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N.º 40

SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 184

Presidencia do exmo. Sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par o sr. visconde de S. Januario participa que o digno par o sr. conde de Castro não tem comparecido ás sessões por falta de saude. - O digno par o sr. Mártens Ferrão propõe um voto de sentimento pelo fallecimento do principe Leopoldo de Inglaterra, duque de Albany. - O digno par o sr. visconde de Monte São explica o seu voto no projecto das reformas constitucionaes. - O digno par o sr. Quaresma de Vasconcellos insta pela remessa de documentos que pedira. - Ordem do dia: Continua a discussão do parecer n.° 239 sobre o projecto de lei n.° 246.- Usam da palavra o digno par o sr. Pereira Dias e o sr. ministro da marinha. - O digno par o sr. Agostinho de Ornellas explica o sentido das suas palavras proferidas em uma das sessões anteriores.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Um officio do ministerio do reino, remettendo o autographo datado de 29 do corrente, pelo qual Sua Magestade houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portuguesa até ao dia 2 do proximo mez de maio.

Quatro officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Que tem por fim auctorisar o governo, a subsidiar provisoriamente os parochos das freguezias comprehendidas na região vinhateira do Douro atacadas pela phylloxera.

2.ª Que tem por fim crear um julgado na freguezia de Castro Laboreiro, da comarca de Melgaço.

3.ª Que tem por fim desannexar do julgado de Proença a Nova a freguezia de Sobreira Formosa, e creando no referido julgado um officio de tabellião.

4.ª Que tem por fim reorganisar a direcção geral das alfandegas e contribuições directas e indirectas e serviços internos aduaneiros.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.)

O sr. Visconde de S. Januario: - O digno par o sr. conde de Castro pediu-me para declarar- a v. exa. e á camara que não tem comparecido ás sessões por estar bastante doente, e naturalmente pelo mesmo motivo deixará de comparecer a mais algumas.

O sr. Mártens Ferrão: - Os jornaes noticiam o infausto acontecimento que arrebatou do mundo um principe cheio de esperanças, e que deixou no lucto a alma de sua mãe, Sua Magestade a Rainha de Inglaterra.

A camara de certo quererá que se lance na acta um voto de sentimento pela perda deste principe, que tão agradavel procurou ser para com todos os portuguezes. (Apoiados geraes.)

Consultada a camara, approvou unanimemente a proposta do digno par.

O sr. Visconde de Monte São: - Sr. presidente, visto que estamos na epocha de declarações de voto, cumpre-me tambem fazer desde já a minha declaração ácerca da proposta que está sujeita á apreciação d'esta camara.

Principiarei por dizer, que nunca fiz requerimentos, nem entreguei memorial a pedir a honra de occupar a posição que tenho n'esta casa.

Um velho amigo e patricio, que então estava no ministerio, lembrou-se do meu nome, e tive a satisfação de saber que todo o gabinete recebera com agrado a sua indicação.

O sr. presidente do conselho de ministros sabe muito bem, que eu sou tão antigo regenerador, como s. exa.

Viemos da mesma origem, e como soldado leal acompanhei sempre o meu partido na prosperidade e na adversidade.

Sr. presidente, eu venho do cerco do Porto; das campanhas da liberdade nas provincias. Venho da universidade com trinta e tres annos de serviço publico; venho de todas as corporações de eleição popular; venho ainda com a sancção publica, que muito me apraz mencionar, de ter organisado uma numerosa familia e ter educado e estabelecido nove filhos.

Menciono tudo para que se saiba quem é o individuo que teve a honra de entrar n'esta casa chamado pelos seus amigos politicos.

O sr. Presidente: - Peço licença ao digno par para lembrar que parece á mesa, e creio que á camara tambem, que as suas reflexões não se referem á materia que está em discussão.

O Orador: - V. exa. está enganado, é por esse motivo que eu desejo fallar antes da ordem do dia, porque não me refiro á materia.

O sr. Presidente: - O regimento estabelece que qualquer explicação pessoal, se faça antes de encerrada a sessão.

