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lemos com lealdade, sempre com franqueza e sinceridade. Não é o actual sr. ministro da fazenda nem O sr. ministro da justiça, que devem responder por este mau estado de cousas, é o sr. duque de Loulé, esse sim, esse é que tem a maior responsabilidade, responsabilidade constante que s. ex.ª quer, mas com a qual se não importa, por isso mesmo que se julga impeccavel e irresponsavel (apoiados).

O sr. Ministro da Fazenda: — Peço a palavra.

O Orador: — O sr. duque de Loulé apresenta-se qual novo principe que é tanto irresponsavel como é o soberano; contra isto é que eu estou a protestar e hei de protestar sempre (apoiados).

O sr. Aguiar: — Tem toda a rasão.

O Orador: — Coherencia de idéas, sr. presidente, este é o meu fim, deve ser o fim de todos. Muito bem faz o sr. ministro da fazenda quando diz que quer saír pobre e honrado conforme entrou; mas o que é necessario é que se' saiba se houve alguem que não saísse assim; é necessario tambem ver se esse alguem foi muito apoiado e elogiado emquanto esteve no poder, e depois se lhe lançam insinuações que não havia antes a coragem de lhas fazer; é preciso que tudo isto se commente. E aqui fallo eu agora com aquelle enthusiasmo de que se costuma possuir o sr. Soure. Não tenho pretensões a logares, nem tambem a uma ephemera popularidade, que se ganha num dia para ás vezes se perder logo no outro; portanto sem censurar pessoa alguma designadamente, é comparando a historia do passado com a do presente e desenrolando este triste sudario, que digo ao paiz: vede onde esta o erro!

O orador passou a tratar do assumpto em questão, as obras da sala da camara, e declarou não ter estado presente na anterior sessão, quando se tratava tal negocio; chegou mesmo um pouco mais tarde, quando o sr. conde d'Avila estava ainda a fazer algumas considerações. Declarou não ser de certo competente para avaliar obras e muito menos quando as não fiscalisou, mas o que lhe parece é que póde louvar-se n'outros, tanto mais que havia e ha uma commissão composta de tantos e tão respeitaveis cavalheiros, comprehendendo o digno par o sr. José Augusto Braamcamp, que tem sido sempre membro da maioria d'esta casa.

O sr. Braamcamp: — Não tem nada uma cousa com outra. O orador presume que tem tudo, porque se houve motivo para censura é para todos, inclusivamente para o sr. duque de Loulé (apoiados).

Por consequencia entende que esses cavalheiros são todos muito mais competentes do que elle, orador.

Depois, e isto era a verdade, todos aquelles que se encarregam de obras em maior ou menor escala conhecem as difficuldades que n'isso ha, e que são ás vezes invenciveis, porque se os pedreiros raras vezes apresentam um orçamento certo em os deixando livres Deus nos defenda! (Riso.) É necessario portanto te-los em sujeição. Isto succede em todas as obras. O mesmo dirá das outras artes. Esta foi a que primeiro lhe veiu á imaginação, porque todas as obras em que trabalham pedreiros são elles os primeiros que as começam, e o seu costume é não darem nunca uma opinião certa e segura. É por isto que diz ser necessario te-los dentro de uma certa sujeição, te-los em respeito, porque os pedreiros em os deixando livres não ha que fiar. Estes empregados na feitura das obras da nova sala da camara não foram deixados livres; estiveram debaixo da fiscalisação de todos os membros da commissão; e é certo que n'esta obra que, o orador, julga apenas como individuo particular, se guardaram todas as regras da economia; mas como era uma obra de grandes dimensões gastou-se muito dinheiro. Todos os pares concordam n'um ponto, mas parece que estão discordes n'outro; a obra não custou cara, mas gastou-se muito dinheiro, o que é uma cousa inteiramente diversa.' Ora no que o orador, concorda com o sr. Soure, porque ninguem faz mais justiça á sua honradez, não só como homem particular mas como homem publico, é que em Portugal se não póde fazer o que n'outros paizes se faz, porque o nosso estado financeiro é precario.

Terminava dizendo que se acompanha n'uma parte o sr. Soure, n'outra parte não póde acompanha lo; por exemplo, na censura feita á commissão, porque se essa censura de via ser feita, quem devia partilhar d'ella era o sr. duque de Loulé; mas n'esta partilha é que não estão de accordo a maior parte dos dignos pares.

