DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 323

fazer pela causa publica, e só vale a pena vir a sel-o para levantar este paiz.

Qualquer governo patriotico que se organise na actualidade, deve emprehender estas reformas sem hesitação, e caír com ellas immediatamente, se o paiz, desvairado por um falso conhecimento dos seus verdadeiros interesses, as não quizer acceitar. Caír tantas vezes quantas forem precisas para que fiquem implantadas. Ora, como o actual governo não julga necessario fazel-o, nem mesmo talvez tenha em vista propor os delineamentos das grandes reformas d'este programma, que representam a felicidade da patria; no meu entender, tive por acertado não - o acompanhar na sua peregrinação porventura esteril ás secretarias do estado. Se me enganar neste juizo tanto melhor.

Estarei com os meus amigos politicos emquanto houver accordo completo sobre estes principios, não se perdendo de vista que só farei politica sensata e de inteiro proveito para a nação, porque sou acima de tudo homem do meu paiz e só depois homem do meu partido.

Não deve julgar-se o que fica dito, sr. presidente, o programma exclusivo de um determinado grupo politico da actualidade. É, sim, o programma que as circumstancias impõem a todos os homens d'estado da nossa epocha. O governo que se esquecer de cumpril-o nasce morto para a historia!

O sr. Bispo de Bragança: - Mando para a mesa um parecer da commissão de negocios ecclesiasticos sobre o projecto de lei auctorisando o governo a applicar definitivamente o extincto convento de Santo Agostinho de Chellas, no concelho tios Olivaes, e a sua dotação, para ser n'elle fundado um collegio filial das missões ultramarinas portuguezas.

Foi a imprimir.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Dissertou sobre as causas que deram logar á formação do novo gabinete; pediu aos srs. ministros que sustentem no poder e sanccionem pelos seus actos as idéas que sustentavam na opposição, porque n'este caso podem contar com o seu apoio. Declarou que tomava á responsabilidade de toda a opposição feita ao ministerio transacto. Disse que o governo não representa a anarchia, porque a opinião parlamentar, n'esta casa, obedecendo á imposição dos preceitos constitucionaes, obstou a que o ministerio passado deixasse as pastas caídas na lama, o que o unico acto d'aquelle governo que póde applaudir é o de ter pedido a demissão.

Discursou tambem sobre a necessidade de resolver a questão financeira, e da reforma eleitoral, feita de modo que o paiz se interessasse na gerencia dos negocios publicos.

(O discurso de s. exa. será publicado quando o devolver.)

O sr. Presidente: - Ámanhã continua a mesma ordem do dia.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas.

Dignos pares presentes na sessão de 28 de março de 1881

Exmos. srs. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Marquezes, de Ficalho, de Penafiel, de Pombal, de Sabugosa, de Vallada, do Vianna de Monfalim; Condes de Avillez, de Bretiandos, do Cabral, de Castro, de Fonte Nova, de Gouveia da Ribeira Grande, de Rio Maior, da Torre, de Valbom, de Bomfim da Louzã; Bispos de Bragança, eleito do Algarve; Viscondes: de Almeidinha, de Alves de Sá, de Bivar, de Borges de Castro, de Chancelleiros, da Gandarinha, de S. Januario, das Laranjeiras, de Ovar, da Praia Grande, do Seisal, de Soares Franco, de Valmor, de Villa Maior, da Praia; Barão de Ancede; Ornellas, Augusto de Aguiar, Pereira de Miranda, Mello e Carvalho, Quaresma, Sousa Pinto, Barros e Sá, Couto Monteiro, Fontes Pereira do Mello, Seixas e Andrade, Magalhães Aguiar, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Bazilio Cabral, Carlos Bento, Eduardo Barreiros, Fortunato Barreiros, Francisco Cunha, Margiochi, Henrique de Macedo, Andrade Corvo, Ferreira Lapa, Mendonça Cortez, Gusmão, Braamcamp, Pinto Bastos, Castro, Fernandes Vaz, Reis e Vasconcellos, Manços de Faria, Ponte e Horta, Costa Cardoso, Mexia Salema, Daun e Lorena, Pereira pias, Vaz Preto, Franzini, Canto e Castro, Placido de Abreu, Calheiros, Thomás de Carvalho, Ferreira Novaes, Vicente Ferrer, Seiça e Almeida, Francisco Machado, Pires de Lima.

Discurso proferido pelo digno par Conde de Valbom na sessão de 15 de março, e que devia ler-se a pag. 272, col. 2.ª

O sr. Conde de Valbom: - Sr. presidente, eu não venho aqui excitar paixões, nem apreciar de um modo injusto os factos ou as pessoas. Muito menos venho para tratar de um modo severo os individuos pelos actos da sua vida passada. Venho, sim, apreciar seriamente a actual situação do paiz, chamando para ella a attenção dos poderes competentes, para que se proveja de remedio a este estado de cousas, em vez de se continuar em tal imprevidencia, porque da imprevidencia e da, obcecação seguem-se fatalmente funestas consequencias. (Apoiados.}

O facto lastimoso que se deu em Lisboa, duplamente lastimoso porque foi uma arruaça e uma desordem, e porque o governo a reprimiu de um modo violento e censuravel, é um symptoma, não nos illudamos, da agitação que lavra em todo o paiz, (Apoiados.} e n'isso está a sua maior gravidade. Antes de tudo, e para prevenir qualquer accusação, direi que entendo ser de obrigação de todo e qualquer governo, regularmente constituido, manter a ordem publica e o respeito ás instituições. Sem essa condição não ha governo possivel; mas é necessario tambem que, no desempenho d'esse dever, não se afaste da stricta legalidade, nem d'aquillo que a salvação publica lhe impõe. Reprimir qualquer desordem, qualquer arruaça, que tenda a perturbar a paz publica, é um dever da administração e da policia; mas é necessario que se faça isso na devida fórma, a fim de que não seja castigado o innocente pelo culpado; é preciso que se façam as intimações previas (Apoiados.} e se proceda na conformidade da lei, para que não aconteça que muitos individuos, que nem mesmo curiosos são, que, no trafego da sua vida ordinaria, transitam pelas ruas, sejam victimas de violencias que elles não provocaram. Isso é que se não póde tolerar (Apoiados.) n'uma sociedade civilisada, em nome de nenhum principio de ordem publica, nem da segurança e da paz do paiz. (Apoiados.) O governo tem obrigação de manter essa paz, essa ordem e essa segurança; mas tem formulas a guardar, tem leis a que deve obedecer, circumstancias que deve respeitar; e não pôde. unicamente invocando o principio absoluto da manutenção da ordem publica, fuzilar, metralhar e acutilar a torto e a direito homens indefezos, cidadãos innocentes, mulheres e creanças. (Apoiados.)

Sr. presidente, mas porque são estes meetings, estas reuniões publicas, porque é toda esta agitação que se manifesta no paiz? Será a opposição a este governo que a provoca, será ella a causa unica que a produz? Não é de crer.

Quando uma nação está contente com um governo, quando não se sente mal, quando os cidadãos não têem de que se queixar, qualquer que seja a agitação não se manifesta na escala em que apparece entre nós, desde certo tempo para cá. Tanto mais, n'um paiz como o nosso que, se é accusado de alguma cousa, não é de exaltação politica, nem de excitação partidaria, pelo contrario, é de um certo indifferentismo politico; portanto ha outra causa que excita os animos, que leva o paiz a esta agitação, que já agora,