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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 41

EM 11 DE ABRIL DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. O Sr. Presidente propõe que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela morte de D. Isabel II, e que da resolução da Camara se façam as communicações do estylo. Associam-se a esta proposta, que é unanimemente approvada, por parte do Governo, o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, por parte da maioria o Digno Par Moraes Carvalho e por parte da opposição progressista o Digno Par Eduardo José Coelho.- O Digno Par Conde do Bomfim requer que seja publicado nos Animes o projecto de sua iniciativa sobre os serviços das coudelarias nacionaes e de remonta do exercito. Este requerimento é approvado.

Ordem do dia.- Continuação do incidente a proposito da ultima crise ministerial.- Usa da palavra o Digno Par José Frederico Laranjo.-O Digno Par Moraes Carvalho manda para a mesa, e justifica, uma moção. É lida, admittida e ficou em discussão juntamente com o incidente. É dada a palavra aos Dignos Pares Baracho e Conde de Bertiandos, mas S. Exas. desistem d'ella, significando que o seu acto não importa desprimor para com o Digno Par Moraes Carvalho. Esgotada, portanto, a inscripção, o Sr. Presidente annuncia que vae votar se a moção que está sobre a mesa. O Digno Par Pedro Victor requer que esta moção seja votada nominalmente. Approvado este requerimento, é approvada a alludida moção, em votação nominal, por 29 votos contra 13. O Digno Par Baracho, que pedira a palavra para antes de se encerrar a sessão, manda para a mesa um requerimento pedindo documentes ao Ministerio da Guerra e pede pi evidencias contra abusos praticados pelas auctoridades do Setubal. O requerimento é expedido.- Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Eduardo José Coelho pede ao Governo que adopte medidas no sentido de impedir alterações de ordem em Mirandella. Responde ao Digno Par o Sr. Presidente do Conselho.- O Digno Par Teixeira de Sousa apresenta uma declaração de voto.- O Digno Par Mattoso Côrte Real manda para a mesa uma representação de um comicio que houve em Aveiro contra as propostas de fazenda, e requer que este documento seja publicado no Diario do Governo. Este requerimento foi approvado.- O Digno Par Miguel Dantas apresenta uma declaração de voto. Entre o Digno Par Dantas Baracho e o Sr. Presidente do Conselho trocam-se breves explicações quanto á remessa de documentos solicitadas ao Ministerio da Guerra.- O Digno Par D. Luiz de Sousa Holstein apresenta uma declaração de voto.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministros dos Negocios Estrangeiros, Fazenda e Marinha.

As duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O Sr. Presidente: - A Camara decerto quererá que se consigne na acta da sessão de hoje um voto de profundo pesar pela infausta noticia do fallecimento de D. Isabel II, avó de Sua Majestade El-Rei D. Affonso XIII, de Hespanha, fazendo-se as communicações do estylo.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Wenceslau de Lima) :- Em nome do Governo associa-se á manifestação de condolencia que o Sr. Presidente acaba de propor á Camara dos Dignos Pares do Reino.

O acontecimento que enlutou a Familia Real Portugueza e fere o povo hespanhol não pode ser indifferente ao Governo portuguez que se preza de manter as mais cordiaes relações de estima e amizade com a nobre nação vizinha.

A figura de Isabel II tombou ha pouco sobre terra; não é occasião nem ensejo de lhe medir a grandeza, de lhe avaliar das proporções e definir o caracter com que ha de inscrever-se na historia; mas á historia pertence já o seu reinado, do qual podemos affirmar que estabeleceu transição entre o regimen absoluto que dominava ao seu nascimento na Hespanha, e o regimen liberal que hoje a nação hespanhola tanto preza.

Do seu berço, disse um dos mais fecundos e notaveis oradores da Hespanha, que elle foi altar de liberdades; como altar teve sectarios e apostolos, teve devotos e inimigos impiedosos.

Toda a sua vida, desde a infancia á abdicação, se passou entre luctas e intrigas, em meio das quaes se lhe avigorou o caracter que era altivo e forte, mas generoso e justo.

A nação hespanhola a Rainha Isabel dedicou todo o vigor da sua intelligencia e do seu affecto; amou a sua patria; foi Rainha verdadeiramente hespanhola.

Por entre tantas vicissitudes que passou, não esqueceu nunca a alma patria, e de então data o resurgimento da poesia, das artes, da litteratura, do theatro hespanhol, de tudo aquillo em que se poude traduzir a alma hespanhola.

A Rainha Isabel promoveu na Hespanha um verdadeiro renascimento das artes e lettras nacionaes; e no seu es-