Agora, vindo á questão debaixo de outro aspecto, dirá que q sr. ministro da fazenda fallava com toda a franqueza, quando disse que não poderia talvez approvar, que se apresentasse um orçamento de 150:000$000 a 160:000$000 réis. Depois s. ex.ª disse tambem, que não podia concordar com o sr. Soure, em que nem mais uma telha se pozesse n'essas obras, que o que se devia era acabar a sala, e quanto aos accessorios se não houver dinheiro, paciencia, porque ' se faz aquillo que se póde, e não se vae mais alem d'aquillo que as forças do paiz permittem. Por consequencia parece-lhe que estes dois pontos estão claros; o sr. ministro da fazenda encarrega-se de apresentar um projecto para o levantamento de mais 40:000$000 réis, e nada mais.

(O sr. ministro da fazenda fez um gesto affirmativa.) Vê-se pela approvação de s. ex.ª que o orador interpretou bem as suas palavras, e comprehendeu exactamente os seus sentimentos. Depois d'esta promessa ha pois 40:000$000 réis para acabar a sala; e então dizia ser seu desejo que a actual commissão continue na empreza que tomou sobre seus hombros, pois todos têem a certeza de que ha de proseguir com aquelle zêlo que é tanto de esperar d'ella, por isso que fóra eleita por esta camara para se encarregar de similhante trabalho.

Dada portanto a sua opinião com toda a franqueza e sinceridade, julga dever ficar n'este ponto sem tomar mais tempo á camara, pois entende ter satisfeito assim á sua consciencia.

O sr. Rebello da Silva: — Expoz ter pedido a palavra quando o digno par o sr'. Soure, fallando em relação á commissão das obras, proferiu a asserção que o orador não attribue a mau sentido, de que a commissão tinha necessidade de se explicar, por isso que havia contrahido grande responsabilidade. A ambiguidade d'esta phrase póde abranger a direcção artistica e a economica da obra.

A commissão não procedeu executivamente, nem deu um passo senão de accordo com a quasi unanimidade da commissão geral. Dizia quasi unanimidade, porque o sr. Braamcamp, desejando igualmente a obra, não a queria com tanta largueza. Foi ouvido tambem o governo, não só na pessoa do ministro que então geria a pasta da fazenda, mas na do sr. presidente do conselho.

Não era para esta occasião fazer a descripção dos trabalhos da commissão, nem elle, orador, é competente, sendo certo que os membros da commissão não fizeram senão conformar-se muito com o zêlo, boa vontade e acção incansavel do sr. marquez de Niza, que foi em tudo isto muito mal compensado, como elle mesmo, orador,. havia prophetisado a s. ex.ª Diria á camara, para exemplo, que até havia quem julgasse que se podia construir a sala sem abrir nem mais uma janella! A idéa do digno par sobre os 4:000$000 réis, permitta lhe diga que era inadmissivel, pois não chegavam nem para o que havia a demolir, mesmo contando com alguns auxiliares da construcção antiga, auxilio que falhou, porque a aboboda que havia e que parecia que resistiria, achou-se aluida de tal modo que estava ameaçando a propria segurança e não menos a do edificio em que se funccionava, pois apenas se tocou n'uma pequena abobadilha, baqueou, vindo immediatamente a terra. O tecto, quando se lhe mecheu, caiu, fazendo um ruido de cem canhões; de maneira que, por muitas economias que se quizessem fazer, não se podia dispensar de construir uma casa nova, e parece-lhe que valia bem a pena para melhor garantia de segurança propria, e de dignidade apropriada áquillo que representa esta camara (apoiados).

Falla-se em grandes pompas e luxuosa construcção; mas examinando bem vê-se que não existe esse grande luxo que se diz. Ha ali algumas columnas que talvez se diga que são pomposas, porque supponham que são feitas de mármore de Italia, quando são modestas pedras arrancadas de Pero Pinheiro, e preparadas de fórma que faz honra aos nossos artistas; são muito bem trabalhadas, e muito economicamente preparadas. Naquella construcção, porém, não se podia deixar de attender, não diria ao luxo, mas á decencia (apoiadas), e o digno par que citou a economia, e citou muito bem, não conhece o orador como veiu trazer o exemplo de paizes estrangeiros, pois, fallando do reino de Italia, não esta ali lutando com menos difficuldades, porque luta com a situação violenta de carecer de armamentos forçados. O reino de Italia apesar dos grandes encargos que sobre elle pesam, e immensos sacrificios que ali se estão fazendo para occorrer ás circumstancias da Europa, apesar de tudo isso, não se hesitou ahi, na transferencia da sua capital para Florença, cujos edificios são admiraveis, fazer algumas despezas para a accommodação das repartições publicas, e preparação das salas para o corpo legislativo, porque na verdade, ha um certo luxo externo que não póde deixar de se fazer.

