N.º 41

SESSÃO DE 17 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiro
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da cessão antecedente. - Correspondencia. - Requerimento do sr. Sousa Pinto, que faz algumas observações a respeito a affirmativas do sr. Camara Leme n'uma das sessões anteriores. - O sr. Pires de Lima chama a attenção do governo sobre, a necessidade de continuar a publicação de varios mappas estatisticos, e refere-se á conveniencia de extinguir os arrozaes. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Cortez allude á publicação dos mappas de viação geral, e pede ao governo que alcance a apresentação do parecer sobre o projecto de lei, para serem publicas as discussões, dos tratados internacionaes. - Resposta, do sr. ministro das obras publicas. - Ordem do dia. - Continua á discussão, do parecer n.° 2f, sobre o projecto relativo ao caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras e seu prolongamento. - Conclue o seu discurso o sr. Bocage, e falla em seguida o sr. Carlos, Bento. I

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, o ar. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei, que tem por fim fixar os direitos que deverão pagar varios generos importados do estrangeiro ou das provincias ultramarinas, para, consumo no paiz.

Á commissão de fazenda.

(Esteve presente o sr. ministro das obras publicas.)

O. sr. Sousa Pinto: - É para mandar para a mesa um requerimento e, aproveito a occasião, para declarar que foi o digno par, o .sr. Camara Leme, quem me obrigou a tomar esta resolução, quando na quinta feira passada fallou sobre a materia, que está dada para ordem do dia.

N'essa occasião não estava presente e, portanto, não ouvi o discurso de s. exa.; mas, pelo discurso proferido pelo digno par, o sr. José Joaquim de Castro, tive conhecimento de que s. exa. havia levantado uma asserção injusta, ácerca do modo por que o governo, de que eu fazia parte, procedera quando approvou o entroncamento do ramal do caminho de ferro de este, com o ramal do caminho de ferro de Caceres, com relação, á defeza do reino por aquelle lado.

Disse s. exa., que não se tinha tomado providencias de especie, alguma, relativamente., á defeza do paiz, e que apenas se mandara um officio ao governador da praça de Marvão, a fim .de saber do estado da palamenta que estava1 n'aquella praça.

Eu, porém,, vou mostrar á camara o que então fiz, como ministro da guerra, e a camara verá que não descurei da defeza do meu paiz.

N'essa occasião mandei para o ministerio das obras publicas um officio, o qual é do teor seguinte:

"Tendo sido por este ministerio nomeado o engenheiro militar. José Bandeira Coelho de Mello para, conjunctamente com o engenheiro director da fiscalisação da exploração do caminho de ferro do norte e este, expor e indicar o que se lhe offerecesse ácerca das condições militares de defeza do paiz, a que deveria attender-se na construcção do ramal do alludido caminho de ferro, a partir do kilometro 174 dá linha de este, em direcção a Caceres, no paiz vizinho, assumpto a que diz respeito o officio que v. exa. se dignou dirigir-me em 22 de dezembro proximo findo, e os documentos que o acompanharam, é do meu dever dar conhecimento a v. exa., não só da opinião emittida sobre este importante assumpto pelos dois referidos engenheiros, como tambem de todos os mais esclarecimentos que com elle têem relação directa e que no interesse do serviço publico procurei obter das competentes estações.

"Aquelles dois engenheiros, depois de fazerem ponderações geraes sobre o, modo mais efficaz de defender por aquelle lado o paiz de uma invasão estrangeira, aconselham a construcção de um campo entrincheirado junto ás muralhas da praça de Marvão, e sustentam que os caminhos de ferro de leste, e da mesma fórma o ramal de Caceres, sendo aliás propria a concorrer para a defeza do paiz, quando se empreguem todos os meios para bem os utilisar, serão pelo contrario extremamente prejudiciaes quando esses meios sejam descurados e desattendidos.

"Em vista d'este parecer julguei indispensavel ouvir a direcção geral de engenheria, á qual ordenei que, expondo as considerações que julgasse justas e rasoaveis sobre o assumpto, declarasse para esta secretaria d'estado qual a despeza a fazer, pouco mais ou menos, com as obras absolutamente indispensaveis para pôr a praça de Marvão em estado de ser artilhada, bem como para levar a effeito quaesquer trabalhos de fortificação, que entendesse necessarios para annullar, ou pelo menos diminuir, quanto possivel, os inconvenientes que da construcção do ramal em questão poderiam no futuro advir para a defeza do paiz. A mesma direcção geral apresenta sobre o assumpto a sua opinião, cujos pontos principaes podem resumir-se do seguinte modo:

"Diz que a fronteira luso-hispanica é, n'aquelle ponto, a mais desguarnecida de obstaculos naturaes e artificiaes; que havendo na actualidade logar a defender-se a margem direita do Guadiana e as duas do Tejo, cessará essa possibilidade depois de realisada a construcção do ramal projectado.

"Que o pequeno campo entrincheirado de Marvão, e os meios defensivos indicados pelos engenheiros Le Cocq e Bandeira de Mello não poderiam durante muito tempo tolher o passo ao iuvasor; finalmente que as obras de fortificação, que deverão construir-se a fim de garantir alguma efficacia, á defeza, importavam em mais de 1.000:000$000 réis, levando alguns annos a fazer, e exigindo uma guarnição numerosa.

"Em presença do que fica exposto, e sendo certo que a construcção do ramal de que se trata se acha já definitivamente resolvida de accordo com o governo do paiz vizinho, resta, e é dever nosso, empregar todos os meias que, porventura, possam concorrer para evitar os males a que, n'um futuro mais ou menos remoto; possa dar logar essa construcção.

"O meio a que em primeiro logar parece dever attender-se consiste em alterar, se acaso for ainda possivel, como parece, a directriz do ramal, de modo a tornar efficaz e valiosa a defensa por Marvão, e por quaesquer outros pon-

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