O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 40

SESSÃO DE 15 D4E ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios — os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. — O sr. Cortez pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros qual era o estado das negociações com respeito ao tratado de commercio com a França. — Resposta d’este sr. ministro. — O sr. A. de Aguiar refere se ao mesmo assumpto. — O sr. Arrobas dá explicações sobre os guardas nocturnos e relativamente ás informações sobre os arrozaes. — Paliam sobre este ponto os srs. Pereira Dias e ministro das obras publicas. — O sr. Pereira de Miranda allude a um pedido que tinha a fazer ao sr. ministro dos negocios estrangeiros. — O sr. Palmeirim apresenta um parecer da commissão de fazenda. — Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 26 sobre o projecto relativo ao caminho de ferro de Torres Vedras. — Continua o seu discurso o sr. J. J. de Castro, e em seguida falla o sr. Bocage, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte. — São lidos na mesa dois officios do governo.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Estavam presentes o srs. ministros das obras publicas e dos estrangeiros, e entrou durante a sessão o sr. presidente do conselho.)

O sr. Mendonça Cortez — Agradecia ao sr. ministro dos negocios estrangeiros a delicadeza de ter satisfeito ao seu convite, vindo á camara responder ás perguntas que tinha a dirigir-lhe.

Desejava que s. exa. informasse a camara de qual o estado das negociações com o governo francez relativamente ao tratado de commercio entre Portugal e a França.

Fazia esta pergunta, porque alguns industriaes que tinham fallado com elle (orador) já depois do sr. ministro dos negocios estrangeiros ter dito algumas palavras a este respeito na camara dos senhores deputados, manifestaram o desejo de uma declaração mais explicita da parte de s. exa. sobre este assumpto.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Serpa Pimentel): — Sr. presidente, eu sinto muito não poder ser mais explicito n’esta camara do que o fui na outra casa do parlamento; e o que eu disse ali, em resumo, foi o seguinte: que segundo as rasões apresentadas nas reclamações que foram submettidas ao governo, e que eu julguei ponderosas, por parte dos industriaes, o governo tratou de negociar com o governo francez umas alterações na pauta annexa ao tratado; e a primeira cousa que se assentou foi que, estando o tratado sujeito á apreciação dos parlamentos francez e portuguez, não podiam os governos chamar a si o tratado para lhe fazerem essa alteração, e o meio pratico era fazer uma convenção addicional; é precisamente d’isto que eu me estou occupando, e por isso não posso ser mais explicito. O digno par deseja saber o estado das negociações; o que eu posso dizer é isto, e que tenho esperança de obter resultado favoravel, que não virá longe. E o que tenho a dizer.

O sr. Mendonça Cortez: — Parecia-lhe que o sr. ministro, sem faltar ás reservas que devem ser guardadas em negocios diplomaticos, podia ser menos laconico e proferir algumas palavras que tranquillisassem os animos sobresaltados de alguns industriaes. E havia rasão para p estarem, vistas as considerações do relatorio da commissão da camara dos deputados franceza.

Lendo essas considerações, mostrou que o governo francez considerava como um largo passo para a realisação do seu desideratum o tratado de commercio com Portugal. Esse desideratum era melhorar as condições da industria franceza. A conclusão era logica. Se o tratado era vantajoso para a industria franceza, quaesquer alterações que se propozessem n’elle em favor de Portugal haviam de ter o seu contrapeso.

O governo francez, depois de ter submettido o tratado á apreciação do corpo legislativo, não podia acceitar, sem compensações, quaesquer modificações em desvantagem de alguma das industrias d’aquelle paiz.

Sendo assim, é claro que o governo portuguez, tendo promettido aos nossos industriaes que trataria de obter certas modificações no tratado, ha de em troca d’ellas fazer novas concessões, e, por consequencia, para favorecer algumas industrias, tem necessariamente de deixar de attender a outras, porque é inevitavel a compensação, a não ser que s. exa. achasse alguma combinação pela qual conseguisse satisfazer a todos.

Era a este respeito que elle (orador) desejava que o sr. ministro dos negocios estrangeiros desse algumas explicações, de fórma a tranquillisar os animos sobresaltados de varios industriaes.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Tenho pena de não poder ser mais explicito do que fui. O digno par fez varias considerações a que eu responderei em tempo competente quando se tratar de discutir o tratado do commercio e a convenção addicional. Por agora não posso, nem devo, responder mais do que disse. S. exa. fallou em certas industrias que estão sobresaltadas, julgando que por esta nova combinação ficam prejudicadas.

Ora, supponha o digno par que eu respondia a s. exa. com relação a duas ou tres industrias, vinham outros membros da camara pedir que os tranquillisasse a respeito de outras industrias, e ahi ficavam sobresaltadas as outras a respeito das quaes, não se tinham feito perguntas. Não podendo revelar os termos em que se acha a negociação, não posso responder por emquanto ás perguntas do digno par.

O sr. A. A. de Aguiar: — Mando para a mesa uma representação da sociedade de geographia commercial do Porto contra o tratado de commercio com a França. Peço a v. exa. que esta representação tenha o mesmo destino que se deu ás outras que apresentei.

Antes de ouvir as explicações do sr. ministro dos negocios estrangeiros ácerca das negociações pendentes com a França, para se modificarem algumas clausulas do tratado, explicações que foram provocadas pelo digno par, o sr. Cortez, tencionava, como promettera n’uma das sessões precedentes, referir-me ao documento que recebi da Covilhã, e que a camara já conhece.

Tendo, porém, dito o sr. ministro que emquanto haja negociações pendentes não póde ser mais explicito, limito-me a declarar que espero que s. exa. attenda n’essas negociações a todas as reclamações que fizeram os industriaes; e emquanto a experiencia me não mostrar o contrario, não devo suppor que o sr. ministro deixe de empregar todos

40