como da cópia sob n.° 9, e por ella verá Y. Bx.^quaeí fnram os principaes auetores e cabeçal desta assoada, No dia 31 dei parle destas occorrencias ao Ex.mo Ministro Plenipotenciário de Sua Ma-gestade, e Cônsul geral neste império, e ao Goojelheiro presidente desta província Dr. José Bento da Cunha e Figueiredo (cópia n." ÍO) e tendo pedido a este ultimo em 14 do corrente, me ministrasse os documentos e informações que tivesse a similbante respeito, (cópia n.° H) respondeu-me nesse mesmo dia, como da cópia junta n.* 12, slygmatisando es actos praticados, como V. Ex.* verá, e ann*xando as informações da capitania do porto, e sub delegacia deste bairro, que junto aqui por cópias sob n.° 13 e 14. Nesse mesmo dfa, mas já tarde, appareceu neste Consulado João Raposo da Fonseca, passa» geiro do mesmo Patacho, relatando-me n'um requerimento que havia sido forçado a embarcar na i)ha de S. Miguel com mais dois companheiros, que dizia terem seguido para o Rio de Janeiro a bordo do referido navio, onde segundo também me referia, tinha sido ameaçado pelo Capitão João dos Santos por tlr tetítado saltar para terra; pedfndo-me por ultimo ff*tie desta $m declaração mandasse lavrar termireft protesto para haver perdas e damnos, e intentar as acções eiveis e erimea à que tivesse direito. E tendo-o assim feito no dia 2 do corrente, lhe dei o necessário instrumento do termo que requeretu levando mais este facto ao conhecimento do Ex.m9 Ministro Plenipotenciário de Sua Magestade na Corte do Rio de Janeiro para os fins que julgasse pre cisos em face do Capitão, que alli se deve achar. Tendo eu dado conta a V. Ex.* pura e simplesmente da verdade dos factos com referencia aos documentos citados, aqui juntos por cópia, permitta-me V. Es." que entre em algumas considerações .que sobre os mesmos reputo cabíveis, e que também exponha o que julgar necessário sobre os motivos de minha condueta neste acto, para que assim possa V. Ex.8 melhor avaliar tudo. Sempre que tem sido opporluno se tem participado por este Consulado aos diversos antecessores de V. Ex/, todas as infâmias deste avaro e fraudulento transporte de gente branca para o Brasil, que causa vergonha a todos os portugueses, principalmente o que é feito nas ilhas dos Açores, e isto tanto no tempo que oceupou o Consulado meu chorado pai, a antecessor, como no em que delle esteve encarregado interinamente o.então Chanceller, e hojevice-Consul, Miguel José Alves, e nessa Secretaria estão as provas de quanto digo em diversos officios dirigidos desde 1836, e principalmente nos de 3 de Fevereiro deste ultimo anno (n.°- 17), 3 de Novembro de 1842 (n.° 31), 10 de Maio de 1843 (n.0 9), 25; de Novembro de 1844 (n.* 23), de 23 de Setembro de 1845 (n.° 18), e de 20 de Janeiro de 1849 (n.° 3). No penúltimos destes officios já o actual vice-Consul antevia que no estado de exaltação a que os ânimos, dos nossos compatriotas iam chegando em vista do cynismo de tão torpes especuladores, tivesse de apparecer algum desa-guisado funesto. Tão altamente como aquelles dois funecionarios reprovo eu igualmente a maneira porque é feita esta emigração de que o Brasil precisa, é verdade, e que aproveita a muitos dos nossos; mas que tirando braços úteis ao nosso paiz, apresenta-nos neste império aos olhos dos nacionaes e estrangeiros, como» um povo que perdeu os brios e a recordação dos seus feitos gloriosos no passado, ulilisando directamente só aos interessados neste escândalo que se locupletam á custa do suor dos desgraçados no alto preço das passagens porque os transportara. Sabe, porém, V. Ex/ que na minha posição seeundaria, e em virtude das ordens que tenho, não podia ir além do que fis, cumprindo-me em virtude do recente despacho de V. Ex/ sob o/ 1T da aerie de 18S3 dar parte a essa Secretaria de Estado, como ora faço, das omissões que encontrasse para que venha a ler logar nessa reino a applicação da respectiva muleta ou pent. Tendo obrado pela maneira que refiro aqui a V. Ex/, creio ter combinado os meus deveres de homem com a dignidade do iogar que exerço, e a obediência que devo ás ordens doa meus superiores. Cedendo sempre a voz da prudência, e querendo terminar as cousas pelos meios brandos, eu tive em vista também satisfazer a um sentimento de generosidade para com os turbulentos, não só para evitar que entregando alguns, como podia fazer, á policia para os pôr em custodia, ficassem elles a descoberto dos sarcasmos e indisposições da gentp íbâixa da pjp?? qos de repente s# podiam d«i«nvolver com risco de vi-a*s; mas para qua se oão podetse dizer que *u mes tolhia a liberdade de representarem, e que ZlT°t COm, rigQr das *»«&« prerogativas me navio, e o desembarque dos passageiros (que nlo vinham para este porto) cônira vontade dellej a nao se darem os casos previstos pei3s }ei8 e re, gulamentos commercíaes e maritimoi, ou outros motivos muito transcendentes, e qae igualmente não podia reter o Capitão sob frívolos pretextos, ou prende-lo por crimes praticados em Portugal, porque nenhuma authoridade aqui podia processa-lo ou ímpór-lhe pena por crime com-mettido fora do império, e dahi se seguiria qu« ultrapassando os meus deveres e attribuições teria em resultado a perda da força moral, além da grande responsabilidade que dahi me proviria. Permuta-me ainda V. Ex/, que antes de ultimar este officio, eu lembre com o devido respeito a V. Ex/, que para pôr de uma vez cobro a este mal, me parece acertado o fazer-se effectiva por uma medida das Camarás legislativas a mukt* prescripta no artigo 11/ da Portaria do Ministério da Marinha de 19 de Agosto de 1842, que por falta dessa essencial formalidade foi suspensa pela de 9 de Dezembro do mesmo anno, e também o impor se nas obrigações que se eelebra-rem por tabelliães públicos nesse reino e ilhas adjacentes para o pagamento das passagens do» emigrados pelos seus serviços, a clausula obrigatória de serem oa contractos perante os agentes consulares português, residente» nos portos do desembarque sob pena de se considerarem nul-los. Julgo que com estas e outras medidas rigorosas se poderá extinguir o mal, que de outra forma a não progredir também de certo não di-miuuirá. Depois da exposição circunstanciada que bei feito a V, Ex/, cheio de confiança na conhecida illustração e justifa de V. Ex/, e penetrado do sentimento de haver cumprido os meus deveres satisfazendo aos da justiça sem faltar aos dt humanidade, resta-me só aguardar eom a