Debates Parlamentares - Diário 041, p. 570 (1890-07-12)

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570 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

te: predio urbano sito na rua da Bica de Duarte Bello os nos. 6 e 8 modernos, freguezia de Santa Catharina; e a fl. 168 do dito livro B, n.° 27, está descripto sob o n.° 5:991 um predio, cuja descripção por extracto é a seguinte: predio urbano sito na travessa do Cabral com os nos. 32 e 34 modernos, freguezia de Santa Catharina.

Sobre estes dois predios assim descriptos vi indicado o seguinte:

Um registo de hypotheca, feito em 19 de dezembro de 1883, a favor do Antonio Maria Tavares, á segurança da quantia de 15:950$000 réis, que o dito Tavares mutuou a José Gregorio da Rosa Araujo, com o juro e condições da respectiva escriptura, recaíndo esta hypotheca sobre os referidos dois predios descriptos com os nos. 5:990 e 5:991, sobre outro predio do qual se não pede certidão, e tambem sobre um predio pertencente á area de outra conservatoria. Ao lado d'este registo existe um averbamento feito em 29 de agosto de 1885, do qual consta que João Henrique Ulrich Junior, D. Maria Luiza de Sá Ulrich, e Francisco Ribeiro da Cunha, na qualidade de administradores do legado deixado por João Henrique Ulrich a seus netos menores, no testamento com que este falleceu, apresentaram uma escriptura pela qual Antonio Maria Tavares fez cessão aos apresentantes na referida qualidade de diversos creditos na importancia total de 41:950$000 réis, entre elles do de 15:950$000 réis, garantido com a hypotheca acima referida, sendo n'estes termos registada por meio d'este averbamento a favor dos alludidos menores tal cessão, ficando por esta fórma pertencendo o credito hypothecario constante do mesmo registo aos ditos menores.

Vi mais indicado um registo de transmissão dos dois referidos predios, e do dominio util de um outro predio de que se não pede certidão, feito provisoriamente em 20 de dezembro de 1884, e convertido em definitivo em 11 de de junho de 1885, a favor de José Gregorio da Rosa Araujo, e os quaes lhe pertenceram na qualidade de unico e universal herdeiro de sua mãe, D. Eulalia Rosa da Silva Araujo, casada que foi com Manuel José da Silva Araujo.

Por occasião d'este registo foi feito um averbamento á descripção predial n.° 5:991, do qual consta que o dito predio, tem mais o n.° 36 moderno, na travessa do Cabral.

isto o que vi indicado com relação aos ditos dois predios descriptos com os nos. 5:990 e 5:991, tendo feito a busca, com relação a elles, no nome de José Gregorio da Rosa Araujo, tanto nos competentes indices dos livros de registo d'esta repartição como no Diario, isto até hontem. Por ser verdade passo a presente certidão, que vae por mim assignada, depois de revista e concertada.

Lisboa e conservatoria do terceiro districto, 9 de maio de 1890. = O ajudante do conservador, Roberto Henrique Handsword.

N.° 6

Exmo. sr. - José Gregorio da Rosa Araujo pede que se lhe passe por certidão quaes os registos feitos ou apresentados sobre os seus dois predios descriptos n'esta conservatoria, nos. 5:990 e 5:991, desde o dia 8 do mez de maio do corrente anno até ao presente, mais pede que se lhe passe por certidão quaes os registos feitos ou apresentados sobre o seu predio descripto sob o n.° 5:992, isto com relação a este desde a installação das conservatorias. - P. se defira.

Roberto Henrique Handsword, ajudante do conservador privativo do registo predial do terceiro districto de Lisboa.

Certifico que no livro B, 27, a fl. 167 v., está descripto com o n.° 5:990 um predio situado na rua da Bica de Duarte Bello, freguezia de Santa Catharina, com os nos. 6 e 8 modernos, 29 e 30 antigos, composto de lojas e quatro andares.

No mesmo livro, a fl. 168, está descripto com o n.° 5:991 um predio situado na travessa do Cabral, d'esta freguezia de Santa Catharina, com os nos. 34 e 36 antigos, 32 e 34 modernos, composto de lojas e quatro andares, constando de um averbamento feito a esta descripção que tal predio tem mais o n.° 30 moderno, na travessa do Cabral.

Sobre estes dois predios assim descriptos e a contar sómente desde o dia 8 de maio do corrente anno de 1890 até hontem não vi indicado, nem como effectuado, nem como apresentado, registo algum, tendo feito a busca nos competentes indices dos livros de registo d'esta repartição e no diario.

Outrosim certifico que no mesmo livro B 27, a fl. 168 v., está descripto com o n.° 20:902 um predio situado na travessa do Jardim, freguezia de Santa Izabel, com os nos. 22 a 23 modernos, 7 a 10 dos antigos, composto de casa abarracada pelo lado do nascente, duas lojas e dois andares. Diz-se na descripção que é foreiro.

Sobre este predio assim descripto vi indicado o seguinte:

"Um registo de hypotheca feito em 19 de dezembro de 1883 a favor de Antonio Maria Tavares, constituida no referido predio descripto com o n.° 5:992, e sobre os predios descriptos sob os nos. 5:990 e 5:991, alem de um outro na area de outra conservatoria, para segurança da quantia de 15:950$000 réis, que o dito Tavares mutuou a José Gregorio da Rosa Araujo com o juro e condições da respectiva escriptura."

Ao lado d'este registo está feito um averbamento que é do teor seguinte:

"Anno de 1885. - Mez, agosto. - Dia 29. - N.° 1.- N'este dia, João Henrique Ulrich Junior, viuvo, negociante, morador na avenida da Liberdade, n.° 91; D. Maria Luiza de Sá Ulrich, viuva, moradora na rua do Thesouro Velho n.° 12, e Francisco Ribeiro da Cunha, casado, negociante, morador na travessa da Conceição de Cima, n.° 17, na qualidade de administradores do legado deixado por João Henrique Ulrich a seus netos, menores, no testamento com que este falleceu, apresentaram sob n.° 4 do diario o traslado da escriptura, lavrada a 19 do corrente mez, no livro 210 a fl. 30 das notas do tabellião d'esta cidade Jorge Filippe Cosmelli, pela qual vi que Antonio Maria Tavares, casado, ourives, morador na rua do Chafariz de Andaluz, n.° 3, fez cessão aos apresentantes, na referida qualidade, de diversos creditos na importancia de 41:950$000 réis, entre elles do de l5:950$000 réis, garantido com hypotheca especial, constantes da escriptura de 21 de novembro de 1883, lavrado a fl. 20 v., do livro 490 das notas do tabellião d'esta cidade João Baptista Scola, que elle cedente tinha contra o devedor José Gregorio de Rosa Araujo.

"Nos expostos termos e conforme o pedido feito no requerimento apresentado hoje com a citada escriptura de cessão, registo por meio d'este averbamento a favor dos alludidos menores tal cessão para todos os effeitos legaes, archivando o requerimento com a procuração dada pelos segundo e terceiro requerentes ao primeiro, no maço respectivo, ficando por esta fórma pertencendo o credito hy-pothecario, constante do registo á margem n.° 2:595, aos ditos menores. - A. J. M. Quaresma."

Vi mais indicado um registo de transmissão do dominio util do referido predio descripto com o n.° 5:992 (e dos predios descriptos sob os numeros 5:990 e 5.991) feito provisoriamente em 20 de dezembro de 1884 e convertido em definitivo em 11 de junho de 1885 a favor de José Gregorio da Rosa Araujo, que lhe pertenceu na qualidade de unico e universal herdeiro de sua mae D. Eulalia Rosa da Silva Araujo.

É isto que posso certificar até hontem com relação ao referido predio descripto com o n.° 5:992, tendo feito a busca com relação a elle nos ditos nomes, tanto nos competentes indices dos livros de registo d'esta repartição como no Diario.

Por ser verdade passo a presente certidão, que vae por mim assignada depois de revista e concertada.

570 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOte: predio urbano sito na rua da Bica de Duarte Bello os nos. 6 e 8 modernos, freguezia de Santa Catharina; e a fl. 168 do dito livro B, n.° 27, está descripto sob o n.° 5:991 um predio, cuja descripção por extracto é a seguinte: predio urbano sito na travessa do Cabral com os nos. 32 e 34 modernos, freguezia de Santa Catharina.Sobre estes dois predios assim descriptos vi indicado o seguinte:Um registo de hypotheca, feito em 19 de dezembro de 1883, a favor do Antonio Maria Tavares, á segurança da quantia de 15:950$000 réis, que o dito Tavares mutuou a José Gregorio da Rosa Araujo, com o juro e condições da respectiva escriptura, recaíndo esta hypotheca sobre os referidos dois predios descriptos com os nos. 5:990 e 5:991, sobre outro predio do qual se não pede certidão, e tambem sobre um predio pertencente á area de outra conservatoria. Ao lado d'este registo existe um averbamento feito em 29 de agosto de 1885, do qual consta que João Henrique Ulrich Junior, D. Maria Luiza de Sá Ulrich, e Francisco Ribeiro da Cunha, na qualidade de administradores do legado deixado por João Henrique Ulrich a seus netos menores, no testamento com que este falleceu, apresentaram uma escriptura pela qual Antonio Maria Tavares fez cessão aos apresentantes na referida qualidade de diversos creditos na importancia total de 41:950$000 réis, entre elles do de 15:950$000 réis, garantido com a hypotheca acima referida, sendo n'estes termos registada por meio d'este averbamento a favor dos alludidos menores tal cessão, ficando por esta fórma pertencendo o credito hypothecario constante do mesmo registo aos ditos menores.Vi mais indicado um registo de transmissão dos dois referidos predios, e do dominio util de um outro predio de que se não pede certidão, feito provisoriamente em 20 de dezembro de 1884, e convertido em definitivo em 11 de de junho de 1885, a favor de José Gregorio da Rosa Araujo, e os quaes lhe pertenceram na qualidade de unico e universal herdeiro de sua mãe, D. Eulalia Rosa da Silva Araujo, casada que foi com Manuel José da Silva Araujo.Por occasião d'este registo foi feito um averbamento á descripção predial n.° 5:991, do qual consta que o dito predio, tem mais o n.° 36 moderno, na travessa do Cabral. isto o que vi indicado com relação aos ditos dois predios descriptos com os nos. 5:990 e 5:991, tendo feito a busca, com relação a elles, no nome de José Gregorio da Rosa Araujo, tanto nos competentes indices dos livros de registo d'esta repartição como no Diario, isto até hontem. Por ser verdade passo a presente certidão, que vae por mim assignada, depois de revista e concertada.Lisboa e conservatoria do terceiro districto, 9 de maio de 1890. = O ajudante do conservador, Roberto Henrique Handsword.N.° 6Exmo. sr. - José Gregorio da Rosa Araujo pede que se lhe passe por certidão quaes os registos feitos ou apresentados sobre os seus dois predios descriptos n'esta conservatoria, nos. 5:990 e 5:991, desde o dia 8 do mez de maio do corrente anno até ao presente, mais pede que se lhe passe por certidão quaes os registos feitos ou apresentados sobre o seu predio descripto sob o n.° 5:992, isto com relação a este desde a installação das conservatorias. - P. se defira.Roberto Henrique Handsword, ajudante do conservador privativo do registo predial do terceiro districto de Lisboa.Certifico que no livro B, 27, a fl. 167 v., está descripto com o n.° 5:990 um predio situado na rua da Bica de Duarte Bello, freguezia de Santa Catharina, com os nos. 6 e 8 modernos, 29 e 30 antigos, composto de lojas e quatro andares.No mesmo livro, a fl. 168, está descripto com o n.° 5:991 um predio situado na travessa do Cabral, d'esta freguezia de Santa Catharina, com os nos. 34 e 36 antigos, 32 e 34 modernos, composto de lojas e quatro andares, constando de um averbamento feito a esta descripção que tal predio tem mais o n.° 30 moderno, na travessa do Cabral.Sobre estes dois predios assim descriptos e a contar sómente desde o dia 8 de maio do corrente anno de 1890 até hontem não vi indicado, nem como effectuado, nem como apresentado, registo algum, tendo feito a busca nos competentes indices dos livros de registo d'esta repartição e no diario.Outrosim certifico que no mesmo livro B 27, a fl. 168 v., está descripto com o n.° 20:902 um predio situado na travessa do Jardim, freguezia de Santa Izabel, com os nos. 22 a 23 modernos, 7 a 10 dos antigos, composto de casa abarracada pelo lado do nascente, duas lojas e dois andares. Diz-se na descripção que é foreiro.Sobre este predio assim descripto vi indicado o seguinte:"Um registo de hypotheca feito em 19 de dezembro de 1883 a favor de Antonio Maria Tavares, constituida no referido predio descripto com o n.° 5:992, e sobre os predios descriptos sob os nos. 5:990 e 5:991, alem de um outro na area de outra conservatoria, para segurança da quantia de 15:950$000 réis, que o dito Tavares mutuou a José Gregorio da Rosa Araujo com o juro e condições da respectiva escriptura."Ao lado d'este registo está feito um averbamento que é do teor seguinte:"Anno de 1885. - Mez, agosto. - Dia 29. - N.° 1.- N'este dia, João Henrique Ulrich Junior, viuvo, negociante, morador na avenida da Liberdade, n.° 91; D. Maria Luiza de Sá Ulrich, viuva, moradora na rua do Thesouro Velho n.° 12, e Francisco Ribeiro da Cunha, casado, negociante, morador na travessa da Conceição de Cima, n.° 17, na qualidade de administradores do legado deixado por João Henrique Ulrich a seus netos, menores, no testamento com que este falleceu, apresentaram sob n.° 4 do diario o traslado da escriptura, lavrada a 19 do corrente mez, no livro 210 a fl. 30 das notas do tabellião d'esta cidade Jorge Filippe Cosmelli, pela qual vi que Antonio Maria Tavares, casado, ourives, morador na rua do Chafariz de Andaluz, n.° 3, fez cessão aos apresentantes, na referida qualidade, de diversos creditos na importancia de 41:950$000 réis, entre elles do de l5:950$000 réis, garantido com hypotheca especial, constantes da escriptura de 21 de novembro de 1883, lavrado a fl. 20 v., do livro 490 das notas do tabellião d'esta cidade João Baptista Scola, que elle cedente tinha contra o devedor José Gregorio de Rosa Araujo."Nos expostos termos e conforme o pedido feito no requerimento apresentado hoje com a citada escriptura de cessão, registo por meio d'este averbamento a favor dos alludidos menores tal cessão para todos os effeitos legaes, archivando o requerimento com a procuração dada pelos segundo e terceiro requerentes ao primeiro, no maço respectivo, ficando por esta fórma pertencendo o credito hy-pothecario, constante do registo á margem n.° 2:595, aos ditos menores. - A. J. M. Quaresma."Vi mais indicado um registo de transmissão do dominio util do referido predio descripto com o n.° 5:992 (e dos predios descriptos sob os numeros 5:990 e 5.991) feito provisoriamente em 20 de dezembro de 1884 e convertido em definitivo em 11 de junho de 1885 a favor de José Gregorio da Rosa Araujo, que lhe pertenceu na qualidade de unico e universal herdeiro de sua mae D. Eulalia Rosa da Silva Araujo.É isto que posso certificar até hontem com relação ao referido predio descripto com o n.° 5:992, tendo feito a busca com relação a elle nos ditos nomes, tanto nos competentes indices dos livros de registo d'esta repartição como no Diario.Por ser verdade passo a presente certidão, que vae por mim assignada depois de revista e concertada.

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