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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 3 DE ABRIL DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. SILVA SANCHES

PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios, os dignos pares

Reis e Vasconcellos

Visconde de Villa Maior

(Assistia o sr. ministro da fazenda, e entrou depois o sr. ministro da guerra.)

Ás tres horas da tarde, sendo presente 32 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares, os srs. Reis e Vasconcellos, e visconde de Villa Maior, a servirem de secretarios.

Lida a acta da presente sessão, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. Marquez de Vallada: — Declarou ter pedido a palavra para lembrar que ha sobre a mesa um parecer já distribuido, e sobre o qual decorreram os dias que a lei marca para entrar em discussão, e por isso pedia que se tratasse já d'esse objecto. Este parecer dizia respeito á admissão do sr. Augusto Bacellar de Sousa Azevedo, filho do fallecido digno par, o sr. visconde de Algés. E um parecer muito simples, que não levará tempo algum a discutir. Fazia portanto esta proposta e esperava do sr. presidente que a submettesse á approvação da camara.

O sr. Presidente: — Eu tencionava na sessão de sabbado, dar este parecer para ordem do dia de hoje, como porém no sabbado não houve sessão, não sei se a camara quererá entrar já na discussão do mesmo.

O sr. Silva Cabral: — Sr. presidente, eu tenho como o digno par o mesmo desejo, de que este negocio seja tratado quanto antes; todavia entendo que em objecto pessoal não devem de maneira alguma ser preteridas as regras do regimento, e nem me parece que sejam estas as intenções do digno par, cujo caracter recto e justo eu altamente reconheço, e que de certo não póde desejar que, na hypothese dada pareça que se pretende attender mais ao principio de benevolencia do que ás regras da justiça, muito principalmente, tratando como se trata de dar um direito tão importante como é o pariato, é conveniente que se sigam as prescripções, e não façamos um precedente, que para o futuro, póde trazer consequencias desagradaveis. Portanto, como V. ex.ª acaba de informar que este negocio não esta dado para ordem do dia de hoje e como elle é de urgencia, peço a V. ex.ª que o dê para ordem do dia da primeira sessão.

O sr. Presidente: — Não tenho duvida, e até já era minha intenção, dar este parecer para a primeira parte da ordem do dia da proxima sessão.

O sr. Marquez de Vallada: — Entendendo não ser conveniente gastar tempo com um negocio d'estes, principalmente desde que o sr. presidente declarou que o daria para ordem do dia da primeira sessão, não insistia no seu pedido; comtudo parecia-lhe que este negocio não teria grande discus-

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são e se poderia tratar hoje mesmo, mas repetia não insistir na sua proposta. O sr. Presidente: — Dá-se para a primeira parte da ordem do dia de ámanhã.

O sr. Vellez Caldeira: — Participo a V. ex.ª e á camara que por incommodo de saude, não pude comparecer á sessão de sabbado.

O sr. Presidente: — Passa-se á

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PROJECTO N.° 6

O sr. Presidente: — Tem a palavra o, sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: — Vê que subsistiam n'esta sessão as suas duvidas expostas na precedente, e por isso não podia fallar sem estar presente o sr. presidente do conselho.

Vozes: — A camara já o decidiu.

O sr. Ministro da Fazenda (Mathias de Carvalho): — Sr. presidente, estou encarregado de participar á camara, da parte do sr. presidente do conselho, que, em virtude do convite que esta camara lhe dirigiu para assistir á discussão de que se trata, s. ex.ª compareceu no sabbado, e por consequencia não foi por culpa de s. ex.ª que n'esse dia não houve sessão, mas sim por falta de numero. Hoje, serviço urgente do estado, impede que s. ex.ª aqui compareça: é este pois o unico motivo da sua falta.

O sr. Presidente: — Então seguem-se as explicações do sr. ministro da fazenda; mas não vejo presente o digno par. interpellante.

O sr. Rebello da Silva: — Peço a palavra.

O sr. Rebello da Silva: — Expoz não ser para suscitar explicações da parte do sr. ministro da fazenda que pedíra a palavra, mas unicamente para lembrar o que n'esta camara fôra precedentemente exposto: vinha a ser, que a obra da edificação da sala das sessões da camara esta em via de se concluir;:que depende para isso de uma somma que se calcula em trinta ou quarenta contos de réis; e que é preciso que esta somma seja dividida em prestações semanaes para se pagarem as ferias aos operarios. A commissão precisa saber se póde ou não continuar com as obras, porque não o póde fazer sem fundos, e desejava por isso que o nobre ministro da fazenda explicasse á camara o que tenta empregar para occorrer a esta despeza.

O sr. Ministro da Fazenda: — Sinto não ver presente o digno par, o sr. marquez de Niza; entretanto devo corresponder ao convite que acaba de me ser dirigido pelo digno par, o sr. Rebello da Silva, e por isso vou dar as explicações que me são pedidas.

Para as obras da nova sala de sessões da camara dos dignos pares foram votados 60:000$000 réis pela carta de lei de 25 de junho de 1864; posteriormente 40:000$000 réis foram subministrados á commissão por um credito extraordinario do ministerio da fazenda, e mais 20:000$000 réis que tambem foram dados pelo mesmo ministerio para a continuação das obras, o que tudo prefaz 120:000$000 réis. Para fazer face a estes ultimos 20:000$000 réis teve o meu predecessor que apresentar um projecto de lei na camara dos senhores deputados. Agora o digno par, o sr. Rebello da Silva, fez a declaração de que ainda seriam' necessarios mais 30:000$000 a 40:000$000 réis, para que se possa concluir a obra.

Vou declarar mui francamente á camara a minha opinião; é assim que tenho procedido toda a minha vida, e hei de continuar a proceder.

Se fosse ministro da fazenda quando se projectou a edificação de uma nova sala para as sessões d'esta camara, teria pedido primeiramente um plano das obras que se deviam fazer, e o respectivo orçamento'. É menos prudente emprehender a construcção de um edificio qualquer, sem ter previamente calculado a importancia da despeza. Se o orçamento calculado e o plano das obras apresentado demonstrassem a necessidade de se gastarem 160:000$000 réis, não me promptificava, digo-o francamente, a formular um projecto de lei para occorrer a esta despeza; não porque tenha em menos conta a obra de que se trata; não porque deixe de julgar que um edificio, com todas as condições para o seu fim, seja inutil, acho até que um edificio come este deve ser construido com toda a largueza possivel; mas porque me parece que a despeza de 160:000$000 réis não esta em harmonia com as nossas necessidades publicas (apoiados).

Isto diria eu, se tivesse a honra de me sentar n'estas cadeiras quando a principio se tratou d'esta construcção. Hoje; porém, vejo que a obra esta no estado que todos sabem, e por consequencia não me parece que se deva recuar diante da despeza que é necessaria para a concluir (apoiados); mas entendo igualmente que esta despeza deve ser objecto de um projecto de lei, formulado sobre um orçamento, e desde já peço á commissão que habilite por este modo o governo a fundamentar a proposta que deve ser trazida ao parlamento.

Tambem devo declarar á camara que esta verba de 30:000$000 a 40:000$000 réis deve ser a ultima com applicação ao objecto de que se trata, não comprehendendo os 20:000$000 réis que já foram pedidos pelo meu antecessor n'um projecto de lei apresentado na outra camara.

Concluo dizendo que me parece ter dado a conhecer á commissão e á camara quaes são as minhas opiniões a respeito do assumpto em questão (apoiados).

O sr. Filippe de Soure — Sr. presidente, costumo nas questões de dinheiro, como esta, tomar quasi sempre impertinentemente, alguns instantes camara».

Agora tenho, duplicado motivo para não poder deixar de o fazer.