O Orador: - Se v. exa. me dá a palavra antes de se encerrar a sessão, usarei d'ella, mas a verdade é que a essa hora ha aqui uma confusão, um barulho, que é impossivel ouvir o que se diz, por isso continuarei.

Direi a v. exa. que não consinto nem permitto que se ponha em duvida a minha lealdade.

Acompanhei o sr. presidente do conselho em todas as vicissitudes da politica, e acompanho-o ainda hoje. No entanto parece-me que uma parte da proposta da reforma constitucional não está em harmonia com a minha opinião.

Faço a declaração que voto a reforma porque a julgo necessaria.

. Admitto, sr. presidente, todas as reformas que estão em harmonia com o progresso moral da humanidade, mas o que não admitto nem concebo é como o projecto das reformas da carta se propõe melhorar as nossas instituições destruindo um edificio solido e magestoso para levantar em seu logar outro com os materiaes avariados da eleição popular.

O meu progresso é outro.

Desejo a democracia pela elevação do individuo e não pelo rebaixamento das classes.

Eu vou dizer á camara como fiz democracia por muitos annos.

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Foi creando escolas e apresentando o primeiro orçamento que appareceu no paiz com uma verba consideravel para ser despendida com a instrucção primaria, como foi na occasião em que fui presidente da camara municipal de Coimbra. Deu por testemunha o sr. Mártens Ferrão, que era n'esse tempo ministro do reino. Estabeleci escolas, dei remuneração digna aos professores de instrucção primaria, mobilei todas as do concelho; dei verba especial no mesmo orçamento sociedade dos artistas de Coimbra, e fiz ainda mais, levei o estandarte do municipio ás festas do povo, para levantar e engrandecer ao abrigo dos fôros do municipio.

Eu quero as reformas, sr. presidente, e nisso estou de accordo com o sr. presidente do conselho, e voto por isso muitos louvores a s. exa.

Quem me conhece sabe que não sou lisonjeiro, e por isso não duvido dizer que reconheço em s. exa. os seus grandes talentos e a sua grande habilidade politica. Mas, pelo que diz respeito ao principio da hereditariedade da camara dos pares, discordo completamente do illustre ministro.

O sr. Presidente: - V. exa. quer inscrever-se sobre a materia?

O Orador: - Vou terminar, tenho muita satisfação, e muito honra em ficar só com a minha opinião; se fosse occasião opportuna traria exemplos de factos passados no tempo dos srs. duque de Loulé, duque d'Avila, e Mártens Ferrão, os quaes mandaram reformar deliberações tomadas por corporações a que eu pertencia, seguindo aquelles estadistas a minha opinião singular que tinha sido vencida.

Mas isto não é para agora. O meu pensamento é que haja eleição para a camara dos pares, mas quero que os eleitos garantam o principio da hereditariedade em dadas circumstancias de serviço publico a seus filhos, porque d'esta maneira se levanta o povo para as cousas grandes e nobres e equiparamos a soberania popular á soberania da corôa.

Fico por aqui e desde já declaro que em outra occasião fallarei sobre o assumpto.

O sr. Quaresma de Vasconcellos: - Desejo sabei-se já vieram os esclarecimentos, que por quatro vezes, com intervallo de um anno, tenho pedido pelo ministerio do reino.

O sr. Presidente: - Mandarei indagar.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 239

O sr. Pereira Dias: - Declarou que entraria na discussão, sem demasiados, jubilos, nem sobejas tristezas, senão com a maior serenidade de espirito, por assim convir ao decoro d'aquella assembléa, onde a energia e violencia das convicções, fizera tambem brotar energicas e violentas as palavras. E alludindo ao accordo para as reformas politicas, perguntou, se tal como servira para conter as paixões partidarias, qual o motivo por que o sr. presidente do conselho igualmente o não fizera de modo a reprimir os seus proprios amigos? Não devera olvidar nunca o chefe politico de um partido que no systema representativo a voz do cominando essencialmente dependia de um previo concerto entre si proprio e os soldados que mais o rodeavam e constituiam como que o seu estado maior. Se o rigor d'este liame, se esta disciplina se quebrantasse, o partido deixava de o ser, para sei: converter em bando os soldados em escravos e o chefe num senhor, porventura obedecido ainda, mas não já por influxos proprios, senão por lhe dimanar a força e o imperio talvez de outra origem.

