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346 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Eu não tenho mais nada a acrescentar, declarando todavia que me tocou profundamente o ser accusado de impaciencia; no emtanto, dadas as explicações necessarias, tudo o que acrescentasse seria prejudicar o projecto, protrahindo uma discussão que é aliás muito agradavel para mim.

Nada mais tenho que dizer.

O sr. Marquez de Vallada: — Não póde prestar o seu apoio á reforma administrativa proposta, porque entre varios inconvenientes que notou n’ella, tambem a considera vexatoria para o povo, o que tratou de demonstrar.

O sr. Marquez de Sabugosa (sobre a ordem): — Sr. presidente, em uma das passadas sessões procurava eu fundamentar as emendas que tinha mandado para a mesa, mas como o meu estado de saude me não permittiu continuar, abreviei quanto pude as considerações que tinha a fazer. Desejo pois continuar agora nas considerações que ainda me restam a fazer, o que hei de fazer em poucas palavras, porque o assumpto está esgotado e a camara satisfeita coro as rasões que se têem apresentado pró e contra e não quero tomar-lhe mais tempo.

Eu pedi a palavra na occasião em que o sr. ministro do reino estava respondendo ao sr. marquez de Vallada.

S. exa. o sr. ministro disse: que não foi buscar á Granja, mas que a Granja é que fora ter com o sr. ministro.

Eu não desejo levantar uma questão politica no meio de uma discussão tão importante; mas duas palavras apenas parece-me que me serão permittidas.

Sr. presidente, a Granja não foi ter com o sr. ministro; mas como a Granja não trata de etiquetas, defendia certas idéas, que são professadas pelo sr. ministro, quando a Granja as julgava convenientes, porque a Granja estima sempre ir para onde ve levantada a bandeira da liberdade e do progresso. Por consequencia não deveria ter s. exa. proferido aquellas palavras.

Eu não direi tambem, quando me ir obrigado a fallar no partido regenerador, o partido da penitenciaria,

O que é certo é que a Granja não é mais do que a reunião dos partidos historico e reformista; e esta juncção teve logar em 1877.

E verdade tambem que o sr. Antonio Rodrigues Sampaio tinha sido em 1869 presidente de uma commissão nomeada para tratar da reforma administrativa, que intentava fazer o partido historico então no poder sob a presidencia do sr. duque de Loulé; o sr. Sampaio foi convidado para esse fim pelo mesmo partido, que via em s. exa. um homem eminentemente liberal que militava nas suas fileiras.

Não fallarei das occasiões em que o partido progressista tem deixado de acompanhar o sr. Sampaio; podem-se até certo ponto registar pelos actos de s. exa.

Disse o sr. ministro do reino que n’este projecto de reforma administrativa ha principios liberaes. Não o contesto, e estou prompto a approvar o que for verdadeiramente doutrina liberal; mas não posso deixar de notar que, estando consignados taes principios na sua proposta, s. exa. parece ter-se esquecido d’esses principios, deixando essa reforma descansar seis annos na outra camara.

O sr. ministro do reino disse tambem com respeito a esta reforma que a Granja é que foi ter com s. exa. Acho que n’esta parte ha uma certa contradicção nas idéas do sr. ministro do reino confrontadas com as do sr. presidente do conselho; porque emquanto o sr. Fontes diz que detesta a Granja, o sr. Sampaio, se não vae ter com ella ou com o seu programma, pelo menos acceita principios n’elle contidos e que s. exa. reconhece serem liberaes.

Não continuarei a tratar d’esta questão incidente. Quiz simplesmente expender estas breves reflexões que acabo de apresentar á camara, os quaes terminarei, declarando que estimei muito ouvir hontem o sr. ministro do reino, quando mostrou recordar-se dos seus tempos antigos em que defendia os foros populares, e disse ao sr. marquez de Vallada que este codigo era a bem do povo, e o povo não havia de abusar d’elle. Repito, estimei muito ouvir estas palavras ao illustre ministro. O que não estimei foi ver o excesso de modestia com que s. exa. concluiu o seu discurso, dizendo que não queria glorias para a si, nem tinha vaidades, e por isso não desejava que se julgasse que com o seu projecto só queria satisfazer o seu amor proprio, quando não tinha em vista senão o bem da patria.

O sr. ministro deixou pois todas as vaidades e glorias para o sr. presidente do conselho, e não sei se fez bem. O que eu desejava era que o antigo tribuno popular, o homem de robusta fé politica podesse dizer, quando sentado n’aquellas cadeiras aonde vejo hoje o sr. Antonio Rodrigues Sampaio, quando chegado ao fastigio do poder, podesse dizer o mesmo que S. Paulo disse a Timotheo.

Desejava que o sr. Sampaio tivesse dito d’ali: Pelejei a grande batalha, a minha carreira está no seu auge, mas conservo sempre a mesma fé.

Desejava ouvir isto.

Sr. presidente, eu já disse em uma das sessões passadas que approvava na generalidade o projecto em discussão, e approvo-o porque me parece que a lei é favoravel tanto aos principios da liberdade, como aos principios da descentralisação administrativa. Tanto uns como outros são convenientes, e por consequencia hão de ser bem acceites pelo paiz.

A descentralisação não é a communa, como muitos julgam; a descentralisação administrativa combinada com a descentralisação politica, não são essas reformas de Belle-ville, que, longe de serem um elemento de ordem, são um elemento de desordem.

Não me alargarei na apreciação d’estas doutrinas, para não cansar a camara, nem mesmo o posso fazer, porque me sinto bastante incommodado.

É pois n’este sentido, sr. presidente, que eu approvo este projecto. Julgo-o um principio descentralisador, e por isso mandei para a mesa algumas emendas por não concordar com alguns dos seus artigos, que estão em contradicção com esse principio descentralisador, que eu entendo que se deve estabelecer n’este codigo.

Permitta-me tambem a camara que lhe diga que considero de grande conveniencia o facto de não ter a camara dos senhores deputados approvado a circumscripção que se propunha. No caso de se querer pôr em execução este codigo, a circumscripção administrativa havia de encontrar grande reluctancia, porque o concelho é uma circumscripção natural, e a principal de todas, e tem creado raizes para os membros d’elle, que se não podem facilmente quebrar.

Parece-me, portanto, que foi de grande utilidade não se ter acccitado a circumscripção administrativa.

Algumas das emendas que tinha mandado para a mesa são no sentido de combinar o facto do governo ter acceitado a circumscripção existente com a conveniencia de se procurar obter um resultado, que tenda a alargar essa circumscripção, tornando-a mais regular. A minha primeira emenda, que eu mandei para a mesa, refere-se ao artigo 3.°, e é para que o governo possa annexar provisoriamente um concelho a outro, quando algum, deixasse de satisfazer durante dois annos os seus encargos obrigatorios. Parece-me que d’este modo, pela juncção de dois concelhos, como propunha o sr. Mártens Ferrão na sua reforma administrativa, se poderá ir realisando parcialmente o que não se póde realisar por meio da circumscripção feita por uma só vez.

Sr. presidente, um dos pontos sobre que mais se tem fallado n’esta discussão é o da conservação ou não dos parochos como presidentes da junta de parochia. A parochia no principio foi, sobretudo, uma circumscripção ecclesiastica, que depois se entendeu dever secularisar-se como se estatuia na reforma do sr. Mártens Ferrão. Entendo que essa secularisação da parochia, embora se conserve, não deve impedir que o parocho tenha intervenção em alguns dos negocios parochiaes em que essa intervenção é indispensavel. Acho, pois, muito bem a emenda que mandou para a mesa o digno prelado de Bragança, com relação á