Em todas as nações os palacios dos parlamentos e dos ministerios devem ter aquella decencia que é propria da dignidade das nações onde existem; e se nós não estamos nas circumstancias de gastar 150:000$000 réis para ter uma casa que seja decente para as sessões da camara dos dignos pares, podemos ir para outra qualquer casa de alguns dos conventos extinctos, ou continuarmos a funccionar na casa provisoria em que temos estado; porque a camara poderá adoptar este rasgo de economia, mas elle orador ha de votar contra, porque se o digno par fallar com algum estrangeiro que tenha viajado pela Europa, e lhe perguntar se a sala que se esta construindo para as sessões d'esta camara é magestosa ou luxuosa, elle lhe dirá que é só decente e não grandiosa.

Não fallaria agora em quem ha de continuar a dirigir a obra, ainda que o sr. marquez de Niza diz ha muito tempo que não quer continuar a dirigi-la. Mas permitta o digno par o sr. Soure, que declarou não querer que se gastasse mais um real, nem pozesse uma telha para concluir esta obra em que já se tem gasto tanto dinheiro, permitta dizer-lhe que de certo não procederia assim quando s. ex.ª tivesse um edificio levantado até ao tecto. Não se deve pois deixar entregue á imtemperie das estações, e portanto é necessario concluir a obra para gosar das suas vantagens (apoiados).

Estas eram as explicações que tinha a dar por parte da commissão.

Permitta-lhe porém, em continuação ao que disse o digno par, a que se reportava, que exponha a s. ex.ª que o não acompanha nas reflexões que fez para pintar com negras cores o quadro das nossas finanças publicas, porque se o nosso estado financeiro não é prospero, como todos desejam, comtudo não considera que estejamos em circumstancias tão desgraçadas e funestas que nos levem para uma proxima bancarrota (apoiados). Pede licença para discrepar da opinião do digno par sobre este objecto, e pede mesmo á camara que a não siga, porque d'estas expressões exageradas podem seguir-se graves consequencias, pois ninguem póde dizer, sem grande conhecimento do estado das nossas finanças, que estamos proximos de um cataclysmo fatal.

Persuade-se, o Orador, que uma administração esclarecida, uma administração economica, e quando diz economica, é que seja uma administração que se soccorra ás medidas economicas, não só para augmentar a receita publica, mas para criar novas fontes de riqueza para prosperidade d'este paiz; uma administração que saiba resistir, não com esta pequena verba para as obras da camara dos dignos pares; mas com essas largas, redondas e importantes verbas que se achara no nosso orçamento, que são applicadas para a inercia e despezas subterraneas de poderes que não se podem nem devem reconhecer (apoiados); quando estas economias se fizerem, não diria que as nossas finanças estejam prosperas, mas sim que se melhorarão consideravelmente.

Elle, orador, fez opposição a toda a administração do sr. Joaquim Thomás Lobo d'Àvila, e uma das rasões porque a fez, foi por lhe parecer que o systema que s.'ex.ª seguiu de liberalisar, cedendo ás pressões moraes e violentas daquelles que o apoiavam, largas sommas que o emprestimo ía subsidiar, e conjuntamente com isto o encargo da fazenda publica, sustentado como era, havia conduzir, não desde logo, ao cataclysmo, permanecendo-se na censurada obstinação.

Entretanto, o sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila não é hoje ministro da fazenda, e elle, orador, que o não apoiou não virá hoje censura-lo; contenta-se com as censuras que lhe fez quando s. ex.ª era membro do gabinete. Ainda na ultima grave questão que se tratou n'esta camara, a questão da abolição do monopolio do contrato do tabaco, quando as suas sympathias o levavam para a liberdade do commercio do tabaco, votou em teoria, mas repugnava-lhe, pelo receio que tinha de que se esgotasse uma das fontes mais ricas dos nossos rendimentos.

