N.º 41

SESSÃO DE 30 DE MAIO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Antonio Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão anterior. - Correspondencia. - Tem segunda leitura, e é approvada sem discussão, a proposta apresentada na sessão anterior pelo digno par Fernando archer, para que sejam precedidos de parecer commum das commissões de guerra e marinha os projectos de lei que contenham disposições applicaveis, tanto ao exercito como á armada.- O digno par D. João de Alarcão apresenta o parecer sobre as contas da commissão administrativa da camará.- O digno par conde de Thomar pede providencias para se evitar a repetição de desastres com a conducção do gado bravo, defende a commissão executiva do centenario da India das accusações feitas na sessão anterior pelo digno par conde de Lagoaça e trata de assumptos referentes á companhia do gaz.- O digno par Almeida Garrett faz varias considerações sobre assumptos de instrucção e apresenta um requerimento, que é mandado expedir. - O digno par conde de Paraty apresenta dois pareceres da commissão de negocios externos.- O digno par D. João de Alarcão presta esclarecimentos ao digno par conde de Thomar, sobre as providencias relativas á conducção do gado bravo.

Ordem do dia: le-se na mesa, e é posto em discussão, o projecto de lei n.° 90, a que se refere o parecer n.° 71 (orçamento das receitas e despezas do estado, na metropole, para o exercicio de 1898-1899), sobre o qual usam da palavra os dignos pares conde do Casal Ribeiro e Frederico Laranjo, que apresenta um parecer da commissão de administração publica, e não chega a concluir o seu discurso.-Presta juramento, e toma assento, o sr. visconde de Pindella.- O sr. presidente encerra a sessão e designa a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas duas horas e cincoenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 28 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a desdobrar a cadeira de physica geral, que se professa na escola polytechnica.

Para a commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 28 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar a camara municipal do concelho de Barrancos a levantar todas as verbas que tiver no cofre de viação, ficando de futuro isenta de contribuir para o mesmo cofre.

Para a commissão de administração publica.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 28 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim permittir a entrada no real collegio militar, no anno lectivo de 1898-1899 onde 1899-1900, a Armando da Fonseca e Almeida, filho do tenente do exercito de Portugal, João da Cruz Fonseca e Almeida, ha mezes assassinado em Angola.

Para a commissão de guerra.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 28 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim conceder a Joanna Rosa da Silva, mãe do grumete do corpo de marinheiros da armada Vicente da Silva Godinho, morto em combate, a pensão de 4$500 réis mensaes, igual ao pret que elle recebia.

Para a commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 28 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim conceder a D. Adelaide Pereira dos Santos, mãe do fallecido segundo tenente da armada Eduardo Martinho Pereira dos Santos, a pensão annual de 360$000 réis.

Para a commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

Teve segunda leitura, foi admittida e seguidamente approvada sem discussão, a proposta apresentada na sessão antecedente pelo digno par Fernando Larcher, do teor seguinte:

Proposta

Proponho que os projectos de lei contendo disposições applicaveis, tanto ao exercito como á armada, sejam sempre precedidos do parecer commum das commissões de guerra e marinha d'esta camara.

Sala das sessões, em 25 de maio de 1898. = Fernando Larcher.

O sr. D. João de Alarcão: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre as contas da commissão administrativa d'esta camara.

Foi a imprimir.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, pedi a palavra a fim de chamar a attenção do governo para um assumpto que me parece poder ter graves consequencias. O governo não está aqui representado, mas está n'esta camara um nosso collega e alto funccionario do districto de Lisboa, que poderá tomar nota das palavras que tenho a dizer e leval-as ao conhecimento do sr. presidente do conselho e ministro do reino, a fim de que s. exa. tome providencias energicas contra a repetição de factos, como aquelles que se deram no sabbado, quando vinha o gado bravo para a praça do Campo Pequeno.

Sr. presidente, em tempos, em resultado de desgraças occorridas nos arrabaldes de Lisboa, e mesmo dentro da cidade, resolveu-se que os touros viessem engaiolados para a praça. Mais tarde, os amadores d'este divertimento re-quereram a revogação d'esta medida, allegando que em virtude d'ella o gado ficava fraco e, alem disto, privados d'essa diversão, os que, como os requerentes, muito a apreciavam.

Não sei por que influencias, nem por que motivos, o gado deixou de vir dentro de gaiolas, e venha agora acompanhado por campinos. Isto tem dado logar a que alguns rapazes, gostando do divertimento, atiram bombas para cima do gado, espantando assim os Animaes, de modo