decisão de V. Es/ as suas respeitáveis ordens. Deos guarde a V. Ex/ Consulado de Portugal em Pernambuco, aos i& de Janeiro de 1854. = 111.1" e Ex.m0 Sr. Viscõnd« d'Athoguia, Ministro e Secretario de Estado dos negócios Estrangeiros. = Joaquim Baptista Moreira, Cônsul. Está conforme. == Secretaria de Estado dos negócios Estrangeiros, em 23 de Março de 1854. Emilio Achilles Monteverde, Cópia n/ ii=IU.mo Sr. = Constando-me que no patacho portuguez Arrogante, que se acha fundeado no lameirão, e chegou hontem procedente da ilha de S. Miguel, com destino a esta porto, e ao do Rio de Janeiro, vem mais de trezentos e cincoenta passageiros da um e outro sexo entre maiores e menores, quantidade muito excessiva para a lotação e commodos que pôde ter esse navio, resultando necessariamente desse máo cora-modo outras privações, ás quaes se juntar-se a falta que pode ter havido do preciso alimento se terá tornado, ou virá a ser o navio no seguimento da viagem um foco de moléstias, com prejuízo da saúde e perigo de vida de tantas pessoas, ao que me cumpre attender por mais de uma obrigação; vou rogar a V. S/, queira mandar proceder a uma visita e exame por peritos no mesmo patacho, sobre os quísítos seguÍDtes, para depois, e com verdadeiro conhecimento me saber determinar acerca do procedimento ulterior que devo ter. —'Primeiro. — Se o navio está estanque e provido do necessário apparelbo e mais aprestes para seguir directamente ao porto do Rio de Janeiro ? — Segundo.—Qual é o numero de passageiros que tem a bordo, e destes quantos os destinados a este porto? — Terceiro. — Se existem doentes a bordo, e se morreu alguém durante a viagem, e quaes as causas do fallecimento e moléstia? — Quarto. — Se os passageiros estão ou não satisfeitos, e foram bem tractados em todo o sentido? — Quinto.—-Se o navio tem a seu bordo não só as accommodações, mas os necessários mantimentos e agoada para o sustento regular, e abrigo dos passageiros, que estão destinados para o Rio de Janeiro. Espero qoeV S/ se prestará de bom grado a este meu pedido, no que muito me obrigará; e neste sentido me dirijo ao Capitão do referido navio no officio junto, que V. S/ se servirá mandar entregar-lhe. Apresento a V. S/ a renovação de meus protestos de estima e consideração. Deos gaarde a V. S/ Consulado de Portugal* em Pernambuco, aos 28 de Dezembro de 1853. =111 mo Sr. Eliíiario António dos Santos, Capitão-tenente da armada brasileira, e Capitão do porto nesta cidade. = (Âssignado)= Joaquim Baptista Moreira, Cônsul. = Está conforme. = Consulado de Portugal em Pernambuco, aosl6de Janeiro de 1854. =Miguel José'Âlvet, vice-Cflnsul. Está conforme. = Secretaria de Estado dos negócios Estrangeiros, em 21 de Março de 1854. = Emilio Achilles Monteverde. Cópia n/ 2. => Queira V. m. franquear o seu navio ás pessoas, que o vão examinar por parte da. capitania do porto desta província, na forma dos quisitos contidos no officio que ora encaminho ao Sr. Capitão do porto. Deos guarde a V. m. Consulado de Portugal em Pernambuco, aos Ú8 de Dezembro de lB53.==(Assignado) = «/c)agf«twi Ba, ptista Moreira, Cônsul. = Sr. João dos Santos-Capitão do patacho portuguez Arrogante. = Está conforme. == Consulado de Portugal em Pernambuco, aos 16 de Janeiro de 1854. = Miguel José Alves, vice-GonsuI.
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Consulado de Portugal em Pernambueó. Cópia n.° 3. = Relação dos passageiros que conduziu do porto da ilha de S. Miguel para o de Pernambuco o patacho portuguez Arrogante, de que é Capitão João dos Santos, e proprietário António Rego lima. ;
1 Anna Julia de Abranches, com passaporte.
2 António de Arruda Almeida.
3 António Jacintho Botelho, com passaporte.
4 António Marcellino de Sousa, dito.
5 Caetano José de Mesquita, dito.
6 Florinda de Santa Helena, dito.
7 Francisco Ferreira da Silva Júnior, dito. S Francisco do Rego Lima.
9 Gil Manoel Júnior, com passaporte.
10 Jacintha Cândida.
11 Jacintho do Amaral, com passaporte.
12 Jacintho Bento de Sousa, dito.
13 Jacintho Soares de Menezes, dito.
14 João lgnacio.
15 José Jacintbo Rapozo.
16 José de Mattos, com passaporte.
17 José de Sousa Rodrigues, dito.
18 Sua mulher, dito.
49 Sua filha Herculana, dito.
20 Luiz Ribeiro Trovão, dito.
21 Manoel António de Vasconcellos, dito.
22 Manoel Espinola.
23 Manoel d'Medeiros Pachecho, com passaporte.
24 Manoel Soares de Moura.
25 Manoel Soares de Sousa.
26 D. Maria Izabel de Serrão Lagos, dito. 27, e 28 Seus dois filhos, dito.
29 Sua sobrinha, dito. „
30 Maria Thereza.
31 Thereza de Jesus, dito.
Consulado de Portugal em Pernambuco, aos 2 de Janeiro de 1854. = Joaquim Baptista Moreira, Cônsul. = Resumo. = Passageiros com passaportes 22; dito sem ditos 9; total 31. = Joaquim Baptiita Moreira, Cônsul. *
Está conforme. = Secretaria de Estado dos negócios Estrangeiros, 21 de Março de 1854.= Emílio Âchilles Monteverde.
Cópia n.° 4. = 111.»19 Sr. = Em satisfação á requisição que deV. S.* recebi, em data dehon-tem, immediatamente mandei os peritos desta ca-, pitania examinar a bordo do patacho portuguez Arrogante, sobre os quesitos indicados em sua requisição, e de tal exame obtive o resultado que junto tenho a honra de passar ás mãos de V. S.a por cópia, tendo somente a acrescentar, que em tão pequeno espaço, em vista da aglomeração de pessoas debaixo de tão ardente zona, prudente seria, a bem da humanidade, fazer desembarcar a quarta parte ao menos, e muito especialmente os-doentes, do que não resultaria prejuízo nem ao armador, por aqui lhe serem pagas as passagens dos que desembarcarem, nem a que foi a encommenda no Eio de Janeiro, pois esta quarta parte é sem duvida a que o navio traz de mais, como mesmo os officiaes confirmam. Pedi a S. Er.8 o Sr. Presidente da Província, autborisação para engajar vinte ou trinta, e estou certo que os outros com facilidade obterão quem os queira. Aproveito esta occasião para apresentar meus sinceros votos de estima e consideração á pessoa de V. S.' Deos guarde a V. S.a Insp*ecção do arsenal de marinha de Pernambuco, em 29 de Dezembro de Í853. =111."° Sr. Dr. Joaquim Baptista Moreira, Cônsul de Sua Magestade Fidelíssima. — (Assignado) — Elisiario António âos Santos, Capitão do Porto. = Está conforme. = Consulado de Pernambuco, aos 16 de Janeiro de 1854. = Miguel José Alves, vice-Consul.
Está conforme. = Secretaria de Estado dos negócios Estrangeiros, em 22 de Março de 1854. = Emilio Âchilles Monteverde.