Eu; fazia parte de uma commissão d'esta camara, a que foi enviada a proposta depois convertida em lei, para a votação dos 60:000$000 réis a que alludiu a sr. ministro da fazenda.

A minha primeira idéa foi assignar vencido, ou quando muito votar apenas 4:000$000 ou 5:000$000 réis; não era nada, era uma quantia insignificante, mas parece-me que com ella se poderia alargar um pouco a casa; e fazer com que nós ali nos acommodassemos, se não grandiosamente, ao menos convenientemente. O illustre ministro da fazenda acaba de dizer que queria um orçamento se fosse ministro n'essa occasião; mas o orçamento da obra apresentou-se e disse-se que os 60:000$000 réis eram sufficientes, apesar d'isso, invoco o testemunho de todos os meus collegas, foi com repugnancia que votei a favor; porém unicamente esta quantia. Assim mesmo tenho-me arrependido de o haver feito, suppondo entretanto que os meus collegas teriam boas rasões para pensar de outro modo. Assignei o projecto para Os 60:000$000 réis, e salva sempre a consideração que tributo a todos os membros da commissão que dirige esta obra, parece-me que ella incorreu em grave responsabilidade, e excedendo nas despezas aquella somma é preciso que ss. ex.ªs expliquem as rasões' que houve para se não cumprir exactamente aquillo que estava determinado na carta de lei, porque nós só por uma carta de lei é que podemos fazer estas despezas, é preciso que se entenda isto bem. Admirei-me quando se instava com o sr. ministro da fazenda, para que facilitasse os meios necessarios. Pois esta camara tem poder para tanto? Tem o sr. ministro da fazenda poder para exceder a verba que o corpo legislativo votou e que lhe assignou para essas despezas? Não o tem, nem o póde ter; mas a obra esta adiantada, e é preciso conclui-la; ora eu ouvi dizer que seriam precisos ainda 150:000$000 réis? Seja preciso o que for, o que é necessario, o que não póde deixar de ser, é que isto se faça por um projecto de lei; e para tudo o mais que o sr. ministro da fazenda despendeu alem da quantia votada carece de um bill de indemnidade.

Eu tambem me enthusiasmo; a minha imaginação tambem se accende com as idéas do bello e do grandioso; todos nós nos podemos inflammar com essas idéas; mas, sr. presidente, os actos discretos de administração não derivam da imaginação, mas da rasão fria e do calculo. Nós temos o exemplo muito recente de uma nação poderosa, que esta a. braços com difficuldades gravissimas financeiras, que talvez não possa superar; nós, que temos muito menos riqueza, caminhamos a passos largos para destruir todo o fundamento de um bom systema economico e até a economia já se mette a ridiculo; quando a economia, no rigoroso sentido d'esta palavra, dista tanto da mesquinhez como da prodigalidade e desperdicio.

Sem economia não se póde governar nação nenhuma; pôr maiores que sejam os seus recursos; até as suas despezas productivas devem ser bem calculadas, porque muitas vezes os dinheiros levantados para as fazer dão resultado contrario ao que se, teve em vista, isto é, mais prejuizo do que interesse. (

Pois nós é que podemos dar exemplo em obras maravilhosas? Nós pequenos e pobres, comparados com a maior parte dos povos da Europa! Nós não fazemos caso de gastar dinheiro porque entendemos que quando quizermos podémos faze-lo com uma emissão de inscripções; emquanto houver papel para fazer, inscripções julgamos nós que podemos crear receitas.

A camara desculpa-me, eu desejaria que nós tivessemos uma casa decente, commoda, mais nada, absolutamente mais nada; e eu previno já que voto contra tudo, contra 5 réis que sejam, para gastar n'esta obra, inclusivamente se a obra precizasse uma só telha mais; eu votava para que essa telha se não collocasse;

Os apertos não são rasão, mas dão-se como rasão; este aperto é igual ao que se aflegou a respeito da exposição internacional do Porto; disse-se o mesmo que se diz agora — as cousas estão em certas circumstancias que nós não podémos recuar, portanto é necessario continuar a obra, dêmos tal passo, que o recuar é impossivel — logo, avancemos. Pois o meu voto é de recuar ou parar, e não o julgo impossivel.

Eu tenho muitas vezes prognosticado a bancarrota se não seguirmos outro caminho, não tenho receio de continuar a sustentar que ella ha devir senão cravarmos um prego n'esta roda que nos conduz ao precipicio.

Eu ouvi na ultima ou penultima sessão, a um ornamento d'esta casa, professor na materia, e meu amigo, dizer que = nós tinhamos um deficit de 6.000:000$000 réis no anno de 1865-1866 =; é de crer que o digno par que avançou esta proposição, tivesse consultado o novo orçamento, e que possa provar o que disse; pela minha parte não duvido acredita-lo. O que nós quasi sem estudo algum podémos saber é que, o juro da nossa divida absorve nó anno que vem talvez mais de 40 por cento da nossa receita positiva (eu falto da receita realisavel, porque entendo que se não deve contar com a receita phantastica).

Pergunto a V. ex.ª e aos dignos pares que me escutam, se haverá alguma nação na Europa que pague taes juros?

Fozes: — Não ha.

O Orador: — Não ha seguramente. Ora, n'estas circumstancias é que se desdenha attender á economia. Eu não digo mais cousa alguma, a» este respeito, a camara faça o que entender, mas peço aos meus illustres collegas que pesem bem estas reflexões.

Ouvi dizer n'esta casa que a despeza que esta feita, e a que ha a, fazer com, a camara dos senhores debutados, serão uns 600:000$000 réis pareceu-me que esta despeza, era inculcada como pequena e insignificante. Eu julgo-a excessiva e muito excessiva nas nossas circumstancias, e em vista dos nossos recursos; pois que eu parto sempre do principio de que as nossas circumstancias, longe de serem prosperas, são melindrosas e podem tornar-se desgraçadas.

Absorvendo os juros da divida publica 40 por cento de toda a nossa receita, d'onde ha de vir para fazer face ao resto, e para os melhoramentos que necessariamente são precisos fazer, para a organisação de quasi todos os ramos de serviço publico, porque a maior parte d'elles estão desorganisados? e é para isto que devemos destinar sommas consideraveis, e não para obras da casa onde funccionemos, que sempre a havemos de ter, já d'este já d'aquelle modo, mais ou menos commodamente.

O sr. Marquez de Niza: — Formulou as seguintes preguntas ao sr. ministro da fazenda: se s. ex.ª entende que a obra deve continuar; e se n'este caso esta disposto a apresentar um projecto de lei para se concluir a parte da obra começada?

O sr. Ministro da Fazenda: — Não estando presente o digno par, o sr. marquez de Niza, ao começo da sessão, hesitei em tratar d'esta questão, quando o digno par, o sr. Rebello da Silva, encetou o debate pedindo-me algumas explicações a respeito das obras da camara. Nas palavras que proferi sobre este assumpto acha-se comprehendida a resposta ás preguntas que acaba de me dirigir o digno par, o sr. marquez de Niza. Eu disse que encontrando este negocio no ponto em que hoje se acha, não duvidava, pelos meios convenientes, propor-me obter o dinheiro necessario para a continuação das obras da sala da camara dos dignos pares; todavia, desejava que a commissão encarregada da direcção d'estas obras remettesse, quanto antes, um orçamento, pelo qual se podesse avaliar a importancia da somma precisa para a sua conclusão definitiva. Já vê o digno par e a camara que estou disposto a empregar, pela minha parte, todos os esforços necessarios para apresentar immediatamente um projecto de lei na camara dos senhores deputados, e obter a sua approvação com a maior brevidade possivel; para este fim preciso, como já disse, que a commissão mande o orçamento respectivo que deve servir de base a esse projecto.

