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294 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Foi creando escolas e apresentando o primeiro orçamento que appareceu no paiz com uma verba consideravel para ser despendida com a instrucção primaria, como foi na occasião em que fui presidente da camara municipal de Coimbra. Deu por testemunha o sr. Mártens Ferrão, que era n'esse tempo ministro do reino. Estabeleci escolas, dei remuneração digna aos professores de instrucção primaria, mobilei todas as do concelho; dei verba especial no mesmo orçamento sociedade dos artistas de Coimbra, e fiz ainda mais, levei o estandarte do municipio ás festas do povo, para levantar e engrandecer ao abrigo dos fôros do municipio.

Eu quero as reformas, sr. presidente, e nisso estou de accordo com o sr. presidente do conselho, e voto por isso muitos louvores a s. exa.

Quem me conhece sabe que não sou lisonjeiro, e por isso não duvido dizer que reconheço em s. exa. os seus grandes talentos e a sua grande habilidade politica. Mas, pelo que diz respeito ao principio da hereditariedade da camara dos pares, discordo completamente do illustre ministro.

O sr. Presidente: - V. exa. quer inscrever-se sobre a materia?

O Orador: - Vou terminar, tenho muita satisfação, e muito honra em ficar só com a minha opinião; se fosse occasião opportuna traria exemplos de factos passados no tempo dos srs. duque de Loulé, duque d'Avila, e Mártens Ferrão, os quaes mandaram reformar deliberações tomadas por corporações a que eu pertencia, seguindo aquelles estadistas a minha opinião singular que tinha sido vencida.

Mas isto não é para agora. O meu pensamento é que haja eleição para a camara dos pares, mas quero que os eleitos garantam o principio da hereditariedade em dadas circumstancias de serviço publico a seus filhos, porque d'esta maneira se levanta o povo para as cousas grandes e nobres e equiparamos a soberania popular á soberania da corôa.

Fico por aqui e desde já declaro que em outra occasião fallarei sobre o assumpto.

O sr. Quaresma de Vasconcellos: - Desejo sabei-se já vieram os esclarecimentos, que por quatro vezes, com intervallo de um anno, tenho pedido pelo ministerio do reino.

O sr. Presidente: - Mandarei indagar.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 239

O sr. Pereira Dias: - Declarou que entraria na discussão, sem demasiados, jubilos, nem sobejas tristezas, senão com a maior serenidade de espirito, por assim convir ao decoro d'aquella assembléa, onde a energia e violencia das convicções, fizera tambem brotar energicas e violentas as palavras. E alludindo ao accordo para as reformas politicas, perguntou, se tal como servira para conter as paixões partidarias, qual o motivo por que o sr. presidente do conselho igualmente o não fizera de modo a reprimir os seus proprios amigos? Não devera olvidar nunca o chefe politico de um partido que no systema representativo a voz do cominando essencialmente dependia de um previo concerto entre si proprio e os soldados que mais o rodeavam e constituiam como que o seu estado maior. Se o rigor d'este liame, se esta disciplina se quebrantasse, o partido deixava de o ser, para sei: converter em bando os soldados em escravos e o chefe num senhor, porventura obedecido ainda, mas não já por influxos proprios, senão por lhe dimanar a força e o imperio talvez de outra origem.

Congratulou-se depois com os seus correligionarios, por vel-os em torno de si, vivos testemunhos de que ainda não morrera o partido progressista, nem facil era matal-o, por ser convenientemente dirigido e efficazmente aproveitado.

E salva esta circumstancia, o proprio regosijo não lhe iria mais longe, porquanto do accordo não resultava quem vencêra; mas apenas quem fôra vencido. No entanto fazia votos para que muito com elle utilisassem o paiz, as instituições, e por esse meio se transformassem todos em vencedores.

Quanto a si, no referente a accordos, acceitava os como um facto consummado, donde a camara desde já anteveria qual a sua opinião para com o actual, por não haver admittido ainda que na geometria politica não fosse tambem a linha recta a mais curta distancia entre dois pontos.

Em seguida leu a sua moção de ordem, estranhando que com a da reforma se tivesse por desconnexa a questão de fazenda, e não menos que ali se viesse fazer a descripção triumphal da nossa guerra peninsular, e só deixasse no silencio os triumphos da campanha contra o deficit.

Se eram desconnexas, acabassem com a hereditariedade do pariato, substituissem-lhe o principio electivo, fizessem raiar esse mesmo principio em todos os poderes do estado, e republica, ou monarchia, inquirissem-lhe depois se a qualquer dellas era dado resistir á desorganização das finanças.

Se, pois, desconnexas, como era que, surgindo acaso ama conflagração politica, em vez de mantimentos e metralha, apenas teriamos para buchas o papel da carta?

Quando, portanto, uma sociedade politica pedia e o governo propunha a revisão do respectivo pacto fundamental, d'ahi, a seu ver, se deprehendia a existencia de um mal publico, mas complexo, financeiro e politico. No attinente ao financeiro, dava-se que os juros da divida publica absorviam mais de metade das nossas receitas ordinarias, calamidade esta de tamanha graveza que, não obstante se haver compromettido o sr. presidente ido conselho, quando ministro da fazenda, a que elle proprio arrostaria com o deficit e pessoalmente o mataria, não obstante votarem-lhe n'esse empenho varios expedientes financeiros, succedeu que, decorrido apenas um armo, s. exa., totalmente desalentado, voltou, contestando que se podesse matar o deficit, Q passados outros dias, transmittia pela bôca do seu discipulo, a quem confiara a pasta da fazenda, a segura confirmação d'aquella infausta noticia.

Em vista disso, julgava indispensavel recorrer ao imposto em grande escala, se bem os municipios e os districtos podessem complicar tudo, attento haverem-se já antecipado n'esse mesmo caminho, e nem sempre em nome do interesse geral, senão das conveniencias de certos pachás concelhios e districtaes.

Julgava ainda mais: a impossibilidade de estatuir cousa alguma justa e solida, sem um previo inquerito a todos os districtos e camaras municipaes, sendo que nos seus excessos via um perigo assas comprobativo da rasão que lhe assistia para que reconhecessem a urgencia da solução financeira, ao mesmo tempo que elle tambem reconhecia a da reforma politica.

Era, pois, este o mal financeiro.

Mas, quanto ao politico, passaria a expor as suas causas, protestando que o unico responsavel pelo que dissesse viria apenas a ser elle, sem que em tal responsabilidade quinhoasse a minima parte sequer o seu partido.

E, começando, recordou, que desde longa data já elle, orador, bradava pelas reformas constitucionaes, visto afigurar-se-lhe que o sr. Fontes monopolisava o governo do paiz, pois que o assumia, se o desejava, e o declinava, se o não queria, para de novo o tomar, se lhe aprouvesse, e outra vez cedel-o, se o enfadasse, achando sempre indicações parlamentares para taes alternativas. Comtudo, não garantia por justos estes seus raciocinios, mas que por estarmos na quaresma &8 confessava apenas das suas impressões e sujeitava-se a qualquer penitencia. Tudo supposto, certo era querer as reformas, porque se bem desejava que o sr. Fontes subisse ao poder, muito mais ambicionava que