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312 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

xado de receber propostas de toda a parte, fez o emprestimo Goschen, está tratando de outro emprestimo com a casa Stern, o qual parece ser mais vantajoso, porque esta casa paga aquella multa, e diz-se que ainda resta alguma cousa para nós. Affirma se que ha um agente do governo, contratando outro emprestimo com outras casas em Paris. Não estão pois fechados os mercados estrangeiros; o que é certo é que rios não offerecem dinheiro senão com condições onerosissimas.

Mas, se esses mercados estivessem fechados para nós.. como asseverou o sr. ministro da fazenda, quem os fechou? Não foi o ministerio que presidi, que poucos dias antes da sua saida do poder ainda recebeu a proposta de um emprestimo de 9.000:000$000 ao juro de 8 por cento o maximo; foram sim os dois ministros da fazenda que precederam s. exa., ambos membros do ministerio presidido pelo sr. marquez de Sá, que precedeu a administração de que fiz parte.

O primeiro desses ministros fechou o mercado de Londres, fazendo rejeitar pela camara dos senhores deputados o accordo que eu tinha feito com a companhia do caminho de ferro de sueste, accordo muito mais vantajoso para o thesouro do que a concessão dos 2.376:000$000 réis feita á mesma companhia pelo decreto de 10 de março. Para o demonstrar basta reflectir que eu dava á companhia approximadamente 3.000:000$000 réis, que pagava ao par com titulos de 7 por cento de juro, e o governo actual dá-lhe approximadamente 2.400:000$000 réis, que paga com dinheiro levantado, pelo menos, a 12 por cento, acrescendo que, pelo meu accordo, a companhia obrigava se a acabar e a explorar o caminho por sua conta, e agora é o governo que o ha de acabar e explorar á custa do thesouro. O futuro nos demonstrará a quanto terá de montar esse encargo.

O segundo ministro da fazenda do ministerio actual, que fechou os mercados estrangeiros, foi o sr. Calheiros rejeitando o contrato feito pelo sr. Carlos Bento com a société generale. Esse contrato, muito mais vantajoso do que o contrato Goschen, tinha o inconveniente de exigir que se fizesse um accordo equitativo com as companhias de caminhos de ferro, e foi provavelmente por essa circumstancia que elle foi rejeitado. O ministerio actual já fui victima dos principies que alguns dos srs. ministros invocaram para subir ao poder. Este ministerio, sr. presidente, só tratou de fazer a côrte a uma certa popularidade, esquecendo-se das nossas relações lá fora, e consentiu que em representações successivas que o sr. ministro do reino mandava publicar no logar de honra do Diario do governo, se chamassem concussionarios aos estrangeiros com quem o mesmo governo estava constantemente tratando! (Apoiados.) Dizia-se nessas representações que este ministerio tinha tido a coragem e a gloria de repellir as exigencias dos concussionarios estrangeiros! (Apoiados.) As consequencias foram estas! (Apoiados repetidos.) Eu já referi que tinha dito na outra camara, num momento de amargura, que quem rejeitava o accordo que eu fizera com a companhia de sueste havia de aceitar outro em muito peiores condições. Aqui está a prova. Comparem-se as operações que eu fazia em Londres, e que poderia continuar a fazer, ainda com maiores vantagens, passando aquelle accordo; comparem-se, digo, essas operações com as que se fizeram depois de rejeitado o mesmo accordo, com as que se fazem hoje, e diga-se se não temos pago com grandes usuras a politica desgraçada que este ministerio inaugurou, injuriando ou consentindo que se injuriassem os capitalistas estrangeiros, e consentindo que se dissesse bem alto, que a sua gloria consistia em ter repellido as exigencias das companhias dos caminhos de ferro, a uma das quaes se foi depois offerecer, sem compensação, a enorme quantia de 2.400:000.$000 réis; e a outra, segundo se vê de uma correspondencia publicada no Jornal do commercio, 60:000 libras annuaes, ou 270:000$000 réis pelo espaço de quinze annos. Este ministerio não tem pois feito senão recuar; recuou na questão da companhia de sueste, recuou na questão dos caminhos de ferro do norte e leste; recuou na questão do emprestimo com a société generale, feito pelo sr. Carlos Bento, e foi aceitar o contrato com a casa Fruhling e Goschen, que é o peior de todos, como logo mostrarei.