O sr. Marquez de Niza: — Expondo que já se mandou proceder a esse orçamento, affiançou o calculo do que ainda podia despender n'estas obras. Respondeu ao ex.mo sr. Soure em relação ás observações que este digno par havia feito; e pediu uma commissão de inquerito para examinar as ditas obras.

O sr. Marquez de Vallada: — Esta no costume de emittir francamente a sua opinião quando qualquer questão importante é trazida a esta camara; e como o sr. ministro da fazenda acabava de proferir algumas palavras que elle, orador, apoiara, não tendo por costume apoiar os ministros, fazia-se necessaria da sua parte alguma explicação. Diria pois as rasões do seu procedimento, e quaes tambem as que teve para apoiar ao digno par, o sr. Soure, com quem aliàs se póde talvez dizer que esta sempre em desaccordo; sendo, porém, não menos certo que de ha muito elle, orador, esta contudo, não dizia ao desabrimento, mas ao interesse e enthusiasmo das palavras de s. ex.ª e das suas opiniões. Devia aqui notar que, quando esse enthusiasmo de s. ex.ª se dirige a combater o orador, elle não deixa de responder, correspondendo-lhe do mesmo modo; mas de resto ficam sempre bem, sem que todavia s. ex.ª consiga converte-lo, nem o orador possa jamais converter o digno par. Nesta occasião porém, francamente o dizia, não lhe era possivel deixar de convir com s. ex.ª em algumas das suas observações, porque, sem fazer censura a pessoa alguma, antes reconhecendo que tem havido muito zêlo e boa vontade, é certo que se foi mais longe do que se devia, assim em vista do que se tratou e do que se votou, como em vista das circumstancias do thesouro e de outras necessidades, não menos, se não mais imperiosas, que deixam de satisfazer-se. E preciso regular as cousas estabelecendo sempre a devida proporção, e não attendendo de mais a uma cousa, quando em nada se attende a outras. Os progressistas mais avançados e os conservadores mais prudentes, como o orador, desejam que a representação nacional esteja estabelecida a todos os respeitos com as devidas e necessarias condições, mas querendo, tambem que haja em tudo a devida, proporção; que a industria se desenvolva e que o commercio se fortifique. E necessario nunca perder de vista que as camaras são apenas administradoras dos dinheiros publicos (apoiados); grande responsabilidade cabe pois, em tal assumpto, a esta camara, e muito especialmente aos srs. ministros. É preciso que ss. ex.ªs e os dignos pares não queiram nunca que se levantem monumentos que tenham por base, por assim dizer as lagrimas do povo!

Permitta-me, comtudo, o sr. Soure que lhe diga, que antes dos seus protestos já existiam os d'elle orador, que ha sempre clamado contra tudo, que lhe parece desperdicio, ou o que se chama maltratar os dinheiros da nação; de maneira que já em uma occasião lembrou nesta camara a França no reinado de Luiz XV, quando se promettiam grandes melhoramentos, e que o paiz se havia de regenerar fazendo grandes despezas, e o resultado foi o desperdicio e a corrupção fazerem nascer a grande revolução. Portanto o que pretendia agora dizer ao digno par o sr. Soure, é que a maneira de obstar a que, se chegue a esse ponto é votar contra os ministros, quando toda a gente, vê que elles não cumprem bem a sua missão. Foi partindo d'este principio que elle, orador, votou sempre contra todas as medidas financeiras do sr. Lobo d’Avila. O que o admira é que muitas pessoas que não o queriam acompanhar emquanto esse cavalheiro era ministro, agora estejam fazendo grande bulha, levantando-se muitas vezes para censurar os desperdicios e lamentar o mau estado da Fazenda publica! Pois senhores, exclamou o orador, nós estamos onde estavamos, vós é que não, estaes agora onde estaveis.

O sr. Silva Cabral: — Quem são, esses vós!

O Orador — Sois vós todos, que tantos esforços fazeis por ajudar a situação a caminhar com a crus. Muitos são pois os que têem de cantar o poenitet me peccati. Mas fal-

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lemos com lealdade, sempre com franqueza e sinceridade. Não é o actual sr. ministro da fazenda nem O sr. ministro da justiça, que devem responder por este mau estado de cousas, é o sr. duque de Loulé, esse sim, esse é que tem a maior responsabilidade, responsabilidade constante que s. ex.ª quer, mas com a qual se não importa, por isso mesmo que se julga impeccavel e irresponsavel (apoiados).

O sr. Ministro da Fazenda: — Peço a palavra.

O Orador: — O sr. duque de Loulé apresenta-se qual novo principe que é tanto irresponsavel como é o soberano; contra isto é que eu estou a protestar e hei de protestar sempre (apoiados).

O sr. Aguiar: — Tem toda a rasão.

O Orador: — Coherencia de idéas, sr. presidente, este é o meu fim, deve ser o fim de todos. Muito bem faz o sr. ministro da fazenda quando diz que quer saír pobre e honrado conforme entrou; mas o que é necessario é que se' saiba se houve alguem que não saísse assim; é necessario tambem ver se esse alguem foi muito apoiado e elogiado emquanto esteve no poder, e depois se lhe lançam insinuações que não havia antes a coragem de lhas fazer; é preciso que tudo isto se commente. E aqui fallo eu agora com aquelle enthusiasmo de que se costuma possuir o sr. Soure. Não tenho pretensões a logares, nem tambem a uma ephemera popularidade, que se ganha num dia para ás vezes se perder logo no outro; portanto sem censurar pessoa alguma designadamente, é comparando a historia do passado com a do presente e desenrolando este triste sudario, que digo ao paiz: vede onde esta o erro!

O orador passou a tratar do assumpto em questão, as obras da sala da camara, e declarou não ter estado presente na anterior sessão, quando se tratava tal negocio; chegou mesmo um pouco mais tarde, quando o sr. conde d'Avila estava ainda a fazer algumas considerações. Declarou não ser de certo competente para avaliar obras e muito menos quando as não fiscalisou, mas o que lhe parece é que póde louvar-se n'outros, tanto mais que havia e ha uma commissão composta de tantos e tão respeitaveis cavalheiros, comprehendendo o digno par o sr. José Augusto Braamcamp, que tem sido sempre membro da maioria d'esta casa.

O sr. Braamcamp: — Não tem nada uma cousa com outra. O orador presume que tem tudo, porque se houve motivo para censura é para todos, inclusivamente para o sr. duque de Loulé (apoiados).

Por consequencia entende que esses cavalheiros são todos muito mais competentes do que elle, orador.

Depois, e isto era a verdade, todos aquelles que se encarregam de obras em maior ou menor escala conhecem as difficuldades que n'isso ha, e que são ás vezes invenciveis, porque se os pedreiros raras vezes apresentam um orçamento certo em os deixando livres Deus nos defenda! (Riso.) É necessario portanto te-los em sujeição. Isto succede em todas as obras. O mesmo dirá das outras artes. Esta foi a que primeiro lhe veiu á imaginação, porque todas as obras em que trabalham pedreiros são elles os primeiros que as começam, e o seu costume é não darem nunca uma opinião certa e segura. É por isto que diz ser necessario te-los dentro de uma certa sujeição, te-los em respeito, porque os pedreiros em os deixando livres não ha que fiar. Estes empregados na feitura das obras da nova sala da camara não foram deixados livres; estiveram debaixo da fiscalisação de todos os membros da commissão; e é certo que n'esta obra que, o orador, julga apenas como individuo particular, se guardaram todas as regras da economia; mas como era uma obra de grandes dimensões gastou-se muito dinheiro. Todos os pares concordam n'um ponto, mas parece que estão discordes n'outro; a obra não custou cara, mas gastou-se muito dinheiro, o que é uma cousa inteiramente diversa.' Ora no que o orador, concorda com o sr. Soure, porque ninguem faz mais justiça á sua honradez, não só como homem particular mas como homem publico, é que em Portugal se não póde fazer o que n'outros paizes se faz, porque o nosso estado financeiro é precario.

