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O sr. Presidente: — Tenho de consultar a camara.
O sr. Visconde de Gouveia (sobre a ordem): — Fui eu que propuz que o sr. ministro da fazenda fosse convidado a vir aqui ouvir as explicações dos membros da commissão executiva; a camara approvou o meu requerimento, e não me arrependo de o ter feito: tratava-se de uma questão de despeza, era forçoso estar presente o sr. ministro da fazenda. Tratava-se de uma questão de dignidade d'esta camara, pendente de interferencia governativa, era mister a presença de um ministro. E sinto que o digno par, o sr. Filippe de Soure, a quem muito respeito, e a cujo patriotismo e leaes sentimentos faço toda a justiça, julgasse menos regular este convite, e desapprovasse a continuação das obras como um acto contrario aos verdadeiros principios de economia. Qual será mais economico, sr. presidente, perder 120:000$000 réis despendidos nas obras, e deixar deteriorar e consumir todo o precioso material que ali se acha exposto á intemperie, e ter de fazer mais tarde outra nova obra, embora mais modesta, ou despender mais 30:000$000 ou 40:000$000 réis para acabar o que esta tão adiantado, e ficarmos com uma casa que ha de corresponder plenamente ao fim para que é destinada e á dignidade do parlamento? Parece-me que a resposta é de primeira intuição (apoiados).
Mas o sr. ministro da fazenda é o primeiro a declarar que vae apresentar na outra casa uma proposta de lei para o credito necessario para concluir as obras. Parece-me portanto que este incidente esta resolvido do modo mais regular e mais conforme á nossa dignidade. E nada mais temos que discutir (apoiados).
Agora não poderei eximir-me de dizer duas palavras ácerca da não admissão da proposta do digno par o sr. marquez de Niza, para se dar uma pensão ao operario que perdeu uma perna nas obras da sala. Eu votei pela admissão da proposta, no sentido de ser remettida á commissão competente, a quem entendi que competia designar quaes os tramites a seguir. A camara resolveu o contrario, mas não foi levada certamente por sentimentos de menos deferencia para com o digno par, nem por querer negar pensão tão justa. A opinião geral que vogou na camara foi, que esta pensão só poderia ser objecto de uma proposta de lei apresentada pelo governo na outra casa do parlamento.
Mas o que é certo e se deve com justiça dizer, por honra da camara e em abono da verdade, é que todos nós folgamos em que o digno par consiga o seu fim (apoiados), e que o governo satisfazendo, os desejos humanitarios do digno par e de nós todos, apresente quanto antes esta proposta na camara dos senhores deputados para correr os tramites regulares (apoiados repetidos). Póde portanto o digno! par, o sr. marquez de Niza, estar certo de que todos os seus collegas o consideram e respeitam, e que longe de se lhe fazer censura, todos louvam os seus sentimentos de compaixão (apoiados).
Emquanto á escusa que dois dignos membros da commissão acabam de apresentar, eu esperava que depois das cavalheiros as explicações que deu o digno par o sr. Soure, retirando qualquer idéa de censura que se podesse colligir das suas expressões, ss. ex.ªs retirariam tambem a sua escusa; e se prestariam a continuar no exercicio de uma commissão em que têem feito tão relevantes serviços. Vejo porém que s. ex." insistem, e parecendo-me que é este um objecto de summa gravidade para a camara, não julgo conveniente que ella tome desde já uma deliberação a este respeito, quando a hora esta a dar. E de crer que muito se ganhara adiando, como proponho, a resolução d'este negocio para a sessão seguinte, e dando assim tempo a que ss. ex.ªs pensem maduramente e com placidez sobre o expediente que lhes cumpre seguir, para nos habilitarem a tomarmos uma resolução completamente conforme com a dignidade da camara (muitos apoiados).
O sr. Presidente: — Peço ao digno par que mande para a mesa a sua moção de adiamento sobre o pedido dos dignos pares membros da commissão das obras da camara.
