CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 40

EM 17 DE ABRIL DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: — Leitura e approvação da acta. — Não houve expediente. — O Digno Par Sebastião Baracho allude novamente a exigencias aos parochos encommendados para sustentação do Seminario de S. Vicente e á excommunhão lançada ao Sr. Patriarcha. — Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça. — O Digno Par José de Azevedo pede o comparecimento do Sr. Ministro das Obras Publicas para tratar da questão vinicola. — O Digno Par Sá Brandão envia para a mesa um requerimento pedindo documentos ao Ministerio da Justiça. — É mandado expedir.

Ordem do dia. – Continuação da discussão do parecer n.º 38, que trata do contrato de navegação para a Africa. – Discursaram o Sr. Ministro da Marinha e depois o Digno Par Jacinto Candido. - O Digno Par Avellar Machado requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto em discussão. – Este requerimento é approvado. – É lida uma mensagem vinda da Camara dos Senhores Deputados e enviada á commissão respectiva. — Sobre o assunto em ordem do dia falaram os Dignos Pares Pereira e Cunha e Sebastião Baracho. — Esgotada a inscrição são rejeitadas as propostas apresentadas pelos Dignos Pares Baracho e Laranjo, e approvado o projecto, tanto na generalidade como na especialidade. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde, verificando se a presença de 25 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

Assistiram ao começo da sessão os Srs. Ministros da Justiça e da Marinha, e entrou durante ella o Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Sebastião Baracho: — Pediu o comparecimento do Sr. Ministro da Justiça para voltar a um assunto a que se referiu na sessão de ante-hontem. S. Exa. respondeu-lhe então, decerto com toda a sinceridade; mas não é menos certo que os dados e documentos por S. Exa. citados estão em contraposição áquelles que elle, orador, possue. No dia immediato áquelle em que trocou essas explicações com o Sr. Ministro da Justiça, appareceram duas noticias, por assim dizer, de chapa, em dois jornaes de grande circulação de Lisboa, jornaes que passam, com justos motivos, por bem informados, e noticias que deixam entrever a existencia de factos graves, acêrca dos quaes teve de chamar a attenção do titular da pasta da Justiça, para que S. Exa. possa proceder convenientémente.

O Sr. Cardeal Patriarcha deve dar exemplos de disciplina.

A situação é grave, e a anarchia já alastra tanto que invadiu os paços episcopaes.

Estamos a presencear factos como áquelles de que vae dar conhecimento á Camara, os quaes, se não são verdadeiros, ainda até hoje não foram desmentidos por parte dos interessados, o que faz suppor, sem duvida, que é essencial e profundamente grave o que se passa.

A primeira noticia que vae referir é ainda respeitante aos parochos que contribuem para o Pequeno Seminario, ainda que, sob esse pretexto, a maior parte d'essas contribuições tem outra applicação. A noticia diz:

«Os parochos do patriarchado insistem pela annullação das pensões impostas pelo Sr. Patriarcha nos rendimentos das igrejas em que se acham collados, a titulo da manutenção do Pequeno Seminario de S. Vicente, sendo certo que de taes pensões, que actualmente excedem a centenas de contos, só uma pequena parcela é destinada ao referido seminario, sendo a restante convertida em titulos de divida ao portador, sem que haja fiscalização por parte do Governo sobre a applicação dos seus rendimentos».

A accusação é clara, explicita e formal. O prelado d'esta diocese de Lisboa é accusado de imperar no espirito do clero, de exercer a sua acção sobre um determinado numero de parochos com o fim de obter d'elles as contribuições a que se refere.

E em vez de destinar ao Pequeno Seminario, o que já não é legal, os centos de contos de réis a que alludem os dois jornaes, parece que a maior parte d'estas sommas tem applicação diversa, e o Governo não fiscaliza a applicação d'este dinheiro, nem sequer conhece com segurança qual a sua importancia.

Chama, portanto, de novo a attenção do Sr. Ministro da Justiça para este facto. Que S. Exa. pondere que são dois jornaes muito importantes que tratam d'este assunto. Nem esses jornaes foram ainda desmentidos, apesar d'elle, orador, ser no Parlamento o echo d'aquellas noticias.

Esta situação não pode continuar.

Attribuem-se despesas enormissimas ao prelado de Lisboa, despesas como as que se estão fazendo em Parede (para este facto chama tambem a at-