Terminava dizendo que se acompanha n'uma parte o sr. Soure, n'outra parte não póde acompanha lo; por exemplo, na censura feita á commissão, porque se essa censura de via ser feita, quem devia partilhar d'ella era o sr. duque de Loulé; mas n'esta partilha é que não estão de accordo a maior parte dos dignos pares.

Agora, vindo á questão debaixo de outro aspecto, dirá que q sr. ministro da fazenda fallava com toda a franqueza, quando disse que não poderia talvez approvar, que se apresentasse um orçamento de 150:000$000 a 160:000$000 réis. Depois s. ex.ª disse tambem, que não podia concordar com o sr. Soure, em que nem mais uma telha se pozesse n'essas obras, que o que se devia era acabar a sala, e quanto aos accessorios se não houver dinheiro, paciencia, porque ' se faz aquillo que se póde, e não se vae mais alem d'aquillo que as forças do paiz permittem. Por consequencia parece-lhe que estes dois pontos estão claros; o sr. ministro da fazenda encarrega-se de apresentar um projecto para o levantamento de mais 40:000$000 réis, e nada mais.

(O sr. ministro da fazenda fez um gesto affirmativa.) Vê-se pela approvação de s. ex.ª que o orador interpretou bem as suas palavras, e comprehendeu exactamente os seus sentimentos. Depois d'esta promessa ha pois 40:000$000 réis para acabar a sala; e então dizia ser seu desejo que a actual commissão continue na empreza que tomou sobre seus hombros, pois todos têem a certeza de que ha de proseguir com aquelle zêlo que é tanto de esperar d'ella, por isso que fóra eleita por esta camara para se encarregar de similhante trabalho.

Dada portanto a sua opinião com toda a franqueza e sinceridade, julga dever ficar n'este ponto sem tomar mais tempo á camara, pois entende ter satisfeito assim á sua consciencia.

O sr. Rebello da Silva: — Expoz ter pedido a palavra quando o digno par o sr'. Soure, fallando em relação á commissão das obras, proferiu a asserção que o orador não attribue a mau sentido, de que a commissão tinha necessidade de se explicar, por isso que havia contrahido grande responsabilidade. A ambiguidade d'esta phrase póde abranger a direcção artistica e a economica da obra.

A commissão não procedeu executivamente, nem deu um passo senão de accordo com a quasi unanimidade da commissão geral. Dizia quasi unanimidade, porque o sr. Braamcamp, desejando igualmente a obra, não a queria com tanta largueza. Foi ouvido tambem o governo, não só na pessoa do ministro que então geria a pasta da fazenda, mas na do sr. presidente do conselho.

Não era para esta occasião fazer a descripção dos trabalhos da commissão, nem elle, orador, é competente, sendo certo que os membros da commissão não fizeram senão conformar-se muito com o zêlo, boa vontade e acção incansavel do sr. marquez de Niza, que foi em tudo isto muito mal compensado, como elle mesmo, orador,. havia prophetisado a s. ex.ª Diria á camara, para exemplo, que até havia quem julgasse que se podia construir a sala sem abrir nem mais uma janella! A idéa do digno par sobre os 4:000$000 réis, permitta lhe diga que era inadmissivel, pois não chegavam nem para o que havia a demolir, mesmo contando com alguns auxiliares da construcção antiga, auxilio que falhou, porque a aboboda que havia e que parecia que resistiria, achou-se aluida de tal modo que estava ameaçando a propria segurança e não menos a do edificio em que se funccionava, pois apenas se tocou n'uma pequena abobadilha, baqueou, vindo immediatamente a terra. O tecto, quando se lhe mecheu, caiu, fazendo um ruido de cem canhões; de maneira que, por muitas economias que se quizessem fazer, não se podia dispensar de construir uma casa nova, e parece-lhe que valia bem a pena para melhor garantia de segurança propria, e de dignidade apropriada áquillo que representa esta camara (apoiados).

Falla-se em grandes pompas e luxuosa construcção; mas examinando bem vê-se que não existe esse grande luxo que se diz. Ha ali algumas columnas que talvez se diga que são pomposas, porque supponham que são feitas de mármore de Italia, quando são modestas pedras arrancadas de Pero Pinheiro, e preparadas de fórma que faz honra aos nossos artistas; são muito bem trabalhadas, e muito economicamente preparadas. Naquella construcção, porém, não se podia deixar de attender, não diria ao luxo, mas á decencia (apoiadas), e o digno par que citou a economia, e citou muito bem, não conhece o orador como veiu trazer o exemplo de paizes estrangeiros, pois, fallando do reino de Italia, não esta ali lutando com menos difficuldades, porque luta com a situação violenta de carecer de armamentos forçados. O reino de Italia apesar dos grandes encargos que sobre elle pesam, e immensos sacrificios que ali se estão fazendo para occorrer ás circumstancias da Europa, apesar de tudo isso, não se hesitou ahi, na transferencia da sua capital para Florença, cujos edificios são admiraveis, fazer algumas despezas para a accommodação das repartições publicas, e preparação das salas para o corpo legislativo, porque na verdade, ha um certo luxo externo que não póde deixar de se fazer.

Em todas as nações os palacios dos parlamentos e dos ministerios devem ter aquella decencia que é propria da dignidade das nações onde existem; e se nós não estamos nas circumstancias de gastar 150:000$000 réis para ter uma casa que seja decente para as sessões da camara dos dignos pares, podemos ir para outra qualquer casa de alguns dos conventos extinctos, ou continuarmos a funccionar na casa provisoria em que temos estado; porque a camara poderá adoptar este rasgo de economia, mas elle orador ha de votar contra, porque se o digno par fallar com algum estrangeiro que tenha viajado pela Europa, e lhe perguntar se a sala que se esta construindo para as sessões d'esta camara é magestosa ou luxuosa, elle lhe dirá que é só decente e não grandiosa.

Não fallaria agora em quem ha de continuar a dirigir a obra, ainda que o sr. marquez de Niza diz ha muito tempo que não quer continuar a dirigi-la. Mas permitta o digno par o sr. Soure, que declarou não querer que se gastasse mais um real, nem pozesse uma telha para concluir esta obra em que já se tem gasto tanto dinheiro, permitta dizer-lhe que de certo não procederia assim quando s. ex.ª tivesse um edificio levantado até ao tecto. Não se deve pois deixar entregue á imtemperie das estações, e portanto é necessario concluir a obra para gosar das suas vantagens (apoiados).

Estas eram as explicações que tinha a dar por parte da commissão.

Permitta-lhe porém, em continuação ao que disse o digno par, a que se reportava, que exponha a s. ex.ª que o não acompanha nas reflexões que fez para pintar com negras cores o quadro das nossas finanças publicas, porque se o nosso estado financeiro não é prospero, como todos desejam, comtudo não considera que estejamos em circumstancias tão desgraçadas e funestas que nos levem para uma proxima bancarrota (apoiados). Pede licença para discrepar da opinião do digno par sobre este objecto, e pede mesmo á camara que a não siga, porque d'estas expressões exageradas podem seguir-se graves consequencias, pois ninguem póde dizer, sem grande conhecimento do estado das nossas finanças, que estamos proximos de um cataclysmo fatal.

