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N.º 42

SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par Hintze Ribeiro manda para a mesa um requerimento de um official de engenheria, reclamando contra a ultima reforma do ministerio das obras publicas. Foi remettido á commissão competente. - O mesmo digno par pergunta, á mesa se os documentos por elle requeridos ainda não vieram. O sr. presidente responde a s. exa. - O sr. Hintze insta pela remessa.- O digno par Henrique de Macedo manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda. - O digno par o sr. visconde de Moreira de Rey participa que a commissão especial que ha de rever o regimento da camara, quando constituida em tribunal de justiça, já se acha constituida, tendo nomeado para seu presidente o sr. Couto Monteiro, o sr. José Pereira para secretario, e relator a elle participante. - O sr. José Joaquim de Castro participa á camara que, por motivo de doença, não tem podido comparecer ás sessões. - O digno par o sr. Candido de Moraes manda para a mesa um parecer das commissões de fazenda e de agricultura, relativo ao projecto de lei n.° 21. Mandou-se imprimir. - Ordem do dia: leu-se o parecer n.° 62,e, posto á votação, foi approvado. - Leu-se o parecer n.º 63, e, posto á discussão, usaram da palavra os dignos pares Barbosa du Bocage e ministro dos negocios estrangeiros (Barros Gomes). - O digno par eleito Augusto José da Cunha manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda, relativo ao projecto sobre o banco emissor. - O digno par o sr. Francisco de Albuquerque manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda. Mandou-se imprimir. - O digno par Henrique de Macedo manda para a mesa um parecer da commissão de negocios externos. Mandou-se imprimir. - O digno par Wan Zeller participa á camara que está constituida a commissão de negocios externos, tendo nomeado presidente o digno par Mexia Salema e para secretario a elle digno par. - O sr. visconde de Moreira de Rey usa largamente da palavra. - O sr. presidente observa ao digno par que a hora está a dar e pergunta se s. exa. pretende ficar com a palavra reservada para a proxima sessão. - O sr. visconde de Moreira de Rey acceita a indicação do sr. presidente. - O sr. presidente faz algumas observações ao sr. visconde de Moreira de Rey, que este agradece. - Tendo dado a hora o sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia da sessão de amanhã a continuação da de hoje e mais o parecer n.º 66.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um requerimento de um official de engenheria, reclamando contra a ultima reforma do ministerio das obras publicas.

Á commissão competente.

O sr. Hintze Ribeiro: - Mando para a mesa um requerimento de um official de engenheria, reclamando contra a ultima reforma do ministerio das obras publicas. E aproveito a occasião para perguntar a v. exa. se já vieram os documentos que ha longo tempo pedi, pelos ministerios das obras publicas, da fazenda e da guerra.

O sr. Presidente: - Ainda não vieram.

O Orador: - N´esse caso peço a v. exa. se digne instar novamente pela remessa, a fim d´elles chegarem o mais depressa possivel.

O sr. Henrique de Macedo: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, sobre uma proposição de lei vinda da camara dos senhores deputados.

Foi a imprimir.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Participo a v. exa. e á camara que está constituida á commissão especial que ha de rever o regimento da camara quando constituida em tribunal de justiça, nomeando para seu presidente o sr. Couto Monteiro, secretario o sr. José Pereira e relator a mira participante.

O sr. José Joaquim de Castro: - Participo a v. exa. é á camara que não tenho podido comparecer ás sessões por incommodo de saude.

O sr. Candido de Moraes: - Mando para a mesa um parecer das commissões reunidas de fazenda e de agricultura, relativo ao projecto n.° 21 vindo da camara dos senhores deputados.

Foi a imprimir.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia.

Vae ler-se o parecer n.° 62.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte.

PARECER N.° 62

Senhores. - A vossa commissão de fazenda examinou com escrupulosa attenção o relatorio e as contas da illustre commissão administrativa d´esta camara, relativas ao anno economico de 1885 a 1886, verificando ter sido a receita, comprehendido o saldo do anno economico anterior, de 43:449$340 réis, e a despeza de 42:665$650 réis, passando por conseguinte um saldo de 783$690 réis para o anno economico de 1886-1887, e havendo uma differença de 846$350 réis para menos entre aquella despeza effectiva e a de 43:512$000 réis, que tinha sido votada; e

Attendendo a que as contas estão regulares, tendo tido a devida applicação as verbas auctorisadas; e

Visto terem sido cumpridos os preceitos da lei de 20 de agosto de 1853 e do regimento interno d´esta camará:

É a vossa commissão de parecer que approveis as referidas contas.

Sala da commissão, em 1 de julho de 1887. = A. de Serpa = Manuel Antonio de Seixas = Barros e Sá = Pereira de Miranda = Augusto José da Cunha = Conde de Magalhães = Frederico Ressano Garcia = Hintze Ribeiro- H. de Macedo = Conde de Castro, relator.

Senhores. - A commissão administrativa da camara dos dignos pares do reino, cumprindo a disposição da carta de lei de 20 de agosto de 1853 e o artigo 89.° do regimento interno, tem a honra de vos apresentar as contas da sua gerencia, relativas ao anno economico de 1885-1886.

A receita e a despeza do exercicio do mencionado anno vão descriptas no resumo e no desenvolvimento que acompanham este relatorio, bem como uma nota comparativa, por secções, das verbas votadas e das despendidas.

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