560 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

com rarissimas excepções, todos esses projectos teem sido apreciados nas commissões, cujos pareceres são enviados para a mesa, mandados imprimir e distribuir pelas casas aos dignos pares, e só depois de correrem esses tramites e que entram em discussão na camara. Não teem, por conseguinte, os dignos pares sido tomados de surpresa com relação a projectes que não desejem approvar. Pela minha parte posso garantir a s. exa. que não tenho contribuido, nem os meus collegas, para que o parlamento violente a sua consciencia ou force a regularidade do seu funccionamento.

Comprehendo que no interesse do decoro e do prestigio d'esta camara é necessario que os projectos essenciaes á administração ou ao governo sejam discutidos e approvados por fórma que lhe faça honra.

N'este sentido empregarei todos os esforços para que, n'uma vasta collaboraçõa do governo com a camara possam dentro d'esta sessão legislativa ser approvados os projectos que realmente mais interessam não só á ordem publica, mas á administração do paiz, sendo escolhidos esses de preferencia a quaesquer outros, em que estejam contemplados interesses porventura menos importantes, afim de que, ao encerrarem-se os trabalhos parlamentares, todos nós possamos em nossas consciencias achar-nos honrados, os dignos membros d'esta camara, como representantes do paiz, e eu, pela missão que especialmente me incumbe desempenhar.

Como s. exa. sabe, o governo não deseja prolongar muito a actual sessão legislativa, que tem sido larga e em que se tem discutido propostas governativas de largo alcance politico e administrativo. N'este sentido poderemos evidentemente, de tantos projectos que ainda ha a considerar, escolher aquelles que mais essencialmente podem interessar á causa publica e para elles voltarmos de preferencia a nossa attenção.

Pede o digno par que o governo collabore com esta camara para esse fim. Creia s. exa. que não deixaremos de o fazer, tendo sempre em vista a comprehensão politica dos deveres que a todos nós incumbem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Conde de Lagoaça: - Agradece as explicações do nobre presidente do conselho. Como já disse, não quer fazer politica sobre este assumpto. Tem certeza mathematica de que a consciencia de todos os seus dignos collegas, de que a consciencia do sr. presidente do conselho lhes diz que, elle tem carradas de rasão. Nem o sr. presidente do conselho o negou.

O que deseja é que se levante bem alto o prestigio desta casa, das pessoas que fazem parte d'ella; mas para isso é preciso que pelo menos até ao fim da sessão as cousas não se passem como se têem passado até agora.

O sr. presidente do conselho, não só pela sua posição official, mas pela influencia de que dispõe no animo dos seus amigos politicos, póde evitar que o parlamento se desprestigie.

O sr. presidente do conselho appellou para o digno presidente da camara. Elle tem tambem toda a confiança em s. exa. e pede-lhe que secunde os seus bons desejos, que são, ao que lhe parece, os bons desejos do governo. Isto é para bem de nós todos. Não se trata de questão politica.

Não posso deixar de dar os parabens ao governo, porque, segundo o officio que ha pouco ouvi ler na mesa, foi nomeado par do reino um dos membros do actual gabinete. Decerto que esta nomeação foi contra a vontade do nomeado.

Este governo não é como muitos outros.

Elle tem por principio não deixar os seus creditos por mãos alheias.

A parte o facto de ser um dós agraciados membro do governo, elle, comtudo, não póde deixar de §e congratular pela entrada n'esta casa dos dois cavalheiros a que se refere o officio, que foi lido na mesa.

Diz isto com sinceridade, e porque a sua consciencia assim o manda.

Fez opposição vigorosa ao ex-ministro da guerra o sr. Pimentel Pinto, fez opposição intransigente a s. exa., pela péssima e falsissima posição em que s. exa. se collocou na questão das recompensas, mas apraz-lhe reconhecer que s. exa. é um homem honesto e um trabalhador sincero.

Por consequencia, o governo andou com toda a correcção e justiça, propondo-o á corôa para ser elevado ao pariato.

Pedia-lhe o coração que dissesse isto, e folga muito de ver n'esta casa o sr. Pimentel Pinto.

Foi um acto de justiça que o governo praticou.

Ninguem póde deixar de reconhecer que o governo lhe deve muito, e que á custa da influencia do ex-ministro da guerra publicou muitas medidas que foram verdadeiras arbitrariedades.

Em relação ao outro agraciado, o sr. Antonio de Azevedo, deve tambem dizer que é s. exa. muito digno de dar entrada n'esta casa.

O que é para lamentar e que s. exa. fosse nomeado par do reino estando nas cadeiras do poder.

É possivel que a nomeação o contrariasse.

Concluindo, pede ao digno presidente da camara, que secunde os seus desejos, que, segundo parece, são tambem os do sr. presidente do conselho, para que unicamente sejam postos em discussão os projectos de cuja approvação o governo não possa absolutamente prescindir.

(O discurso será publicado guando s. exa. o devolver )

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Não julgava que o officio que foi lido na mesa podesse fundamentar os reparos de ninguem, officio em que se participa a esta camara que o chefe do estado houve por bem. no uso das attribuições que lhe competem pela constituição, e em virtude de uma lei aqui ultimamente votada, nomear, para fazer parte desta camara, dois individuos, aos quaes, entretanto, o digno par presta inteira justiça.

Não sabe que o digno par possa com motivo inquinar de qualquer suspeição a nomeação de um par do reino, pelo simples facto de recair essa nomeação n'um dos membros do gabinete.

Se o digno par folhear os registos d'esta camara encontrará muitos factos perfeitamente identicos, isto é, terem sido nomeados membros d'esta casa individuos que faziam parte dos governos, caracteres integerrimos e austeros, e que de certo não acceitariam uma nomeação de par do reino, se porventura entendessem que n'essa nomeação havia alguma cousa de menos correcto.

O caracter do seu collega da justiça está acima de toda e qualquer suspeição.

Por isso ouviu com magua o digno par dizer que não levantava o prestigio das instituições o facto d'aquelle ministro ser nomeado para fazer parte da camara dos pares.

Na lei não existe restricção alguma que tal impeça. E pondo de parte a lei, na consciencia de cada um existe a convicção de que as nomeações foram acertadas.

O digno par não foi buscar uma unica rasão ou fundamento com que podesse justificar o que disse a respeito do seu collega da justiça, que não está aqui, e que com certeza não ouviria sem magua, como elle não ouviu, as palavras que s. exa. proferiu.

Pelo que diz respeito ao sr. conselheiro Pimentel Pinto folga com a. sua nomeação para membro d'esta camara.

Uma phrase de s. exa. não póde deixar sem reparo, a phrase com que insinuou que o governo fosse menos leal para com o sr. Pimentel Pinto, quando elle se assentava nestas cadeiras. O sr. conselheiro Pimentel Pinto seria o primeiro a dar