Persuade-se, o Orador, que uma administração esclarecida, uma administração economica, e quando diz economica, é que seja uma administração que se soccorra ás medidas economicas, não só para augmentar a receita publica, mas para criar novas fontes de riqueza para prosperidade d'este paiz; uma administração que saiba resistir, não com esta pequena verba para as obras da camara dos dignos pares; mas com essas largas, redondas e importantes verbas que se achara no nosso orçamento, que são applicadas para a inercia e despezas subterraneas de poderes que não se podem nem devem reconhecer (apoiados); quando estas economias se fizerem, não diria que as nossas finanças estejam prosperas, mas sim que se melhorarão consideravelmente.

Elle, orador, fez opposição a toda a administração do sr. Joaquim Thomás Lobo d'Àvila, e uma das rasões porque a fez, foi por lhe parecer que o systema que s.'ex.ª seguiu de liberalisar, cedendo ás pressões moraes e violentas daquelles que o apoiavam, largas sommas que o emprestimo ía subsidiar, e conjuntamente com isto o encargo da fazenda publica, sustentado como era, havia conduzir, não desde logo, ao cataclysmo, permanecendo-se na censurada obstinação.

Entretanto, o sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila não é hoje ministro da fazenda, e elle, orador, que o não apoiou não virá hoje censura-lo; contenta-se com as censuras que lhe fez quando s. ex.ª era membro do gabinete. Ainda na ultima grave questão que se tratou n'esta camara, a questão da abolição do monopolio do contrato do tabaco, quando as suas sympathias o levavam para a liberdade do commercio do tabaco, votou em teoria, mas repugnava-lhe, pelo receio que tinha de que se esgotasse uma das fontes mais ricas dos nossos rendimentos.

Entretanto as camaras na sua alta sabedoria entenderam o contrario, e agora é necessario ser justo, porque se os rendimentos das alfandegas têem dado actualmente rasão ao sr. Lobo d'Avila, mais tarde a darão a elle, orador.

Deseja muito enganar-se pela felicidade do paiz; faz votos ardentes para se enganar, e presume que aquella questão era mais grave do que esta questão mesquinha, em relação ás despezas publicas.

Resumindo, diz que nenhum acto da commissão executiva foi tomado por ella só;"foi sempre subordinado ás decisões da commissão geral, subordinadas sempre as despezas ao orçamento, rigorosamente feita a escripturação, que em poucos dias ha de ser fechada, e então poderá ser examinada pelos dignos pares. Portanto parece-lhe que não póde ser da idéa do digno par, o sr. Soure, senão que se faça a obra applicada ás nossas circumstancias. Havia essa tenção, porque se julgou não ser necessario dar maior desenvolvimento á obra, mas depois reconheceu-se não ser possivel deixar de fazer uma casa que não se póde chamar grande, nem com pompa, nem luxuosa, mas uma casa decente como devia ser, e propria para o fim a que era destinada (apoiados).

Quanto á questão de fazenda, que mais tarde se apresentará, elle, orador, desapprovou o regimen do sr. ministro da fazenda que acabou, mas não póde ainda apreciar nem contestar o do sr. ministro que começa, porque s. ex.ª' ainda não formulou uma regra, fez as suas reflexões; mas o orador esta intimamente persuadido de que ha de haver um meio, pelo menos, como têem adoptado os homens da sciencia nos outros paizes, para evitar o cataclysmo, porque ainda não vê Catilina bater ás portas de Roma, e o que é muito necessario n'este caso é ser prudente. Qualquer paiz, por mais largos que sejam os seus recursos, não póde continuar a cunhar moeda sobre as suas inscripções, para acudir não só ás obras de interesse publico, mas tambem de interesses locaes. Ha de necessariamente chegar uma occasião em que se assentarão solidas bases sobre este ponto.

Entende que se se applicarem unicamente ás obras productivas os nossos recursos, a nuvem negra desapparecerá. Parece-lhe n'este momento ouvir ao sr. conde d’Avila, que tambem se applicou ao estudo da sciencia economica, dizer que o nosso estado financeiro não deve assustar, e elle, orador crê que na sua máo a gerencia da fazenda publica não assustou.

Portanto é preciso ser cauteloso, e attender á nossa estatura' de nação, porque não somos gigantes. A receita publica em 1837 era muito menor do que é em 1865. Em 1837, se não se engana, era calculada, no orçamento apresentado pelo sr. Manuel da Silva Passos, para elle, orador, de saudosa memoria, na somma de sete mil e tantos contos de réis; e hoje, a camara o sabe, anda por 16.000:000$000 réis, dos quaes se cobraram 15.000:000$000 réis, receita realisavel.

Comparando-se esta verba com o augmento de diversos impostos, e outras economias que se podem fazer, ver-se-ha que o nosso estado financeiro não assusta, e que o progresso da nossa receita nacional não é menor do que o de outros paizes da Europa (apoiados).

Não quer dizer com isto que se faça como os morgados perdulários que se lançavam em todas as despezas, porque tiveram quem lhes fizesse um emprestimo vantajoso ou desvantajoso para elles, compromettendo assim a sua fortuna e muitas vezes a de seus filhos; mas entende que se deve attender a certas circumstancias para se poder caminhar na senda do progresso, e para que assim seja, para que se possam apresentar medidas rasgadas, é preciso que o governo procure crear receitas, Ou aproveitando os impostos que já existem, melhorando o systema, porque póde ser melhorado, ou creando novos impostos de uma maneira que não seja vexatoria para o paiz.

Quando se referiu a erros que o ministerio tinha praticado, o digno par, o sr. marquez de Vallada, disse que os erros não eram dos ministros que tinham entrado, mas sim dos outros ministros. Lembra-se que por essa occasião o sr. ministro da justiça, quiz imputar-lhe, a elle Orador, um sentimento que de certo n'elle hão podia existir, e era suppor o preopinante que s. ex.ª estava inhabilitado para gerir a pasta que occupa. Devia declarar ao sr. ministro que nunca teve similhante idéa a respeito de s. ex.ª quando fallou em

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erros, referiu-se unicamente áquella parte do ministerio que já existia, referiu-se ao sr. ministro das obras publicas, que n'uma reforma que foi auctorisado a fazer na sua secretaria, augmentou a despeza de 300:000$000 a 400:000$000 réis (apoiados), referiu-se a alguns actos do sr. presidente do conselho, como ministro do reino, referiu-se á falta de apresentação de propostas de reformas que deviam ser apresentadas ao parlamento, propostas que produzissem economias importantes, referiu-se finalmente ás medidas que esperava ver apresentar e que não viu, reconhecendo assim que, do sr. presidente do conselho nada se podia esperar senão aquillo que se espera de um homem que já tem a fadiga de cinco annos no poder, fadiga que é grave porque as forças do individuo enfraquecem e gastam-se facilmente.

Eis a rasão por que se tinha referido ao ministerio, e logicamente.

As despezas creadas pelas reformas feitas pelo sr. ministro das obras publicas, bem como outras quaesquer que se tenham feito, hão de ser attendidas e definidas e até cortadas se se chegar a reconhecer a necessidade de que não podemos com ellas; no entanto já disse ao governo que elle orador muito pouco confia no resultado geral das economias que se pretendem fazer; porque, se fizermos economias, para serem pacificas, é preciso que ellas se façam em larga escala: é preciso que se façam economias no ministerio da guerra, no ministerio da marinha e no ministerio das obras publicas, assim como outras muitas de grande importancia. Se estivessem presentes os ministros d'estas repartições — o sr. marquez de Sá e o sr. presidente do conselho, rir-se-iam, e o sr. ministro das obras publicas havia de querer demonstrar economias a seu modo.

