O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 43

SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O digno par conde de Bertiandos apresenta um parecer relativo á concessão de pensões a viuvas de empregados d'esta camara; uma representação dos habitantes da freguezia de Famalicão, pedindo para não ser desannexada do concelho das Caldas da Rainha; e pede que sejam galardoados os serviços prestados na campanha de Africa pelo tenente Krusse Gomes. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O digno par Jeronymo Pimentel apresenta varios pareceres, e um projecto de lei sobre a concessão do convento dos Remedios, em Braga, ás irmãs missionarias de Maria e á camara municipal da mesma cidade. - O digno par conde de Thomar refere-se aos serviços prestados em Africa pelo tenente Sanches de Miranda, apresenta sobre este assumpto uma proposta e occupa-se dos negocios da India. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O digno par conde de Lagoaça propõe que apenas sejam discutidos os projectos de lei, cuja urgencia o governo declare. O sr. ministro do reino concorda com esta proposta, e a camara approva-a. - O digno par visconde de Chancelleiros pergunta a rasão por que a companhia dos caminhos de ferro do norte e leste não tem construido o ramal da Merceana a Dois Portos, e por que o sr. ministro das obras publicas não apresentou ainda ao parlamento como prometteu, o novo contrato com a companhia das aguas.

Ordem do dia: projecto n.° 82 (parecer n.° 66), auctorisando a camara municipal de Guimarães a levantar, por emprestimo, a quantia de 31 contos de réis. É approvado, depois de leves explicações trocadas entre o digno par conde de Lagoaça e o sr. ministro do reino sobre a urgencia d'este projecto. - Projecto n.° 64 (parecer n.° 68), auctorisando o governo a declarar sem effeito a concessão que, do extincto convento das freiras de S. Domingos, fizera á camara municipal de Elvas, e a concedel-o á santa casa da misericordia da mesma cidade. É approvado, depois do sr. ministro do reino ter concordado com a urgencia d'este projecto. - Projecto n.° 87 (parecer n.° 76), modificando a ultima reforma eleitoral. Usam da palavra os dignos pares conde de Lagoaça e visconde de Chancelleiros, respondendo-lhes o sr. ministro do reino. - Lêem-se na mesa diversas proposições de lei remettidas pela presidencia da camara dos senhores deputados. - O digno par Moraes Carvalho apresenta o parecer da commissão de legislação sobre a incompatibilidade parlamentar dos dignos pares conde de Ficalho, Augusto Cesar Barjona de Freitas e Julio Marques de Vilhena.- O sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia a continuação da discussão do projecto sobre a reforma eleitoral, e mais os projectos de lei a que dizem respeito os pareceres n.ºs 69, 70, 71, 72, 73 e 74.

Abertura da sessão ás duas horas e meia, da tarde, estando presentes 21 dignos, pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiu á sessão o sr. ministro do reino.)

Mencionou-se o seguinte expediente:

Um officio da camara dos senhores deputados, acompanhando a proposição de lei que tem por fim reformar a organisação do ensino primario. Para a commissão de instrucção.

O sr. Conde de Bertiandos: - Sr. presidente, mando para a mesa um parecer da commissão de petições que examinou, como devia, tres requerimentos de viuvas de: antigos empregados d'esta camara, que pedem para ser contempladas com algum subsidio.

Mando tambem para a mesa, e chamo a attenção do sr. ministro do reino, uma representação dos habitantes da freguezia de Famalicão, os quaes dizem que ficaram surprehendidos com a votação da outra casa do parlamento relativa á annexação d'esta freguezia ao concelho de Alcobaça, e pedem que a sua freguezia continue annexa ao concelho das Caldas da Rainha.

Declara esta representação que é este o desejo da maior parte dos habitantes d'aquella freguezia.

Parece que a resolução da camara dos deputados foi devida á apresentação de outra representação em sentido contrario a esta que me foi confiada; mas cumpre-me dizer que esta é, conforme me consta, assignada por numero de cidadãos muito superior aos que assignaram a outra, o que facilmente poderá ser verificado.

Espero que a commissão competente examinará devidamente o assumpto, e que esta camara fará justiça ao povo de Famalicão.

E já que estou com a palavra, chamo a attenção da camara e do governo para um assumpto, que me parece ser importantissimo.

Desejaria ver presente o sr. ministro da guerra; mas o governo está representado pelo sr. ministro do reino, e está muito bem representado; de mais a mais a altura era que vae a sessão legislativa não me permitte adiar o que tenho a dizer.

Sei que o sr. conde de Thomar fallou hontem com relação a algumas faltas que houve relativamente aos premios e galardões que foram dados aos nossos bravos expedicionarios.

Eu não estava presente n'essa occasião, por isso não ouvi o que respondeu o sr. ministro da guerra; mas consta-me que s. exa. dissera que se estudaria ainda o assumpto, e essas injustiças seriam reparadas.

Venho hoje tambem lembrar ao governo outra injustiça com relação ao sr. tenente Krusse Gomes.

No Diario de noticias, em o resumo que fez do discurso que o sr. coronel Galhardo proferiu na sessão solemne que se effectuou no theatro de S. Carlos, li que o bravo commandante recommendára á consideração do illustre commissario régio, alem de outros que mencionou, os tenentes Couceiro e Krusse Gomes.

Esta approximação pareceu-me muito honrosa, pois são conhecidos os altos serviços do sr. Couceiro e o modo como foram considerados. Impressionou-me ainda este periodo:

«Krusse Gomes esteve um mez enterrado em lodo em Manhissa para abrir um caminho.»

E, todavia, o tenente Krusse Gomes recebeu apenas o habito da Torre Espada!

Fez-me grande impressão este facto, e conheço alguem que tambem se impressionou com tão grande esquecimento, devido certamente não a qualquer malevolencia, que não a podia haver, mas a algum lapso, e que pediu ao sr. coronel Galhardo informações a tal respeito.

Este distincto militar prompta e cavalheirosamente as deu, consentindo que da sua carta se fizesse o uso que se julgasse conveniente.

44