390 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

de 12:000$000 réis do imposto não póde ir aggravar os interesses dos proprietarios d’este genero, quando se vê assim crescer a importancia só do commercio directo da cortiça entre Portugal e a Allemanha, entre Portugal e a França.

Observa o nosso consul em Hamburgo, que nós devemos ter todo o cuidado um não nos collocarmos era condições inferiores ás de Hespanha, mas que não nos devemos temer da concorrencia da cortiça de Argel, por ser de qualidade muito inferior á da nossa.

Agora, sr. presidente, passemos á Suecia; e é muito triste, repito, que eu possa referir-me a estas estatisticas estrangeiras e não me possa referir ás de Portugal; mas vamos á Suecia e Noruega, que importou de cortiça portugueza:

[ver valores da tabela na imagem]

Annos
Quantidade Kilogrammas
Valor Krowas
Equivalente em réis

Portanto, sr. presidente, ainda aqui houve augmento na importação da cortiça portugueza.

Ora, já v. exa. vê que houve augmento na importação da cortiça portugueza, pelo menos em todos estes paizes: o que prova que os mercados ainda têem elasticidade para este producto, e que essa elasticidade poderá compensar algum decrescimento produzido pelo commercio das cortiças de Argel, mesmo de Hespanha em outros mercados.

Pergunto, pois, se nestas circumstancias podemos acreditar n’esses receios, n’esses pavores, n’essas prophecias, mais ou menos sombrias, que os dignos pares apresentam com relação a um imposto sobre a cortiça tão e modico que apenas ha do render uns 12:000$000 a 15:000$000 réis? Parece-me que não.

E como se argumenta com um decrescimento na quantidade da cortiça exportada, embora houvesse um augmento no valor, é preciso que tu faça notar á camara, que esse facto do decrescimento é geral para toda a nossa exportação, e tanto assim que no anno de 1877 o valor da exportação foi de 22.564:403$000 réis, e no de 1878 desceu a 18.385:393$000 réis.

N’estas circumstancias, e só porque o commercio de exportação decresceu, devemos prescindir de lançar qualquer augmento de imposto de qualquer ordem e natureza? Creio que não.

Sr. presidente, declaro a v. exa. francamente que não considero este projecto sympathico. Sou o primeiro a condemnar, a combater a taxa complementar. Estimaria poder ligar o meu nome á derogação d’esse imposto, que acho mau e detestavel até na fórma da sua cobrança; mas as nossas circumstancias obrigam-me a conserval-o, não obstante os discursos mais ou menos espirituosos e arresticos, que tenho ouvido pronunciar, nos quaes se falla de tudo, menos do assumpto em discussão, e se aprecia o projecto como se representasse a abdicação do ministro uma humilhação que elle acceita para satisfazer a immensa ambição que nutre de se conservar n’este logar, como se fosse eu que por qualquer fórma tivesse provocado a minha entrada nos conselhos da corôa.

Quando vejo apreciar com estas rasões o meu modo de proceder, e interpretal-o como um favor ás companhias poderosas; como uma veniaga politica ás associações commerciaes, quando vejo fazer ironicamente a comparação da minha situação á de Thiers; e quando se diz, tambem ironicamente, que eu attribuo a subida dos nossos fundos na praça de Londres á sympathia que os inglezes têem pelo imposto sobre o carvão de pedra, sou o primeiro a declarar que o imposto é mau, mas que é muito mais detestavel o deficit. Se acceitei este imposto, foi pela mesma rasão por que a França acceitou o imposto sobre os phosphoros, sobre o transporte de pequena velocidade, e outros que tambem eram anti-economicos, mas que eu acceitaria igualmente se tivessemos a infelicidade de nos vermos nas mesmas circumstancias.

Esta é a situação, embora queiram dizer que eu vejo hoje com mais risonhas cores o que via hontem com cores sombrias. Mantenho e sustento tudo o que inseri no meu relatorio, porque tenho a convicção de que escrevendo-o pratiquei um verdadeiro serviço, mostrando ao paiz as circumstancias financeiras era que elle se achava. O deficit d’este anno é de 7.000:000$000 réis por causa da antecipação dos direitos do tabaco, o do anno que vem é de cinco mil e tantos contos, e a divida fluctuante deve elevar-se a 10.000:000$000 réis no fim do semestre corrente.

Ora, n’estas circumstancias, eu não tenho senão a esperar do patriotismo da maioria d’esta camara e da outra, e do sentimento do paiz, que levarão os contribuintes a não recusar os sacrificios justos que lhes sejam pedidos. Encaremos com seriedade a situação da fazenda publica, que é grave, e a camara não recusará por isso votar este imposto, que não é senão um expediente de que se lança mão para, com outros recursos já votados, e com aquelles que estão sujeitos ainda ao exame da outra casa do parlamento, podermos acudir a essa situação, só por parte das duas camaras o governo tiver o concurso indispensavel para sã alcançar esse fim, abstendo se as minorias de usar de qualquer meio impeditivo, ou de outros que paralysem a acção do governo n’esse empenho cordial de melhorar as nossas finanças.

As minhas convicções são profundas n’este ponto. Não retiro uma virgula sequer do que disse no relatorio que tive a honra ás apresentar ás camaras, com respeito á fazenda publica; são exactos os algarismos que ali se encontram; e o orçamento rectificado que fiz distribuir na outra casa do parlamento, e que o ha de ser aqui tambem, e a confirmação das asserções do meu relatorio sobre a situação financeira.

Disse já que não defendo o projecto em discussão senão como um expediente financeiro, do qual deve resultar para e o thesouro um augmento de receita de 350:000$000 réis; das adoptando este expediente, o que não fiz sem repugnancia, não quiz nem poderia querer proteger quaesquer interesses particulares, á custa de interesses publico, e muito menos proteger determinadas companhias poderosas, desprezando os pedidos justos dos proprietarios e industriaes que queriam protecção para os productos da sua propriedade ou industria. Muito pelo contrario, condescendi com os pedidos d’estes, concordando na reducção do imposto e na sua conformação com as qualidades e valor diverso dos productos exportados; procurei diligentemente ouvir e attender todas as vozes que eram justas, salvando o principal fim que tinha em vista, conseguindo augmento de receita, que já disse dever ser de 350:000$000 réis.

Sr. presidente. não vejo que tenha de responder a outras perguntas do digno par, e por agora nada mais me resta a dizer; reservando-me, comtudo, para mais tarde novamente occupar a attenção da camara, se pelo correr do debate o governo carecer dar novas explicações sobre o assumpto.

O sr. Presidente: — Vae ler-se um officio que acaba de ser recebido na mesa.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Um officio do provedor da santa casa da misericordia de Lisboa, remettendo 100 exemplares do relatorio e contas da gerencia do anno economico de 1873-1870.

Mandaram se distribuir.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, serei muito breve, pois não desejo difficultar a votação do projecto que se debate, visto que o governo confia muito nos seus resultados financeiros.