600 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

via melhor, nem mais puro, nem mais maravilhoso systema eleitoral.

Eu ainda- me lembro do que me respondia o sr. ministro do reino; todo influido, ao tratar-se aqui da reforma da camara dos pares.

Tinha eu dito que alguns dos membros d'esta camara se haviam pronunciado contra essa reforma, e que só o sr. ministro do reino a havia defendido n'um discurso que estava estudado ha mais de um anno.

S. exa. n'essa occasião irritou-se commigo, e respondeu-me que folgava que eu houvesse dito que o seu discurso estava estudado ha mais de um anno, o que provava que o governo meditava muito nas questões antes de as apresentar ao parlamento.

Como todos sabem, o escrutinio de lista durou pouco, apesar de muito meditado no cerebro dos srs. ministros. Voltou-se a breve trecho ao antigo systema dos circulos uninominaes; aqui temos agora o projecto que os restabelece.

Ora, supponha v. exa. que o governo tinha meditado menos!

Onde estariamos nós agora?!

Já vê v. exa. que o governo ainda não tinha meditado o sufficiente; não tinha reflectido tanto como seria para desejar.

Em relação á reforma da camara dos pares dizia o sr. ministro do reino que tinha estudado muito esta questão, reflectido muito.

Todos se recordam do que aconteceu em relação ao artigo 5.° d'essa reforma, que dava ao poder moderador a faculdade de resolver os conflictos entre esta e a outra casa do parlamento.

Ora, o governo, segando o seu costume, tinha pensado muito na questão, tinha-a estudado a fundo.

Mas não tardou nada que mudasse de rumo, de opinião, de parecer. Todos conhecem esta historia, não é preciso recordal-a. Indiquei-a apenas para mostrar mais uma vez quanto o governo é profundo quando medita... em expedientes de occasião.

Vou referir-me ainda hoje a um facto sobre que fiz algumas considerações na sessão anterior.

Fallo da nomeação de um ministro da corôa para membro d'esta camara.

Não significará essa nomeação uma conveniencia pessoal?

Tenho muita consideração e sympathia pelo nobre ministro da justiça, e muito estimo ver a s. exa. n'esta casa, mas não posso deixar de censurar que sendo s. exa. ministro da corôa se indicasse á si proprio para par do reino ou acceitasse essa nomeação por condescendencia com os seus collegas.

Acaso não será isto utilisar-se s. exa. em proveito proprio, pessoal, de um poder que s. exa. tem como membro do governo?

Assim o creio.

Que importa que o cargo de par do reino não tenha remuneração?

Mas toda a gente sabe como este cargo é pretendido e disputado.

E o sr. ministro do reino não foi nomeado conselheiro d'estado durante a sua gerencia?

É um facto de outro dia.

Eu não digo que v. exa. não seja competente para ser conselheiro d'estado, não digo que não tenha muitas qualidades de estadista, e, se quizer mudar de caminho, será no futuro um grande homem d'este paiz. Mas esperasse para outra occasião, que não havia de tardar muito.

Já hontem me responderam aqui que eu não conhecia os registos parlamentares, em que ha noticia de muitos ministros em exercicio terem sido nomeados pares do reino. E logo me citaram uma enfiada de nomes.

Mas isso para mim não quer dizer nada.

O facto é altamente censuravel.

A sessão está a findar, e eu queria fazer algumas considerações a proposito da nomeação de pares do reino, para se saber lá fóra o que eu dizia aqui; sé alguem o quizesse saber.

Desejava estabelecer a boa doutrina, não porque ella seja da minha lavra propria, mas porque está na consciencia de todos.

Corre por ahi que o governo quer alcançar da corôa uma nova fornada de pares do reino.

Sr. presidente, eu não acredito emquanto não vir.

Seria a cousa mais extraordinaria que podia dar-se no nosso paiz.

Pois o ministerio, que está evidentemente cansado e fatigado, que está quasi na agonia, como é notorio, nem mesmo alguns dos srs. ministros procuram encobrir esse estado, quer alcançar da corôa um favor politico d'essa ordem?!

Isso era comprometter a corôa de uma maneira que é impropria da qualidade das pessoas que estão actualmente no poder.

Pois o governo só para certos fins politicos quer comprometter quem está tão acima de tudo isto?!

Repito: não acredito sem ver.

Faço ainda esta justiça ao caracter é á nobreza de sentimentos do sr. ministro do reino e dos seus collegas no ministerio.

Quando se reformou esta camara e aqui se discutiu largamente a reforma, houve um ponto em que nós estava-mos de accordo, e era que, sendo fixo o numero de pares do reino, e dando-se um conflicto entre esta camara e a dos deputados, podia haver um momento perigoso para as instituições, para o paiz e para a nossa propria existencia como assembléa legislativa.

Todos concordámos na necessidade de evitar esse perigo.

Concordou o nobre ministro do reino, porque as palavras de s. exa. foram as seguintes: «É de esperar que a camara dos pares não levante um conflicto d'essa ordem; é de esperar do seu patriotismo, zêlo e civismo... não sei que mais! porque se a camara dos pares levantasse um tal conflicto, podia arriscar a sua propria existencia.»

Isto disse o sr. ministro do reino, dissemos todos, e eu chamei-lhe a esse ponto perigoso: «um beco sem saída».

O digno par o sr. conde de Bertiandos, tambem notou o mesmo facto.

Todos os que fallamos sobre o assumpto concordavamos em que havia um ponto realmente muito grave n'essa reforma.

Quando a camara chegar ao numero de noventa pares, fica de facto uma assembléa fechada; é esse um momento que póde ser gravissimo, e em que a camara póde arriscar a sua existencia.

Desde que o proprio sr. ministro do reino viu este perigo, e concordou comnosco, o dever de um governo honrado era aconselhar á corôa que affastasse para bem longe esse momento perigoso e grave. Esta é que era a boa doutrina.

Repito, era o caminho patriotico, digno, honrado, serio e honesto que estava indicado.

Pois o governo não tem funccionado com uma maioria tão grande, não tem feito tudo quanto tem querido?

Que necessidade ha de arrancar á corôa o favor de uma fornada?!

Depois de encerrada a sessão, pedir a nomeação de novos pares, a pretexto de distribuir igualmente pelos dois partidos monarchicos as vagas existentes, seria um crime, seria approximar o momento fatal que todos receiamos.

Se o governo requerer uma, fornada de 18 ou 19 pares, o ministerio que vier depois tem de requerer outra de igual numero, porque se lhe torna indispensavel manter o equilibrio politico.