Por consequencia crê mui pouco na efficacia d'estas economias que se preparam, apenas tem confiança n'uma reforma verificada de outra maneira. Presume que seria muito facil obter um augmento de receita com a liberdade de commercio; talvez esteja enganado, porque pertence a esta escola da liberdade de commercio dentro dos limites em que Portugal póde entrar n'essa conveniencia geral da Europa; mas parece-lhe que não póde estar enganado, quando vê que a França, o paiz mais enraizado nas antigas doutrinas, adopta este systema; não julga enganar-se quando vê o imperador dos francezes lançar-se sem receio n'essa estrada; e quando assim é, quando os exemplos vem de toda a parte, quando a prudencia e a logica nos aconselham a trilharmos este caminho, entende que devemos acompanhar os outros paizes n'estas medidas; e quando diz isto não é para que o governo sacrifique as receitas temerariamente, mas para que pouco a pouco caminhe na estrada que o deve conduzir ao resultado que se colhe nos outros paizes. A uma medida como a que foi apresentada na outra camara, com todas as falsas cavilhas, permitta-se-me a expressão, para encobrir o systema protector, systema que vem embaraçar o da liberdade ampla, prefere o adoptado em Inglaterra; prefere esse systema adoptado por sir Robert Pell, esse homem d'estado, que á qualidade mais subida de firmeza, unia a de uma penetração vastissima.

Pede desculpa á camara d'estas diversões; mas não havia hoje assumpto que podesse ser prejudicado com ellas, e por isso foram talvez um pouco mais extensas do que deveram ser. Elle, orador, quiz unicamente, com estas considerações, apresentar á camara as suas idéas ácerca d'este assumpto.

Não entende pois que o cataclysmo esteja imminente; porém podemos caminhar para elle.

Não louva os actos do sr. ministro da fazenda que saíu, porque entende que os emprestimos não podem ser um meio para nos lançarmos em todas as despezas de que carecemos, mas entende que não se deve negar ao paiz as despezas que elle carece, despezas que todos os paizes têem obrigação de fazer. Podemos salvar-nos do abysmo se nos dirigirmos pelo caminho, pelo qual a receita já creada, e outra que se crie, possam engrossar os rendimentos do estado.

O sr. Ministro da Fazenda: — Pedi ainda a palavra para responder a observações que foram apresentadas por parte de dois dos dignos pares que me precederam.

Disse o digno par, o sr. Filippe de Soure, que se tinha feito um orçamento e um plano das obras da camara. Dou inteiro credito ás palavras de s. ex.ª; se a differença entre esse orçamento, e a despeza que se realisou, fosse pequena, não havia motivo para reparo; mas não aconteceu assim: 60:000$000 réis era a despeza votada pela carta de lei de 25 de junho de 1864, e a despeza total eleva-se a 160:000$000 réis! Este resultado cada vez me confirma mais na minha idéa. Se tivesse a honra de me achar n'este logar quando se tratou d'estas obras, havia de querer um plano bem definido, bem circumstanciado e bem preciso a respeito d'esta construcção, assim como um orçamento que podesse habilitar o governo a calcular approximadamente a despeza.

Tambem é certo que hoje venho encontrar a obra depois de se ter despendido n'ella 120:000$000 réis, e com a necessidade de despender mais 30:000$000 a 40:000$000 réis para a concluir; entendo que não devemos prescindir d'esta despeza, porque seria inutilisar o que esta feito (apoiados). Não me opponho portanto a apresentar o projecto de lei indispensavel para poder occorrer devidamente aresta despeza; mas de novo peço á commissão o orçamento que tambem julgo indispensavel apresentar como documento comprovativo da necessidade da despeza.

Sr. presidente, interpretando bem as palavras do digno par J. F. de Soure, parece-me que devemos reconhecer que nas suas apreciações geraes sobre o estado da fazenda publica, não queria s. ex.ª referir-se aos encargos que tinham vindo para, o thesouro de medidas tomadas por tal ou tal ministro; s. ex.ª apreciou, em geral, o estado da fazenda publica. Pela minha parte, sr. presidente, direi que o não julgo tão prospero como eu desejava; mas, sinceramente o digo, não o acho n'aquella posição ameaçadora de que s. ex.ª nos fallou.

Eu creio nas economias. Terei talvez um desengano; mas, emquanto não estiver desenganado, quero viver n'esta illusão. Sei que não se póde realisar de um momento para o outro um grande plano de economias; mas creio que, bem pensadas e reflectidas, as exigencias do nosso serviço publico, e limitando convenientemente ao que for restricto e necessario, póde-se, sem prejudicar o serviço, fazer largas economias; mas isto só se póde fazer com tempo, e não de um dia para o outro.

Tambem me parece que para occorrer ás necessidades do serviço ordinario, não é de modo algum prudente continuar a recorrer ao credito, para fazer face a essa despeza (apoiados).

Mas ninguem imagine, porque se engana, que as receitas se podem elevar rapidamente ao ponto de poder fazer face a toda a despeza ordinaria, mais ao juro do capital que é preciso levantar para occorrer á despeza extraordinaria; devemos encaminhar-nos para este fim, e attingido o mais depressa que for possivel.

Sr. presidente, não convem paralisar por fórma alguma o melhoramento material do paiz, porque elle concorre muito para a sua prosperidade e riqueza; mas convem que marchemos com cuidado, e que nos limitemos exclusivamente áquellas despezas que são essencialmente productivas (apoiados). Ainda aqui me parece que é necessario um plano geral, e que se caminhe em harmonia com elle, tanto com relação a estradas, como a caminhos de ferro, como a quaesquer outros melhoramentos que se pretendam introduzir no paiz; é tambem preciso que se attenda em todos os pontos ás necessidades mais urgentes, e que pela satisfação dellas se comece (O sr. Rebello da Silva: — Ahi esta uma economia.), porque é esse o verdadeiro systema de tornar productivos os melhoramentos.

Sr. presidente, ácerca do imposto directo basta repetir o que por outras vezes tenho dito: podem-se introduzir melhoramentos na distribuição e arrecadação dos impostos, e d'aqui devem resultar vantagens para o thesouro.

Emquanto aos impostos indirectos, tambem é necessario caminhar; e n'esta parte chamo a attenção do digno par, o sr. Rebello da Silva, para as expressões que já proferi n'esta j casa, e que se não tinham a belleza do estylo e a fluência da phrase, tão proprias do digno par, eram comtudo a expressão sincera de um ardente desejo.

Disse então, que tencionava não descurar o negocio da reforma das pautas. E com' effeito, quando a Europa toda se tem encaminhado para chegar ao desideratum economico, que é a liberdade commercial, não podemos nem devemos nós cruzar os braços e deixar de acompanha-la n'este caminho; e se o systema dá bom resultado nos outros paizes, não é de suppor que os dê maus no nosso (apoiados).

Mas, sr. presidente, é necessario que as reformas n'este ponto não nos queiram elevar immediatamente ao nivel em que se acham os paizes mais adiantados. Nós devemos fazer aquellas reformas que, em relação ao estado do nosso paiz, forem as mesmas que se fizeram nas outras nações quando estavam em condições analogas ás nossas actuaes (apoiados).

Por consequencia, posso asseverar á camara que este objecto não ha de deixar de ser devidamente tratado pelo governo, e em especial pelo ministerio da fazenda, a quem diz respeito mais de perto. Alem de que é preciso que se note que quasi todos os paizes da Europa têem accordado em tratados de commercio que lhes tem dado immensas vantagens, emquanto que, nós ficâmos collocados em peiores condições para o desenvolvimento do nosso commercio; isto não póde deixar de ser considerado pelo governo.

Portanto, é claro que querendo nós obter vantagens nos paizes estrangeiros para os nossos productos, é. necessario que tambem dêmos uma compensação, porque sem uma cousa não se póde obter a outra (apoiados).

