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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 40

EM 10 DE DEZEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios—os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Digno Par Sr. Alpoim occupa-se dos acontecimentos occorridos na cidade do Porto em a noite de 1 do corrente. — O Sr. Presidente do Conselho inscreve-se para responder a S. Exa. na sessão seguinte.

Ordem do dia: Projecto de lei ratificando o acto diplomatico assignado em Washington aos 19 de novembro de 1902 (parecer n.° 10). Usam da palavra o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, o Digno Par Sr. Sebastião Baracho e o Digno Par Sr. João Arroyo.— É approvado o projecto e levantada a sessão.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 45 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Mensagem da Presidencia da camara dos Senhores Deputados, acompanhando a proposição de lei que tem por fim criar o posto de segundo capitão na arma de artilharia.

A's commissões de guerra e fazenda.

Officio do Ministerio da Guerra satisfazendo um requerimento do Digno Par Sr. Hintze Ribeiro.

O Sr. José de Alpoim: — Agradeço ao Sr. Presidente do Conselho o ter comparecido hoje n'esta Casa do Parlamento, de onde parece comprazer-se em viver arredado.

E, com os meus agradecimentos, dirijo-lhe um pedido. E que, se houver de responder-me, o faça com a calma e serenidade indispensaveis em quem quer fazer vingar ideias e mandar homens.

O Sr. João Franco anda tão arrepellado de nervos, tão desgrenhado no dizer, tão áspero no trato parlamentar, que eu não falo sem sobresalto de animo e aperto de coração, com receio de que as nossas relações pessoaes, tão affectuosas e cordiaes, arrefeçam e se deslacem por qualquer conflicto de palavra, quando o meu desejo é que se aferventem e estreitem.

Lembro ao Sr. Presidente do Conselho as palavras de alguem, cuja memoria sei que tem no seu coração culto enternecido.

Refiro-me a Fontes Pereira de Mello.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): — Apoiado.

O Orador: — Quando o grande estadista soffria algum ataque mais vehemente, erguia-se por vezes tendo nos seus labios esta phrase: «A força representavam-n'a os antigos como uma mulher de braços cruzados sobre o peito». E, obedecendo a esta phrase, os seus discursos, que tantas vezes prostravam o adversario, eram sempre de uma calma e nobreza proprias da dignidade do seu cargo e da majestade do Parlamento.

Por minha parte falarei com moderação e cordura. Vou occupar-me da questão do Porto, assumpto accentuadamente politico. Reclamo desde já do Sr. Presidente do Conselho que não me repita em resposta, como o fez ao Sr. Arroyo, as phrases claras de accusação contra a Camara dos Pares, attribuindo-lhe o haver sacrificado a discussão de propostas de lei de interesse publico a questões meramente e esterilmente politicas. Taes palavras são uma flagrante injustiça, uma inexactidão profunda. Digo-o friamente, mas energicamente. Faço mais: appello para a honestidade pessoal do Sr. João Franco e sei que não appello em vão.

Vou expor os factos, apresentar os documentos, enumerar as datas para mostrar o que n'essas phrases ha de gravemente suspeito. Se commetter um erro, recommendo que me corrijam logo, immediatamente, o Sr. Presidente do Conselho ou o Sr. Presidente da Camara, tão meu amigo pessoal, mas sempre n'esta Casa tão duro para commigo!

Não solicito, nem acceito contemplações nos reparos que me façam: quero a verdade de parte a parte; exijo a lealdade absoluta: o meu desejo seria poder expor a justiça da minha causa com expressões algébricas, phrases rectilineas, frias e despolidas como um seixo, mas frias tambem e cortantes como uma lamina de aço.

A Camara dos Pares criou algumas difficuldades aos projectos de lei vindos da outra Camara? Ha dois mezes, como disse o Sr. Presidente do Conselho, só ha tres projectos de lei votados. Por culpa da camara dos Pares ? Não é verdade. Clamo-o ao paiz inteiro. E vou prová-lo.

No dia 1 de outubro abriu a Camara dos Pares. Do dia 1 até o dia 15 houve quatro sessões. Apesar de todas as vivas instancias do Sr. Teixeira de Sousa e de outras instancias que constam dos Summarios o Sr. Presidente da Camara recusou-se a dar mais sessões,