572 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Gomes se achava occupando a pasta dos negocios estrangeiros.

Não creio, pois, sr. presidente, em que o modo por que se dirigiram as negociações influisse no resultado, final que tiveram, porque entendo, e com boas rasões, que esta demarcação é a que a Allemanha tinha reconhecido como indispensavel para proteger interesses já creados e que por isso seria impossivel fazel-a demover de seu proposito.

Foi para mim cousa de grande apprehensão, quando eu era ministro dos negocios estrangeiros, que a Allemanha, encetada a negociação, deixasse correr assim alguns mezes em perfeito silencio, porque receiava que, aproveitando-se d´esta demora, fossem os agentes da casa commercial de Angra Pequena dilatando as suas relações e a sua influencia pelo interior em pontos que nos fosse doloroso abandonar.

Não me era dado, porem, evitar este perigo.

Comquanto já previdentemente o governo portuguez tivesse adoptado alguns meios tendentes a prevenir e contrariar a invasão da Allemanha no interior de Angola, ainda assim não havia muito a esperar destas diligencias, o que vinha confirmar os meus justos receios.

N´esta situação, verdadeiramente embaraçosa, sem se poder confiar nos resultados de uma lucta a emprehender na Africa para nos anteciparmos ás invasões da Allemanha pelos territorios que mais nos convinha alcançar para o nosso dominio, comprehende-se bem que o nosso interesse nos aconselhava a conclusão em breve periodo das negociações pendentes com a Allemanha.

Estou persuadido de que o sr. ministro dos negocios estrangeiras, e estimo fazer esta justiça a um adversario politico, comprehendeu perfeitamente a situação e empenhou os maiores esforços em salvaguardar os nossos interesses.

Se não manifestou toda a energia que seria talvez para desejar, segundo o meu modo de ver, no proseguimento da negociação; se deu motivo a que o accussassem. Se deixar transparecer n´alguma das suas notas uma excessiva timidez, de não se apresentar com bastante desassombro em defeza das suas proprias propostas, manifestando logo ao apresental-as um intempestivo receio de que não fossem acceitas; se isto póde ser considerado como um processo de negociar menos conveniente, não me demorarei a analysal-o.

Entretanto, repito, estou convencido de que com este procedimento o nobre ministro não prejudicou absolutamente nada o resultado da negociação; não seria possivel obter a delimitação de fronteiras, em melhores condições do que se acha consignado n´esta convenção.

Foram estes os motivos que me levaram a assignar o parecer sem declarações.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Sr. presidente, não tenho que defender o tratado ou convenção feita com a Allemanha, porque o digno par que acaba de usar da palavra, com a auctoridade que lhe dá a sua muita illustração e a circumstancia de já ter gerido a pasta dos negocios estrangeiros, se encarregou d´essa defeza perante a camara, tolhendo-me portanto o encargo de empregar quaesquer esforços no sentido de convencer esta assembléa a dar a sua approvação ao convenio que está em discussão.

Não podia esperar outra cousa da lealdade de caracter do sr. Bocage.

S. exa., quando ministro dos negocios estrangeiros, e mesmo como ministro da marinha, manifestou e deixou bem patente o desejo de fixar pór meio de convenios com differentes potencias europêas os nossos limites em Africa e, para esse fim, acceitou um principio de negociação com a Allemanha.

E não fez só isso, esforçou-se por que aquella nação não tornasse tão prolongada a demora na negociação, demora de que podia resultar um grande perigo.

A primeira nota verbal ácerca d´este assumpto foi apresentada pelo ministro da Allemanha n´esta côrte ao sr. Bocage em fins de 1885 e o andamento regular das negociações só veiu a ter logar quando esse mesmo ministro se me dirigiu para as encetar novamente em julho do anno passado.

O sr Bocage, como já disse, não se limitara porem, sómente a acceitar a negociação, fizera altos esforços no sentido de abreviar, o que se póde provar por documentos que existem no ministerio dos negocios estrangeiros, a um dos quaes me refiro com muita satisfação.

É o relatorio habilmente redigido pelo sr. Roma du Bocage, que foi a Berlim para, conjunctamente com o nosso representante n´aquella côrte, procurar informações e poder apreciar mais de perto quaes eram as intenções do governo allemão e até que ponto se coadunavam com os desejos do governo portuguez.

Esse documento notavelmente elaborado prova as diligencias que o sr. Bocage fazia para que este convénio viesse ao terreno pratico da realisação; mas, se o não conseguiu foi isso devido, na opinião de s. exa., á demora de que a Allemanha careceu para se informar melhor do que mais lhe convinha no traçado da fronteira. Se foi esse o unico e verdadeiro motivo, ou se se deram quaesquer outras circumstancias que tambem explicam essa demora da Allemanha, não vale muito a pena o aprecial-as n´este momento.

A Allemanha, a meu ver, escolheu o momento que lhe pareceu politicamente mais opportuno para entrar em uma negociação seguida com o governo portuguez e com maior probabilidade de chegar a uma rapida e satisfactoria intelligencia com elle.

E o governo portuguez, cumprindo aliás o que já tinha sido o desejo do gabinete que precedera o actual na gerencia dos negocios publicos, deu-se pressa em continuar essa negociação.

Cumpre-me agora acrescentar, com respeito a esta constante incriminação, que se me faz, da pouca energia da minha linguagem diplomatica, em favor da nação e zelando os seus direitos, que realmente não me parece que fosse, nas circumstancias que se deram com este tratado, o momento mais opportuno para desenvolver uma grande energia de linguagem, nem para tratar com um certo entono patriotico, com uma potencia que se nos apresentava, perguntando-nos frequentes vezes se os termos da sua proposta agradariam á opinião publica em Portugal, porque tinha a peito, não só fazer um tratado equitativo para ambos os lados, como tambem não ir de encontro ao sentimento popular, e desejando limitar as diligencias de expansão dos subditos allemães junto a Angola, no sertão de Mossamedes, para evitar por esta fórma que comnosco se d´esse algum episodio similhante ao das ilhas Carolinas, significando emfim que queria viver bem comnosco, que queria ter boas relações de vizinhança.

Por mais de uma vez se me perguntou assim: o que entendeis vós a respeito dos termos da convenção? Serão elles bem acceitos pela opinião publica e bem vistos pelo parlamento?

Ora, quando uma potencia de primeira ordem se apresenta de uma maneira tão amigavel, animada de um espirito de tamanha equidade, seria essa porventura a occasião para entoar as phrases altisonantes e patrioticas, e corresponder á amisade com arrogancia?

N´estas circumstancias seria muito facil que a Allemanha prescindisse do tratado e deixasse livre a acção dos seus subditos, para se expandirem por Africa, onde e como melhor lhes conviesse. Poderiamos nós, é certo, ter instado pela conservação d´essas clausulas que primeiro propozemos, mas afigura-se-me que a nossa energia não tinha rasão de manifestar-se n´essa occasião e por esse facto. Se apparecerem mais tarde quaesquer duvidas, que não devem apparecer, na manutenção e respeito do pactuado, comprehender-se-ia então a censura da camara, se faltasse