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376 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

nio de Serpa no teu relatorio do. 1873: «Um outro grande perigo que nos ameaça é o desejo irreflectido de realisar muito rapidamente todos os melhoramentos, e este desejo póde contribuir para comprometer o nosso futuro financeiro».

Digam muito embora que sou inimigo de todos os melhoramentos materiaes, mas por emquanto julgo, e tomo a responsabilidade d’esta minha opinião, que de todos os melhoramentos o primeiro a introduzir n’este paiz e por certo o de regularisar a nossa fazenda; e não me parece uma opinião tão extraordinaria, que não possa citar-se em seu abordo o que dizia mr. Mayne, ministro do imperador Napoleão III: «A regularisação da fazenda dar-nos ha tudo o mais, e tudo o mais dar-nos-ha a regularisação da fazenda»

(O orador não reviu esta discurso.)

O sr. Conde de Valbom: — Parece-me que a camara está sufficientemente esclarecida a respeito do assumpto em discussão; no entanto seja-me permittido fazer muito breve considerações em resposta ao que disseram os srs. ministro da fazenda e relator da commissão.

Eu tambem julgo que é muito bom, e até mesmo indispensavel augmentar a receita. Considero mais util essa regra do que a de fazer as despezas em larga escala quando luctâmos com um deficit. Mas quem, mais que o actual governo, incorre na accusação de praticar o contrario da doutrina que prega?

Ainda ha pouco acabámos de ouvir o sr. Carlos Bento, cuja opinião é insuspeita para o sr. Barros Gomes, censurar o tacto do governo ter apresentado successivas propostas de emprestimos, que se vão multiplicando cada vez mais: hoje são 9.000:000$000 róis para estradas, ámanhã 10.000$000 réis para o porto de Leixões, logo réis 2.000:000$000 para escolas, depois 20.000:00$000 réis para consolidar a divida e cobrir o deficit, em seguida vem os encargos do indispensavel caminho de ferro de Torres Vedras, sem que por isso se devam abandonar os do Douro, do Minho e do sueste. Isto é realmente de assua tar, como disse o sr. Carlos Bento, em presença do um deficit e quando se vão impor á nação grandes sacrificios para o attenuar! (Apoiados.)

Repartirei ao governo o conselho que lhe dava aquelle nosso collega: é necessario haver toda a cautela com o levantamento de capitães tão avultados; o note-se, que não devia ser necessario fazer esta advertencia aquelles, que, quando estavam na opposição, tanto combatiam esses expedientes.

Eu não sou d’aquelles que opinam que a questão de fazenda está resolvida logo que as despezas se rastrinjam; porque julgo que ha despezas productivas, e não desejo de forma alguma cortar todas as despezas d’esta ordem, que são uma necessidade publica, alem de serem acceitaveis em materia financeira.

Comtudo, entendo tambem que mesmo com referencia a taes despezas cumpre haver uma bom e aconselhada moderação para, não irmos alem do que comportam os nossos recuses, e escolhermos, em todo o caso, a maneira menos onerosa de occorrer a ellas.

Ora, eu espero ter occasião de apreciar algumas propostas do governo, em que este parece ter esquecido esta ordem de attendiveis considerações, incorrendo n’uma critica fundada. (Apoiados.)

Sr. presidente, se é necessario crear receita para attenuar o deficit e estabelecer o equilibrio no nosso orçamento, só porque essa quentão nos deve preoccupar, não devemos por isso deixar de investigar quaes são os melhores meios de crear essa receita. Se póde ser salutar o terror a que só referiu o sr. Carlos Bento, a respeito das emprezas que absorvem grandes capitães, tambem deve haver um certo escrupulo e receio em querer ir buscar receitas que pedem levar a anarchia e a ruina ao seio de algumas industrias, que são outras tantas fontes do riqueza publica.

Repetirei ainda que, com respeito á pauta, lastimo que o sr. ministro da fazenda não seguisse outro systema.

Seria de certo muito preferivel, em vez de propor impostos a êsmo, estudar o modo de realisar a reforma da pauta, para se obter um augmento de receita, sem prejudicar a nossa industria, dando-lhe dentro dos limites do justo uma protecção rasoavel.

Devo declarar quaes são as minhas idéas n’este assumpto.

Confesso que não sou partidario da doutrina do free trade, ou da liberdade de commercio em absoluto. Essa escola economica que pretende acabar com as alfandegas e com toda a protecção ás industrias, já teve mais voga entre as nações cultas; hoje vae perdendo terreno na pratica, embora tenha o caracter de um desideratum, de uma aspiração.

As nações que mais propagaram essa doutrina, e a sua applicação, eram as que estavam mais adiantadas e mais preparadas para a lucta da concorrencia; as outras que incautamente a admittiram, não se achando era identicas senão inferiores condições, tem-lhe soffrido os inconvenientes, e tem voltado em maior ou menor escala, ao systema de uma protecção racional ás suas industrias, combinada com o principio fiscal, cuja applicação dentro de acertados limites lhes assegura um rendimento importante, de que não podem prescindir, e que difficilmente poderiam ir buscar a outra parte.

Os Estados Unidos da America e a Allemanha dão-nos exemplos frisantes n’este ponto, sobre os quaes nos cumpre reflectir.

Em conclusão, julgo que o que nos convem seguir é o systema de uma protecção nacional, harmonisada devidamente com o principio fiscal. (Apoiados.)

Se fosse possivel acharem-se as industrias em toda a superficie do globo em identicas condições, de modo que cada um produzisse aquillo que realmente póde obter mais barato do que ninguem; então a troca livre, sob o aspecto economico, seria incontestavelmente vantajosa para todos; mas a igualdade e identidade de circumstancias e de condições em cada paiz não existe, e até muitas vezes um producto, que póde naturalmente ser obtido num certo paiz, por ser mais peculiar d’elle, por um preço menor, succede que é mais caro do que n’outro em que deveria succeder o contrario.

Comprehendo que ás industrias, que teem nas condições proprias garantido o seu futuro, quando luctam com difficuldades, e vão por isso competir com as similares estrangeiras, se de a protecção que ellas merecem e a que têem direito, mas não comprehendo que isto se faça ás industrias de estufa; isto é, as que não têem futuro, porque lhes faltam para isso as qualidades intrinsecas, os elementos proprios que lhe assegurem o desenvolvimento, e que lhe permitiam luctar com aã outras estranhas similares quando se achem em igualdade de condições.

Sói que é difficil fazer esta discriminação, mas este é o principio regulador que deve presidir ao estudo d’estas questões.

Entendo, pois, que a reforma da pauta deve ser dirigida e guiada por uma certa ordem de doutrinas; não basta só examinar os artigos da pauta e começar a fazer reducções ou aggravar os direitos, attendendo exclusivamente ou á theoria da livre permutação, ou ao principio fiscal; é necessario combinar estes dois pontos de vista dentro de justos limites, considerando a indole de cada industria e as exigencias do thesouro á luz das verdadeiras doutrinas que deixo expostas, sem deixar de ter em conta, quando o caso se der, a necessidade de preparar qualquer transformação por um regimen de transição, em que se respeitem devidamente os interesses creados á sombra da legislação. (Apoiados.)