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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 40

EM 13 DE MARÇO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Ministro da Marinha, em resposta a considerações apresentadas em uma das sessões anteriores pelo Digno Par Teixeira de Sousa, refere-se a assumptos coloniaes. - O Digno Par Sr. Francisco José Machado chama a attenção do Governo para o estado desgraçado em que se encontra uma ponte na estrada que vae de Lisboa ao Porto, proximo das Caldas da Rainha, allude ás más circunstancias da estrada que vae das Caldas da Rainha a Santa Catharina, pede que se proceda ao abastecimento de aguas na villa de Pombal e, por ultimo, occupa-se da falsificação dos generos alimenticios.

Ordem do dia: Continuação da discussão do projecto que regula a liberdade de imprensa.-Usam da palavra os Dignos Pares Teixeira de Vasconcellos e Conde de Bertiandos e o Sr. Ministro da Justiça.- O Digno Par Ernesto Hintze Ribeiro propõe que na acta da sessão de hoje se exare um voto de profundo sentimento pela explosão de um torpedo a bordo do couraçado lena, no arsenal de Toulon, - catastrophe que produziu numerosas victimas. Esta proposta é approvada por acclamação, depois de a ella se associarem o Sr. Ministro da Justiça e os Dignos Pares Sebastião Telles, Jacinto Candido, José de Alpoim e Luciano Monteiro. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediato, e respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou se estarem presentes 20 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Marinha, relativo a documentos pedidos pelo Digno Par Raphael Gorjão.

Para a secretaria.

O Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas): - Por ter estado em serviço na outra Camara, não pude comparecer ás sessões em que o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa se occupou de assumptos coloniaes.

Hoje procurarei responder a essas observações e mostrar que os receios por S. Exa. manifestados, quanto á situação financeira das nossas provincias ultramarinas, são destituidos de causa real, porque essas provincias ultramarinas não atravessam a crise grave e importante a que o Digno Par se referiu.

Considerando primeiramente a provincia de Angola, S. Exa. sabe que ha já alguns annos se está manifestando a crise financeira que a assoberba. Terei occasião de provar, por meio de algarismos, que a metropole be tem visto obrigada a occorrer ao deficit d'essa colonia com quantias muito importantes, e que muito teem pesado na administração geral das provincias ultramarinas. Se formos procurar qual tem sido o movimento das receitas encontramos o seguinte:

Antes da crise foram ellas, por annos economicos, de:

Contos de réis

1898-1899 1:994
1899-1900 1:848
1900-1901 1:656

depois de declarada a crise, temos:

Contos do réis

1901-1902 981
1902-1903 977
1903-1904 1:436
1904-1905 1:351

Em maio de 1901-1902 fez-se o primeiro supprimento ao cofre de Angola, na importancia de 100 contos de réis, e com recursos provenientes do cofre de S. Thomé.

Não podia deixar de se fazer, visto que a arrecadação das receitas na provincia cairá da forma que indiquei, pois que, sendo a cobrança de 1900-1901 de 1:656 contos de réis, passou no anno de 1901-1902 a ser de 981 contos de réis, havendo uma differença para menos de 675 contos de réis.

No anno immediato, 1902-1903, os supprimentos feitos á provincia de Angola foram na importancia de 790 contos de réis, obtidos das seguintes proveniencias:

Contos de réis
Do cofre de S. Thomé 570
Do cofre de Cabo Verde 90
Do cofre de Macau 30

Da metropole (Deposito do Ultramar) sobras de outras colonias 100

Os supprimentos feitos a Angola, emquanto o Sr. Conselheiro Teixeira de Sousa foi Ministro da Marinha, foram na importancia de 890 contos de réis, saindo quasi na totalidade do cofre de S. Thomé, onde existiam, de sobras accumuladas, 800 contos de réis; com estes recursos se acudiu aos deficits de Angola, não havendo por isso necessidade dê recorrer ao Ministerio da Fazenda.

E não chegaram aquelles supprimentos para as necessidades e despesas da provincia emquanto o Sr. Conselheiro