O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 321

com a cotação dos fundos; a situação é perigosa, e deveis saír d'ella por novos processos".

N'um dos ultimos annos pagou a agencia 50.000:000$000 réis de encargos, sendo a receita apenas a metade d'esta avultada quantia.

E' necessario, de uma vez para sempre, que deixemos de fazer questão politica em materia de finanças.

Sr. presidente, se o governo não tem programma, o seu programma deve ser este - tratar de resolver a questão de fazenda, porque sem ella estar resolvida, não ha meio de atacarmos de frente, e com bom exito, todas as outras questões com que luctâmos.

O paiz não morre, primeiro hão de desapparecer aquelles que o prognosticam; mas é preciso ter coragem e bom senso.

Passemos agora á questão dos impostos. Todas as opposições n'este paiz combatem os governos quando elles lançam impostos, e todos os governos, por uma ausencia de logica imcomprehensivel, aproveitam e sanccionam os impostos que combateram na opposição. Isto quer dizer que se faz tambem politica em materia de impostos. O povo pouco esclarecido não acceita facilmente nenhum imposto votado, mas está sempre prompto a acceitar áquelle que se não votou. Muitas vezes o temos visto levantar-se até contra os impostos que o não ferem, e só se julgaria feliz se podesse conseguir a abolição de todos. Para o illudir augmentamos todos os dias os impostos indirectos, cuja incidencia elle não póde perceber tão facilmente; mas isto não basta, nem poderá continuar por muito tempo, porque todos os impostos votados, sem grande reforma, não chegam para- acudir ás despezas publicas.

Os partidos, sabendo as condições em que se encontra a fazenda publica, em vez de dizerem ao povo que não póde viver, ter independencia, estar á altura dos outros povos sem pagar, vem para o parlamento combater todas, os impostos apresentados pelas administrações adversas. Assisti a muitas discussões parlamentares n'outros paizes, e principalmente me impressionou o que vi
passar-se em França. Ali a questão do imposto é sagrada para todos os partidos. É uma questão em que todos prestam o seu apoio ao governo constituido, seja elle qual for. E é por isso que a França, onde se têem passado as crises mais temerosas dos tempos modernos e os desastres da guerra attingiram proporções desconhecidas na antiga historia, nunca viu as suas finanças em desequilibrio assustador. O seu systema financeiro, estabelecido ha perto de cincoenta annos, tem atravessado todas as commoções politicas e revolucionarias. O povo paga o tributo com a mesma regularidade e seriedade que um homem de bem satisfaz as suas dividas.

Abri o mais elementar livro ou tratado de politica, e ahi vereis como é julgado o nosso systema tributario. Portugal tem uma multiplicidade de impostos que não póde realisar, e todos os dias complica mais a sua situação. Portugal despende 20 por cento na cobrança dos seus impostos. Portugal, quando procede ás eleições, esquece-se, que os eleitores que dispõem de maior numero de votos, são tambem contribuintes! Ás vezes tambem se engana com o valor eleitoral do contribuinte e perde os votos e os tributos!

Aqui tendes uma outra parte do vosso programma, srs. ministros. - Reforma completa do systema tributario, melhor cobrança e lançamento do imposto. Que me importa a mim que o governo nos diga que não tem programma. Lancae equitativamente os tributos, exigi-os da mesma maneira a todos os contribuintes, acabae com as diversas fórmas de imposto, que só representam a confusão, e adoptam um systema que seja, alem de justo, applicavel a todos os cidadãos igualmente. Organisae á lei eleitoral, de modo que nenhum governo possa perdoar impostos para alcançar votos. Mais contribuintes e menos votantes até que as finanças se achem em equilibrio. Antes cáiam os governos que o thesouro se arruine. A nação é só uma, e ministros não faltam.

Fallaes da vossa independencia com uma soberba que ás vezes assusta as nações. Parece que tendes coragem para ir desafiar a Hespanha, a Inglaterra, a França e até o Imperio Allemão. E quando olhâmos para o vosso exercito, o que vemos? Qual é á vossa força armada? Qual é o armamento d'ella? Qual é a disciplina? Quaes são as leis rigorosas que adoptastes para o recrutamento? A respostas simples. Sobre effectivo do exercito nem pretenda que me respondaes. Ácerca do seu armamento, apesar dos esforços que se têem feito para o melhorar, estaes longe da perfeição, n'uma epocha em que o valor pessoal do soldado não tem valor. No tocante á disciplina. .. não quero dizer uma palavra. Sobre recrutamento sabemos todos, que os partidos se interessam em salvar recrutas, quando são afilhados da influentes eleitoraes. Até o tributo de sangue, o mais pesado de todos os tributos, não escapa ás influencias politicas. Ainda se consente que haja dois exercitos, um nas colonias e outro na metropole, como se as colonias não fizessem parte do territorio portuguez. Mais ainda: mandam-se para as colonias os soldados incorregiveis que ali vão servir de documento vivo da nossa decadencia, que não podem manter a dignidade nacional; mas que expõem toda a nação á critica austera dos estrangeiros. Ali, onde infelizmente mais estamos em contacto com os inglezes, é onde lhes damos occasião de nos avaliarem com maior severidade.

No estado actual das sociedades, todas as nações precisam de ter exercito. Nós não podemos subtrahir-nos a esta necessidade imperiosa, tanto mais que somos ainda uma vasta nação colonial. Precisâmos de exercito, não para fazer a guerra ao estrangeiro, mas para sustentar a dignidade e os brios de nação que adora a sua independencia. Precisâmos de exercito para a paz interior e para acudir ás colonias. Um exercito bem organisado é a chave da nossa independencia.

Aqui está ainda o vosso programma: - é reformar o exercito, reorganisal-o completamente.

E não julgueis que estaes dispensados de o emprehenderdes, só porque dissestes não terdes programma.

Quanto á instrucção publica, precisaria de uma longa sessão, sr. presidente, para indicar com minuciosidade o que tenho investigado. Tudo que ha feito,
póde-se dizer que existe simplesmente no papel.

A instrucção superior acha-se em relação ao paiz muito disseminada e portanto enfraquecida. As escolas não possuem o material de ensino que exigem as necessidades da epocha. O ensino oral deixa na sombra o ensino pratico. Falla-se mais na cadeira do que se aprende nos laboratorios.

Nas escolas o que resta ainda são alguns professores que mantêem a instrucção superior na altura em que deve estar; mas, no dia em que esses professores desapparecerem, e eu não vejo por emquanto quem ha de vir substituil-os, a sciencia ficará na mais precaria situação. Se até a mocidade que frequenta os cursos já está eivada dos vicios dos velhos egoistas. A escola serve para conferir um diploma, o diploma para se alcançar um emprego. O empenho acompanha o alumno desde a sua entrada nas aulas até a sua saída. Os professores resistem, mas é preciso muita coragem para luctar contra os padrinhos! Frequentemos os cursos com o menor trabalho possivel, exclamam os afilhados. Ao saír das escolas fecham-se os livros para sempre, porque se considera que o estudar é distinctivo das intelligencias fracas. O homem de talento adivinha as questões. Não desce á discussão minuciosa dos problemas. Paira nas regiões da synthese!

Da instrucção secundaria, póde dizer se sr. presidente, que está cada vez mais cara, menos solida e mais sobrecarregada! Não se estudam as disciplinas, mas estuda-se o exame para o que ha professores especialistas. Decorada a materia, logo que se faça exame, esquece-se o que se es-