Seria agora a occasião para os srs. ministros explicarem o motivo por que o sr. Carlos Bento saiu do ministerio. Não me consta que até agora se tivessem dado as necessarias explicações a este respeito.

Exporei agora os motivos, por que não posso approvar nem a auctorisação pedida pelo governo, nem o contrato celebrado com a casa Fruhling e Goschen, que está impresso como documento junto a este parecer.

O que é esta auctorisação? Por esta auctorisação pede-se ao parlamento um voto de confiança para se levantar um emprestimo de 4.000:000 libras ou 18.000:000$000 réis com um encargo que não exceda 10 1/2 por cento, comprehendendo a amortisação que se deve effectuar em trinta annos. No artigo 1.° pedem-se 6 por cento para commissões e outras despezas; cousa que ainda se não viu em emprestimo algum.

No ultimo emprestimo do sr. Fontes Pereira de Mello a commissão foi de 1 por cento, e 1/8 por cento de corretagem. Nos emprestimos, que se haviam de contratar com a sociefé generale de Paris, a commissão era de 4 por cento sobre o nominal do emprestimo. No emprestimo Goschen a commissão é tambem de 4 por cento, mas sobre o nominal dos titulos, que se emittirem, o que a eleva a mais de 5 por cento. Na auctorisação pedida pelo governo a commissão é já de 6 por cento! Isto é, de 1.080:000$000 réis sobre um emprestimo de 18.000:000$000 reis!

A primeira cousa que se offerece pois á nossa consideração logo que examinámos este parecer, é que vamos levantar um emprestimo de 18.000:000$000 réis, e damos logo 1.080:000$000 réis para despezas desse emprestimo!

Alem desta somma enorme de 1.080:000$000 réis, que temos a deduzir dos 18.000:OO0$000 réis, temos mais a deduzir 210:000 libras ou 945:000$000 réis, para juro e amortisação dos titulos, que se emittem, e vencem juro e amortisação desde o 1.° de janeiro deste anno, isto é, tem já um semestre vencido, e não foram ainda emittidos. E terão ainda o juro, que vencerem no semestre, em que estamos entrados, sem o governo ter recebido as prestações correspondentes, cuja recepção irá provavelmente até ao fim deste anno!

Ha mais a deduzir do emprestimo a somma de réis 2.376:653$751, que o governo pelo artigo 4.° deste projecto tem de entregar á companhia do caminho de ferro de sueste, segundo foi determinado pelo decreto de 10 de março deste anno.

Em conclusão, depois de feitas as tres deducções, de que fiz menção, os 1.080:000$000 réis de despezas do emprestimo, os 945:000$000 réis, juro e amortisação dos titulos no primeiro semestre deste anno, e a somma dada á companhia de sueste, o governo só vem a receber dos 18.000:000$000 réis, que pede emprestados, apenas réis 13.600:000$000, cifra redonda, somma que ha de necessariamente pagar ao par, por virtude da amortisação, que tem de ter logar de seis em seis mezes.

Os titulos de 6 por cento, que tem de ser emittidos para se effectuar aquelle emprestimo, montam a mais de réis 26.000:000$000; de maneira que o paiz paga, no curto espaço de trinta annos, mais 12.400:000$000 réis do que a somma que recebeu!

Sr. presidente, acaba de dar a hora. O sr. ministro da fazenda pediu ha pouco a v. exa. que lhe concedesse a palavra antes de encerrar a sessão. Ora, como s. exa. ainda deseja fallar hoje e a camara deve estar um pouco cançada, suspendo por emquanto as reflexões que tenho ainda a fazer, pedindo a v. exa. que tenha a bondade de me conservar a palavra para a seguinte sessão que julgo deverá ter logar amanhã.

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