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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 43

EM 18 DE MARÇO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. Não houve expediente. - O Sr. Ministro da Marinha responde a considerações apresentadas na sessão anterior pelo Digno Par Teixeira de Sousa, e referentes a questões coloniaes. - Os Dignos Pares Ernesto Hintze Ribeiro, Teixeira de Sousa e Conde de Bomfim mandam para a mesa requerimentos, pedindo documentos pelos Ministerios das Obras Publicas, Marinha e Justiça. São expedidos.

Ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei que regula a liberdade de imprensa). - Usa da palavra o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Teixeira de Vasconcellos requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto. Este requerimento é approvado, depois de breves reparos do Digno Par Conde de Lagoaça. - O Digno Par Almeida Garrett, envia para a mesa dois pareceres, um da commissão de instrucção publica sobre o curso superior de letras, e outro da commissão de obras publicas respeitante aos jazigos de petroleo.- Continuando a ordem do dia, usa da palavra o Digno Par João Arroyo.- Esgotada a inscripção, são retiradas, a pedido dos apresentantes, as propostas dos Dignos Pares Campos Henriques. Medeiros e José Dias Ferreira, rejeitada a moção do Digno Par Hintze Ribeiro e uma proposta do Digno Par Campos Henriques, e approvadas as emendas apresentadas pelo Digno Par Teixeira de Vasconcellos. - Em seguida é o projecto approvado em votação nominal. - É nomeada a deputação que tem de apresentar a Sua Majestade alguns autographos de leis ultimamente votadas. O Sr. Presidente do Conselho indica o dia e a hora a que essa deputação pode ser recebida pelo Augusto Chefe do Estado. - Encerra-se a sessão, e designa se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 43 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Não houve expediente.

O Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas): - Cabe-me a honra de responder novamente ás considerações que na ultima sessão foram produzidas pelo Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, as quaes tiveram por fim replicar á maneira, por que respondi ao discurso de S. Exa. Lamento que não tenha sido bem comprehendido pelo Digno Par, mas a responsabilidade não me cabe, pois que, embora a minha experiencia parlamentar não seja ainda muito longa, procurei, como sempre, ser conciso e claro na minha argumentação.

Na ultima sessão em que tive ensejo de falar n'esta casa, nos 18 ou 20 minutos que usei da palavra, interrompeu-me o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa umas seis ou sete vezes, e com certeza seria essa a razão pela qual o Digno Par não póde seguir a minha exposição, que procurei tornar o mais clara e o mais concisa que me era possivel, e para o que eu havia colligido os elementos de informação que constavam da Inspecção de Fazenda.

Não fiz nenhumas insinuações ou accusações, como na sua argumentação me attribuiu o Digno Par; seria até escusado formular tal declaração, porque eu não recorri nunca a semelhantes processos. (Apoiados).

Em nenhum acto da minha vida me pesa a consciencia de ter assim procedido. Quanto a accusações, não tenho por costume dirigil-as a ninguem, e com respeito á administração colonial, quando foi Ministro da Marinha o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, eu não poderia dizer outra cousa que não fosse que ella tinha sido mantida nas regras da mais severa economia, e que S. Exa. empregara todos os esforços e toda a sua energia para manter as despesas dentro de um justo equilibrio, a fim de que os orçamentos publicados fossem nas colonias uma realidade.

Portanto, foi me desde logo absolutamente impossivel comprehender qual a razão por que o Digno Par se manifestara indignado ou sentido contra a minha maneira de responder n'um assumpto d'esta ordem.

Relativamente ao caso concreto do caminho de ferro de Malange, que affirmei eu?

Affirmei o mesmo que venho repetir hoje: a verdade dos factos que não fica mal ao Sr. Teixeira dê Sousa, muito pelo contrario.

Affirmei que, durante a gerencia do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, como Ministro da Marinha, as sommas depositadas em Angola para constituirem parte do fundo do caminho de ferro de Malange, tinham sido absorvidas pelas despesas da provincia. Accrescentei que S. Exa. dera as ordens mais positivas para que tal facto se não repetisse, e que. posteriormente dera tambem ordem positiva, clara e terminante, para que as sobras existentes em S. Thomé, Cabo Verde e Macau fossem transferidas para Angola a fim de completar o fundo existente para esse caminho de ferro.

Declarei tambem que, quando o dinheiro chegava a Loanda, era absorvido pelas despesas correntes da provincia.

Isto é um facto. Não me parece que