Cópia n.q 5.=Ul.mo Sr. = Pela portaria deV. S.a, datada de hontem, dirigimo-nos a bordo do patacho portuguez Arrogante, e indagamos minuciosamente tudo quanto V. S." nos ordenou. Quanto ao primeiro quesito do ofíicio do Cônsul de Portugal, se o dito navio se acha estanque e provido do necessário apparelho e mais aprestes para seguir directamente ao porto do seu destino : somos de parecer, que o dito navio é novo, e com tudo em bom estado, até para seguir uma viagem de maior duração, do que ir daqui ao Rio de Janeiro. Quanto ao segundo quesito, que é d numero de passageiros que tem a bordo do dito patacho, e destes quaes vieram para ficarem neste porto: temos a informar a V. S." que nos foi impossível poder contar a cada um de per si, por serem elles bastantes, e com facilidade confundirem-se, ainda que a pequenez do navio em attenção ao numero foi o maior obstáculo que encontramos; porém, por uma relação que nos foi apresentada pelo sobrecarga, que junto remettemos por cópia, conhecemos serem duzentos e dois, que seguem para o Rio de Janeiro, e trinta e um que ficarão nesta provinda, fazendo o total de duzentos trinta e ires, parecendo-nos todavia, que pelo numero de pessoas existentes a bordo, e já tendo em attenção os desembarcados, que alguns nomes nos foram subtraídos, e mais nos fundámos nesta proposição, quanto pelo mesmo sobre carga somos informados, que fora da barra da ilha de S. Miguel lhe apparecera gente com que elle não con- I tava, e sendo por nós interpelado à respeito do numero destes, disse não poder saber, por serem muitos, e nao os poder contar. Quanto ao terceiro quesito, se existiam a bordo doentes: temos a informar a V. S.« que encontramos no rancho de Proa, a um bastante doente, e que de mãos postas nos pedia que pelo amor de Deos o mandássemos para terra, que elle alli pouco viveria; e informando-nos dos que morreram pela viagem, nos foi dito pelos officíaes e alguns passageiros, que morreram dois, um que enloqueceu e atirou-se ao mar, e o segundo de moléstia. Quanto ao quarto, isto e, se os passageiros estão ou não sa-iisieitos, e se foram bem traclados: indagamos de una numero sufflciente de passageiros, «ns
moBífaram-se satisfeitos, outfôs oatk diziam, ev alguua mostravam querer contrariar aquelles ; porém, um receio a nós desconhecido faziam elleSJ só darem com a cabeça e com signal de desdém. Quanto ao quinto quesito, se tem a seu bordo não só acommodações, mas os necessários mantimentos para o sustento regular, e abrigo dos passageiros que estão destinados ao Rio de Janeiro: somos de parecer, que o navio é pequeno mesmo para o numero de pessoas que hontem vimos a bordo, tendo comtudo bastantes mantimentos, e mesmo agoada suffieiente para sustenta-los até o porto do Rio de Janeiro, ainda que fosse em uma moção contraria; porém, é tal o aperto e porcaria em que se acham, que bom seria, no caso de não poder entrar, seguir sem demora para o porto de seu destino, a fim de evitar que se desenvolvam molestiam que acabem sem recursos o numero crescido daquelles infelizes; sendo tal o estado de immondicies que tem o dito navio, que basta dizer-se, que desde que saiu a barra da ilha de S. Miguel com tantos passageiros, não tem sido baldeado; é o que nos cumpre informar <_ de='de' dezembro='dezembro' capitania='capitania' capitão='capitão' aos='aos' thomé='thomé' silva='silva' _16='_16' secretario='secretario' portugal='portugal' conforme.='Consulado' dos='dos' fernandes='fernandes' ajudante.='=Josê' do='do' alves='alves' porto.='(Assígnadôs)=s=fiicardo' elisiario='elisiario' porto='porto' pernambuco='pernambuco' faus-tino='faus-tino' castrol.='Está' s.='s.' madeira='madeira' tenente='tenente' _='_' janeiro='janeiro' _1853.='Miguel' i.='i.' e='e' _29='_29' em='em' josé='josé' antónio='antónio' capitão-tenente='capitão-tenente' sr.='sr.' o='o' p='p' neves='neves' digníssimo='digníssimo' riu.1110='riu.1110' v.='v.' viee-consui.='viee-consui.' da='da' patrão-mór.='Conforme' santos='santos'>
Está conforme. = Secretaria de Estado dos negócios Estrangeiros, em 22 de Março de 1854. ==: Emilio Âchilles Monteverde.
Copio n.° 6. = Ill.in's-Srs. = Tendo solicitado pela capitania do porto para mandar proceder a uma vistoria a bordo do patacho portuguez Arrogante, do qual são W. SS.af,consignatários, por constar-me conduzir a seu bordo numero excessivo de passageiros além do que comporta a sua lotação; tenho de prevenir a YV..*Sf.M, que ordenei ao Capitão o desembarque, pelo menos, da quarta parte dos mesmos, segundo aconselha a capitania, e bem assim, que as mulheres que tiverem de ficar nesta cidade, somente sejam entregues a famílias, ou pessoas de probidade, devendo apresentar neste Consulado uma nota de, todos os passageiros que ficarem nesta cidade. Rogo, eínfim, queiram W. SS.aí mandar alguns mantimentos de refresco para os passageiros, e desembarcar o doente que se acha a bordo, para ser tractado em terra. Deos guarde a VV. SS.a? Consulado *de Portugal em Pernambuco, aos 2,9 de Dezembro de 1853.=M.mos Srs. Thomaz de Aquino Fonseca e Filho, negociantes nesta cidade. = (Assignado) = Joaquim Baptista Moreira, Cônsul. = Está conforme. == Consulado de Portugal em Pernambuco, aos 16 de Janeiro de 1854. = Miguel José Alves, vice-Consul.
Está conforme. == Secretaria de Estado dos ne-goeios Estrangeiros, em 23 de Março de 1854. = Emílio Âchilles Monteverde.
Pernambuco, 28 de Dezembro de 1853.
Cópia n.° 7. ,
O patacho portuguez Arrogante deve a João Francisco de Carvalho:
Dinheiro para capin para os animaes.. 6^400
Dinheiro para agoa................ 6^500
Dez arrobas e meia de carne fresca.. . 35^280
Dinheiro para pão................. 6$O00^
Dual mil laranjas.............!.... 12$800
Fructas, verduras, etc.............. 5$000
Dois barris com doce............... 6^0.00?:
Um vidro para a agulha............ $6ÍO^
Direitos do despacho............... 6$000
Carretos do capin e outros objectos ... 1/680
R.§,:.;.". 86/300
Recebi o importe desta conta. Reciffc, 28 de Dezembro de 1853. = /oão Francisco de Carvalho.
Certifico que a assignatura supra, é [& própria e verdadeira de João Francisco de Carvalho, fornecedor de mantimentos para navios nesta cidade * Dado sob o sello do Consulado de Portugal em Pernambuco, aos 11 de Janeiro de 1854. = Logar: do sello. = Grátis. = Joaquim Baptista Moreira, Cônsul.
* Está conforme. = Secretaria de Estado dos negócios Estrangeiros, em 23 de Março de 1854. = Emílio Âchilles Monteverde,
Consulado de Portugal em Pernambuco. -l Cópia n.° 8. = Relação dos passageiros vindos no navio Arrogante, com destino ao Rio de Janeiro, e que desembaram aqui.
