O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 277

dois projectos da contribuição ordinaria e extraordinaria. Não se póde ficar nisto, sem grave prejuizo para o paiz (apoiados). É impossivel estar-se a protrahir constantemente a questão de fazenda (muitos apoiados), porque dahi vem enormes encargos para o thesouro (apoiados).

Se se realisar o contrato Goschen são 1.980:000$000 réis que se juntam ao déficit permanente, e se não se crear receita para esse encargo, se os tributos que o governo propoz não forem votados, e se não se fizerem no orçamento largas, reducções com intelligencia e prudencia, de modo que o serviço não soffra, o paiz bem de pressa estará no abysmo (apoiados repetidos), e nós contrahiriamos uma grave responsabilidade se não nos levantássemos contra o desgraçado systema de querer conservar as pastas á custa dos mais sagrados direitos e interesses do paiz (muitos apoiados).

Eu convido o sr. presidente do conselho para que me diga se conta ter maioria nesta camara e na dos senhores deputados para governar constitucionalmente, porque, se tem maioria e póde governar, governe, se não, retire-se (apoiados repetidos).

(O orador não reviu os seus discursos.)

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, não vou senão repetir o que já aqui tenho dito roais vezes. O grande erro do governo e não ter logo apresentado um systema geral de administração, em que reduzisse todas as despezas, que as economias que fez não são suficientes, e depois pedir os impostos necessarios. Pedir impostos sem reducções, e grandes, na despeza, no estado em que está o paiz, isso é que é um grande erro que eu não posso perdoar ao governo.

Os impostos propostos são immensos, e se não forem acompanhados das reducções que o paiz reclama e que são indispensaveis, hão de causar um grande desgosto no paiz; alem de muito vexatorios e extraordinarios, alguns são contraproducentes.

O grande erro do governo é não ter feito preceder os impostos por um systema economico de administração que o paiz reclama; eu logo no principio da sessão disse algumas palavras que indicavam o que eu entendia que o governo devia fazer. O que posso afirmar é que o paiz a este respeito pensa como eu. O paiz quer primeiro que tudo reducções em todas as despezas, começando pela lista civil, e não quer que se façam despezas que não sejam indispensaveis, e por esta occasião tenho uma pergunta que fazer ao governo.

Sua Magestade a Rainha está fora do paiz, eu desejava que o governo me dissesse se as despezas que está fazendo na sua viagem são feitas pela casa real, neste caso não ha nada a dizer; se são feitas por conta do estado, é necessario que o governo proponha uma lei que auctorise estas despezas e as legalise.

Nós estamos num abysmo, isto é a verdade. Este governo teve a melhor occasião para nos arrancar delle, e não a soube ou não a quiz aproveitar. Os srs. ministros não quizeram ser elevados ás nuvens pela nação portugueza. Sabe o sr. presidente do conselho que eu sou seu amigo desde muito moço, que não tenho indisposição alguma contra s. exa., como a não tenho contra os seus collegas, mas não posso deixar de dizer a verdade. O governo pede impostos, mas quaes são as reducções que tem feito? Qual a descentralisação dos serviços que propoz, quaes as medidas que tem tomado para a organisação do paiz? Onde está a lei sobre incompatibilidades parlamentares, que é necessaria, para que as camaras sejam independentes, como disse o sr. ministro da fazenda no seu programma?

Nada disto apparece, e o paiz continua a achar-se em circurnstancias as mais difficeis, é só se pedem impostos!

Eu, sr. presidente, não - tinha vontade de fallar, nem sabia que as cousas se encaminhariam por este modo, mas eu prezo me de dizer a verdade e de dizer o que sinto, e o que sinto é o que tenho dito,

Desejava que os actuaes srs. ministros podessem resolver a grave situação em que nos achamos, mas se o não podem fazer, venham outros, aos quaes naturalmente tambem hei de fazer opposição se não seguirem o caminho que tenho indicado, porque não sou escravo de ninguem.

Tenho dito.

O sr. Marquez de Vallada: - Tambem eu, sr. presidente, me associo aos votos que acabam de manifestar os dignos pares, Ferrer e Rebello da Silva, e pergunto a mim, á camara e ao paiz aonde estão os salvadores de janeiro? Onde estão os homens das reducções que vinham reformar tudo e acabar com todos os desperdicios e com todas as sinecuras, que vinham estabelecer o reinado do equilibrio e da economia? Aonde estão esses salvadores? Responde-se a isto que impedimentos, dificuldades insuperaveis, circundaram os salvadores de outrora, mas que hoje não podem já salvar nada porque a força era como fogo de vistas que passou.

Sr. presidente eram promessas em que eu não acreditei, e que hoje estão sendo o desengano de que todos somos testemunhas.

Pois, sr. presidente, o que é isto? Falleceu a opinião que o circumdava e victoriava, essa opinião que apregoava o sr. bispo de Vizeu, como o homem que vinha salvar tudo? Desenganou-se o povo de que fora completamente logrado? Esses vivas, essas ovações e as imprecações contra os outros já tiveram justa recompensa, estes desenganos que são a partilha de nós todos. Eu não me enganei porque desde o principio, pelos precedentes, póde ajudar do futuro.

Sr. presidente, que faltou ao governo? Ao governo não lhe faltou apoio para dissolver a camara dos senhores deputados, e convocar outra a seu bel-prazer, e até o sr. presidente do conselho fez publicar, e note a camara isto, uma carta dirigida a s. exa. pelo augusto chefe do estado, na qual dizia, El-Rei, que havia de estar ao lado do governo para resolver a questão financeira. Ora, quando até de tão alto se proclama a necessidade de resolver esta questão, e sendo certo, permitta-se-me a expressão, que palavra de de rei não volta atrás, vêem se adiamentos, os mesmos adiamentos que se censuravam aos outros, a mesma paralisação nos negocios, e o pobre progresso, que é a partilha de todos, pois todos se chamam progressistas, não se vê progredir, antes pelo contrario retrogradar. Os que hontem se pavoneavam de progressistas, vê-se que hoje são reaccionarios, e os que eram alcunhados de reaccionarios hontem, são hoje os progressistas. Pois o governo não queria caminhar na estrada do progresso, não queria leis tributarias, não queria fazer reducções, começando nas classes mais baixas e acabando nas mais altas?

Lembra me que quando mr. Déchamps, chefe do partido catholico, em uma occasião de crise foi chamado pelo grande rei Leopoldo da Bélgica, para constituir um ministerio, elle apresentou o seu programma, que não agradou; e tendo extranhado alguns de seus correligionarios politicos, ter elle apresentado programma, perguntando-lhe por que não supprimira nelle certas doutrinas, que poderia depois applicar, elle respondeu: "Sou homem de partido, sou homem de principios, governo com os meus principios e com as minhas idéas; não posso governar com todos os principios e com todas as idéas".

O rei Leopoldo louvou o conde Déchamps pela sua lealdade, e a Europa applaudiu o seu desinteresse, a sua abnegação e prudencia.

Assim é que se governa, e não baptisando-se apenas com o nome de progressistas, mas progressistas de um progresso que não se funda na verdade e na justiça, e sim na anarchia.

Sr. presidente, pois o governo contrata emprestimos, e não apresenta os meios para satisfazer aos encargos desses emprestimos? Isto não póde ser. O governo tem obrigação de apresentar a questão de fazenda, e como muito bem disse