Congratulou-se depois com os seus correligionarios, por vel-os em torno de si, vivos testemunhos de que ainda não morrera o partido progressista, nem facil era matal-o, por ser convenientemente dirigido e efficazmente aproveitado.

E salva esta circumstancia, o proprio regosijo não lhe iria mais longe, porquanto do accordo não resultava quem vencêra; mas apenas quem fôra vencido. No entanto fazia votos para que muito com elle utilisassem o paiz, as instituições, e por esse meio se transformassem todos em vencedores.

Quanto a si, no referente a accordos, acceitava os como um facto consummado, donde a camara desde já anteveria qual a sua opinião para com o actual, por não haver admittido ainda que na geometria politica não fosse tambem a linha recta a mais curta distancia entre dois pontos.

Em seguida leu a sua moção de ordem, estranhando que com a da reforma se tivesse por desconnexa a questão de fazenda, e não menos que ali se viesse fazer a descripção triumphal da nossa guerra peninsular, e só deixasse no silencio os triumphos da campanha contra o deficit.

Se eram desconnexas, acabassem com a hereditariedade do pariato, substituissem-lhe o principio electivo, fizessem raiar esse mesmo principio em todos os poderes do estado, e republica, ou monarchia, inquirissem-lhe depois se a qualquer dellas era dado resistir á desorganização das finanças.

Se, pois, desconnexas, como era que, surgindo acaso ama conflagração politica, em vez de mantimentos e metralha, apenas teriamos para buchas o papel da carta?

Quando, portanto, uma sociedade politica pedia e o governo propunha a revisão do respectivo pacto fundamental, d'ahi, a seu ver, se deprehendia a existencia de um mal publico, mas complexo, financeiro e politico. No attinente ao financeiro, dava-se que os juros da divida publica absorviam mais de metade das nossas receitas ordinarias, calamidade esta de tamanha graveza que, não obstante se haver compromettido o sr. presidente ido conselho, quando ministro da fazenda, a que elle proprio arrostaria com o deficit e pessoalmente o mataria, não obstante votarem-lhe n'esse empenho varios expedientes financeiros, succedeu que, decorrido apenas um armo, s. exa., totalmente desalentado, voltou, contestando que se podesse matar o deficit, Q passados outros dias, transmittia pela bôca do seu discipulo, a quem confiara a pasta da fazenda, a segura confirmação d'aquella infausta noticia.

Em vista disso, julgava indispensavel recorrer ao imposto em grande escala, se bem os municipios e os districtos podessem complicar tudo, attento haverem-se já antecipado n'esse mesmo caminho, e nem sempre em nome do interesse geral, senão das conveniencias de certos pachás concelhios e districtaes.

Julgava ainda mais: a impossibilidade de estatuir cousa alguma justa e solida, sem um previo inquerito a todos os districtos e camaras municipaes, sendo que nos seus excessos via um perigo assas comprobativo da rasão que lhe assistia para que reconhecessem a urgencia da solução financeira, ao mesmo tempo que elle tambem reconhecia a da reforma politica.

Era, pois, este o mal financeiro.

Mas, quanto ao politico, passaria a expor as suas causas, protestando que o unico responsavel pelo que dissesse viria apenas a ser elle, sem que em tal responsabilidade quinhoasse a minima parte sequer o seu partido.

