N.º 42

SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Henrique de Macedo Pereira Coutinho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia.- O digno par Mártens Ferrão participa á camara que o digno par Barros e Sá não póde comparecer á sessão por incommodo de saude. - Ordem do dia: continuação da discussão do projecto de lei que tem por fim aliviar o governo da responsabilidade era que incorreu, assumindo funcções legislativas no interregno parlamentar. - Usaram da palavra os dignos pares Francisco Maria da Cunha, Placido de Abreu - e visconde de S. Januario, que ficou com a palavra reservada para a proxima sessão, por ter dado a hora. - O digno par Costa Lobo, tendo pedido a palavra para antes de levantada a sessão, pede para que, sejam publicados na folha official os documentos que lhe foram mandados pelo ministerio dos negocios estrangeiros. - O sr. presidente levantou a sessão, dando para ordem do, dia da sessão de ámanhã, 22, a continuação da que estava dada para hoje.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada -na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocio estrangeiros, remettendo os documentos pedidos pelo digno par Costa Lobo.

Foram? entregues a s. exa.

(Estiveram presentes os exmos. srs. presidente do conselho e ministro da guerra, e ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Mártens Ferrão: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. e a camara que o sr. Barros e Sá não póde comparecerá sessão de hoje por incommodo de saude.

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, e tem a palavra o sr. Francisco Maria da Cunha.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do "bill" de indemnidade

O sr. Francisco Maria da Cunha: - Começa por dizer que os dictadores só se desculpam em caso de salvação publica. Aquella de que a camara se está occupando, apenas póde ser desculpavel pelo que respeita ás medidas tomadas contra a invasão do cholera morbus. Não tratará, porém, da questão politica, mas; unicamente da questão militar, que hoje considera tão importante como a questão de fazenda.

O nosso exercito está em condições de não poder operar, e é preciso que o esteja, para que, no caso em que seja preciso recorrer a elle, nos não vejamos na necessidade de solicitar o auxilio estrangeiro, que equivale a uma tutella.

A reforma do exercito era necessaria; mas não o era por certo menos em 1880, quando o sr. João Chrysostomo pretendeu occupar-se da remodelação das nossas instituições militares.

Dirá francamente o que pensa sobre o assumpto.

Dirá no que está em desaccodo com a reforma agora realisada, no que está em accordo, e quaes são as suas sinceras aspirações n'uma reforma d'esta natureza.

Desejava ver constituido o exercito de segunda e terceira linha.

Declara-se intransigente na opposição que faz ás remissões e á continuação das substituições.

Julga que a taxa militar dará melhores resultados do que as remissões.

Mostra-se favoravel ao serviço obrigatorio, e n'este ponto diz ter pelo seu lado a opinião de quasi todas as nações e escriptores.

Não crê que a reforma se possa realisar com a verba para ella destinada.

Acha que o numero de trinta e seis regimentos de infanteria é demasiado.

Nota a pequena força dos corpos militares no momento actual, dizendo que destacamentos havia dantes que eram superiores, em força, aos regimentos agora aquartelados em algumas localidades.

Não se conforma com o numero dos regimentos de cavallaria.

As reservas ficam como estavam, e sem boa organisação de reservas não ha boa organisação de exercito.

Em tres pontos está de accordo com a reforma: augmento do tempo de serviço, armamento e facilidade no accesso.

Quanto ao armamento, posto concorde com o pensamento da reforma, tem serias apprehensões, não só sobre a opportunidade, mas tambem sobre a arma que se escolherá.

A commissão não disse qual a arma padrão a adoptar, posto mostrasse preferencia pela Martini-Francoti-Gras.

O orador fez largas considerações sobre a tactica moderna nos principaes paizes da Europa. Disse que deveriamos ter 300:000 homens de, exercito, primeira e segunda linha.

Queria que houvesse vinte e um regimentos de infanteria, sendo cinco de caçadores; quereria oito regimentos de cavallaria, quatro de artilheria, um ou dois de engenheria, um de reserva e outro de deposito.

Os regimentos de infanteria deveriam ser compostos de tres batalhões activos. }-

Queria tambem ver o paiz dividido em oitenta e quatro circumscripções de companhias de reserva. Officiaes superiores seriam encarregados de fiscalisar todos os actos de recrutamento e instrucção.

Desejava que os tenentes coroneis passassem a desempenhar as funcções de majores.

Disse que defendia as direcções geraes das differentes armas, mas que não podia defender as inspecções geraes.

Estimaria ver organisado um trem de equipagens, formando um corpo independente, com officiaes tirados da classe dos sargentos de artilheria e de engenheria.

Parece-lhe necessario escolher outro campo, em melhores condições do que o de Vendas Novas, para os exercicios de artilheria.

Julga ter mostrado á camara, com as considerações que fizera, quaes os pontos em que está em desaccordo com a reforma decretada; quaes os pontos em que está de ac-

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