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erros, referiu-se unicamente áquella parte do ministerio que já existia, referiu-se ao sr. ministro das obras publicas, que n'uma reforma que foi auctorisado a fazer na sua secretaria, augmentou a despeza de 300:000$000 a 400:000$000 réis (apoiados), referiu-se a alguns actos do sr. presidente do conselho, como ministro do reino, referiu-se á falta de apresentação de propostas de reformas que deviam ser apresentadas ao parlamento, propostas que produzissem economias importantes, referiu-se finalmente ás medidas que esperava ver apresentar e que não viu, reconhecendo assim que, do sr. presidente do conselho nada se podia esperar senão aquillo que se espera de um homem que já tem a fadiga de cinco annos no poder, fadiga que é grave porque as forças do individuo enfraquecem e gastam-se facilmente.

Eis a rasão por que se tinha referido ao ministerio, e logicamente.

As despezas creadas pelas reformas feitas pelo sr. ministro das obras publicas, bem como outras quaesquer que se tenham feito, hão de ser attendidas e definidas e até cortadas se se chegar a reconhecer a necessidade de que não podemos com ellas; no entanto já disse ao governo que elle orador muito pouco confia no resultado geral das economias que se pretendem fazer; porque, se fizermos economias, para serem pacificas, é preciso que ellas se façam em larga escala: é preciso que se façam economias no ministerio da guerra, no ministerio da marinha e no ministerio das obras publicas, assim como outras muitas de grande importancia. Se estivessem presentes os ministros d'estas repartições — o sr. marquez de Sá e o sr. presidente do conselho, rir-se-iam, e o sr. ministro das obras publicas havia de querer demonstrar economias a seu modo.

Por consequencia crê mui pouco na efficacia d'estas economias que se preparam, apenas tem confiança n'uma reforma verificada de outra maneira. Presume que seria muito facil obter um augmento de receita com a liberdade de commercio; talvez esteja enganado, porque pertence a esta escola da liberdade de commercio dentro dos limites em que Portugal póde entrar n'essa conveniencia geral da Europa; mas parece-lhe que não póde estar enganado, quando vê que a França, o paiz mais enraizado nas antigas doutrinas, adopta este systema; não julga enganar-se quando vê o imperador dos francezes lançar-se sem receio n'essa estrada; e quando assim é, quando os exemplos vem de toda a parte, quando a prudencia e a logica nos aconselham a trilharmos este caminho, entende que devemos acompanhar os outros paizes n'estas medidas; e quando diz isto não é para que o governo sacrifique as receitas temerariamente, mas para que pouco a pouco caminhe na estrada que o deve conduzir ao resultado que se colhe nos outros paizes. A uma medida como a que foi apresentada na outra camara, com todas as falsas cavilhas, permitta-se-me a expressão, para encobrir o systema protector, systema que vem embaraçar o da liberdade ampla, prefere o adoptado em Inglaterra; prefere esse systema adoptado por sir Robert Pell, esse homem d'estado, que á qualidade mais subida de firmeza, unia a de uma penetração vastissima.

Pede desculpa á camara d'estas diversões; mas não havia hoje assumpto que podesse ser prejudicado com ellas, e por isso foram talvez um pouco mais extensas do que deveram ser. Elle, orador, quiz unicamente, com estas considerações, apresentar á camara as suas idéas ácerca d'este assumpto.

Não entende pois que o cataclysmo esteja imminente; porém podemos caminhar para elle.

Não louva os actos do sr. ministro da fazenda que saíu, porque entende que os emprestimos não podem ser um meio para nos lançarmos em todas as despezas de que carecemos, mas entende que não se deve negar ao paiz as despezas que elle carece, despezas que todos os paizes têem obrigação de fazer. Podemos salvar-nos do abysmo se nos dirigirmos pelo caminho, pelo qual a receita já creada, e outra que se crie, possam engrossar os rendimentos do estado.

O sr. Ministro da Fazenda: — Pedi ainda a palavra para responder a observações que foram apresentadas por parte de dois dos dignos pares que me precederam.