E, começando, recordou, que desde longa data já elle, orador, bradava pelas reformas constitucionaes, visto afigurar-se-lhe que o sr. Fontes monopolisava o governo do paiz, pois que o assumia, se o desejava, e o declinava, se o não queria, para de novo o tomar, se lhe aprouvesse, e outra vez cedel-o, se o enfadasse, achando sempre indicações parlamentares para taes alternativas. Comtudo, não garantia por justos estes seus raciocinios, mas que por estarmos na quaresma &8 confessava apenas das suas impressões e sujeitava-se a qualquer penitencia. Tudo supposto, certo era querer as reformas, porque se bem desejava que o sr. Fontes subisse ao poder, muito mais ambicionava que

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D'elle caísse, a fim de por esta via se concertar a chamada rotação dos partidos. Talvez era esta mesma a opinião do partido constituinte.

Mas como succedia que tambem o partido regenerador aspirava ás reformas politicas, havendo em tempo declarado o sr. Sampaio que não a carta, mas tão sómente os homens, careciam de reforma, e addicionando em seguida o sr. Fontes, que percorrendo o paiz de extremo a extremo, ninguem lhe fallava n'ella? Qual a rasão d'esta mudança? O orador attribuiu-a exclusivamente a certa divergencia no partido regenerador, a qual se congraçou por compromisso do sr. Fontes em desde logo apresentar ao parlamento as reformas politicas, lastimando que ao propol-as, simultaneamente as desabonasse.

Com relação a urgirem ellas em absoluto, não era isso um facto expontaneo, senão que motivado pela imprudencia de uns e pela reacção necessaria de outros, redundando tudo na sua actual e imprescriptivel necessidade.

Pondo isto de parte, referiu-se então aos governos absolutos e após diversos argumentos, objurgou-os por nocivos e darem margem a que muitas vezes os delirios do povo fossem consequencia do contumaz procedimento d'esses governos.

Tinham ellas de certo uma importante missão na sociedade moderna, mas não se limitava ella, na sua opinião; a resistir ou supprimir constantemente qualquer movimento ou espirito de innovação, devendo a par d'isso ter-se presente na memoria o facto de ser o corpo social um corpo vivo, e como tal sujeito ás leis impulsivas do seu desenvolvimento.

Porém dissera ali um digno par partidario da hereditariedade: "Pois as leis da dynamica podem applicar-se a nós? Pois nós somos corpos solidos?" A tal pergunta, se a elle, orador, lhe fosse permittida a escolha, responderia que pelas fumaças, eram os gazosos; porém, consoante a sciencia, solidos, liquidos e gazozos, sujeitos portanto ás leis da estatica e da dynamica, posto que acima de tudo eramos seres vivos, e animados.

Conseguintemente ao partido conservador cabia apenas moderar.

Entretanto o sr. Fontes, em virtude de uma doutrina sua opportunista, declamara que o partido mais avançado propagava, desenvolvia, preparava as condições precisas á realisação de qualquer idéa; mas que em ella fructificando, lhe cumpria sobrevir e comer-lhe o maduro pômo. N'esse caso que lhe prestasse, ponderado os accordos assim o or; denarem.

Disse s. exa.: Eu mudo de opinião, logo que mudam as circunstancias! Mas de logar é que não mudava, como se s. exa. não percebesse que essa mudança de circumstancias tem homens que a representam.

A que logicas consequencias levaria similhante doutrina? A que se um dia viesse a republica, tambem s. exa. lá estaria. Todavia, com esta necessaria inferencia, nem de leve mirava a offender as profundas crenças monarchicas do illustre presidente do conselho.

Não obstante, perguntaria onde estava a bandeira dos conservadores. Acaso tambem nas mãos do sr. presidente da conselho, como herdeiro politico ab intestato do nobre duque d'Avila?

Melhor perguntaria ao sr. marquez de Vallada, conservador da gemma, onde estava essa bandeira?

E o orador, como que invocando um correctivo á que julgava corrupção de costumes e confusão de espiritos, e tendo-o por defrontado na pessoa dos srs. bispos presentes, exclamou, encarando n'elles, com uma reverente mesura: Vos estis lux mundi et sal terrx!

E proseguiu, capitulando a camara de parcial em algumas das suas votações, assim como elle proprio já o presenceára, vaticinando-lhe então, por esse facto, o seu futuro arrependimento.

