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APPENDICE Á SESSÃO N.° 40 DE 8 DE ABRIL DE 1904 484-A

Discurso proferido pelo Digno Par do Reino Antonio Teixeira de Sousa, que devia ler-se a pag. 474, da sessão n.° 40 de 8 de abril de 1904

O Sr. Teixeira de Sousa.: - Sr. Presidente: Não venho discutir a ultima recomposição ministerial, por motivos de melindre a que V. Exa. fará justiça. Os factos são bem conhecidos, para que todos os possam comprehender.

Confirmaria, se de confirmação carecessem, as declarações feitas pelo Sr. Presidente do Conselho acêrca da minha saida do Governo.

Não carece, porem, de que lhe confirmem as declarações que faz quem, como o Sr. Hintze Ribeiro, reune ás qualidades de homem de Estado de primeira grandeza, ás qualidades do mais notavel homem publico do meu paiz, a mais respeitavel austeridade de caracter. (Apoiados).

Entre mim e S. Exa. estabeleceu-se uma divergencia irreductivel acêrca do projecto vindo da Camara dos Senhores Deputados e relativo á cobrança de uma parte dos direitos aduaneiros em ouro. Havia eu concordado, ou melhor, havia eu contemporizado em que essa discussão fosse iniciada n'esta Camara na primeira sessão depois das ferias da Paschoa; entendeu depois o Sr. Presidente do Conselho dever dar preferencia á discussão dos projectos chamados constitucionaes, sem todavia me poder dar a segurança de que faria questão de Governo da discussão do projecto aduaneiro na presente sessão legislativa. Dada a circumstancia de se haver entrado em periodo de prorogação das Côrtes, o que, em regra, significa proximidades do seu encerramento, convenci-me, e as declarações que agora faz o Sr. Presidente do Conselho o confirmam, de que o plano fazendario estava sacrificado.

Eu, que durante cerca de tres mezes, em viva lucta parlamentar, havia sustentado que as medidas propostas eram de absoluta urgencia, da mais evidente conveniencia para a economia do paiz e para as finanças do Thesouro, não podia, sem rude e profundo golpe na minha dignidade politica e pessoal, continuar no Governo, tendo posto de parte o que tão calorosamente havia sustentado, lançando á margem como indifferente para o paiz o que tão vivamente eu defendera como da mais alta importancia. (Apoiados).

Respeitei e respeito os motivos que determinaram o Sr. Presidente do Conselho: o chefe do Governo, que, perante o paiz e perante o Chefe do Estado, tem maior responsabilidades, tem de abranger as questões em toda a sua complexidade e não de olha-las através do prisma singular dos interesses de uma pasta.

Respeitei e respeito os motivos que imperaram no espirito do Sr. Presidente do Conselho, que certamente se julgou orientado pelo que, em seu entender, mais convinha aos interesses publicos.

Sai do Governo, não por fraqueza deante das responsabilidades que eu tenha contraindo, mas porque entendi não ser decoroso para um homem publico, tendo defendido como correspondendo a necessidades inadiaveis certas propostas financeiras e economicas, po-las de parte com o mesmo desprendimento e indifferença com que uma criança abandona um brinquedo de que se aborreceu.

Sai do Governo para este logar, ao lado da bandeira gloriosa do meu partido, ao lado da bandeira que jurei, ao lado do meu chefe sempre querido e respeitado, para o acompanhar com a dedicação de quem nuca hesitou deante dos sacrificios para bem cumprir os meus deveres, de que dei provas ao Sr. Hintze Ribeiro. (Apoiados).

Resta-me a satisfação de dizer que o poder apenas me serviu para gastar a minha existencia, para ferir profundamente os meus interesses particulares; resta-me a satisfação de dizer que nunca o Sr. Presidente do Conselho, teve necessidade de pedir-me explicações ou de da-las para mim de qualquer acto por mim praticado e que fosse suspeito de não haver sido determinado pela mais escrupulosa correcção. (Apoiados).

Trabalhei sem descanso, servi o meu paiz como soube e pôde, e de tudo eu tenho a mais larga e generosa compensação na nunca desmentida lealdade do Sr. Presidente do Conselho para commigo, na carinhosa amizade com que tantas vezes se tem referido á minha collaboração na obra do Governo. Quem governa, quem se empenha em bem servir o seu paiz, mortifica se dia a dia, rala-se com desgostos de toda a ordem, e não raras vezes o seu procedimento, inspirado no cumprimento rigoroso do dever, é adulterado nos seus intuitos. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho, que entendeu conveniente acalmar essa agitação que havia pelo paiz, agitação que eu não digo que fosse sincera ou movida pela especulação politica, poz de parte o meu plano fazendario, mas não sem deixar de o cobrir com palavras de caloroso elogio, e que eu conservarei como recompensa do meu penoso trabalho. (Apoiados).

Sr. Presidente: Tambem eu tenho responsabilidades, que preciso de liquidar. Alem do intenso debate parlamentar, como de outro me não recordo, em volta das propostas da minha especial iniciativa formou-se a agitação a que já me referi. Necessito mostrar que não fui um imprudente quando as apresentei á consideração do Parlamento, e que não fui um leviano quando a ellas liguei a minha conservação nos Conselhos da Coroa.

Julguem-me depois de me ouvirem, e pena tenho eu que a natureza d'este debate me não permitia expor desenvolvidamente o que era o plano de fazenda, as circumstancias que o determinavam. Desejo apenas tornar bem patente que, com uma. coherencia de que me applaudo, elle representa o seguimento das minhas ideias e da opinião que sustentei nos bancos da opposição e que puz em pratica emquanto tive a honra de um logar na bancada do Governo. (Apoiados).

Em todos os tempos sustentei que, entre as questões que mais interessam á nossa nacionalidade, a questão de fazenda occupa logar de primacial importancia, não só porque ella prende com o nosso viver mais intimo, mas, e principalmente, porque expõe o paiz a difficuldades e perigos de toda a ordem. (Apoiados).

Erros accumulados durante muitos annos, da responsabilidade de todos, levaram o Thesouro ás circumstancias que o obrigaram a reduzir a um terço o juro da divida externa e a elevar a 30 por cento "o imposto de rendimento da divida interna.

Quem tiver presente no seu espirito as difficuldades da occasião, os perigos que o paiz correu, certamente se convencerá de que só por milagre da sorte não soffremos os dissabores que por costume experimentam as nações, sobretudo as nações pequenas, que não satisfazem os seus compromissos. Tendo sido regulada provisoriamente a questão da divida externa pela lei de