Disse o digno par, o sr. Filippe de Soure, que se tinha feito um orçamento e um plano das obras da camara. Dou inteiro credito ás palavras de s. ex.ª; se a differença entre esse orçamento, e a despeza que se realisou, fosse pequena, não havia motivo para reparo; mas não aconteceu assim: 60:000$000 réis era a despeza votada pela carta de lei de 25 de junho de 1864, e a despeza total eleva-se a 160:000$000 réis! Este resultado cada vez me confirma mais na minha idéa. Se tivesse a honra de me achar n'este logar quando se tratou d'estas obras, havia de querer um plano bem definido, bem circumstanciado e bem preciso a respeito d'esta construcção, assim como um orçamento que podesse habilitar o governo a calcular approximadamente a despeza.

Tambem é certo que hoje venho encontrar a obra depois de se ter despendido n'ella 120:000$000 réis, e com a necessidade de despender mais 30:000$000 a 40:000$000 réis para a concluir; entendo que não devemos prescindir d'esta despeza, porque seria inutilisar o que esta feito (apoiados). Não me opponho portanto a apresentar o projecto de lei indispensavel para poder occorrer devidamente aresta despeza; mas de novo peço á commissão o orçamento que tambem julgo indispensavel apresentar como documento comprovativo da necessidade da despeza.

Sr. presidente, interpretando bem as palavras do digno par J. F. de Soure, parece-me que devemos reconhecer que nas suas apreciações geraes sobre o estado da fazenda publica, não queria s. ex.ª referir-se aos encargos que tinham vindo para, o thesouro de medidas tomadas por tal ou tal ministro; s. ex.ª apreciou, em geral, o estado da fazenda publica. Pela minha parte, sr. presidente, direi que o não julgo tão prospero como eu desejava; mas, sinceramente o digo, não o acho n'aquella posição ameaçadora de que s. ex.ª nos fallou.

Eu creio nas economias. Terei talvez um desengano; mas, emquanto não estiver desenganado, quero viver n'esta illusão. Sei que não se póde realisar de um momento para o outro um grande plano de economias; mas creio que, bem pensadas e reflectidas, as exigencias do nosso serviço publico, e limitando convenientemente ao que for restricto e necessario, póde-se, sem prejudicar o serviço, fazer largas economias; mas isto só se póde fazer com tempo, e não de um dia para o outro.

Tambem me parece que para occorrer ás necessidades do serviço ordinario, não é de modo algum prudente continuar a recorrer ao credito, para fazer face a essa despeza (apoiados).

Mas ninguem imagine, porque se engana, que as receitas se podem elevar rapidamente ao ponto de poder fazer face a toda a despeza ordinaria, mais ao juro do capital que é preciso levantar para occorrer á despeza extraordinaria; devemos encaminhar-nos para este fim, e attingido o mais depressa que for possivel.

Sr. presidente, não convem paralisar por fórma alguma o melhoramento material do paiz, porque elle concorre muito para a sua prosperidade e riqueza; mas convem que marchemos com cuidado, e que nos limitemos exclusivamente áquellas despezas que são essencialmente productivas (apoiados). Ainda aqui me parece que é necessario um plano geral, e que se caminhe em harmonia com elle, tanto com relação a estradas, como a caminhos de ferro, como a quaesquer outros melhoramentos que se pretendam introduzir no paiz; é tambem preciso que se attenda em todos os pontos ás necessidades mais urgentes, e que pela satisfação dellas se comece (O sr. Rebello da Silva: — Ahi esta uma economia.), porque é esse o verdadeiro systema de tornar productivos os melhoramentos.

Sr. presidente, ácerca do imposto directo basta repetir o que por outras vezes tenho dito: podem-se introduzir melhoramentos na distribuição e arrecadação dos impostos, e d'aqui devem resultar vantagens para o thesouro.

Emquanto aos impostos indirectos, tambem é necessario caminhar; e n'esta parte chamo a attenção do digno par, o sr. Rebello da Silva, para as expressões que já proferi n'esta j casa, e que se não tinham a belleza do estylo e a fluência da phrase, tão proprias do digno par, eram comtudo a expressão sincera de um ardente desejo.

Disse então, que tencionava não descurar o negocio da reforma das pautas. E com' effeito, quando a Europa toda se tem encaminhado para chegar ao desideratum economico, que é a liberdade commercial, não podemos nem devemos nós cruzar os braços e deixar de acompanha-la n'este caminho; e se o systema dá bom resultado nos outros paizes, não é de suppor que os dê maus no nosso (apoiados).

Mas, sr. presidente, é necessario que as reformas n'este ponto não nos queiram elevar immediatamente ao nivel em que se acham os paizes mais adiantados. Nós devemos fazer aquellas reformas que, em relação ao estado do nosso paiz, forem as mesmas que se fizeram nas outras nações quando estavam em condições analogas ás nossas actuaes (apoiados).

Por consequencia, posso asseverar á camara que este objecto não ha de deixar de ser devidamente tratado pelo governo, e em especial pelo ministerio da fazenda, a quem diz respeito mais de perto. Alem de que é preciso que se note que quasi todos os paizes da Europa têem accordado em tratados de commercio que lhes tem dado immensas vantagens, emquanto que, nós ficâmos collocados em peiores condições para o desenvolvimento do nosso commercio; isto não póde deixar de ser considerado pelo governo.

Portanto, é claro que querendo nós obter vantagens nos paizes estrangeiros para os nossos productos, é. necessario que tambem dêmos uma compensação, porque sem uma cousa não se póde obter a outra (apoiados).

Não me parece tambem que possam ser justificadas as apprehensões do digno par, o sr. Rebello da Silva, ácerca do rendimento do tabaco; posso affiançar desde já a s. ex.ª que o rendimento, nos primeiros tres mezes, excede o preço annual da arrematação nos ultimos annos.

Sr. presidente, se em tres mezes temos já mais de réis 1.500:000$000, é de esperar que no fim do anno tenhâmos uma verba muito avultada; e não querendo dizer que o primeiro anno possa servir de norma para todos os outros, é certo comtudo que o rendimento nunca será inferior ao que se dava antigamente.

O sr. Soure: — Pedi a palavra para dar apenas uma leve explicação ao digno par, que pareceu ouvir nas minhas expressões alguma censura aos membros da commissão, e que disse que eu os alcunhara de serem pouco economicos na feitura das obras. Estava longe de dize-lo, e estou longe de pensa-lo. Quando fallei em economia, referia-me ao systema geral de economias na administração da fazenda publica em Portugal. Eu proprio fui ver as obras, e não podendo avaliar o seu custo, pareceu-me contudo que ellas não podiam ser feitas em menos tempo e com mais zêlo, sendo informado que o sr. marquez de Niza as estava ali constantemente vigiando. O que eu disse porém, é que o projecto tinha sido concebido com mais largueza do que se entendeu conveniente quando se votaram os 60:000$000 réis, e se fez o orçamento; porque é verdade que se fez um orçamento, embora fosse mal feito, e que eu só deixei de assignar vencido porque me fizeram ver que os 60:000$000 réis eram sufficientes. As explicações que eu disse que era preciso que a commissão nos desse, eram só com relação á largueza excessiva que se deu ás obras, e nunca quiz mostrar que era entendedor de obras; por isso não posso deixar de declinar a honra de entrar n'essa administração, porque sou incompetentíssimo. Tambem ouvi fallar em subserviencia ao sr. presidente do conselho, pois que o queria separar da responsabilidade, quando s. ex.ª tinha annuido a tudo que se fez. Não tenho duvida em declarar que se o sr. presidente do conselho annuiu a tudo o que a commissão fez, esta tambem incurso na idéa da responsabilidade, que ella assumiu". O digno par que me conhece ha tanto tempo, sabe que tenho sempre combatido os projectos dos ministros do meu proprio partido quando têem por fim fazer despezas que considero dispensaveis, como as de aposentações, de reformas e de pensões, e ainda outro dia no projecto de subsidio para a exposição internacional do Porto. Julga s. ex.ª a minha opinião tão parcial) o meu espirito tão subserviente, que por o sr. presidente do conselho dar a sua annuencia a um projecto, que julgo prejudicial, havia de preferir callar-me, a censurar a s. ex.ª e a pedir-lhe a responsabilidade que lhe coubesse?! Engana-se s. ex.ª

Agora mesmo o estou fazendo, estou combatendo o sr. ministro da fazenda. Mas eu apoio este ministerio. Apoio-o, apoio a sua politica, o conjuncto das medidas, as suas tendencias, mas não me conformo com muitos dos seus actos isolados, quando entendo que d'elles não póde vir bem ao paiz. Estes ministros não são impeccaveis, e n'um ou neutro ponto posso, e estou em divergencia com elles; porém isso não obsta, que tratando-se da questão politica, quando se tratar de substituir este governo por outro, entendo que faço um serviço ao meu paiz, votando pela sua conservação.

