N.º 42

SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Santos Viegas requer a reunião de commissões durante a sessão. - O Sr. Avellar Machado manda para a mesa uma representação de alguns professores do Lyceu de Coimbra, pedindo o terço do ordenado, e requer a publicação d'ella no Diario do Governo. - O Sr. Santos Viegas envia para a mesa analoga representação dos professores do Lyceu de Santarem. - O Sr. Dantas Baracho pede informações acêrca dos boatos de motins na India. Responde o Sr. Ministro da Marinha, e agradece aquelle Digno Par.

Ordem do dia: continua o seu discurso o Sr. Ministro da Guerra. - O Sr. Santos Viegas manda para a mesa o parecer sobre o projecto do novo lyceu em Lisboa. - O Sr. Pereira e Cunha manda para a mesa o parecer sobre o projecto de reforma do ensino pharmaceutico. - O Sr. Avellar Machado envia o parecer relativo ás coutas da commissão da Camara. - Replica ao Sr. Ministro da Guerra o Sr. Sebastião Telles. - Fala sobre o orçamento do Ministerio da Marinha o Sr. Mendonça Cortez. - O Sr. Margiochi envia para a mesa o parecer sobre o regime das bebidas alcoolicas em Africa. - O Sr. Santos Viegas requer a prorogação da sessão, o que é approvado. - O Sr. Costa Lobo usa da palavra para esclarecer uma phrase do Summario. - O Sr. Moraes Carvalho apresenta o parecer sobre as modificações da lei do sêllo. - O Sr. Avellar Machado fala em resposta aos Srs. Sebastião Telles e Mendonça Cortez. - O Sr. Mendonça Cortez fala ainda sobre assumptos de marinha. - É approvado o projecto de lei na especialidade. - O Sr. Presidente encerra a sessão, depois de designar ordem do dia para a immediata.

(Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Justiça, da Guerra, e da Marinha}.

Pelas 2 horas e 3 quartos da tarde, verificando-se a presença de 23 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro do Reino, satisfazendo um officio d'esta Camara sob o n.° 96, de 12 do corrente.

Para a secretaria.

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim criar era Lisboa um lyceu nacional.

Para as commissões de instrucção e de fazenda.

Representação dos professores do Lyceu do Porto, pedindo o augmento do terço de ordenado por diuturnidade no serviço.

Para a commissão de fazenda.

O Sr. Santos Viegas: - Sr. Presidente: peco a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se permitte que as commissões de instrucção publica e fazenda se reunam durante a sessão.

Este requerimento foi approvado.

O Sr. Avellar Machado: - Sr. Presidente: mando para a mesa uma representação de 13 professores do Lyceu de Coimbra, pedindo que lhes conceda o augmento do terço do vencimento, suspenso pela lei de 1892.

Estes funccionarios allegam a seu favor a circumstancia de ter sido augmentado o terço dos vencimentos dos magistrados judiciaes.

Peço a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se permitte que este documento seja publicado no Diario do Governo.

A Camara assentiu a este pedido.

O Sr. Santos Viegas: - Envia para a mesa uma representação cujos dizeres encarece, dos professores do Lyceu Nacional de Santarem, pedindo que lhes seja estabelecido o augmento do terço do ordenado quando completem 20 annos de exercicio no magisterio. Foi enviada á commissão de fazenda. O Sr. Sebastião Baracho: - Vendo presente o Sr. Ministro da Marinha, vae dirigir a S. Exa. uma pergunta.

Leu em varios jornaes que houve uma nova perturbação da ordem publica na India. Viu mais tarde desmentidas estas noticias, o que, como a Camara poderá suppor, lhe causou satisfação intima; mas, em assumpto de tanta gravidade, bom será que o Governo diga á Camara e ao país o que ha com relação á situação da ordem publica naquelle Estado.

Referindo-se á India, não pode deixar de congratular-se com as provas de affecto dadas pelos poderes publicos do seu país ao Governador que ali está, o valente coronel Galhardo, a quem dedica muita estima, alta consideração e profunda amizade.

Se porventura a ordem ali fosse perturbada, ninguem melhor do que o coronel Galhardo podia immediatamente restabelecê-la e promover o devido castigo d'aquelles que delinquissem e praticassem crimes tão condemnaveis.

Não quis desaproveitar o ensejo que se lhe offereceu para fazer uma referencia agradavel, mas essencialmente justa, ao illustre Governador da India.

Muito estimará, pois, que o Sr. Ministro da Marinha possa tranquillizar o país e a Camara, declarando que não houve alteração da ordem publica na India, e que ali continua a manter-se uma vida administrativa regular, dirigida superiormente pelo coronel Galhardo.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa): - Diz que effectivamente o Heraldo publicou uma noticia referente á perturbação da ordem publica no Estado da India.

Mas o facto é completamente inexacto: não tem o menor fundamento, nem o menor vislumbre de verdade.

S. Exa. sabe que nos ultimos tempos houve no Estado da India preparativos para uma sublevação, e conhece tambem os acontecimentos em que foi victima o tenente Bastos; mas a acção do Governador foi tão intelligente, tão energica e tão decidida, que é com muito prazer que se associa ás palavras que o Digno Par proferiu em relação ao Coronel Galhardo, a cuja folha de honrosissimos e relevantissimos serviços rende inteira homenagem.