596 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

verdadeiro alcance, visto o projecto vir desacompanhado de documentos e falta de esclarecimentos. Peço, pois, ao sr. ministro respostas precisas, e claras.

São claras e precisas as perguntas, careço, e a camara igualmente, de ter respostas tambem claras e precisas, para nos podermos esclarecer.

Tenho dito.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Sr. presidente, tinha-se inscripto para fallar o illustre relator do parecer que approva este projecto, e a camara de certo estaria anciosa de ouvir um dos seus mais illustrados membros, como s. exa. é incontestavelmente; no emtanto tendo o digno par o sr. Vaz Preto, não só combatido o projecto, fazendo algumas censuras e accusações ao meu procedimento n´esta questão, mas formulado algumas perguntas, vejo-me forçado a usar desde já da palavra.

Quanto ás accusações sobre a maneira por que tenho conduzido esta negociação, a camara de certo não espera de mim que eu repita hoje a argumentação que hontem apresentei em resposta ao digno par o sr. Bocage; porque o sr. Vaz Preto fez hoje as mesmas accusações, repetiu as mesmas criticas e usou dos mesmos argumentos que o sr. Bocage hontem apresentara e ás quaes me parece ter eu já respondido cabalmente.

Mas emquanto ás perguntas que s. exa. me endereçou, tenho o desejo de dar resposta prompta.

Pela sua primeira pergunta, desejava o digno par saber qual a compensação que a Inglaterra recebe da China peia cooperação fiscal que lhe concede. Eu devo declarar a s. exa. o que sei a este respeito.

A Inglaterra carece de viver bem com o governo chinez não só pelos interesses da sua colonia de Hong-Kong e da sua politica na Asia, mas tambem porque a China é um paiz vastissimo, com centos de milhões de habitantes e que offerece largo campo á exploração das grandes industrias das nações européas, como construcção de caminhos de ferro e outros elementos de progresso de que está ainda privada e que não está ella propria habilitada ainda a construir ou a organisar, é uma nação com uma enorme producção, e que póde ser de enormissimo consumo, e por isso offerece uma grande perspectiva como campo onde legitimamente se exerce a influencia das nações européas.

Todos os estados que estão n´estas condições olham para aquella colossal população de centenas de milhares de habitantes e vêem a probabilidade de cobrir a China de caminhos de ferro, vapores, fios telegraphicos e de ahi levar todos os productos da civilisação européa.

E esta perspectiva faz com que as grandes potencias européas se disputem de um modo mais tenaz e terminante, no campo da diplomacia, a influencia na China. Ninguem quer estar mal com esta pupila, como lhe chamou o digno par, com essa grande nação, direi eu, que talvez ainda hoje não tenha a consciencia da sua força, mas que peide vir a ser uma das nações mais ricas e importantes á maneira que for progredindo o seu desenvolvimento moral e material, e usando d´aquella famosa faculdade de assimilação de que é dotado o chinez.

Haja visto o occorrido com trabalhadores chinezes em S. Francisco da California e a concorrencia que desde logo fizeram aos operarios europeus.

N´estas circumstancias comprehende-se bem o desejo que a Inglaterra tem de viver bem com a China.

Querendo, porém, a China melhor organisar o seu systema financeiro, e seguindo habitos tradicionaes, foi buscar ao opio uma das materias primas fiscaes de maior importancia para conseguirão seu desideratum.

A China dirigiu-se para esse fim á Inglaterra e esta não lhe podia dar de mão com a franqueza que o digno par suppoz possivel, para effeito da sua argumentação.

No campo dos factos o digno par não poderá ignorar a verdade das minhas palavras, e as rasões attendiveis que devem ter pesado no animo dos estadistas inglezes.

E tendo estes entendido que não era decoroso deixar de ceder, n´este particular, ás instancias da China, a Inglaterra não se limitou- a dar essa demonstração de consideração para com a China. Pouco antes praticara ella um outro facto de alta significação, e alcance politico e que deve estar como tal na memoria de todos.

O digno par deve estar lembrado, nem póde desconhecer esse facto, que chamou a attenção de toda a Europa, quem segue com tanto interesse os acontecimentos ge-raes da politica; refiro-me ao retrocesso de Porto Hamilton, que a Inglaterra tinha occupado mais como uma ameaça á Russia.

Pois a Inglaterra entregou novamente á China Porto Hamilton; e quer a camara saber em que condições?

Impoz a condição de que em caso algum uma potencia européa poderia occupar Porto Hamilton.

Tal qual como nós com relação a Macau.

Essa condição é differente, diz o digno par!

Pois, se lhe não agrada este parallelo, eu vou-lhe citar um outro facto que se deu comnosco.

Quando a Inglaterra nos impugnou a posse de Lourenço Marques e que a questão estava submettida á arbitragem do presidente da republica franceza, e sendo o sr. Corvo ministro dos negocios estrangeiros, celebrou Portugal com a Inglaterra uma troca de notas diplomaticas pelas quaes ficou assente que, fosse qual fosse das duas potencias litigantes a que ficasse de posse de Lourenço Marques, por sentença arbitrai, essa potencia não poderia dispor d´aquella possessão sem previamente consultar a outra.

Foi a nós que o presidente da republica franceza arbitrou a posse; pois, em virtude d´esse convenio, se nós hoje quizessemos dispor de Lourenço Marques a favor de uma terceira potencia, tinhamos de nos dirigir primeiro á Inglaterra, a fim de ver se lhe convinha ficar com aquella possessão, e só depois da sua recusa, é que a podiamos ceder, e é exactamente o mesmo que nos fica succedendo por este tratado.

Esta condição, pois, a meu ver, é uma condição digna de ser acceita por nós; agora o que não era digno, era acceitar todas as condições que a China nos queria impor, taes como a de lhe pagar um tributo, ou de celebrar um aforamento perpetuo, etc., um pagamento de censo, etc.

Essa condição é que seria humilhante; mas a que está no protocollo é uma condição normal. E de mais, o digno par pensa em ceder Macau? Poderemos talvez pela vicissitude dos tempos, e pela força das circumstancias vir a perder aquella provincia; mas as relações que nos ligam a Macau são tão fortes, e fundadas em factos historicamente tão nobres, que me parece poder responder, não só por este partido que hoje está no poder, como por outro que se lhe succeda, e por todas as gerações que se nos seguirem, de que aquelle padrão das nossas glorias nunca será cedido, seja a quem for. (Apoiados.)

Alem d´isso, sr. presidente, fui eu quem suggeri aquella clausula; não me foi imposta, fui eu quem a lembrei, porque vendo com insistencia que a imprensa, e principalmente a imprensa ingleza, que é por vezes inspirada por agentes diplomaticos da China; (não sei se estas minhas palavras provocaram admiração a alguns dignos pares, mas s. exas. não se devem admirar de que a China tenha agentes, não só na Inglaterra, como noutros paizes, para fazerem valer os seus direitos).

Ora foi a circumstancia de eu ver constantemente a imprensa ingleza dizer que havia inconveniente de tratar com Portugal o reconhecimento da nossa situação em Macau, pelo perigo de que a podessemos ceder a uma terceira potencia, que me suggeriu a idéa de propor sobre este ponto uma declaração digna e acceitavel para Portugal, tal qual como o sr. Bocage a classificou hontem; como era a do reconhecimento de posse e governo perpetuo; como qual-