SESSÃO N.° 41 DE 14 DE AGOSTO DE 1908 7

caracter clandestino das operações feitas. Isso não!

Não repudio uma só das minhas responsabilidades, mas não tolero que me attribuiam toma-las clandestinamente.

Mas fiz abonos extraordinarios? Fiz. Já o disse e repito, para que nenhumas duvidas fiquem.

Assumi a gerencia da pasta da Fazenda em 28 de fevereiro de 1903, depois de uma porfiada resistencia, por saber que ella me criaria as mais graves difficuldades e me traria os mais profundos desgostos. Nem sequer os aponto, mas enormes foram elles.

Poucos dias depois o Governo recebia a communicação official da proximo visita do Rei de Inglaterra, que vinha abrir uma nova era internacional, que a má sorte d'este pobre país não deixou durar por muito tempo.

Não havia onde recebê-lo, porque não havia um Paço nessas circunstancias; os estados encontravam-se em ruina. Nem cavallos, nem arreios, nem fardas de criados.

Tudo estava em começo de restauração, mas bem longe de poder ser utilizado, sem novas despesas a fazer. Por outro lado, a dotação do Rei, que para as suas despesas não chegava, não daria para receber condignamente o chefe da poderosa nação britannica, para essa nova e grande despesa, que, em verdade, era da Nação e não do Rei, a respeito do que não houve nem ha duvidas.

O Rei de Inglaterra chegou a Lisboa no dia 2 de abril de 1903, e o Rei de Espanha, depois de ter adiado a sua visita, entrou na capital em 10 de dezembro do mesmo anno.

O Governo resolvera receber con digna e festivamente o chefe da nação amiga, abonando as sommas necessarias para esse fim á Casa Real e ao Ministerio do Reino, as que correspondessem a demonstrações festivas nas das e na camara municipal.

As Côrtes estavam abertas, é certo, podendo por isso ser-lhes pedido um credito; mas o desconhecimento da despesa a effectuar fez que se resolvesse abrir mais tarde o credito para legalizar as despesas que fossem feitas.

E nas visitas dos dois Soberanos foram filiados todos os abonos que em 1903 e 1904 fiz á Casa Real e ao Rei D. Carlos, com excepção de duas pequenas verbas, de que falarei. Não obstante isto, figurei na lista do Diario de Noticias como tendo adeantado á Casa Real a quantia de 31:231$000 réis, por diversos despachos.

Se, como dizem, o debito da Casa Real ao Thesouro é de centenas de contos de réis, o attribuirem-me, por duas vezes que fui Ministro da Fazenda, adeantamentos de 31:231$000 réis.

a quem por anno tem o direito de receber 360 contos de réis, não seria o mais proprio para provar que eu não luto sempre contra o systema de cobrir o deficit da Casa Real com recursos pedidos no Thesouro Publico.

Em 30 de agosto de 1907 o Governo franquista fez a liquidação do debito da Casa Real ao Thesouro, calculando-o em 771 contos de réis, abrangendo o periodo decorrido de 1899 a 1905, ou sejam setenta e dois meses.

Nesse periodo geri a pasta da Fazenda durante quinze meses. Pertencer-me-hia a responsabilidade, dividida proporcionalmente ao tempo, de 160 contos de réis. Só me attribuem a de 31 contos de réis, e isso já não e o mais proprio para que me possam chamar um perdulario sem resistencia. Mas é que não tenho essa responsabilidade moral nem legal; não a tenho moral, porque os abonos que fiz referiam-se a despesas com as recepções dos dois Soberanos e com a necessidade dê uma condigna representação; não a tenho legal, porque a lei de 24 de novembro de 1904 legalizou os abonos feitos. Mas era preciso que todos saíssem envolvidos mais ou menos, na responsabilidade dos adeantamentos, fazendo uma distribuição conveniente.

Eu não podia escapar á rede que havia de apanhar os homens publicos, desde que as malhas da rede fossem apertadas até o ponto de apanhar o que fosse justo, legitimo e legal.

