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4 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Posto isto, vou mandar para a mesa um requerimento para que me seja enviada, pelo Ministerio respectivo, copia da proposta de promoção, por distincção, ao posto immediato do capitão Sr. João de Almeida, enviada pelo governador geral de Angola Sr. Paiva Couceiro.

Em 12 de janeiro de 1908 foi enviado ao Ministerio da Marinha o relatorio da campanha dos Dembos e, ao mesmo tempo a proposta do Sr. governador geral de Angola para ser promovido, por distincção, ao posto immediato, o capitão Sr. João de Almeida que dirigiu essa campanha.

Essa proposta está perfeitamente dentro dos artigos 76,° e 77.° do decreto de 18 de junho de 1901, que autoriza a promoção por brilhantes feitos de armas, e não os pode haver mais brilhantes que os praticados naquella campanha, especialmente a tomada de Cassangongo.

O Sr. João de Almeida devia merecer uma recompensa pela maneira como dirigiu a columna que o governador geral de Angola lhe enviou, composta de elementos heterogeneos e que, apesar d'isso, prestou relevantes serviços.

A proposta do Sr. Governador geral de Angola honra-o muito, não só porque esse official é incapaz de escrever cousa que não seja a rigorosa expressão da verdade, mas, porque, a despeito do estimulo que, como official do exercito, deve sentir, acceita a sua proposta, vae ter á direita o Sr. João de Almeida., official mais novo do que elle.

Por estas considerações peço que se dê ordem á secretaria para que seja requerida a nota que acabo de pedir, e que V.- Exa. requisite ao respectivo Ministerio que essa; copia a que acabo de me referir seja enviada com a maior urgencia.

Mando tambem para a mesa outro requerimento.

(Leu).

Fui procurado pelos proprietarios e directores de algumas fabricas de cerveja da capital, que se queixam não só do gravame do imposto que sobre elles pesa, mas da desigualdade d'essas fabricas para com outra, que nada paga.

Desejo occupar-me d'este assunto.

Tenho aqui um requerimento que elles dirigiram ao poder competente e no qual resumem as suas reclamações, que são as seguintes: (Leu).

Para tratar d'este assunto preciso dos documentos que peço neste requerimento : (Leu).

Peço a V. Exa. que me faça a fineza de os mandar expedir com a maxima brevidade.

Mando tambem para a mesa um outro requerimento, e pedia a V. Exa. tambem se dignasse mandar dar-lhe o mais rapido expediente.

Foram lidos na mesa e expedidos os requerimentos do Digno Par, que são do teor seguinte:

Requeiro que, pelo Ministerio competente, me seja enviada copia da proposta de promoção por distincção, ao posto immediato, do capitão João de Almeida, enviada pelo Sr. governador de Angola, capitão Paiva Couceiro.

Sala das sessões da Camara dos Pares, 14 de agosto de 1908. = O Par do Reino, José M. de Alpoim.

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja mandada copia dos contratos de avenças que teem sido feitos á fabrica da cerveja Germania, desde o seu começo até hoje.

Requeiro igualmente copia dos documentos comprovativos do que a fabrica Germania tem pago todos os annos, os excessos da sua producção, alem da avença.

Sala das sessões da Camara dos Pares, 14 de agosto de 1908. = O Par do Reino, José M. de Alpoim.

Pelo Ministerio da Marinha e Ultramar:

Nota de toda a correspondencia trocada entre a Inspecção Geral do Ultramar e o ex-inspector de Fazenda de Angola, Casimiro Dias de Almeida, acêrca da compra de uma mobilia, por conta do Thesouro, para seu uso particular;

Nota de toda a correspondencia trocada entre aquella Inspecção Geral e o mesmo ex-inspector, acêrca da compra de impressos, por conta do Thesouro, feitos á Typographia Angolense; se esses impressos foram utilizados e quaes os motivos porque não foram encommendados á Imprensa Nacional d'aquella nossa provincia ultramarina.

Pelo Ministerio da Fazenda: Copia da revisão da ultima syndicancia feita á recebedoria do concelho de Miranda do Douro. = O Par do Reino, José M. de Alpoim. (S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Wenceslau de Lima): — Sr. Presidente: folgo com o ensejo que o Digno Par Sr. Alpoim me acaba de proporcionar para me associar, em nome do Governo, ás palavras de congratulação que S. Exa. acaba de proferir, e a que já o Digno Par Sr. general Baracho se tinha referido na sessão anterior. Se então estivesse presente, teria pedido a palavra para me associar ás palavras de S. Exa.

V. Exa. e a Camara sabem que são tão intimas e estreitas as relações entre Portugal e o Brasil, que é um facto sabido, que o que se passa numa nação, tem eco e reproducção na outra. (Apoiados).

Hoje celebra aquella republica a sua festa de trabalho, afirmando assim como a industria e as artes se teem desenvolvido naquelle país.

São tão cordiaes as relações entre Portugal e a Republica Brasileira que nós fomos convidados a tomar parte nessa festa; distincção a que não podemos deixar de dar o mais solemne testemunho de agradecimento.

Sr. Presidente: por todos estes motivos eu tenho a maxima satisfação em me associar ás palavras proferidas pelos Dignos Pares Srs. Alpoim e general Baracho, felicitando-me com o inclito presidente da Republica Brasileira Sr. Affonso Pena.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Sebastião Baracho:—Pedi a palavra na sessão anterior, a fim de me occupar ainda dos adeantamentos illegaes e concomitancias. Estando, porem, a dar a hora para se passar á ordem do dia, peço a V. Exa., Sr. Presidente, que me mantenha na lista da inscrição, com o objectivo de versar o assunto na proximo segunda feira, reclamando para então a presença do Sr. Ministro da Fazenda.

N'este momento, mando para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que me seja enviada, com urgencia, pelo Ministerio da Fazenda, copia do relatorio e seus appendices, do commissario regio junto da Companhia dos Tabacos, — relatorio e appendices concernentes ás respectivas sessões da assembleia geral de 31 de julho ultimo e dias subsequentes. = Sebastião Baracho.

Se me sobrar tempo, tratarei ainda, na proximo sessão, da questão dos tabacos. A ella terei, porventura, de me referir mais alguma vez, antes do encerramento das Côrtes, attentas as circunstancias assaz complicadas em que ella se encontra.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: — Fica V. Exa. inscrito para a sessão de segunda feira. O Sr. Ministro da Fazenda está presente, e ouviu, portanto, o desejo do Digno Par.

O Sr. Visconde de Algés: — Mando para a mesa a urgente nota.

Não tendo recebido ainda uns documentos que ha dias solicitei relativos ao Castello de S. Jorge, requeiro novamente que, pelo Ministerio da Guerra, me sejam enviados com a possivel brevidade esses documentos.

Sessão de 14 de agosto de 1908. = O Par do Reino, Visconde de Algés.