Não me parece tambem que possam ser justificadas as apprehensões do digno par, o sr. Rebello da Silva, ácerca do rendimento do tabaco; posso affiançar desde já a s. ex.ª que o rendimento, nos primeiros tres mezes, excede o preço annual da arrematação nos ultimos annos.

Sr. presidente, se em tres mezes temos já mais de réis 1.500:000$000, é de esperar que no fim do anno tenhâmos uma verba muito avultada; e não querendo dizer que o primeiro anno possa servir de norma para todos os outros, é certo comtudo que o rendimento nunca será inferior ao que se dava antigamente.

O sr. Soure: — Pedi a palavra para dar apenas uma leve explicação ao digno par, que pareceu ouvir nas minhas expressões alguma censura aos membros da commissão, e que disse que eu os alcunhara de serem pouco economicos na feitura das obras. Estava longe de dize-lo, e estou longe de pensa-lo. Quando fallei em economia, referia-me ao systema geral de economias na administração da fazenda publica em Portugal. Eu proprio fui ver as obras, e não podendo avaliar o seu custo, pareceu-me contudo que ellas não podiam ser feitas em menos tempo e com mais zêlo, sendo informado que o sr. marquez de Niza as estava ali constantemente vigiando. O que eu disse porém, é que o projecto tinha sido concebido com mais largueza do que se entendeu conveniente quando se votaram os 60:000$000 réis, e se fez o orçamento; porque é verdade que se fez um orçamento, embora fosse mal feito, e que eu só deixei de assignar vencido porque me fizeram ver que os 60:000$000 réis eram sufficientes. As explicações que eu disse que era preciso que a commissão nos desse, eram só com relação á largueza excessiva que se deu ás obras, e nunca quiz mostrar que era entendedor de obras; por isso não posso deixar de declinar a honra de entrar n'essa administração, porque sou incompetentíssimo. Tambem ouvi fallar em subserviencia ao sr. presidente do conselho, pois que o queria separar da responsabilidade, quando s. ex.ª tinha annuido a tudo que se fez. Não tenho duvida em declarar que se o sr. presidente do conselho annuiu a tudo o que a commissão fez, esta tambem incurso na idéa da responsabilidade, que ella assumiu". O digno par que me conhece ha tanto tempo, sabe que tenho sempre combatido os projectos dos ministros do meu proprio partido quando têem por fim fazer despezas que considero dispensaveis, como as de aposentações, de reformas e de pensões, e ainda outro dia no projecto de subsidio para a exposição internacional do Porto. Julga s. ex.ª a minha opinião tão parcial) o meu espirito tão subserviente, que por o sr. presidente do conselho dar a sua annuencia a um projecto, que julgo prejudicial, havia de preferir callar-me, a censurar a s. ex.ª e a pedir-lhe a responsabilidade que lhe coubesse?! Engana-se s. ex.ª

Agora mesmo o estou fazendo, estou combatendo o sr. ministro da fazenda. Mas eu apoio este ministerio. Apoio-o, apoio a sua politica, o conjuncto das medidas, as suas tendencias, mas não me conformo com muitos dos seus actos isolados, quando entendo que d'elles não póde vir bem ao paiz. Estes ministros não são impeccaveis, e n'um ou neutro ponto posso, e estou em divergencia com elles; porém isso não obsta, que tratando-se da questão politica, quando se tratar de substituir este governo por outro, entendo que faço um serviço ao meu paiz, votando pela sua conservação.

(Interrupção que se não ouviu.)

O digno par entende o contrario, esta no seu direito. Mas com o que digo, não quero significar que subscrevo a todas as medidas, aos actos isolados dos ministros. Mas por isto hei de dar um voto de censura á politica do governo? Não o dou, e não o dou, porque não espero melhorar pela substituição.

Uma medida isolada e secundaria não deve ser bastante para fazer caír um ministerio, para se lhe dar um voto de, censura; em nenhum paiz onde se pratica com saber o systema representativo se professa tal doutrina.

Sou chamado, porque tenho apoiado este ministerio, a partilhar da sua responsabilidade politica. Não me recuso, e estou prompto a responder por isso, e a dar ainda hoje um voto de apoio para conservação do governo actual.

Disse que = fui desabrido no modo porque tratei a commissão =. Fallo com vivacidade, porque tenho convicções fortes, e temperamento energico; mas se proferi uma unica expressão que podesse offender os, membros da commissão, retiro-a; não é, nem foi desejo meu offenda-la, nem a nenhum dos meus collegas.

Para a obra 4:000$000 ou 6:000$000 réis, pouco era, era uma idéa mesquinha que tinha na cabeça; vou explica-la. Lembra-se V. ex.ª que havia uma divisoria na outra casa, como essa que ahi esta nas costas da cadeira em que V. ex.ª se senta? Era atirar essa divisoria abaixo, metter na sala a antecâmara, que estava d'esse lado servindo de fechar a parede do dormitório, com o qual então confinava. Aqui estava conseguido o augmento da sala. A obra era pequenissima, mas era altamente economica, e ía conforme com os meus principios. Seria uma cousa para censurar, foi mesmo mettida a ridiculo; mas estou persuadido que se fazia a obra com 4:000$000 ou 5:000$000 réis. A idéa foi rejeitada, não vingou, mas ainda hoje estou persuadido que era a mais acertada.

Disse-se tambem que eu pintei com cores carregadas e lugubres o quadro da fazenda publica. Assim será; mas, desgraçadamente, estou persuadido que o pintei com cores verdadeiras. Eu não disse que estavamos ás portas do abysmo; disse, porém," lembrem-se os dignos pares que se fossemos por este caminho, se continuássemos a seguir o mesmo systema cairíamos n'elle (apoiados). Foi isto o que disse, e repito diante do sr. ministro da fazenda e dos seus collegas, cuja politica defendo. Se o sr. ministro da fazenda e seus collegas não quizerem, no conjuncto das suas medidas, no systema que adoptarem, proceder como entendo que o devem fazer, não terei a menor duvidar em contribuir com o meu voto para a sua queda, como por vezes o tenho praticado na minha já longa carreira politica.

Isto não é doutrina nova, é doutrina velha, constitucional e muito conhecida. Mas como o digno par, com cuja amisade tambem me honro, tem tantas vezes alludido, suppondo que eu sou incapaz de fazer opposição a qualquer governo, e que desejo acompanhar sempre os ministros. (Uma voz: — Com este.) E o tal governo do sr. duque de Loulé (apoiados). Ora eu não escondo nunca as minhas opiniões, sou demasiadamente franco, e hei de seguir sempre a estrada de Coimbra, como n'outro tempo se dizia, a estrada larga. Tenho sempre dito n'esta casa que adopto a politica inaugurada pelo sr. duque de Loulé, e opto por esta politica porque o homem politico, quando dá no parlamento um voto de censura, deve necessariamente lembrar-se de quem ha de substituir' os homens, para a queda dos quaes elle concorreu. Não julgo, repito, este ministerio impeccavel, não julgo o seu systema perfeito; mas entendo que o paiz não lucrava nada de certo com a substituição do actual gabinete.

O sr. Marquez de Niza: — Deu ainda explicações sobre o que se passou quando se votou a primeira verba para as despezas d'esta obra, e concluiu rogando ao governo que proponha um projecto de pensão para o operario que n'este serviço se inutilisou; e declarando que' se exonerava d'esta commissão, pedindo á camara a nomeação de outro digno par para o substituir.

O sr. Rebello da Silva: — Requereu tambem ser exonerado do serviço de membro da commissão executiva das obras, declarando que a sua resolução é inabalavel. O sr. Marquez de Niza: — Tambem a minha o é.

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O sr. Presidente: — Tenho de consultar a camara.