Os oito despachos referidos na nota do Diario de Noticias, referentes a adeantamentos que me attribuiram, foram exactamente os mesmos que o Governo franquista incluiu na liquidação que fez no decreto ditatorial de 30 de agosto de 1907.

Pois de novo vou dar á Camara exemplos do que são esses abonos, que pretenderam fazer passar por abonos á Casa Real.

Começo pelo abono feito em 7 de julho de 1903, para que desde logo se veja a vontade de inventar adeantamentos.

Na Direcção Geral da Thesouraria existia o respectivo documento, antes de ter sido enviado á commissão de inquerito, e que reza assim:

Ministerio dos Negocios Estrangeiros — Extracto do officio datado do 1.° do corrente mês,, do Conselheiro Thomás de Sousa Rosa, Ministro de Portugal em Paris, na parte que se refere ás despesas por Me feitas no mês de maio antecedente.....................

Despesas feitas por occasião da viagem de Sua Majestade a Rainha: — almoço, recepção, carruagens e outras despesas — 1:980 francos.

Está conforme. — S.a Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica no Ministerio dos negocios Estrangeiros, em 26 de

junho de 1908. — Autorizo. — P. 7 de julho de 1903 = Teixeira de Sousa.

Como vêem, isto parece-se tanto com um adeantamento á Casa Real como um ovo com um espeto! O representante de Portugal, em Paris, offereceu, como de costume, um almoço a Sua Majestade a Rainha Senhora D. Amelia, e fez outras despesas para a recepção da colonia portuguesa.

O Sr. Thomás Rosa pediu que lhe pagassem essa despesa, como de costume. O Ministerio dos Estrangeiros fez igual pedido ao da Fazenda. A despesa, foi paga. Pois esta despesa foi considerada como adeantamento á Casa Real! E lá fiquei eu com mais essa conta no rosario dos adeantamentos.

Outro exemplo, contido no despacho de 7 de julho de 1903, enfiado no rol dos adeantamentos que me attribuem:

British & Foreign Sailor's Society — Patron, H. R. H. The Prince of Wales— President, The Hon. J. H. Angas — Treasurer, Rt. Hon. Sir Joseph C. Dimsdale Bart M. P. — 30th May 1905.

Received from His Majesty The King of Portugal the sum of one hundred pounds, boing a donation for the year 1903.

Sailor's Palace Portuguese Room — Libras 100. = Edward W. Maltens.

Autorizo. — P. 7 de julho de 1903.= Teixeira de Sousa.

Eis a sua versão em lingua portuguesa:

Sociedade dos marinheiros ingleses e estrangeiros — Patrono, Sua Alteza Real o Principe de Galles — Presidente, o Honorable J. H. Aneras — Thesoureiro, o Right Honorable Sir Joseph C. Dimsdale Bart M. P. de 30 de maio de 1905.

Recebida de Sua Majestade o Rei de Portugal a quantia de cem libras, como doação para o anno de 1903.

Sala Portuguesa do Palacio dos Marinheiros — Libras 100 = Edward W. Maltens.

Autorizado. — P. 7 de julho de 1903. = Teixeira de Sousa.

Estes dois exemplos dão a prova de que houve pouco cuidado na discriminação do debito da Casa Real e das responsabilidades dos Ministros.

O primeiro adeantamento que me attribuiram, e que entra naquelle cômputo 31 contos de réis, foi o de 10 contos de réis, em 11 de março de 1903.

Pois foi o primeiro abono que, conforme a resolução do Governo, foi feito para a recepção do Rei de Inglaterra.

Isto mesmo consta da escrituração da Casa Real, e por maneira a não deixar duvidas.

O mesmo posso dizer dos restantes abonos.

Mas o mais extraordinario é que, prendendo-se com a recepção de Soberanos estrangeiros e com despesas a ella inherentes, tudo foi legalizado pelas Côrtes, na lei de 24 de novem-