O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

705

CORTES GERAES.

SESSÃO REAL DE ABERTURA EM 7 DE JUNHO DE 1858.

Pelas quatro horas e meia da tarde, reunidos os Dignos Pares do Reino e Senhores Deputados da Nação Portugueza na Sala das Sessões da Camara electiva, estando presente o Ex.mo Sr. Presidente do Conselho de Ministros e mais membros do Gabinete, o Ex.mo Sr. Visconde de Laborim, Vice-Presidente da Camara hereditaria, occupou a cadeira da Presidencia, e em seguida nomeou a grande Deputação, que, na conformidade do Real Programma, foi receber Suas Magestades El-Rei o Senhor DOM PEDRO V, Sua Augusta Esposa a Rainha, e a Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante Dom Luiz Filippe, composta dos

Dignos Pares Marquez de Ficalho

Barão de Porto de Moz

Conde do Sobral

Conde de Mello

D. Pedro de Menezes Brito do Rio

Conde de Thomar

João de Almeida Moraes Pessanha

Joaquim Larcher

Conde da Ponte

Marquez da Ribeira

Visconde de Castro

Francisco Simões Margiochi.

Srs. Deputados Augusto Xavier da Silva

Faustino da Gama

Manoel Antonio Vellez Caldeira

Roque Joaquim Fernandes Thomás

Antonio José de Barros e Sá

Antonio Dias de Azevedo

João Rebello da Costa Cabral

Vicente Ferrer Netto de Paiva

José da Silva Mendes Leal Junior

D. Rodrigo de Menezes

Custodio Rebello de Carvalho

Rodrigo de Menezes Pitta.

A qual saíu immediatamente para o indicado fim.

Pelas cinco horas da tarde entraram na Sala Suas Magestades e Alteza, precedidos da Deputação das Côrtes Geraes, do Ministerio, Conselho de Estado, Côrte e mais pessoas que assistem a esta solemnidade.

Tendo Suas Magestades tomado assento nas Cadeiras do Throno, e Sua Alteza o logar que lhe fôra marcado no Real Programma, bem como os Membros das Côrtes, do Gabinete e do Conselho de Estado, e havendo Sua Magestade El-Rei permittido a todos estes o tomarem assento nos logares que lhes foram indicados leu o seguinte

DISCURSO.

«Dignos Pares do Reino e Senhores Deputados da Nação Portugueza:

«É com a maior satisfação que Me encontro entre vós, para abrir a presente Sessão Legislativa.

«Comprazo-Me em manifestar, no seio da

Representação Nacional, a Minha profunda gratidão pelas demonstrações de interesse, tão geraes e tão espontaneas, que assignalaram a chegada a Portugal da Rainha, Minha Muito Amada e Presada Esposa. Em Seu Nome tambem agradeço neste logar essas demonstrações.

«Muito Me penhoraram as provas de affeição, que pela mesma occasião Me foram dadas por Soberanos Estrangeiros, a quem Me unem os vinculos da alliança ou os do parentesco.

«No periodo decorrido desde a ultima Sessão Legislativa realisou-se um acontecimento que, sendo relativo á Minha ventura domestica, não será por certo indifferente aos olhos do paiz. Sua Alteza Real o Principe Jorge de Saxonia, obtido o Meu consentimento e o de El-Rei, Meu Muito Amado e Presado Pai, pediu a Mão de Minha Presada Irmã, a Senhora Infanta Dona Maria Anna.

«Progrediram as obras publicas no periodo mencionado, e o Meu Governo vos proporá os meios precisos para que ellas tenham no anno economico futuro o indispensavel desenvolvimento. Foi continuado o estabelecimento do telegrapho electrico em diversos districtos do Reino. Entregou-se ao transito publico a secção de linha ferrea entre as Virtudes e a Ponte de Santa Anna, e no decurso do mez actual se abrirá uma nova secção deste ultimo ponto até á Ponte de Asseca.

«Em breve vos serão dados os precisos esclarecimentos ácerca da realisação do Contracto celebrado para a feitura do caminho de ferro do Norte.

«O caminho de ferro do Barreiro ás Vendas Novas offerecerá ao publico, dentro em poucos dias, as vantagens da circulação accelerada, na maior parte da sua extensão.

«Foi approvado o Contracto para a navegação por meio de vapôr, entre o continente do Reino e as Ilhas dos Açôres, e os portos da Africa Occidental. O Meu Governo, usando da auctorisação que lhe fôra concedida, occorreu assim á deploravel irregularidade de communicações até hoje existente entre aquelles mesmos pontos.

«A época da abertura dos vossos trabalhos foi determinada por fórma, que podesse ser auctorisada a tempo a cobrança dos rendimentos publicos e a sua applicação. O pagamento das despezas correntes tem sido effectuado com pontualidade em todos os ramos do serviço do Estado. Examinareis, com a attenção que ella reclama, a situação da Fazenda Publica. Pelo Ministro respectivo vos serão apresentados os projectos que exige o melhoramento da distribuição e cobrança dos impostos.

«Pelos Meus Ministros das diversas Repartições vos serão tambem apresentadas as medidas convenientes para prover de remedio ás mais urgentes necessidades da publica administração.

«Da cooperação do vosso zêlo e da vossa intelligencia depende em grande parte a realisação dos melhoramentos de que o nosso paiz ainda tanto carece.

«Está aberta a Sessão.»

Concluida a leitura Suas Magestades e Alteza saíram da Sala com o mesmo cortejo e etiqueta, que tivera logar na entrada.

Voltando depois á Sala a grande Deputação, S. Ex.ª o Sr. Vice-Presidente levantou a Sessão, com o que terminou este acto sendo cinco horas e meia da tarde.

Palacio das Côrtes, em 7 de Junho de 1858. = O Conselheiro Official-Maior, Diogo Augusto de Castro Constancio.