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N.° 42

SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Seabra de Lacerda

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Não houve expediente. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro propõe um voto de sentimento pela morte do antigo parlamentar Manuel Pedro Guedes, e que da resolução da camara se de conhecimento á familia do extincto. Associa-se a esta proposta, em nome do governo, o sr. ministro das obras publicas, e é em seguida approvada por acclamação. — O digno par conde de Paraty propõe que seja aggregado á commissão de negocios externos o digno par conde de Bertiandos. — O digno par Fernando Larcher pede explicações ácerca de uma obra que a companhia do gaz está executando junto ao forte do Bom Successo. Responde-lhe o sr. ministro da guerra.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 130, sobre os cabos submarinos. Conclue o seu discurso, começado na sessão antecedente, o digno par Ernesto Hintze Ribeiro. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. — São lidas, admittidas e ficaram em discussão, conjunctamente com o projecto, duas propostas mandadas para a mesa na sessão anterior pelo digno par Ernesto Hintze Ribeiro. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estavam presentes ao começo da sessão os srs. ministros das obras publicas e da guerra, e entrou durante ella o sr. ministro da fazenda.}

Pelas tres horas da tarde, verificando-se a presença de 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O sr. Ernesto Hintze Ribeiro: — Sr. presidente, fui hoje dolorosamente surprehendido com a noticia do fallecimento do antigo parlamentar, honra e lustre do parlamento portuguez.

Refiro-me ao sr. Manuel Pedro Guedes, amigo muito leal e dedicado, e que pelo seu caracter e primores de educação era de todos conhecido, prezado e estimado.

Vou propor á camara que, em homenagem de respeito e de saudade á sua memoria, se lance na acta um voto de profundo sentimento, e que d’esta deliberação se de conhecimento á familia do illustre morto.

Parece-me que a camara honra-se a si propria prestando homenagem a um homem, cuja alma esteve sempre aberta a todos os sentimentos nobres e justos. (Muitos apoiados.)

(O orador não reviu.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito: — Sr. presidente pedi a palavra para declarar a v. exa. e a camara que em nome do governo me associo ao voto de sentimento e de verdadeira homenagem prestada ao extincto parlamentar o sr. Pedro Guedes.

Se o parlamento perde e perde com certeza sempre que veja desapparecer homens d’aquella tempera, tambem é certo que a agricultura lamenta a perda de um dos seus mais distinctos representantes no norte do paiz. Póde dizer-se sem receio de errar que a viticultura do norte do paiz perdeu em Pedro Guedes um dos cultores mais illustres e um dos homens que procurara introduzir os melhoramentos mais modernos na viticultura do norte do paiz.

Igualmente devo dizer á camara que mantinha com elle relações de amisade pessoal; e que muitas das providencias que decretei no intervallo parlamentar foram inspiradas por aquelle distincto viticultor, tendo ouvido, para outras que não cheguei a promulgar, a sua opinião auctorisada.

Ainda sobre a proposta de lei do regimen de propriedade, em muitos pontos d’essa proposta segui os conselhos, d’aquelle illustre parlamentar, membro distincto d’esta camara, cuja morte deplorando-a o parlamento, deplora-a ao mesmo tempo a agricultura do paiz. (Apoiados geraes.)

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente: — A camara acaba de ouvir a proposta feita pelo digno par sr. Hintze Ribeiro e de certo quer que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela morte do sr. Manuel Pedro Guedes que foi digno representante em côrtes. (Apoiados geraes.)

Em vista da manifestação da camara estão as propostas approvadas por acclamação.

O sr. Conde de Paraty: — Sr. presidente. Mando para a mesa a seguinte proposta:

«Proponho que o digno par conde de Bertiandos seja aggregado á commissão de negocios externos.

Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, em 23 de maio de 1899. = Conde de Paraty.

Foi approvada.

O sr. Fernando Larcher: — Sr. presidente. Desejo apenas fazer uma pergunta ao illustre ministro da guerra, que, embora não esteja presente n’esta sala, encontra-se certamente nos corredores da camara.

Como o assumpto que desejo tratar é simples, pouco tempo demandará a sua exposição e por isso pedia a v. exa. o obséquio de mandar communicar ao nobre ministro o meu desejo solicitando a presença de s. exa. n’esta sala por alguns momentos.

O sr. Presidente: — Em resposta ao digno par, tenho a dizer que já mandei prevenir o nobre ministro do seu pedido.

O. sr. Fernando Larcher: — Pedi a fineza ao sr. ministro de chegar um momento aqui, a esta sala para lhe fazer uma pergunta, á qual desejava uma resposta dada pela sua propria pessoa.

Li esta manhã por acaso num jornal noticioso uma novidade verdadeiramente sensacional para as familias militar e artistica. Essa noticia refere-se a um facto succedido na praça do Bom Successo, proximo do gazometro que infelizmente existe junto á torre de Belem. Diz ella que o commandante da bateria do Bom Successo querendo obstar á continuação d’esses trabalhos para os quaes elle não havia recebido auctorisação do ministerio da guerra, deu as providencias necessarias para impedir a continuação d’essas obras e fossem respeitadas as leis geraes militares concernentes aos terrenos circumvizinhos das fortalezas do estado. Não succedeu porem assim, pelo cominando da divisão foi annullada a ordem do commandante do forte do