SESSÃO N.° 43 DE 5 DE MAIO DE 1896 603

acceitaria as modificações que, relativamente á circumscripção eleitoral, as camaras entendessem dever fazer.

Assim, mostrava o governo que não se preoccupava com interesses partidarios, e que não tinha em vista medir as forças locaes do seu ou de outro qualquer partido politico.

A camara dos senhores deputados entendeu que se devia voltar ao systema dos circulos uninominaes, conservando-se o escrutinio de lista nas cidades de Lisboa e Porto, onde a população é não só mais illustrada, mas tambem mais densa.

Em relação a outros pontos a que o digno par se referiu de passagem, e que não mereceram a sua approvação, uma cousa ha que s. exa. não poderá deixar de reconhecer - é a boa vontade e a sinceridade com que sempre o governo tem procedido.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde de Lagoaça: - Vou apenas apresentar algumas observações em resposta a uns pontos que foram tocados pelo sr. ministro do reino.

Effectivamente eu vi-me obrigado hoje a repetir varias considerações que fiz por occasião de se discutir aqui a reforma d'esta camara.

O nobre ministro do reino, para justificar essa reforma, teve que fazer a resenha politica dos actos do gabinete: e a parte principal do discurso de s. exa. referiu-se a assumptos eleitoraes.

Natural é, por consequencia, que hoje, que se trata de reforma eleitoral, eu fosse obrigado a reproduzir alguns argumentos que apresentei por occasião d'aquelle debate.

Disse eu que o governo não meditava as questões, não as estudava, não reflectia sobre ellas tão detidamente que não tivesse de desfazer hoje aquillo que fizera hontem.

Responde o illustre ministro do reino: o digno par entende que o governo não medita, que o governo não pensa; é uma opinião pessoal; naturalmente outros haverá que entendam o contrario.

Tambem me parece assim. Ha muitas pessoas que entendem que o governo medita, estuda e pensa, tanto ou mais que o proprio inventor do systema constitucional.

Ácerca da nomeação de pares, eu disse que o governo se utilisára em proveito proprio e pessoal do decreto que promulgou, reformando esta camara; e é verdade. O argumento a que se soccorreu o nobre ministro do reino e que já hontem fôra adduzido pelo sr. presidente do conselho, de que o caso não era novo, de que se fazia o mesmo em muitos paizes e até na Inglaterra, não colhe para cá.

Em primeiro logar o facto de serem ministros nomeados pares do reino não é tão antigo como se afigura ao nobre ministro do reino.

Lembro-me de ouvir contar a um homem notavel da nossa terra, que infelizmente não vejo presente, a seguinte historia:

Que um certo dia foi convidado a assistir a um conselho de ministros presidido por Anselmo Braamcamp; e que n'esse conselho um dos ministros propoz que n'uma nomeação de pares fossem incluidos os nomes de um ou dois membros d'esse gabinete.

Assegurou-me o mesmo cavalheiro que Anselmo Braamcamp, pondo as mãos na cabeça, exclamou:

«Nem por sombras me fallem n'isso! O que diria o paiz. Levantavam-se as pedras da calçada.»

Era isto o que dizia aquelle nobre e honrado velho, que não morreu ha muitos annos.

Que diria elle, se tivesse vivido mais algum tempo e presenciasse o que se passa hoje!

Já se não levantam as pedras da calçada; nada se agita, corre tudo sereno e manso que nem as aguas de um ribeiro; todos têem o que querem, todos têem o que desejam, o povo está satisfeito, está divertido, tem o panem et circenses; deixal-o gosar. Gosta? Sopeteie.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara.

O Orador: - Sr. presidente, a camara não está disposta, e com toda a rasão, a prestar-me a sua attenção e indulgencia; mas, como já deu a hora, eu tambem não estou disposto a continuar com a palavra.

O sr. Presidente: - Ámanhã ha sessão, sendo a ordem do dia a continuação da de hoje e mais os pareceres n.ºs 69, 70, 71, 72, 73 e 74.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes à sessão de 5 de maio de 1896

Exmos. srs.: Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marquez das Minas; Arcebispo de Evora; Condes, da Azarujinha, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, de Carnide, de Lagoaça, do Restello, de Thomar; Viscondes, de Athouguia, de Chancelleiros, da Silva Carvalho; Moraes Carvalho, Sá Brandão, Serpa Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Ferreira Novaes, Cypriano Jardim, Sequeira Pinto, Fernando Larcher, Costa e Silva, Margiochi, Frederico Arouca, Jeronymo Pimentel, Gomes Lages, Baptista de Andrade, José Maria dos Santos, Pessoa de Amorim.

O redactor = Alberto Pimentel.