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386 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

portada; a outra fica em Portugal á mercê e disposição dos negociantes, e ao desbarato.

Na Beira Baixa, por exemplo, havia um certo numero de intermediarios, aos quaes o negocio da cortiça deixava alguma cousa, e por isso a compravam aos proprietarios! em boas condições. Estes vendiam-lha por baixo preço, porque não sabiam o que vendiam, e por isso se fizeram, grandes casas no Algarve, á custa dos proprietarios de cortiça, que vendiam aquelle genero pelo preço que lhe queriam pagar.

Estes homens compravam a cortiça, á qual davam um certo trabalho e preparo para a exportarem em pranchas, transportando-a depois para o porto de Villa Velha, onde havia duas casas inglezas que a compravam pelo preço que lhe queriam dar, que era, quando muito, 4$500 réis por carga de 9 arrobas, arroba de 15 kilogrammas.

Quando se deu o facto de ter o governo augmentado na pauta o valor da cortiça, alguns commerciantes me disseram a mim, que iam representar, porque tendo este anno já feito as compras, o tributo recaia todo sobre elles, que para o anno que vem já os não affectava, porque dariam só aos intermediarios o que quizessem!

Estas declarações, que são verdadeiras, provam sobejamente que este imposto vae recair exclusivamente sobre o proprietario, e que esta industria está monopolisada. Se este imposto ao menos se equilibrasse entre o productor e consumidor, ainda seria desculpavel, mas d’esta forma é injusto e insuportavel.

Ir lançar um imposto para favorecer o monopolio de certos individuos, e de certas casas, em detrimento de uma classe desfavorecida, é contrario aos interesses publicos, o pouco racional.

Sr. presidente, a justiça pede, e a sciencia aconselha, que sejam tratadas equitativamente todas as industrias d’este paiz, sem se sacrificar os interesses de uns aos interesses dos outros. Quando uma industria que tem ao pé de si a materia prima nas melhores condições, que tem facilidade de transportes, e magnificas vias de communicação, não floresce, é porque não tem rasão de ser. Sacrificar a essa industria uma outra florescente, e fonte abundante de receita para o paiz, é um erro que não se desculpa.

Até hoje quasi que se não tem dado protecção ao fabrico das rolhas, e não obstante elle tem continuado a desenvolver-se, e se do anno de 1878 foi mais diminuto, devido a certas e determinadas causas, assim mesmo o preço foi subido, e o seu valor elevado. O que quer dizer que, apesar da protecção dada pela Allemanha, pela America e pela Russia ás suas fabricas, tributando os nossas rolhas com imposto elevado, assim mesmo o pedido é tão superior á offerta, que ainda assim concorrem vantajosamente com os productos estrangeiros.

Isto prova á evidencia que a protecção que hoje o sr. ministro lhe dá, tributando pesadamente a cortiça exportada, não se justifica á face de principio algum. Isto é tanto mais digno de reparo, quanto se dá a este fabrico uma protecção que elle não reclamava.

Á hora já deu; e, como preciso fazer mais algumas considerações, peço a v. exa. que me reserve a palavra para a sessão seguinte.

O sr. Presidente: — A ordem do dia na segunda feira, 19, é a continuação da que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e cinco minutos da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 17 de abril de 1880

Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Vallada; Condes, de Bomfim, de Cabral, de Castro, de Gouveia, de Linhares, de Samodães, de Valbom, de Rio Maior, de Paraty, de Bertiandos; Bispo eleito do Algarve; Viscondes, de Alves de Sá, de Bivar, de Borges de Castro, de Chancelleiros, de S. Januario, de Ovar, da Praia, de Soares Franco, de Valmor, de Villa Maior; Barão de Ancede; Ornellas, Quaresma, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Coutinho de Macedo, Cau da Costa, Xavier da Silva, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Fortunato Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Mendonça Cortez, Mamede, Braamcamp, Andrade, Pinto Bastos, Castro, Reis e Vasconcellos, Mello e Gouveia, Mexia Salema, Mattoso, Camara Leme, Seixas, Vaz Preto, Franzini, Mathias de Carvalho, Canto e Castro, Placido de Abreu, Calheiros, Thomás de Carvalho, Ferreira Novaes, Costa Lobo, Miguel Osorio, Daun e Lorena, Palmeirim.

Rectificações

No discurso do digno par Agostinho de Ornellas, sessão de 16 de abril, pag. 366, col. 2.ª, linha 2.ª, onde se lê — digam = leia-se = dignem = linha 20.a, onde se le = cortiça = leia-se = cortiça manufacturada = linha 42.ª, onde se lê = latido — leia-se = latino —; e pag. 367, col. 2.ª, linha 14.ª, onde se lê = Gibraltar = leia-se — Cadiz =.