Igualmente censurou que o partido progressista houvesse proposto duas fornadas, em vez de uma só, mas sufficientemente numerosa e caracteristicamente partidaria, de modo que lhe garantisse um elemento preponderante n'aquella casa.

Talvez assim se evitassem muitos males e maiormente o financeiro.

Entendia, porém, que observada antecedente e estrictamente a carta, jamais existira, nem avultara, a causa da sua reforma, a qual podia talvez resumir-se n'um beneficio, assim como desferir n'um engravecimento do mal. (Apoiados.)

E que o accordo, dada a contranatural hypothese de cair o governo regenerador e de lhe succeder o progressista, a seu ver, tambem este o devia cumprir lealmente, pois as rasões que moveram o seu partido a acceital-o, seriam sempre as mesmas que o tinham impellido a encetal-o e realisal-o.

O que não comprehendia era como o acceitára tambem o partido constituinte, só a troco de duas pastas e ademais em condições desvantajosas, por não ter plena liberdade de acção.

E assim se mallogravam duas feracissimas esperanças na voragem da politica portugueza, n'um precipicio que não exaltava e tão pouco acreditava o systema representativo.

O que representavam os srs. Chagas e Aguiar ali? Seriam ainda constituintes, apesar do discurso do seu chefe?

O orador lembrou depois que o planeta Jupiter tinha a virtude de attrahir os cometas e ao ponto de por vezes deslocal-os da sua orbita caprichosa; e como alguns similhantemente havia na politica portugueza com o seu respectivo Jupiter, acontecera que não podendo este deslocar aquelles, então lhes arrancara a sua brilhante cauda.

E muito era para ver agora o Jupiter girando ca sua orbita e os cometas em continuo giro em torno d'elle!

Dirigiu-se ao sr. marquez de Vallada, por s. exa. ter dado apoiados, quando ali se dissera que um dos erros do governo progressista fora deixar-se governar pelos centros, taxando ao nobre marquez de falto de gratidão, e perguntando-lhe se ao ser s. exa. Empregado de confiança, acaso do partido regenerador recebera tantos elogios, como do progressista?

O sr. Marquez de Vallada: - Tenho recebido elogios da parto do partido regenerador e do partido progressista.

Se recebi elogios mais pronunciados- dos progressistas foi quando elles se achavam ligados ao sr. duque d'Avila.

O Orador: - Redarguiu-lhe então que não era indifferente á circumstancia de s. exa. ter estado algumas vezes de accordo com o partido progressista.

N'este ponto houve uma interrupção do nobre marquez, que não se ouviu, mas que deu motivo a uma advertencia do sr. presidente.

O orador fez ainda menção da influencia dos centros, antepondo-a á de certos pachás locaes, o ao ter alludido ali certo cavalheiro a que o partido progressista carecia de ser organisado e de maneira que os seus homens podessem vir a ser ministros da corôa, invectivando o orador contra essa allusão, cujo transparente rebuço rasgaria, se alguem ousasse erguel-a de novo n'aquella casa.

(S. exa. foi muito felicitado e o seu discurso virá a ser publicado na integra quando nol-o devolver.)

O sr. Ministro da Marmita (Pinheiro Chagas): - Em resposta ao sr. Pereira Dias,, deu por talvez desnecessario o accordo com o partido constituinte, se o progressista, pompeando tantas reformas no seu programma, houvesse ao menos realisado as politicas.

Mas não percebia, como s. exa. entendêra, que essas reformas eram a cupula e não a base do edificio, vendo que no accordo foram ellas capituladas por questão essencialmente indispensavel e fundamental.

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Coherente era, reprovarem o projecto, porém illogico e contraproducente o seu adiamento.

Narra o que occorreu de 1820 a 1834, não só entre nós, como ainda o que se referia a paizes estranhos, a fim de confirmarem a justiça dos que têem em mente a extensão de varios privilegios.

Não fôra mister pôr termo ao regimen absoluto, ou deixar de invocar o principio republicano, se todos os dynastas fossem como Henrique IV, ou todos presidentes de republica, como Washington.

