SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 28 DE OUTUBRO DE 1872

PARA SE CONSTITUIR EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Presidencia do exmo. sr. Marquez d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

As duas horas da tarde, sendo presentes 30 dignos pares; fui declarada aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do digno par, o sr. marquez de Pombal, participando que não podia assistir a esta sessão por motivo plausivel.

Outro do digno par, o sr. Miguel Osorio, participando que se retira da capital, não podendo continuar a concorrer ás sessões da camara. Que depois de rejeitada a proposta do digno par, o sr. Ferrer, pela maioria dos dignos pares presentes na sessão de 21, sendo elle um dos que a approvaram, declara não poder tomar parte nos actos que d’ahi dimanam, por os considerar illicitos e nullos, segundo as disposições dos artigos 27.° e 44.° da carta constitucional, e § unico do artigo 2.° da lei de l5 de fevereiro de 1849.

Para o archivo.

O sr. Visconde de Benagazil: — Sr. presidente, apesar de ter comparecido á ultima sessão, sai da camara anteriormente á apresentação da proposta do sr. visconde da Silva Carvalho; ignorando, portanto, que se devia votar a materia, retirei-me; comtudo se tivesse estado presente, declaro que votaria com a maioria.

O sr. J. L. da Luz: — Sr. presidente, pedi a palavra para o mesmo fim de que a pediu o sr. visconde de Benagazil. Depois de cinco horas de discussão, uma proposta de prorogação, havendo tantos oradores inscriptos, seria bastante para me fazer esmorecer, quando mesmo o meu estado de saude me permittisse o permanecer por mais tempo na camara; fiquei, porem, surprehendido quando depois tive conhecimento de que se havia votado a materia; e nestes termos peço para se declarar na acta que teria votado contra a moção do sr. Ferrer, e mando para a mesa a minha declaração de voto.

Devo tambem participar a v. exa. e á camara, que o sr. marquez de Fronteira tencionava vir hoje aqui declarar que teria votado contra a moção do sr. Ferrer; não podendo, porem, comparecer por incommodo de saude, encarregou-me de apresentar á camara a sua declaração de voto.

Leu-se na mesa a declaração de voto do sr. José Lourenço da Luz, que e a seguinte:

«Declaro que, se estivesse presente á hora em que na sessão do dia 21 se votou a proposta do digno par o sr. Ferrer, ácerca da legalidade da convocação desta camara, votaria contra ambas as partes da referida moção»

O sr. Presidente: — Sobre a mesa estão alguns officios de varios dignos pares, declarando não poderem tomar parte nas sessões do tribunal, os quaes serão lidos opportunamente, se nenhum digno par requerer para desde já a sua leitura (apoiados).

O sr. Visconde d’Alges: — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão de legislação sobre o processo que foi remettido a esta camara pelo juiz do 1.° districto criminal. O parecer é o seguinte (leu).

O sr. Presidente:—Eu devo declarar á camara, que, segundo a praxe seguida, estes pareceres têem sempre sido impressos e distribuidos pela camara; para se não perder tempo porém já mandei proceder á impressão, a fim de poder desde já ser distribuido. Se se proceder desde já á distribuição, lembro que se poderá discutir na proxima quarta feira (apoiados); no entretanto a camara resolverá como melhor julgar (apoiados).

O sr. Marquez de Niza: — Eu não ouvi ler o parecer, por isso pedia v. exa. para o mandar ler novamente.

(Leu-se de novo na mesa.)

O Orador: — Em vista dos termos em que está concebido o parecer, abstenho-me de usar da palavra, reservando-me o fazer uso della opportunamente, se assim o julgar necessario.

O sr. Presidente: — Visto não haver objecções á indicação feita pela mesa, a primeira sessão terá logar na proxima quarta feira á mesma hora que a de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram mais de duas e meia horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 28 de outubro de 1872

Os. Exmos. srs.: Marquez d’Avila e de Bolama; Marquezes, de Ficalho, de Niza, de Ponte de Lima, de Vianna; Condes, de Castro, de Alcaçovas, de Bertiandos, de Campanhã, de Castello Branco, do Casal Ribeiro, de Fonte Nova, de Fornos, da Lousa, de Rezende; Viscondes, de Algés, de Almeidinha, de Benagazil, de Monforte, de Ovar, da Praia, da Silva Carvalho, da Vargem, de Villa Maior; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, D. Antonio José de Mello, Rebello de Carvalho, Barreiros, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Larcher, Moraes Pessanha, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz.