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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 41

EM 18 DE ABRIL DE 1903

Presidencia do Exmo. do Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvacão da acta. - Expediente. - O S. Presidente consulta a Camara sobre se consente que a mesa seja autorizada a nomear a deputação que tem de assistir á trasladação dos restos mortaes do eminente escritor Almeida Garrett. A Camara concede a autorização pedida. - O Digno Par José de Azevedo Castello Branco discursa acêrca do pretendido monopolio da moagem, mas. dando a hora pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte - O Digno Par Pereira e Cunha envia para a mesa o parecer sobre um projecto vindo da outra Camara. Foi a imprimir. - O Digno Par Jacinto Candido manda para a mesa uma nota de interpellação ao Sr. Ministro da Guerra sobre o estado do exercito e acontecimentos tumultuosos de Coimbra. - O Sr. Ministro da Guerra declara-se habilitado para responder a esta interpellação.

Ordem do dia. - Discussão do parecer n ° 41, que fixa a forca do exercito em pé de paz para o anno economico futuro. Usam da palavra o Digno Par Palmeirim, a quem responde o Sr. Ministro da Guerra. Em seguida discursa o Digno Par Visconde de Monte-São, a quem responde o Digno Par Avellar Machado. - Começa as suas considerações o Digno Par Sebastião Telles, mas, dando a hora, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte. - O Sr. Presidente nomeia a deputação que tem de assistir á trasladação dos restos mortaes de Garrett. Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas u meia da tarde, verificando-se a presença de 19 Dignos Pares, o Sr. Presidente, declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do conselho director da Sociedade Litteraria Almeida Garrett, pedindo a esta Camara se faca representar na ceremonia da trasladação dos restos mortaes de Garrett.

Assistiram á sessão o Sr. Presidente do Conselho e Ministros da Justiça e Guerra.

O Sr. Presidente: - Pede a attenção da Camara. O conselho director da Sociedade Literaria Almeida Garrett convida a Camara dos Dignos Pares a fazer-se representar no cortejo para a trasladação dos restos mortaes d'aquelle eminente escritor.

Consulta, pois, a Camara sobre se autoriza a nomeação da deputação que deve assistir a essa ceremonia. (Apoiados).

Os Dignos Pares que concedem essa autorização, tenham a bondade de se levantar.

(Depois de verificar a votação).

Está approvado.

(Continua a leitura do expediente):

Officio do Sr. Ministro do Reino, sobre documentos requeridos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Ficaram inscritos da sessão anterior, para antes da ordem do dia, os Dignos Pares Jacinto Candido, Avellar Machado, José de Azevedo, Visconde de Monte-São e Sebastião Baracho.

Como, porem, o Digno Par José de Azevedo pediu á mesa que convidasse o Sr. Ministro das Obras Publicas a comparecer na sessão de hoje, e como S. Exa. está presente, consinta a Camara que, por este motivo, altere a inscrição e dê a palavra ao Digno Par a que se refere. (Apoiados).

O Sr. José de Azevedo Castello Branco: - Teve hontem a imprudencia de pedir á mesa que communicasse ao Sr. Ministro das Obras Publicas o seu desejo de ver S. Exa. nesta Camara, para se referir a differentes assuntos que correm pela sua pasta.

Confessa que já está arrependido do que fez, pois sente remorsos de ter desviado a attenção da Camara dos variados e ponderosos assuntos que é costume serem tratados antes da ordem do dia, para vir conversar com S. Exa. sobre um assunto que, embora tenha uma importancia capital, não tem para muita gente importancia nenhuma.

Refere-se á questão do pão e do vinho; questão a que elle, orador, liga muita consideração, porque, com quanto no dizer do Evangelho - nem só de pão vive o homem, - é preciso, em todo o caso, fazer que o homem viva para não viver só de pão.

O Sr. Ministro das Obras Publicas o desculpará, porque espera proporcionar-lhe ensejo de dizer á Camara, sobre este assunto, aquillo que entender mais em harmonia com os interesses do Estado, embora com aquellas reservas que merecem sempre questões que estão em via de ser estudadas, ou em via de ser resolvidas.

Todavia, a elle, orador, parece conveniente evitar que vá aumentando o desnorteamento da opinião publica numa questão que reputa tão importante, como é a questão da agricultura.

O Governo terá que dizer qualquer cousa que sirva para orientar o espirito publico; que sirva para dar aos