1 Agostinho de Mello Carneiro.
2 Anna de Jeâus Freitas.
3 Antonia Julia.
4 António de Almeida.
5 António Cabral.
6 António de Chaves,
7 António Filíppe de Oliveira.
8 António José.
9 António José do Amaral.
10 António José de Freitas. J
11 António Rodrigues. f~ ~'~;1
12 Augusto dos Reis. - ííj
13 Cândida de Jesus Maria.
14 Sua filha, Christina do Espirito Santo.
15 Cândida Julia.
16 Catharina de Jesus.
17 Antonia Julia.
18 Emilia Augusta.
19 Emilia Augusta (2.«)
20 Eusebia Joaquina. * "
21 Francisco Botelho Marques.
22 Francisco Cordeiro,
23 Francisco de Faria.
24 Francisco José Cordeiro.
25 Francisco Muní| íPereira. " 2Ç Frarjeisco 4e olfiira.
#7 f raneiaco de Oliveira (2.°)
pS^Francisco Raposo. J29 cFranciacò Tavares. 18§. tlaeinto Çosme.
3lr0açinto José.
IB1 :€tfa mulher. ' - :
/Jl^pooa Olha. - . _ -
:34} Jieinlo Cabral.
3f laciríto Garcia, * ,
3É |fàlíititQ de Medeiros.
37èJo|ig Botelho Marques,
3%||o|5p de Oliveira Lima. - 3t lífjoàd6 Olívei ra. ^4|^o^id.et1piliveira (2.8) ^^c^ll^p.aposo da Fonseca. "'¦^fiá^lt-if Resende.
4f||||| António ¦
í 4;f||^|Me Bem vides.
:^iâ|gfjrluosta. %4|s||^é1;rieira da Costa.
^5j|poj|^|[||iaci;o de Arruda. ; f5|J|||| jfoaiquim.
5lt^|||p|B|e'ira.
53j||i||^n|iíia, fulgência.
5l%||èeiJ!pa Coelho.
i Í||fFjf|\dé Bousa. ' |Jf|[ÉiI|dè Jesus.
IpiiP^SnQr 4* Jesus.
f#i|fàteqeÍ.d%Arruda.
f|JSfflaoá^tàse" da Costa.
H^lnc|el,|(x)i-é de Freitas.
^,ltonS^!|feMelIo.
63 J&m^lef^ello Júnior.
64 Matfoyyl^ Oliveira.
65 Manoíellípaívão.
66 Manoeída Ponte Araújo.
67 Manoel Pontinha.
68 Ma;noe!||(£Sousa.
69 Manbeliè lousa (2.°) ^ Manoelie^ousa (3.°)
tf Manoel d| ^Conceição Feitas.
f 2 Maria ida gloria.
73 Maria de Jesus.
fl;jPeJdrp>Jós;é.:;
fl5 Seba|tiãòJBotelho de Sampayo Arruda.
76 VictèrrinC^haves. -
Amaior parte destes viiha sem passaporte. Consulado de jPújtUigal em Pernambuco, aos 2 de Janeiro d» 1854.
Somn|a esta relação.. . 76
EíÍdM.......t 31
- - .<_ p='p' _107='_107' _-f-='_-f-' _='_'>
- J. B. Moreira, Cônsul.
Está conforme. = Secretaria de Estado dos negócios Estrangeiros, em 23 de Março de 1854.
== Emilio díchUles Monteverde.
\ Cópia n.° 9. * Este documento (n.° 9) omitte-se por conter os depoimentos tomados neste Consulado, debaixo de juramento a vários negociantes portuguezes, e a outras pessoas, acerca daquellas que se tornaram mais notáveis nos procedimentos tumultuarios, que tiveram logar á chegada do Arrogante Secretaria da Camará dos dignos Pares do Reino, em 18 de Abril de 1854. = />. A. de Castro Constando. ______________
Cópia n.'10. = III."10 e Ex.m0 Sr.=Não devo deixar em esquecimento os factos, dos quaes V. Ex.a já terá sciencia, praticados hontem 30 do corrente, na rua do Trapixe, infelizmente por alguns dos meus compatriotas, que indignados pelo crescido numero de passageiros chegados da ilha de S. Miguel, no dia 27 do corrente, no patacho portuguez Arrogante, levaram a excesso, e exaltação o seu procedimento menos razoável em consequência das providencias que se requisitaram a respeito dos officiaes e passageiros do mesmo navio. Tendo consciência de haver comprido o meu dever na conformidade das ordens do meu Governo, e de haver dado providencias no mesmo sentido, desejo esclarecer com toda a evidencia similhantèsJftótos jaio írô a meu respeito, «orno a respeito de (|nen3%s praticou, paràH) ;qjtte jogo & f". Evs* ^èídígne mandar informar èo Sr. inspector do ufiétfâl da marinha, #tô Sr. sub-Dele-gado da fregúezia do Recife, nf confiança de que V. Ex.a se prestará a este meu pedido. Sinto em extremo que apparecéísem estes acontecimentos, iáòbre tudo por parte de alguns portuguezes em; assumpto em que não tinham razão, nem motivo, %e aíndá que o houvesse, deviam recorrer aos meios legaes, e respeitar a moralidade e ordem publica em paiz estrangeiro.
"Aproveito tão boa occasião para dirigir a V. Ex.* os meus sinceros respeitos de estima e consideração*. Deos guarde a V. Ex.a Consulado de Portugal em Pernambuco, aos 31 de Dezembro de ÍSSâ.^Ill.1110 e Ex.ffl0 Sr. Conselheiro José Bento da Cunha e Figueiredo, Presidente desta pjrovidcia. = (Assignado) = Joaquim Baptista Moreira, Cônsul. =Está conforme. = Consulado de l>ertugal em Pernambuco, aos 16 de Janeiro de 1854. s= Miguel José Alves, vice-Consul. / Eítá conforme. = Secretaria de Estado dos negócios Estrangeiros, em 21 de Março de 1854. = Emílio Âchilles Monteverde.
Cópia n.8 11. = Hl.™. e Ex.m9 Sr. == Devendo já existir na Secretaria desse Governo todos os documentos e informações acerca dos acontecimentos do dia 30 do mez próximo passado, praticados por alguns portuguezes no bairro do Recife, pela chegada a este porto do patacho portuguez Arrogante, como levei ao conhecimento de V. Ex.a; vou de snovo á presença de V. Ex.a, para que se digne mandar ministrar-me os ditos documentos e informações, dando o seu parecer a simiftante res|^|ó)r e como convém proceder
na conformidade das Leis do paia. Doos guarda faj|| Ek.1 Consulado de Portasçal em Pernambuco, aos 14 de Janeiro de 1854.=]I1.IB9 e Ex.m Sr. Conselheiro José Bento da Cuuha e Figueiredo, PJísidente desta província. = (Assignado) =s Joaiquin Baptista Moreira, Coniul. == Está con, forme, sr- Cônsul a de Portugal em Pernambuco aos 16 de Janeiro de 1854. = Miguel Joté Alvet, viçe-CouiuI.
f|sti conforme = Secretaria de Estado dosne-goeios EstmnKciros, em 21 de Margo de 1854, = Emilio Arhillrs Hlovteverdc.
