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396 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Ora, se é necessario inserir neste projecto a disposição relativa ás tarifas, porque não se comprehende tambem nelle a declaração solemne feita por aquelle sr. ministro?

Sr. presidente, isto não me parece tão insignificante, que se não possa suppor que só os proprietarios desta concessão teem vantagem em se entenderem com quem vier licitar á praça, apesar do sr. ministro dizer que basta olhar para o mappa, para ver que o caminho de Cacilhas a Cezimbra não tem importancia; porque e um facto que ajunta consultiva de obras publicas, que tem olhos, e que tem lóbulos cerebraes, julgou da maxima inconveniencia fazer-se esta concessão, e fez mais, até teve a sagacidade de adivinhar antes della ser claramente estabelecida.

Já vê o meu nobre amigo, que não é bastante olhar para o mappa, porque a junta consultiva de engenheiros é de suppor que não deixe de ter mappa.

Mas, admittindo-se mesmo que o não tem, o que u corto, é que para uma companhia que tenha do vir ao mercado, sempre lhe deve fazer peso o facto de haver a consulta do uma corporação de homens technicos, principalmente se se entender que essa companhia está inhibida de fazer propostas ao governo sem estar de accordo com aquelle concessionario.

Sr. presidente, uma nação não vive só dos seus interesses, vive tambem do seu direito, e então lembre-se o governo não aconteça com esta concessão o que não ha muito tempo succedeu em Londres por causa do caminho Larmanjat.

Se houve inconveniente na concessão do caminho de Cacilhas a Cezimbra, não quero dizer que a culpa foi do actual sr. ministro das obras publicas; mas o que lho peço é que não continuemos neste systema, porque o governo precisa estar revestido de força para poder reagir contra qualquer proposta menos aceitável.

Vejo neste projecto um certo caracter provisorio, que não me parece seja recommendação bastante para a camara o approvar. O projecto vem destituído de certos elementos que seria bom que se soubessem.

Tratando do caminho de ferro do Algarve perguntarei eu ha conveniencia em fazer aquella linha de via estreita ou de via larga? Se ha conveniencia em a estabelecer de via reduzida, porque desde logo se não estabelece? Ha conveniencia na via larga? Não sabemos. Ora, eis aqui está provado que o projecto é insufficiente, porque não temos os dados de que carecemos, e, portanto, a camara não deve dar uma auctorisação tão ampla como aquella de que se trata. Se é conveniente a via reduzida para o caminho de ferro do Algarve, que inconvenientes ha em que isto se diga no projecto?

Esta lei é de tal forma vaga que não sei como se possa votar. Tem ou não o sr. ministro opinião a este respeito?

Se o sr. ministro entendo que deve ser de via estreita, porque rasão se ha de ir subordinar ás considerações de uma companhia a opinião do governo e as conveniencias do thesouro, do paiz e daquella provincia?

A minha opinião, sr. presidente, é que o governo deve emprehender por sua conta a construcção desta linha, e a rasão é porque eu não estou convencido, como o sr. ministro, que a construcção do caminho de ferro por conta da companhia é mais rapida que por conta do governo; e isso prova-se pelas concessões que o governo tem dado, que nunca se tem realisado com mais promptidão pelas companhias do que pelo governo, nem mesmo nas linhas mais essenciaes.

Não se diga tambem que o obstaculo é a questão de fazenda, porque exactamente a questão de fazenda é a que menos tem preoccupado os srs. ministros, e a prova é que eu vejo que um homem, como é o presidente da commissão de fazenda da camara dos senhores deputados, assignou vencido este projecto. E eu supponho que aquelle cavalheiro, cuja aptidão financeira conheço, tambem partilha a idéa de que era melhor levantar o capital quando as exigencias financeiras o permittissem.

O sr. ministro da fazenda tem rasão em não gostar das requisições que se lhe fizessem para a construcção das linhas, mas no meu projecto eu remediava os inconvenientes. É certo que o projecto apresentado ás côrtes em 1876 pela administração anterior, que tinha o defeito de não ter no seu seio e sr. Lourenço de Carvalho, chegou sem ter solução até 1878; mas não foi por falta de tempo, mas porque a idéa de alienar o caminho de ferro se sustenta por uma idéa menos exacta, que é, que os caminhos se fazem mais rapidamente por conta do companhias do que por conta do estado.

Sr. presidente, antes de findar, felicito o digno par, relator do projecto, pela sua auspiciosa estreia, que nos elucidou com muita competencia, e pela forma como entra nestas discussões.

É sempre motivo de satisfação ver os que começam a sua carreira politica apresentarem uma noção dos seus trabalhos como aquelle que s. exa. acaba de nos apresentar.

O illustre relator da commissão fallou na garantia que dava para o estado o deposito feito por esta companhia; permitta-me, porem, s. exa., que eu diga que o verdadeiro deposito quem o faz é o governo, por isso que vae entregar á companhia uma importancia do 4.000:000$000 réis de trabalhos já feitos; por consequencia o governo é quem verdadeiramente faz o deposito, e deposito muito consideravel e real, sem contestaccão, entregando á companhia uma grande extensão de linha já construida e em exploração.

O sr. ministro disse, e disse muito bem, que o caminho de ferro do sul e sueste fora um adiantamento feito ás provincias do Alemtejo e do Algarve. S. exa. quiz de algum modo significar que a construcção das linhas ferreas ao sul do Tejo era um elemento de prosperidade futura com que se dotavam aquellas provincias; todavia não se póde julgar que esse facto, só por si, possa concorrer para que uma provincia, nas condições em que se acha o Alemtejo, chegue a um estado de desenvolvimento economico que a eleve á altura de prosperidade a que tem direito de chegar. O estabelecimento de um caminho de ferro não se póde dizer que deve ser a ultima palavra do governo com relação aos melhoramentos de que carece uma região que está nas circumstancias daquella a que me refiro. A este respeito posso lembrar que, quando ainda neste paiz não se cuidava do estabelecimento de linhas ferreas, homens muito eminentes, taes como Mousinho da Silveira, Joaquim Antonio de Aguiar, Silva Carvalho, e outros a quem a nação portugueza é devedora de grandes beneficios, poderam effectuar melhoramentos importantes que tornaram muito mais favoraveis, do que eram até então, as condições economicas deste paiz. Por consequencia, entendo que não basta só fazer caminhos de ferro, que resta ainda muito a fazer na provincia do Alemtejo, cujas circumstancias peculiares, torno a dizer, exigem medidas de outra natureza, que transformem a situação pouco vantajosa em que ainda se acha aquella parte do nosso territorio.

Quando se apresenta, como effeito immediato do estabelecimento do caminho de ferro do sul, o desenvolvimento de uma certa parte da provincia, é preciso attender tambem ás circumstancias em que esse desenvolvimento se effectuou.

É preciso ver que houve proprietarios que, dispondo de varios recursos, concorreram para esse desenvolvimento, porque ao capital alliavam a intelligencia e uma grande forca de vontade.

Foi assim que o sr. José Maria dos Santos póde transformar uma charneca inculta era uma colonia agrícola que prospera de dia para dia.

Reconheço que o caminho de ferro o auxiliou nesse benéfico emprehendimento, todavia posso acrescentar que esta ultima circumstancia não foi talvez o que determinou aquelle desenvolvimento de riqueza publica.