Não sendo, porém, os homens todos uns, era, por isso, indispensavel a reforma das leis, e n'este caso estava a reforma da camara dos pares, attento ella haver assumido, nos tempos actuaes, um caracter accentuado, e demasiadamente politico.

Por entre innumeros apartes e interrupções, deduziu, ainda varios argumentos no intuito de justificar o procedimento do partido constituinte, e tendo dado a hora ficou com a palavra reservada para a sessão immediata.

(O discurso de s. exa. será publicado quando s. exa. nol-o devolver.}

O sr. Ornellas: - Hesitei bastante antes de pedir a palavra para uma explicação antes de se fechar a sessão. Tão pouco me parecia poderem referir-se a mim, e ao que disse na ultima sessão, as allusões do digno par o sr. Pereira Dias, a alguem que fora violentado a dar o seu voto n'uma determinada circumstancia.

Todavia, como não gosto de interromper, pedi a v. exa. que me désse a palavra n'esta occasião para dizer claramente que na minha opinião se alguem houve que fosse violentado, não fui eu, mas o sr. Fontes, o sr. presidente do conselho: o que eu disse foi que o sr. presidente do conselho se vira na necessidade de seguir os turbulentos do seu partido, o que fez de certo com summa repugnancia, pois tem bastante conhecimento e experiencia dos negocios para não ver o erro de comprometter esta camara, precipitando uma crise que a marcha natural das cousas não tardaria a provocar.

Eu n'essa occasião segui livremente o sr. presidente do conselho como qualquer membro de um partido segue-o chefe até um limite em que julga que não póde ir mais longe.

Para provar a minha asserção, refiro-me ao que então dissera o digno par o sr. Mar tens Ferrão.

(Em virtude do sussurro que havia na sala não se podia ouvir o orador.)

O sr. Presidente: - O digno par o sr. Pereira Dias mandou para a mesa uma moção, que em conformidade com o regimento vae ler-se na mesa.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Moção

A camara, affirmando a necessidade de reformas constitucionaes, reconhece a necessidade urgente de reformas administrativas e financeiras. = Pereira Dias.,

O sr. Presidente: - Os dignos pares que admittem esta moção á discussão tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 31 de março de 1884

Exmos. srs. João de Andrade Corvo; Cardeal Bispo do Porto; Duque de Palmella; Marquezes, de Fronteira de Penafiel, de Sabugosa, de Vallada; Arcebispo de Braga, Bispo Conde de Coimbra; Condes das Alcaçovas, de Alte, de Bertiandos, do Bomfim, do Casal Ribeiro, de Fica-lho, de Gouveia, de Linhares, de Margaride, da Ribeira Grande, de Rio Maior, de Valbom; Bispos, de Beja, de Bragança, da Guarda, de Vizeu, Eleito do Algarve; Viscondes, de Almeidinha, de Alves de Sá, da Arriaga, de Asseca, da Azarujinha, de Bivar, de Chancelleiros, da Gandarinha, de S. Januario, de Monte São, de Moreira de Rey, de Seabra. de Seisal, de Soares Franco, da Villa Maior; Barão, de Santos; Ornellas, Aguiar, Quaresma, Sousa Pinto, Barros e Sá, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Palmeirim, Basilio Cabral, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Costa e Silva, Barjona1 de Freitas, Francisco Cunha, Margiochi, Henrique de Macedo, Larcher, Mártens Ferrão, Abreu e Sousa, Mendonça Cortez, Pestana Martel, Gusmão, Gomes Lages, Braamcamp, Pinto Basto, Castro, Fernandes Vaz, Ponte Horta, Mello Gouveia, Costa Cardoso, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Bocage, Lourenço de Almeida, Daun e Lorena, Seixas, Pereira Dias, Vaz Preto, Franzini, Miguel do Canto, Placido de Abreu, Calheiros, Thomás Ribeiro, Thomás de Carvalho, Vicente Ferrer, Seiça e Almeida.

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