Cópia ti* lS^Ill.^Sr.^Annuindoáreíitti, sição por V. S." feita em ofíicio de 31 do njçg próximo passado e de hoje, transmitlo-lhe as ia-çlusas cópias d:is informações dadas pelo Inspector do arsenal de marinha, e pelo sub-Delegada do bairru do Recife acerca do inconsiderado pro^ cedimenlo de alguns súbditos poriuguezes, qua por occasião da chegada neste porto do patacho portuguez Anogante, proce lente da ilha de S. Miguel com emigrados, reuniram-se em grupos pelas ruas, c dirigiram insultos e ameaças ao Capitão e sobre-Carga do dito patacho, faltando á considerarão e respeito devido á authoriuade consular da sua nação, de quem deviam esperar a» providencias legaes que houvessem requerido. Quanto á ultima parte do seu olficio campre«me dizer-lhe que a V. S.a cabe requerer perante as authoridadcs competentes o que fôr de direito para fazer effoctiva a punirão legal contra os au-ctores de taes ameaças. Aproveito esta occaaião para renovar a V. S." a segurança da minha consideração e estima. Deos guarde a V. S.* Palácio do governo de Pernambuco aos 14 de Janeiro de 1854 (Assipnado) =José Bento da Cunha « Fi~ gueiredo =Sr. Cônsul de Portugal. = Está conforme, Consulado de Portugal cm Pernambuco, aos 16 de Janeiro de WS l. = Miguel José Alvet, vice-Consul.
Está conforme. = Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, em 23 de Março de 18S4. = Emilio Arhillcs Monteverde.
Cópia n.°13.=Ill.ineeEx.iaoSr. = Emexecação ao respeitável despacho de V. Et.a lançado no incluso officio do Cônsul portuguez, emqnepedaque informe esta capitania sobre as occorrencias que tiveram lo^ar no dia 30 de Dezembro próximo passado, relativamente aos colonos que conduzia o patacho poriuguez Anogante, tenho a informar a V. Ex.*, como já fiz cm ofllcio de 31 daqutllfl mez. No dia 28 o Cônsul português requisitou a esta capilaui.] um exame por peritos na capacidade, meios de subsistência, e segurança du referido navio, ao que se prestou nomeando como peritos o 1.° Tenente Ajudante da mesma capitania, e ;¦<_ _1854.='Ill."1J' guarde='guarde' _180='_180' aceresceníamio='aceresceníamio' aos='aos' governo='governo' deos='deos' seguir='seguir' deu='deu' menos='menos' terem='terem' presidente='presidente' paieccu='paieccu' além='além' qu='qu' desembarcar='desembarcar' visto='visto' ao='ao' intervir='intervir' estação='estação' guarda='guarda' numero='numero' capacidade='capacidade' feito='feito' di1='di1' desta='desta' porto='porto' horas='horas' por='por' nominal='nominal' pernambuco='pernambuco' indivíduos='indivíduos' desembarcasse='desembarcasse' clelles='clelles' _='_' tardo='tardo' consta='consta' a='a' c='c' e='e' ameaças='ameaças' l='(As;' o='o' sobre-earga='sobre-earga' v.='v.' manhã='manhã' p.itrão-mór='p.itrão-mór' da='da' dia='dia' reiação='reiação' de='de' achamos='achamos' guarda.='guarda.' bordo='bordo' parte='parte' do='do' _185.='_185.' na-mero='na-mero' porto.='Eit,i' mesmo='mesmo' mesmos='mesmos' província='[Ãssíiím.kím' receito.='receito.' apenas='apenas' único='único' passageiros='passageiros' em='em' segurança='segurança' capitania.='capitania.' eu='eu' conforme='conforme' buscar='buscar' santos='santos' que='que' foi='foi' elisiann='elisiann' uma='uma' joté='joté' vélft='vélft' ívrridrnlmco='ívrridrnlmco' nos='nos' difflcuidada='difflcuidada' _200='_200' referido='referido' proporcional='proporcional' restante='restante' não='não' _20='_20' dirigidas='dirigidas' só='só' á='á' pesso.i='pesso.i' é='é' í='í' e.di9='e.di9' perfeitos='perfeitos' serviço='serviço' secretariando='secretariando' _30='_30' porque='porque' quanto='quanto' ditos='ditos' depois='depois' tirada='tirada' doente='doente' rio='rio' qules='qules' insultos='insultos' colonos='colonos' communiquei='communiquei' patacho='patacho' cônsul='cônsul' pouco='pouco' como='como' k.='k.' a-200='a-200' embarcar='embarcar' leaho='leaho' força='força' nesta='nesta' abundante='abundante' attenta='attenta' marinha='marinha' crescido='crescido' excedia='excedia' obras='obras' lendo='lendo' capitania='capitania' mosa='mosa' enfermaria='enfermaria' dos='dos' conselheiro='conselheiro' janeiro.='janeiro.' meios='meios' gnrantir='gnrantir' janeiro='janeiro' pelos='pelos' opinião='opinião' sendo='sendo' foram='foram' preciso='preciso' enrijados='enrijados' peritos='peritos' p.ilncho='p.ilncho' certo='certo' grupos='grupos' existe='existe' antónio='antónio' esa='esa' le='le' qual='qual' debaixo='debaixo' li='li' nenhum='nenhum' com='com' mais='mais' haverem='haverem' das='das' pedido='pedido' me='me' authorisado='authorisado' cunha='cunha' própria='própria' entre='entre' subsistência='subsistência' tal='tal' áa='áa' lenaciilaije='lenaciilaije' pretenderam='pretenderam' espancar='espancar' pi-r='pi-r' sr.='sr.' este='este' desembarcaram='desembarcaram' navio='navio' _3='_3' eram='eram' _7='_7' qii.iuiii='qii.iuiii' arsenal='arsenal' rí.i='rí.i' no='no' capitão='capitão' ainda='ainda' cal='cal' pelas='pelas' bento='bento' então='então' para='para' _2j3='_2j3' constou-me='constou-me' queria='queria' recolhido='recolhido' acima='acima' exislia='exislia' os='os' ftgwiiedn='ftgwiiedn' ou='ou' maneira='maneira' mandado='mandado' pretexto='pretexto' menoreseadultos='menoreseadultos' haver='haver' riode='riode' ca-pit5o='ca-pit5o' quarta='quarta' informar='informar' tonelladas='tonelladas' quem='quem' tendo='tendo' seria='seria'>iíína.lo! = <_ janeiro='janeiro' de='de' ídeportugjl='ídeportugjl' consulado='consulado' or='or' àelisõs..='iWíí/u-' aos='aos' _16='_16' em='em' conforme.='conforme.' ollicialmaior='ollicialmaior' joaquim='joaquim' r='r' está='está' pernambuco='pernambuco' pim='pim' èíâchah='èíâchah' íft.='íft.'>/ Jnsé Aires. vice-Consul.
iEít<í _13='_13' de='de' estado='estado' negócios='negócios' em='em' dos='dos' conforme.='Secretaria' março='março' _18s4.='_18s4.' p='p' íiatraiifíeiros='íiatraiifíeiros' âchilles='âchilles' monteverde.='monteverde.' emilio='emilio' _='_'>
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tf« cDOíbínsção com o Gomai, íractei immediattt-meotc du ga"r»otir .1 saída a saho do eohre-carga,-buí corria risco de vida s» a sós tentasse seguir' *ú porto (ie embarque, ?! is na sua pascigpra p^a' oCçníHbdo Iuvía já ffiriiío muitos i isuitos che-irsndct até alguns in4 ivirtuvs mais i-npruiic; les a l]0>]he mnos si' qu» tehKi/itnte «o pude fartar icm grando damno. Saiu o s- bre-
Esiá eoDfurme.-ss Secret» ri a de Estaiio dos ne-j?íicíos Cstrao^iros dn '21 do Março de í8b"r. = Emílio Âckilhs filonhverde.