O sr. Visconde de Gouveia (sobre a ordem): — Fui eu que propuz que o sr. ministro da fazenda fosse convidado a vir aqui ouvir as explicações dos membros da commissão executiva; a camara approvou o meu requerimento, e não me arrependo de o ter feito: tratava-se de uma questão de despeza, era forçoso estar presente o sr. ministro da fazenda. Tratava-se de uma questão de dignidade d'esta camara, pendente de interferencia governativa, era mister a presença de um ministro. E sinto que o digno par, o sr. Filippe de Soure, a quem muito respeito, e a cujo patriotismo e leaes sentimentos faço toda a justiça, julgasse menos regular este convite, e desapprovasse a continuação das obras como um acto contrario aos verdadeiros principios de economia. Qual será mais economico, sr. presidente, perder 120:000$000 réis despendidos nas obras, e deixar deteriorar e consumir todo o precioso material que ali se acha exposto á intemperie, e ter de fazer mais tarde outra nova obra, embora mais modesta, ou despender mais 30:000$000 ou 40:000$000 réis para acabar o que esta tão adiantado, e ficarmos com uma casa que ha de corresponder plenamente ao fim para que é destinada e á dignidade do parlamento? Parece-me que a resposta é de primeira intuição (apoiados).

Mas o sr. ministro da fazenda é o primeiro a declarar que vae apresentar na outra casa uma proposta de lei para o credito necessario para concluir as obras. Parece-me portanto que este incidente esta resolvido do modo mais regular e mais conforme á nossa dignidade. E nada mais temos que discutir (apoiados).

Agora não poderei eximir-me de dizer duas palavras ácerca da não admissão da proposta do digno par o sr. marquez de Niza, para se dar uma pensão ao operario que perdeu uma perna nas obras da sala. Eu votei pela admissão da proposta, no sentido de ser remettida á commissão competente, a quem entendi que competia designar quaes os tramites a seguir. A camara resolveu o contrario, mas não foi levada certamente por sentimentos de menos deferencia para com o digno par, nem por querer negar pensão tão justa. A opinião geral que vogou na camara foi, que esta pensão só poderia ser objecto de uma proposta de lei apresentada pelo governo na outra casa do parlamento.

Mas o que é certo e se deve com justiça dizer, por honra da camara e em abono da verdade, é que todos nós folgamos em que o digno par consiga o seu fim (apoiados), e que o governo satisfazendo, os desejos humanitarios do digno par e de nós todos, apresente quanto antes esta proposta na camara dos senhores deputados para correr os tramites regulares (apoiados repetidos). Póde portanto o digno! par, o sr. marquez de Niza, estar certo de que todos os seus collegas o consideram e respeitam, e que longe de se lhe fazer censura, todos louvam os seus sentimentos de compaixão (apoiados).

Emquanto á escusa que dois dignos membros da commissão acabam de apresentar, eu esperava que depois das cavalheiros as explicações que deu o digno par o sr. Soure, retirando qualquer idéa de censura que se podesse colligir das suas expressões, ss. ex.ªs retirariam tambem a sua escusa; e se prestariam a continuar no exercicio de uma commissão em que têem feito tão relevantes serviços. Vejo porém que s. ex." insistem, e parecendo-me que é este um objecto de summa gravidade para a camara, não julgo conveniente que ella tome desde já uma deliberação a este respeito, quando a hora esta a dar. E de crer que muito se ganhara adiando, como proponho, a resolução d'este negocio para a sessão seguinte, e dando assim tempo a que ss. ex.ªs pensem maduramente e com placidez sobre o expediente que lhes cumpre seguir, para nos habilitarem a tomarmos uma resolução completamente conforme com a dignidade da camara (muitos apoiados).

O sr. Presidente: — Peço ao digno par que mande para a mesa a sua moção de adiamento sobre o pedido dos dignos pares membros da commissão das obras da camara.

Ficam inscriptos para ámanhã os dignos pares, os srs. Vaz Preto e marquez de Vallada.

O sr. Aguiar: — Expoz que a camara resolvera que a questão principal da ordem do dia não continuasse sem estar presente o sr. presidente do conselho; parece-lhe por consequencia que se deverá perguntar a s. ex.ª quando é que tenciona apresentar-se, porque a camara não póde estar ás ordens do sr. presidente do conselho, reunindo-se esta todos os dias sem s. ex.ª comparecer.

O sr. Ministro da Justiça: — Permitta-me V. ex.ª que diga que o sr. presidente do conselho veiu a esta camara no sabbado; se não chegou a reunir-se com todos os dignos pares foi porque quando s. ex.ª aqui chegava tinha o sr. presidente levantado a sessão.

O sr. Aguiar: — Mas o sr. ministro da fazenda declarou que o sr. presidente do conselho não podia vir hoje em consequencia de objecto de serviço publico; póde ter ámanhã outro negocio que o impossibilite de vir aqui, e assim successivamente; portanto parece-lhe que o que se deve exigir é que o gr. presidente do conselho declare quando póde vir a esta camara. Isso é que é indispensavel, porque não é realmente da dignidade da camara vir aqui todos os dias ás ordens do sr. presidente do conselho.

O sr. Ministro da Guerra: — O sr. presidente do conselho veiu aqui no sabbado, e não póde ser culpado de que não houvesse sessão. Hoje não poude vir em rasão de um objecto importante que a isso o impediu.

O sr. Aguiar: — Se o sr. presidente do conselho tivesse vindo a horas competentes talvez tivesse podido haver sessão. Muitos dignos pares deixaram de vir aqui porque vendo-o na outra camara entenderam que s. ex.ª não comparecia.

O sr. Ministro da Justiça: — Mas esteve aqui a horas.

O sr. Presidente: — O sr. presidente do conselho mandou dizer-me pelo digno par o sr. visconde de Fornos, no sabbado, que em se abrindo a sessão podia mandar avisa-lo á camara dos senhores deputados, para vir; não mandei aviso porque não houve numero para se abrir a sessão.

A sessão seguinte terá logar ámanhã, e a ordem do dia será, na primeira parte, o parecer n.° 7, e seguidamente, a continuação da que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Relação dos dignos pares que assistiram á sessão de 3 de abril de 1865

Ex.mos srs. Silva Sanches, vice-presidente.

Marquez de Alvito.

Marquez de Ficalho.

Marquez de Fronteira.

Marquez de Vallada.

Conde d'Alva.

Conde de Bretiandos.

Conde de Santa Maria.

Conde de Rio Maior.

Conde de Torres Novas.

Visconde de Benagazil.

Visconde de Fornos de Algodres.

Visconde de Gouveia.

Visconde de Ribamar.

Visconde da Vargem da Ordem.

Visconde de Villa Maior.

Barão de Villa Nova de Foscôa.

Moraes Carvalho.

Mello e Saldanha.

Antonio Luiz de Seabra.

Pereira Coutinho.

Simões Margiochi.

Joaquim Filippe de Soure.

José Augusto Braamcamp.

Silva Cabral.

Pinto Basto.

Reis e Vasconcellos.

José Lourenço da Luz.

José Maria Baldy.

Baião Matoso.

Castro Guimarães.

Vellez Caldeira.

Canto e Castro.

Menezes Pita.

Ferrer Neto Paiva. Entraram durante a sessão:

Ex.mos srs. Conde de Fonte Nova.

Visconde de Condeixa.

Joaquim Antonio de Aguiar.

Rebello da Silva.

Marquez de Sá da Bandeira.

Marquez de Niza.

João C. de Amaral Osorio.

Izidoro Guedes.

Conde de Peniche.

Marquez de Sabugosa.

Felix Pereira de Magalhães.

Vaz Preto Geraldes.