Entretanto as camaras na sua alta sabedoria entenderam o contrario, e agora é necessario ser justo, porque se os rendimentos das alfandegas têem dado actualmente rasão ao sr. Lobo d'Avila, mais tarde a darão a elle, orador.

Deseja muito enganar-se pela felicidade do paiz; faz votos ardentes para se enganar, e presume que aquella questão era mais grave do que esta questão mesquinha, em relação ás despezas publicas.

Resumindo, diz que nenhum acto da commissão executiva foi tomado por ella só;"foi sempre subordinado ás decisões da commissão geral, subordinadas sempre as despezas ao orçamento, rigorosamente feita a escripturação, que em poucos dias ha de ser fechada, e então poderá ser examinada pelos dignos pares. Portanto parece-lhe que não póde ser da idéa do digno par, o sr. Soure, senão que se faça a obra applicada ás nossas circumstancias. Havia essa tenção, porque se julgou não ser necessario dar maior desenvolvimento á obra, mas depois reconheceu-se não ser possivel deixar de fazer uma casa que não se póde chamar grande, nem com pompa, nem luxuosa, mas uma casa decente como devia ser, e propria para o fim a que era destinada (apoiados).

Quanto á questão de fazenda, que mais tarde se apresentará, elle, orador, desapprovou o regimen do sr. ministro da fazenda que acabou, mas não póde ainda apreciar nem contestar o do sr. ministro que começa, porque s. ex.ª' ainda não formulou uma regra, fez as suas reflexões; mas o orador esta intimamente persuadido de que ha de haver um meio, pelo menos, como têem adoptado os homens da sciencia nos outros paizes, para evitar o cataclysmo, porque ainda não vê Catilina bater ás portas de Roma, e o que é muito necessario n'este caso é ser prudente. Qualquer paiz, por mais largos que sejam os seus recursos, não póde continuar a cunhar moeda sobre as suas inscripções, para acudir não só ás obras de interesse publico, mas tambem de interesses locaes. Ha de necessariamente chegar uma occasião em que se assentarão solidas bases sobre este ponto.

Entende que se se applicarem unicamente ás obras productivas os nossos recursos, a nuvem negra desapparecerá. Parece-lhe n'este momento ouvir ao sr. conde d’Avila, que tambem se applicou ao estudo da sciencia economica, dizer que o nosso estado financeiro não deve assustar, e elle, orador crê que na sua máo a gerencia da fazenda publica não assustou.

Portanto é preciso ser cauteloso, e attender á nossa estatura' de nação, porque não somos gigantes. A receita publica em 1837 era muito menor do que é em 1865. Em 1837, se não se engana, era calculada, no orçamento apresentado pelo sr. Manuel da Silva Passos, para elle, orador, de saudosa memoria, na somma de sete mil e tantos contos de réis; e hoje, a camara o sabe, anda por 16.000:000$000 réis, dos quaes se cobraram 15.000:000$000 réis, receita realisavel.

Comparando-se esta verba com o augmento de diversos impostos, e outras economias que se podem fazer, ver-se-ha que o nosso estado financeiro não assusta, e que o progresso da nossa receita nacional não é menor do que o de outros paizes da Europa (apoiados).

Não quer dizer com isto que se faça como os morgados perdulários que se lançavam em todas as despezas, porque tiveram quem lhes fizesse um emprestimo vantajoso ou desvantajoso para elles, compromettendo assim a sua fortuna e muitas vezes a de seus filhos; mas entende que se deve attender a certas circumstancias para se poder caminhar na senda do progresso, e para que assim seja, para que se possam apresentar medidas rasgadas, é preciso que o governo procure crear receitas, Ou aproveitando os impostos que já existem, melhorando o systema, porque póde ser melhorado, ou creando novos impostos de uma maneira que não seja vexatoria para o paiz.

Quando se referiu a erros que o ministerio tinha praticado, o digno par, o sr. marquez de Vallada, disse que os erros não eram dos ministros que tinham entrado, mas sim dos outros ministros. Lembra-se que por essa occasião o sr. ministro da justiça, quiz imputar-lhe, a elle Orador, um sentimento que de certo n'elle hão podia existir, e era suppor o preopinante que s. ex.ª estava inhabilitado para gerir a pasta que occupa. Devia declarar ao sr. ministro que nunca teve similhante idéa a respeito de s. ex.ª quando fallou em