Legação de Saa Mwjeblaâe Fvttlitsima, no Riv de Janetto.=zN," 7.
II!."" c E»."1 Kr. -BETcnho |f-isente usa nffloio, muito exlriiso, do C'-rtsu! r'e Píirttsgai, em Por* nambuco, ioaqittra íísi l»Aa Mo.oi a, referindo rio Piiii <ÍMPgrlavfis p='p' pesinu='pesinu' oxi-írt-po='oxi-írt-po' s='s' e='e' nci='nci' i1nrr='i1nrr' quo='quo'>r ['ftrl; '-'c ruoditos fio íina Mcfi^t-tcJe, tiycran JogT n.ii](ir.il.i cii!í.is, por oc.-cíiãr- «a chof?.vla ao rc Do qtia rnlãfl »{! p^ot? na racsrsi» cidede, e Consulado menciona Io não fitará a V Ex.", como suppnnbo, te^ci» o ia^viihiixi'. i ti for ta a-ção, qncr djrectaícot'': pelo c.í.a-'o Ju«q'íítti Í3a-ptMa, qoer Com esle ultinn diier tiáo lenho uí r.odo ai-KUin em \í$(a jn?tsO«:ar c Cup.iilu <_ diíit='diíit' stus='stus' palato='palato' ue='ue' constatar='constatar' sobre-carga='sobre-carga' tag1:s='_:s' ia='ia' dros='dros' luuvr='luuvr' coinmiue.lq5='coinmiue.lq5' nas='nas' c='c' nvi--a='nvi--a' io='io' i='i' auc='auc' dito='dito' xiaiar='xiaiar' ún='ún' d3d='d3d' sjm='sjm' da='da' resultou='resultou' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'>o ;.os passageiros f>:n qaoslâ'1, segundo iicp-ciienii'1 do que ce escrevnn dePcriunibuco riivurs.s p. sara*, c do q.;o fr.i í.qui obscrra'i«r<_:u de='de' coasulncío='coasulncío' tag2:ler='clibiscu:ler' portn='portn' do='do' gorai='gorai' clu='clu' xmlns:tag2='urn:x-prefix:clibiscu'>>!. lambem me ru,)Jprqi refcriu-lo-oie & infernia-ção offícijti e \r> rti-Mtbi tía-ia de ^smamouto á legação a !».eu eir,;»», fa^r cifnsirr a V. Ex.", que neete ciso »So falto» nu sen -leier, « fca respeitar detí-iaia.nte f c-ijí-» -ie q-.i" «-e 5C}ia ,6çCs-lldO O já mPfluir,llf) O 'ICilSul J^-.^ui:-.. Ij«pti>tit Moreira, tanto quanto tu posrn julyar peto que li, e me dizem »«/¦* Oh te pessoas de credito, em c> /¦-ttspurhncia com a (Hta ciiude o'e Panambuca. lípsrjo, igatloi'nte e ae»o, nío ertcubrir a V. Kíi", que, sam de»pr«i»r ÍDt«ii#mMilo a insinuação do ir.F-.iwo friiupl, qi^nlo á D9CL-'«:dida fie »Jg«Qi castigo jos alludldo. s;fb1itc- por.iigf.ases tào nadados na ocorreríeis AMudnís supra, nao tomo sobiç faim rreor(rr par-i ista a-Go.eíno imperial, unir- nsc:o á E-ial.a diEpOMipo um tat '-aso. Que dursiií-j a 'í«6';r»ieni po houvesse dirigido o taesmoCofiiil ái cDth>iridbdri dj terra, j.ara evi-'ar d»êBe-sto, <_-u foi='foi' necessidade='necessidade' tcrinin.ifo='tcrinin.ifo' iras='iras' stid='stid' feiiz-ttenic='feiiz-ttenic' iij='iij' evitou='evitou' heon='heon' drjrri9='drjrri9' o='o' afp.ovn='afp.ovn' itiíiortu.='itiíiortu.' ob='ob' podi.='podi.' era='era' eouili='eouili' indeclinável='indeclinável' to='to' igara-='igara-'>.- pr CiilDtiriiQfUiltij) # fe|)jL>ila ;¦ fn,"?"!') í i liívititM- çà1) dos m..i: 9 íi p es, i,,i"H !j qi ,• o nua e-:cln-w»*«Be-ilr um cunn' n, í. to íi.'. ' á rejj)! it 3, , iicn-dffldoálvrrp «.-: q»- u-j ccbroíot, cbtriflícirog, authuridadea e t!fi.n^íicf!i.'b, « i4ioi>Uii. quecimenlo pela parte dos que somos, e devemos* ser mais illaslrarlos, com tanto que so não repitam fcena^ «iínilbantes. V. Rk.'1 rcsolierá o que fôr maí1. acertado. D'0« pir.r.lc « V, R:..' Rio Está rf»RÍ'iripe. =>Secnlar).i 'ÍoIísIeiIh i-o» ^e-pocins Ejtr»ngtii í 3, orn k23 de Líarço de ítícií. = Emílio Acl'illes Slontpcerdc. Relação dos óbitos do* mhht.g portuyw sr-, jaHe-ndos ab-inteslit», de que o f.-n^:1 d'- l'mni ai em Pnnnmbueo fem da^o patl* a> Uluiim 4e Sua May.ttfulr, roin declaração dai finanças j or tile arrccadalas, rm rh-tuâr dn o juste nlt\ma-mmtr feito tnlrt Portugal e n Brasil. Ául"ii!.i ji-if- d<_ de='de' no='no' l.='l.' iipgumic='iipgumic' lnpcrl.snii='lnpcrl.snii' r-tacis='r-tacis' f-='f-' auiis.='auiis.' iisiç='iisiç' iii-is='iii-is' fim='fim' líí='líí' iio='iio' aini='aini' _.-doo.='_.-doo.' ic-='ic-' ia='ia' f3.u-njiini='f3.u-njiini' _='_' prir.iriro='prir.iriro' ile='ile' il='il' rap-ilii='rap-ilii' _27='_27' e='e' g='g' lr.i.í='lr.i.í' dsfijtít='dsfijtít' j='j' réij='réij' o='o' na='na' ií.tii-irdj='ií.tii-irdj' í-ilhcpú='í-ilhcpú' is-11.='is-11.'>u >i ne, fn1 !.nj rameiíí um ao-íp')- aii'* pr.blii*» ^'^l-i cò, ie, fp|ji>nin cnn.-t1! io olficiu d*j lespecíi'o 0> Db-i], di! H fie iaijeiic ultimo, de que vai juíitj um f Mrarlo. Elvíi-icI Roíf.ifíiiej foztf, MIccpm em O ilc D zimbro iic í'-tuJ. c u seu flsp -liv, n.1 ÍLr-.p-.rtTicia liqi.i.ia (,'>; %3 (XiO.^OfO róio moeda l>r' 0 qi«o i-coorrcd r rssii ito de- l.» horença. Aulori'0 à Silía íJi«ii,j'iãP', e, *i:.«.l:ir J"3t- (liie- 1 h 1 iíO R iXiirio, fdi!" i1-1:.!'1! i-s: Jai-íro de Iíio3. B\i"to n pciipr dn (. hisi:! <_ _='_'>'¦ li 1 d'i ;iri- Mtfiro í:« I ."i;M!,fikli i' tlfl 30]>00lj ii'Í3, p' r UãO Ine híuTFr- ,t,'MÍ3 &l Frciicísco 6c Sousíí Fnri.), fillec-u eii) Víemliro 1.0 3i)iHi ílii Io; o e^pci1') 1.1 ntiria n (>íinj()00 réii licjiii^ds, o?,i 1 ioda bi'<_.iiMri dezembro='dezembro' hino='hino' iie='iie' h22='h22' do='do' fíe='fíe' coiiiul='coiiiul' _='_'> i.) 'Sino rimo.) J-fão Veiai Síoreira, filk-ceu era '2-2 do i.vsmo me/ fie Soternhro D-ixou pur único cs;>clio a ri upi do seu uso, que ji fo> rerncltida ajunta Jisãn Iloiinj."