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302 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

distribuição, e que se tenham era attenção as conveniências deste districto.

Quanto á valia de Almeirim, o sr. ministro disse que não estava habilitado a dar explicações. S. exa. porem não póde ignorar, presidindo a uma repartição tão importante, como é a sua, que é aquella uma das obras que custou cara, é verdade, mas que tem ao mesmo tempo fins de salubridade publica e fins agricolas, porquanto serve para irrigação das propriedades novamente arroteadas, propriedades que representam grandes valores de producção e de territorio, e têem grande influencia na salubridade publica, porque dos charcos e terrenos alagados que por ali havia nasciam e brotavam febres que eram o flagello das povoações circumvizinhas áquelle ponto.

Quanto á estrada de Alcobaça, o sr. ministro não se referiu a ella; s. exa. não poderá deixar porem de reconhecer que é uma via de communicação importante.

Eu, nas obras publicas de qualquer districto; o que desejo é que se attenda á igualdade relativa (apoiddos). Não são os que ameaçam com a resistência que devem ser attendidos, mas sim aquelles que pelo lado administrativo e economico mereçam a consderação dos poderes publicos. Ha um habito nmi, que não é só desta fidaiinistração, mas tem sido de muitas, com o qual é preciso acabar por uma vez. Esse habito é darem os governos pouca attenção ás representações das povoações, como a de Santarem, habituadas a pagar os impostos e a supportar sem queixa o aggravamento delles, a serem obedientes e a nlo ircporem programmas ao governo; e, pelo contrario, não sei com que vantagem para o prestigio do principio da auctoridade, curvarem a cabeça ás exigencias daquelles districtos que as fazem em certo tom, e se queixam fortemente ao menor aggravamento de impostos.

Estes districtos são os mais contemplados nos melhoramentos publicos, são os que têem sido mais dotados com vias de communicação. Se compararmos a provinda do Minho com a da Beira, veremos que para aquella se têem votado continuamente estradas e outros beneficios, emquanto que a Beira, que é uma das mais importantes regiões agricolas do reino, tem sido esquecida.

(Interrupção que se não ouviu.)

Eu sei que o Minho teve companhias, sei que tem tido muitos auxílios, que tem sido muito contemplado, e estimo o bastante, mas sei tambem quanto os governos têem concorrido para isso, e sei mais que ha terras importantes que anunciam pomposos palácios e pomposos programmas, para depois virem pedir ao estado que lhes pague o juro do que despenderam.

Sei tudo isto, repito, e por consequência queria que houvesse para todos os districtos uma igualdade relativa na distribuição dos melhoramentos materiaes, e que da verba destinada para elles se não distribuisse a uns districtos vinte, quando deviam ter dez, e a outros dez, quando deviam ter vinte (apoiados).

Isto não desejo eu. Não é só a região central, não é só a região do norte, que têem sagrado direito aos melhoramentos, todos os districtos devem ser contemplados na distribuição delles. Não quero dizer, repito, que invejo ou regagateio os melhoramentos a qualquer provincia, estou fazendo um argumento de igualdade. Se ha districtos em que os povos são soffredores, pacientes, pontuaes era pagar os impostos, e estão promptos para todos os sacrificios, isso não dá direito a serem preteridos; e esses povos podem tambem levantar a cabeça e representar no tom que RO costuma usar em Portugal quando se quer fazer attender as representações; pois bem sei qual é o tom então empregado e não é difficil- que neste districto se tome esse caminho.

Portanto paço ao sr. ministro preste toda a sua attencão aos estudos da ponte, e os mande concluir, não querendo dizer com isto que a mande construir immediatamnte, mas só que trate disso o mais breve possivel, porque ella ha de recompensar largamente o dinheiro que custar.

Desejo tambem que a estrada de Rio Maior ao Cartaxo se mande acabar e que na valia de Alpiarça não cessam os trabalhos de limpeza, porque se tornam essenciaes para a salubridade publica e para a agricultura.

Tambem insto pela necessidade do acabamento da estrada do Alcobaça. Não tenha, porem, o sr. ministro receio de que destes trabalhos deixe de resultar vantagem para o este ao, porque se tal acontecesse falhavam todas as regras de economia politica; o que não produz vantagens são os caminhos de ferro sobre desertos e toda a sorte de melhoramentos que vem desacompanhados das medidas necessarias a produzirem os seus benéficos resultados.

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Pelo que disso o digno par parece que eu neguei a importancia da ponte em frente de Santarem, como se porventura fossem por mim ignorados os princípios mais rudimentares de economia politica.

Sem agradecer o conceito que fez de mim, peço-lhe que acredite que eu não contestei a vantagem da obra que o digno par apresentou. Parece antes que s. exa. quiz amesquinhar a importancia dessa obra, quando disse que a sondagem do rio em frente da Santarem era apenas de 13 metros, o que não é exacto; pois que a sondagem naquelle ponto deve ser de mais de 300 metros, e não é cousa de tão pequena importancia para uma ponte que tem de ser constituída com pegões de pedra ou tubos de ferro. É uma obra que deve necessariamente causar muita despeza, e que por isso mesmo necessita que a sondagem seja feita com muito cuidado. Não é trabalho para oito ou quinze dias, póde levar muito tempo a fim de obter um resultado seguro.

Emquanto á construcção da ponte não digo que não se deva levar a effeito, o que digo é que o governo não está habilitado para a emprehender ainda este anno, mas daqui não se segue que os estudos não devam ser concluidos.

O sr. Rebello da Silva: - Se v. exa. se compromette a que os estudos se acabem este anno, fico satisfeito.

O Orador: - Pois é de suppor que os estudos não se acabem este anno? Pois isso é incrível?

O sr. Rebello da Silva: - Ha cousas mais incríveis, e eu vejo-as.

O Orador: - E de esperar que os estudos fiquem terminados dentro de pouco tempo.

Como s. exa. insiste na parecimonia dos recursos applicados neste anno economico para as obras do districto de Santarem, devo ainda dizer que, se dividissemos proporcionalmente por todos os districtos do reino, sejam quaes foi em as condições em que elles se achem, a verba consignada para obras publicas, não conseguíamos resultado algum de prompta utilidade, nem se acabariam as principaes linhas de que o paiz carece. Ainda não ha muito que se gastou uma somma importantissima na construcção das estradas que ligam Bragança e Chaves com Villa Real e Porto; creio que foram 100:000$000 réis, e já este anno é necessario destinar uma igual ou talvez maior quantia para a continuação dessas construcções indispensaveis, a qual quantia conjunctamente com a despeza da construcção da ponte da Régua, perfaz proximamente a metade da verba destinada para a construcção das estradas de primeira ordem.

O sr. Vaz Preto:- Creio que é permittida polo nosso regimento a todos os membros desta camara a faculdade de tomarem parte em qualquer interpellação annunciada, e que nesta casa se dirija ao governo, e por isso eu peço licença para entrar tambem neste debate, não pelo que diz respeito ás obras publicas rio districto de Santarem, mas apenas com o fim de demonstrar como o governo tem tratado esta importante questão das estradas, e para fazer ver qual é a politica e o systema economico seguido pelo sr. ministro das obras publicas e pelo actual gabinete, descurando tudo e desperdiçando ainda mais.

Appareceu o anno passado na folha official publicada uma