DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 407
O sr. Visconde de Chancelleiros: — O governo, pede 100:000$000 réis, logo, tem elementos para calcular que essa é a importancia da despeza que vae fazer.
O Orador: — É uma verba supplementar, que se calcula approximadamente...
O sr. Visconde de Chancelleiros:— O que eu queria saber era que applicação se deu á verba votada no orçamento.
O Orador: —Legalmente e parlamentarmente, só no fim do exercicio se podem colligir o apresentar todos os documentos comprovativos d’estas despezas.
Quererá o digno par que venham para aqui as folhas de pagamento dos pedreiros, carpinteiros e trabalhadores que andaram n’estas obras?
(Aparte do sr. visconde de Chancelleiros).
As duas verbas auctorisadas no orçamento do corrente anno, uma de 120:000$000 réis e outra de 176:000$000 réis, ficam n’uma importancia muito inferior áquella que ordinariamente se tem gasto nos annos anteriores.
(Aparte do sr. visconde de Chancelleiros.)
Mas nós tratemos de uma verba do orçamento de 1879-1880; o que o digno par sustenta, refere-se ao de 1880-1881.
O sr. Visconde de Chancelleiros: — O sr. relator assevera que n’outros annos se gastou mais, e eu digo que a verba proposta no orçamento apresentado por este governo é superior á que vinha mencionada nos orçamentos anteriores.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho): — Uma cousa é orçamento, outra é despeza real.
O Orador: — Torno a dizer, no anno de 1878 despendeu-se:
(Leu.)
Esta verba, addicionando-lhe mesmo os 100:000$000 réis pedidos agora, rica muito aquem da outra.
(Leu.)
Diz o sr. visconde de Chancelleiros: «Eu não procedi assim.»
Mas de um lado está o sr. visconde de Chancelleiros, que vale muito, e que eu respeito muitissimo; no entanto, contra o sr. visconde de Chancelleiros estão o actual sr. ministro das obras publicas e todos os ministros das obras publicas que se lhe seguirem;. estão: o sr. Avelino, o sr. José de Mello Gouveia, emfim todos os que se lhe seguiram.
Ora, eu cuido que a infalibilidade não está só no sr. visconde de Chancelleiros.
(Interrupção do sr. visconde de Chancelleiros, que se não ouviu.)
Sr. presidente, o digno par volta a fallar da eleição de Alemquer, ou da do seu circulo.
O sr. Visconde de Chancelleiros: — Eu não expliquei que fosse em Alemquer. S. exa. não sabe qual é o meu circulo.
O Orador: — S. exa. não tem circulo, porque é par do reino.
Mas eu sou relator do projecto na parte administrativa e não na parte politica; porque entendi que este projecto era puramente administrativo.
Acceito o projecto e defendo-o, porque entendo que o sr. ministro, tendo gasto mais do que a verba auctorisada, fez muito bem em vir pedir ao parlamento, a legalisação d’essa despeza a mais.
S. exa., o sr. visconde de Chancelleiros, fallou no escrivão do pinhal da Azambuja e em outras cousas.
O que tem o escrivão do pinhal da Azambuja e os paços reaes com a materia d’este projecto?
Eu não estou disposto a entrar no terreno em que o digno par entrou.
O digno par, seguramente por equivoco, referiu-se ao orçamento não sei de que anno.
Ora, a verba justamente de que se trata é aquella a que se referem as secções 6.ª e ll.ª do orçamento em vigor.
O sr. Visconde de Chancelleiros: — Capitulo 7.°
O Orador: — Ou capitulo 7.º; mas é só d’isso que se trata.
Sr. presidente, eu não direi agora mais nada.
O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, por mais que o sr. ministro das obras publicas e o sr. relator da commissão argumentem com o que não vem para a questão, por mais esforços que façam para fugirem do assumpto, não conseguirão levar-se para esse terreno. Não sairei da questão principal, restringirei a ella toda a minha argumentação.
O sr. ministro quiz, com a questão politica, encobrir a sua responsabilidade; quiz por esta fórma, e com este incidente, deslocar a questão. Não o conseguiu, nem o conseguirá, porque eu prefiro antes apertal-o entre as suas contradicções e incoherencias, do que combatel-o agora n’outro terreno. Não obstante, sempre direi ao sr. ministro das obras publicas que não me provoque, nem me chame a esse terreno, porque se o fizer ha do arrepender-se. Eu mostrarei então que o sr. ministro das obras publicas é um dos membros do gabinete, que mais tem abusado da sua pasta, para fazer politica e influir no animo dos eleitores.
Eu mostrarei quão poucos eram os escrupulos de s. exa. em calcar aos pós a lei, despendendo illegalmente avultadas sommas para attrahir e alliciar os eleitores.
Sr. presidente, admiro a ingenuidade do sr. ministro das obras publicas, ou, antes, a ingenuidade que impõe na camara quando lhe diz que nunca se serviu de obras publicas para intuitos politicos!
Admiro tanta ingenuidade quando assevera á camara que os subsidies concedidos ás igrejas foi o mais innocentemente, e sem especulação politica, e lê á camara uma lista immensa das igrejas a que tinham sido dados subsidios! Isto é admiravel dito aqui, e, principalmente, diante de cavalheiros que sabem o que o sr. ministro das obras publicas fez, e como não se prende com as leis, quando do seu procedimento resulta interesse partidario.
Sr. presidente, se entendesse dever agora entrar na questão politica, eu investigaria as causas e os motivos que determinaram a concessão de todos os subsidios a igrejas; e mostraria, sem difficuldade que nem um só foi concedido, proximo ou remotamente, sem intuito politico. Deixemos o incidente, e vamos á questão.
Sr. presidente, do que nós precisavamos, para esclarecer o debate, não era de saber quaes as igrejas que foram contempladas com subsidies; não era da nota que designa essas igrejas, favorecidas pelo sr. ministro, mas sim os documentos que eu pedi, para se ficar sabendo qual a applicação que teve a verba votada no orçamento, e já esgotada, e qual a que vae ter a somma de 100.000$000 réis que se propõe no projecto em discussão.
Porque não apresentou o sr. ministro esses documentos á commissão? Porque os não mandou, nem manda, á camara? Porque não quer a luz da publicidade?
Nem á commissão s. exa. os apresentou!
É o proprio relator do projecto, o sr. Burros e Sá, que o declarou no maior embaraço, interrogado por mim! É este mesmo, o sr. relator d’este projecto, que ainda ha pouco aqui declarou que fóra á secretaria do ministerio das obras publicas, para examinar certos documentos que dizem respeito a este assumpto! Pois é necessario que os relatores das commissões vão ás secretarias examinar os documentos que lhes deviam ser presentes pelo governo? Não sou eu agora, é o proprio sr. relator que está condemnando o procedimento do sr. ministro das obras publicas, e dando-me a mim inteira rasão e satisfação completa.
A desconsideração do sr. ministro para com a camara e para com a commissão foi tão grande, que o proprio sr. relator se viu obrigado a dar aquelle passo, indo á secre-