!!"!, Neve-, p r almulia o «Rexii;a», foi a36í5S'n.nio ;i ijins icg >is de i>er:ias>ibiioo> eia 7 de £)c7£ir.bru (>n H5i. n ibi-rv» o «,^on-tui no rjeiicionaclo < Ilioio ie li» -io :¦!<_:_ ic='ic' _-i='_-i'>es, que o 3rij f.-polio pcítí.á M ti'!.- ci í-.OOOjOOO réi- Iimii*! i. e.*i r im'iS,. b exibira. Ddimm-^ús José «i* Ciueiis, faleceu em '27 de Pe7t>íi!;ro ultimo ; e o sen f.i:>\\». í>it- cdà.ifío [eloC.fi lil jiiliirá a '. ¦¦' í)(H?^'»,(i(), i;Cí'ii Í03 em moedd b;driltira. Cilicio de 10 de j>:uctro proxico passado./ Frcncisco J')£.é da «iko \riuji>, fa^ic u fiti 28 do sobredito nies de Dczer^iin) de 1Sj3, e o f-u espolio, arr.-ciía io ;ieln Coubi-I montai;í a 2.5ít0^000 róis dcj.. uob. r^n^d1! brasileira. 'Oííicio de 16 iir- íswíi n ii'i !n , Sicrcl-irv-' ubE i& í.i ííos «it,í'.c!'u L4aif-nf^-iros^ em 2*2 iie tfdrro de 18Sí. = Emílio AchilUs àíon- Uverdr. __ __ ^^ Cfij/la de .:.'/! J§ (h afligi*) u ° 3, //u#« nn i J íi< Jch uritn do enrnn o antio, dirigiu a» íilinistrrto d>o$ negócios Jiiíiaogtii«s o Cônsul de Futttiynl em Pmla/ubucn. liniíifio já p-i3h-id(. os 1â mez-^s mdresífos no artigo .'('2" do K-.miI.-i! .1 nlo ru^>ui.'ir i]c ii) de N')\ef;.bf<_ pcrienc='pcrienc' de='de' a='a' desds='desds' il5='il5' oos3='oos3' dfrecsil.itiãi='dfrecsil.itiãi' qoe='qoe' espólios='espólios' íí3i='íí3i' fia='fia'>il83 aoi sub ií ne-gociin í?-tnti« iro-, «mu "2'2 de M.srr) úe ÍNo4. = Siiwl'n ira Uai Moniercrde. r.oriMila-lo (!r-!'• r'»},' 1 cm Pernambuco. = n.°7 =.= Eli."J 3 ii\ Irn Sr. = ArhiiiiQu-se os bcnleiros, do liiiiio. siib-Mo 1 orluBiiL'., Mnmri Hodrigueâ Cnct;i, pei.u procuu^or"? o to. "'iiarios, qu,isi h ib lilB(l"S jicir.t n ci-hfid.M do m»filiHi-> nvws, como da porcentagem que «ae compete, o que participo! a V, Ex** para seu conliecioaeoto, incluindo aqui para o mesroo fim, e para prova de quanto bei dito, as duas copias juntas do oújcío que dirigi ao jtti* de, ausentes, e a sua resposta. Deos guarde a V» Es/ =pConsulado de Portugal em Pernambuco, ao3 20 de Janeiro .del85*.«s=IH moeEx.mo Sf, Visconde d^Atloagoia, Ministro e Secretario d^E&tado dos oegotios Estrangeiros. == Joaquim Baptista Moreira, Cônsul Está conforme Secretaria à'Estado dos negócios Estrangeiros, era 22 de Março de 1854.= Emílio Âchilleê ÊorUev&fde. 111.100Sr.= Desde a execução do Decreto n °85S e Regulamento aonexo de$ de Novembro de 188 í, tendo V. S." ofíiciado como juú dos órfãos c ausentes nesta cidade eto todos QS processos de heranças do fallecidos súbditos p*irtuguezes, cuja arrecadação, administração e liquidação tem estado a meu cargo ; rogo a V. S * queira infornsar qual tem $ído o meu comportamento no fiel cumprimento dos racus deveres como curador e depositário deitas heranças, e se por parte deste consulado sè tem posto a menor tiuvida, embaraço ou questão ao b-ni e fiel andamento, 0 na entrega das mesmas heranças, especialmente na do fallecido Manoel Uodri^ues Costa, cujo processo de habilitação se acha pendente na relação do dislriclo. Deoi guarda a V. S.a = Consulado de Portugal em Pernambuco, aos 5 de Janeiro de Í8U =3111."10 Sr. Dr. Angelo Henriqnes da Silva, Juii de orfã-s. e ausentes nesta cidade (as-signado) Joaquim Baptsta Moreira, Cônsul. Está conforme. ='j|ííyucj! José Alves, vice-Con-sul. Está conforme. Secretaria d'Eslado dos negócios Estrangeiros, era 23 de Março de 1854.= Emiho Âchilles Monteverde. III.™0 Sr. = Ecn resposta ao ollicio de V. S.\ datado de 5 do corrente mez, po qual me pede que informe seV. 8/ lern cumprido o seu dever n»s arrecadações das heranças dos súbditos de sua nação, que á sua guarda e liquidação são confiadas m forma do Decreto eB^gulamento n.°855, de 8 da Novembro de 1851; cumpre me dizer que V. 8.* íe ba portado na arrecadação, e liquidação de taes heranças com toda actividade edisvellono desempenho de seus deveres, sem qíje tenha posto embaraço algum ao bom andamento das causas. Quanto ao pedir-me V. S.* que informe especialmente s£ tem posto embaraço na entrega da herança de Manoel Rodrigues Costa, lenho a dizer-lhe que nada posso informar, por que não tendo ainda sido requerida a V. S.a a entrega de tal he rança, por depender da decisão da Relação a habilitação dos herdeiros para onde appellaram da sentença com que este juizo 03 julgou herdeiros de Manoel Rodrigues Costa, nenhum acto pode V. S." ter praticado de opposição á entrega de tal herança, Deos guarda a V. S." Recife, 9 de Janeiro de í854. = iH.m0 Sr. Doutor, Joaquim Baptista Moreira, Crnsal de Portugal. == (Assignado) == Angelo Henriquts da Silva, Joiz dos orphãos e ausentes, sup,lente em exercício. = Ejlá conforme. =s Miguel José Alves, vice-Consul. Está conforme. = Secretaria de Estado dos negócios Estrangeiros, em 23 de Março de 1854. = Emílio Âchilles Monteverde. Extracto do officio n." 52, que o Cônsul de Portugal em Pernambuco, dirigiu á Secretaria dos negócios Estrangeiros, em 20 de Dezembro de 1852. Em 6 do corrente raez de D '«saibro falleceu Manoel Sodrig ics Costa, filha de José Koirigues Costa, e de Jostfa Àives âo Couto, natural da fregoezia de S. Martinho de Bougsdo, concelho èa Maya, província éo Djum, resideoíe nesta eidade ha mais de \inla e cinco annos. Não posso ainda dizer ao certo a V. Ex a a quarto montará a sua herança, a qual foi respe-etivameste sequestrada e inventariada pelo Juiz diis ausentes deste teroi?, de accôrdo comig'), como determinaram as ultimas disposições regulamentares de?te império a tn 1 respeito, sendo áepois arrecadada por mira. Mm, pelo que le-Bho podido observar, não será inferior, liquidada qtie seja, acincoenta contos de réis, moeda deste Império, e consiste em dinheiro, letras e outros papeis de credito venúdos e a vencer, uma pe-q«cna propriedad», parte n'outrã, e alguns tra?