(Interrupção que se não ouviu.)

O digno par entende o contrario, esta no seu direito. Mas com o que digo, não quero significar que subscrevo a todas as medidas, aos actos isolados dos ministros. Mas por isto hei de dar um voto de censura á politica do governo? Não o dou, e não o dou, porque não espero melhorar pela substituição.

Uma medida isolada e secundaria não deve ser bastante para fazer caír um ministerio, para se lhe dar um voto de, censura; em nenhum paiz onde se pratica com saber o systema representativo se professa tal doutrina.

Sou chamado, porque tenho apoiado este ministerio, a partilhar da sua responsabilidade politica. Não me recuso, e estou prompto a responder por isso, e a dar ainda hoje um voto de apoio para conservação do governo actual.

Disse que = fui desabrido no modo porque tratei a commissão =. Fallo com vivacidade, porque tenho convicções fortes, e temperamento energico; mas se proferi uma unica expressão que podesse offender os, membros da commissão, retiro-a; não é, nem foi desejo meu offenda-la, nem a nenhum dos meus collegas.

Para a obra 4:000$000 ou 6:000$000 réis, pouco era, era uma idéa mesquinha que tinha na cabeça; vou explica-la. Lembra-se V. ex.ª que havia uma divisoria na outra casa, como essa que ahi esta nas costas da cadeira em que V. ex.ª se senta? Era atirar essa divisoria abaixo, metter na sala a antecâmara, que estava d'esse lado servindo de fechar a parede do dormitório, com o qual então confinava. Aqui estava conseguido o augmento da sala. A obra era pequenissima, mas era altamente economica, e ía conforme com os meus principios. Seria uma cousa para censurar, foi mesmo mettida a ridiculo; mas estou persuadido que se fazia a obra com 4:000$000 ou 5:000$000 réis. A idéa foi rejeitada, não vingou, mas ainda hoje estou persuadido que era a mais acertada.

Disse-se tambem que eu pintei com cores carregadas e lugubres o quadro da fazenda publica. Assim será; mas, desgraçadamente, estou persuadido que o pintei com cores verdadeiras. Eu não disse que estavamos ás portas do abysmo; disse, porém," lembrem-se os dignos pares que se fossemos por este caminho, se continuássemos a seguir o mesmo systema cairíamos n'elle (apoiados). Foi isto o que disse, e repito diante do sr. ministro da fazenda e dos seus collegas, cuja politica defendo. Se o sr. ministro da fazenda e seus collegas não quizerem, no conjuncto das suas medidas, no systema que adoptarem, proceder como entendo que o devem fazer, não terei a menor duvidar em contribuir com o meu voto para a sua queda, como por vezes o tenho praticado na minha já longa carreira politica.

Isto não é doutrina nova, é doutrina velha, constitucional e muito conhecida. Mas como o digno par, com cuja amisade tambem me honro, tem tantas vezes alludido, suppondo que eu sou incapaz de fazer opposição a qualquer governo, e que desejo acompanhar sempre os ministros. (Uma voz: — Com este.) E o tal governo do sr. duque de Loulé (apoiados). Ora eu não escondo nunca as minhas opiniões, sou demasiadamente franco, e hei de seguir sempre a estrada de Coimbra, como n'outro tempo se dizia, a estrada larga. Tenho sempre dito n'esta casa que adopto a politica inaugurada pelo sr. duque de Loulé, e opto por esta politica porque o homem politico, quando dá no parlamento um voto de censura, deve necessariamente lembrar-se de quem ha de substituir' os homens, para a queda dos quaes elle concorreu. Não julgo, repito, este ministerio impeccavel, não julgo o seu systema perfeito; mas entendo que o paiz não lucrava nada de certo com a substituição do actual gabinete.

O sr. Marquez de Niza: — Deu ainda explicações sobre o que se passou quando se votou a primeira verba para as despezas d'esta obra, e concluiu rogando ao governo que proponha um projecto de pensão para o operario que n'este serviço se inutilisou; e declarando que' se exonerava d'esta commissão, pedindo á camara a nomeação de outro digno par para o substituir.

O sr. Rebello da Silva: — Requereu tambem ser exonerado do serviço de membro da commissão executiva das obras, declarando que a sua resolução é inabalavel. O sr. Marquez de Niza: — Tambem a minha o é.