Ficam inscriptos para ámanhã os dignos pares, os srs. Vaz Preto e marquez de Vallada.
O sr. Aguiar: — Expoz que a camara resolvera que a questão principal da ordem do dia não continuasse sem estar presente o sr. presidente do conselho; parece-lhe por consequencia que se deverá perguntar a s. ex.ª quando é que tenciona apresentar-se, porque a camara não póde estar ás ordens do sr. presidente do conselho, reunindo-se esta todos os dias sem s. ex.ª comparecer.
O sr. Ministro da Justiça: — Permitta-me V. ex.ª que diga que o sr. presidente do conselho veiu a esta camara no sabbado; se não chegou a reunir-se com todos os dignos pares foi porque quando s. ex.ª aqui chegava tinha o sr. presidente levantado a sessão.
O sr. Aguiar: — Mas o sr. ministro da fazenda declarou que o sr. presidente do conselho não podia vir hoje em consequencia de objecto de serviço publico; póde ter ámanhã outro negocio que o impossibilite de vir aqui, e assim successivamente; portanto parece-lhe que o que se deve exigir é que o gr. presidente do conselho declare quando póde vir a esta camara. Isso é que é indispensavel, porque não é realmente da dignidade da camara vir aqui todos os dias ás ordens do sr. presidente do conselho.
O sr. Ministro da Guerra: — O sr. presidente do conselho veiu aqui no sabbado, e não póde ser culpado de que não houvesse sessão. Hoje não poude vir em rasão de um objecto importante que a isso o impediu.
O sr. Aguiar: — Se o sr. presidente do conselho tivesse vindo a horas competentes talvez tivesse podido haver sessão. Muitos dignos pares deixaram de vir aqui porque vendo-o na outra camara entenderam que s. ex.ª não comparecia.
O sr. Ministro da Justiça: — Mas esteve aqui a horas.
O sr. Presidente: — O sr. presidente do conselho mandou dizer-me pelo digno par o sr. visconde de Fornos, no sabbado, que em se abrindo a sessão podia mandar avisa-lo á camara dos senhores deputados, para vir; não mandei aviso porque não houve numero para se abrir a sessão.
A sessão seguinte terá logar ámanhã, e a ordem do dia será, na primeira parte, o parecer n.° 7, e seguidamente, a continuação da que vinha para hoje.
Está levantada a sessão.
Eram cinco horas da tarde.
Relação dos dignos pares que assistiram á sessão de 3 de abril de 1865
Ex.mos srs. Silva Sanches, vice-presidente.
Marquez de Alvito.
Marquez de Ficalho.
Marquez de Fronteira.
Marquez de Vallada.
Conde d'Alva.
Conde de Bretiandos.
Conde de Santa Maria.
Conde de Rio Maior.
Conde de Torres Novas.
Visconde de Benagazil.
Visconde de Fornos de Algodres.
Visconde de Gouveia.
Visconde de Ribamar.
Visconde da Vargem da Ordem.
Visconde de Villa Maior.
Barão de Villa Nova de Foscôa.
Moraes Carvalho.
Mello e Saldanha.
Antonio Luiz de Seabra.
Pereira Coutinho.
Simões Margiochi.
Joaquim Filippe de Soure.
José Augusto Braamcamp.
Silva Cabral.
Pinto Basto.
Reis e Vasconcellos.
José Lourenço da Luz.
José Maria Baldy.
Baião Matoso.
Castro Guimarães.
Vellez Caldeira.
Canto e Castro.
Menezes Pita.
Ferrer Neto Paiva. Entraram durante a sessão:
Ex.mos srs. Conde de Fonte Nova.
Visconde de Condeixa.
Joaquim Antonio de Aguiar.
Rebello da Silva.
Marquez de Sá da Bandeira.
Marquez de Niza.
João C. de Amaral Osorio.
Izidoro Guedes.
Conde de Peniche.
Marquez de Sabugosa.
Felix Pereira de Magalhães.
Vaz Preto Geraldes.