-Egs de uio. Consta-me, que a única herdeira do toado é uma sua irmã casada, e com filhos, que mora "naquella mesma freguezia de B sugado, ou n'outra próxima, e se chama Joanaa Rita do Conto; mas corno abas primas do morto, resí-éentes nesta cidade, tractam lambem de jtistiíi-câf-ae e habilita;-se judicialmente como únicas leni eiras, dando aqaelia por fallecida, n cujo aeto estou oppondo jas!ifiiação e prova em contrario, preciso ffif é um documento autheníico, que faça toda a fé em juiío, o qual compr&ve st'ín a menor duvi-la a çsisttncia e residência certa da referida joanaa Rita do Couto, ou Está confóítèCi^SÂr/etaM* ííb Estado dí>s ná* gocios EatraDffíío|, é|p ââ dg-Harço de 1#5;£, = Emílio AcMUm Monúmfãú -% ' ^ í;V"^lí Extracto do iffLei* que a conmd fyi-.Moçt^qM em Pernambuco dirigiu aff MmistórM%}i^^pcios Estrangeiros, em 20."áe^-ÉbWM^M^M1^ ' Em couf^-rmiddáe do que èstô ò^ltfò fb^Rega- ^oimm&^k M\ li t«nua este Constfi^o ft® poifd â:â|jâfi|ftfá^^»» heran^s arreeadardts qae terá |ítolfô|^«fíjui-uar coo» i\m cumpre, ebU«nãol aeSt» ifiíttieío a. amb«cps%| «^âaatiíentos ejpeçttiadéftó, âtílatt-do-se Mjnttftnç no foro dèst* ««, 91;'& Porto,- qqiste hSo gé ea>e oa compradfett h-rançi, f cíMiíb fegtfinfo, ha^ôfros; mém tractatf »:pcàltar i venda qae tieraai dot nlâ ter siíi ellâ effôítttadt na fórraa declarad* na respectiva escriptorfl; poréin, a|nda njaíâ entre aquefl«s e outroa qae se diz sarem também eom-pradorfg, Sias q|ie:se apresèntffm com habilitação e procursçlo do# hêrd^eiros^ muiidos^de poderes a(itenlfc&&â:"e pôstêtiôres áquella eâcríptura de venda para tomarenacontâ do que a estes pertencer." Os procuradores aqui úm primeiros%}mpradore» tem afé queTÍfo rfemò?er deste Consulado o àe-posito ,ã% heraoçf 50b pretextos espeeiosQs,, mag o reepeqtPim Juii iein por mais de um despacho indefewio etta per^hção, fundado nas disposições do RfgulSpàeafo Ibaperial já cjtado,» no qual 5% defermint qu« .as árfecfdsçõet dos espólios doi* estrsD^fípos falíecidos aejana Isitas pelo Juias,rde defunto? e anffíile?|unt|iaenW côm o_ agente consular, o eufd guarda serão confiadas as heranças ; e por esta forma tem o Jaif, *e?cadadb na lei, prestado* a devida furça moíâl e credito a est$ Consulado, que a tido o custo farei por manter. Está conforme,=Seeretaria dê Estado dos negócios5 E*trangèiros, era 23 de Março de 1854* = Emílio Âehttles Mmteverde. Extracto do oficia que o Cônsul de Portugal cm, Pernambuco ãfcigiu a esia Secretaria de Estado cm l&iíe Outubro de 1853, , ^ Sobre-o conteúdo éo otócio de V, Ex.* n.° Í3, tenho «inltfmtri qu« dêvsfâdo executar,o artigo^ 32° do»Regttiainfinio consular, nenhuma remessa, ainda bef feito, poj* quanto o ujàico espolio dos qae teêra sido por initt> arrecadados, Cuja demora em tiiínha mã« jl ^sssa dos dnze mezes marcados no referido artigo,tjé o do finado António José de Mattos, na importância pouco mais ou menos de fOOJOOÔ réií, mpeda brasileira, da qual ainda não fiz remessa á Junta do deposito publico nessa cô' te por peaderam dav das entre este consulado e a fazenda naciooal brasileira, acerca da pefeé-pção dos direitos de herança que lhe possam,pertencer, visto que até agora ainda não apparece-; ram herdeiros a este pequeno espolio^ e eu julgo ^ que weste W*o elíe dove ser devolvido sem; essj|« pagamento I E«fn^a nacional pirtogueaa. !Todas\ as mais ttffeea Nota a que se refere o* officio n.0 36 desta data. ; Í852 Moeda brasileira .j ^|aj0 22 — António Joaé de jtfa_ttas ÍOO^ÒOÕ Nov.° d-^Fraactsco Bernardo da % - ;f ? MAts .;;.. V,'....-.', 350j:000 J Dez.0 6'»- fltânoel Ro/figuesCósla 60:000^000 , 1853 . , .-. ' _.,. . ' - ,'*, jaQ.° 26-?-Âr.t»°âa S.* Guimarães, 30^000^ » 29— Sebastião José joelho _" , 4 -- '" ' tftf R|i/rí9 .: ':. .V /. "l :000|000i s. O 1.°, S.*:^0,!^;0 espolias existam erarseu: poder, aqu#J4^e||sf ràsões exj|eníiidas no offiçio que acòjopaõnfí é^â n&ta, è òsVes restantes p%orf não terem siío líé agora aprontadas oestejCftn-'" suíadõí fi riíiKCtivas habitações do3 herdeiros.. Quanto ao ojUraíif acha-se líquidafío por paga:/ sudiioá feitos a credores do fiaaáo. Consulado^ de Portugal eoí Pernambaço, aos lf defOutubro? de Í8È3. ^sJoctquim Baptista Moreifã, 'GonstiU "*^ Esiá coqformfl. = Secretaria deEitado d^çe^ goci --.a Estrangeiros, em 2Í de> Março de í854.==s : Eviilio ^chiilesMonteverde. - . i ,, -$*O