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EXTRACTO DA SESSÃO DE 27 DE MARÇO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios os Sr.s V. de Gouvêa,

de Benagazil.

(Assistiam os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Justiça e da Marinha.)

Pouco antes das duas horas da tarde, tendo-se verificado que estavam presentes 36 D. Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a Sessão. Leu-se a Acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Deu-se conta da seguinte correspondencia: Um officio do Presidente da Camara dos Srs. Deputados, remettendo uma Proposta de Lei, concedendo certas vantagens aos Officiaes amnistiados, separados do quadro, ou reformados que tem o exercicio de caserneiros.

Outro do mesmo Presidente, remettendo uma Proposição de Lei sobre a continuação da cobrança do imposto para a construcção da Praça, e Tribunal do Commercio na Cidade do Porto.

Outro dito do referido Presidente, enviando uma Proposição de Lei authorisando o pagamento de 4:468644 réis a 49 individuos de classes inactivas.

Outro do mesmo Presidente, remettendo outra Proposição de Lei sobre o modo de se proceder á arrematação dos fóros, censos, e pensões pertencentes á Fazenda Nacional, que tendo ido á praça pela primeira vez não acharam comprador.

Outro do Presidente da mesma Camara, remettendo outra Proposição de Lei arbitrando o subsidio aos Deputados, e despeza? de jornadas durante a futura Legislatura.

Todas estas Proposições foram mandadas á Commissão de Fazenda.

Outro do Ministerio dos Negocios de Marinha e Ultramar, remettendo dois authographos de Decretos das Côrtes Geraes, já sanccionados, um estabelecendo o vencimento de 200$000 réis mensaes a um Naturalista, que vá explorar as Provincias Ultramarinas; e o outro mandando abonar ao Principe de Congo, D. Nicolau d'Agoa Rosada e Sardónia, a prestação mensal de 12$000 réis fracos.

Mandados para o Archivo.

ordem do dia.

Continuação da discussão do Perecer da Commissão de Legislação sobre a Proposta do Sr. C. de Lavradio, relativa ao arrendamento do Almoxarifado do Alfeite.

O Sr. C. da Taipa — Sr. Presidente, eu pedi a palavra, não para discutir a materia; eu não acho esta materia discutível, não se discutem axiomas, ninguem póde alienar o que não possue em proprio (Apoiados). O palacio do Alfeite foi entregue á Corôa condiccionalmente para recreio ou decencia dos Reis deste Reino, e o apossar-se delle o Sr. C. de Thomar não creio que seja nem recreio, nem decencia da Familia Real Portugueza. Por consequencia eu não entrarei nesta materia, até por que estou intimamente persuadido que este contracto não póde durar mais tempo do que durar o Ministerio de S. Ex.ª

Ouvi a excepção declinatória de que lançou mão o nosso digno collega, o Sr. Manoel Duarte Leitão, que não se acha aqui, e eu acceito a sua reserva como uma tenção contra o contracto.

Sr. Presidente, não sendo portanto para discutir a materia, que eu me levantei, cumpre fazer algumas observações sobre a primeira parte do discurso pronunciado por S Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, em que elle mimoseou a opposição, e este lado da Camara, com aquelles cumprimentos que S. Ex.ª costuma lançar sobre estes seus inimigos politicos, e inimigos são — S. Ex.ª principiou dizendo — que tinham havido umas poucas de conspirações contra elle, que principiaram pelos duelos; que houve um systema de duelos para vêr se se podia destruir a sua existencia preciosa por meio do ferro ou do fogo. Eu não soube, Sr. Presidente, senão de um duelo, já se sabe não foi comigo, porque eu protestei de nunca desafiar a S. Ex.ª, diga elle o que disser; mando um voto ao céo, pelo qual me obrigo; mas foi o Sr. C. de Lavradio: o Sr. Luiz Mousinho, de saudosa memoria, tractou desta materia, S. Ex.ª declarou positivamente que em quanto estivesse no Ministerio não acceitava duelos; o Sr. C. de Santa Maria está vivo, e por consequencia chamo o seu testimunho: quando um dos dois não quer não ha briga.... S. Ex.ª disse — eu declinei acceitar em quanto estivesse no Ministerio, mas sahi, e ninguem me fallou mais nisso.

Sr. Presidente, de que parte estava trazer á lembrança esta materia? Estava de quem pediu a satisfação, ou de quem se tinha recusado a da-la? De uma parte parecia que depois de ter passado tanto tempo, só a má paixão de um odio inextinguível podia mover esse sentimento; mas da outra parte que se tinha recusado havia um pinto de honra a cumprir. Portanto, digo, que da parte do Sr. C. de Lavradio, ou de outro Sr. foi o pensamento que moveu para não tornar a fallar em similhante materia, e parece impassivel que se trouxesse isto á recordação desta Camara, e pelo Sr. Ministro, depois de estar dentro outra vez do Ministerio. Além disto, Sr. Presidente, veio o Sr. Ministro e disse — agora a tactica é estar n'uma arena de escandalos, e escandalos sobre escandalos, e accummulando escandalos sobre mim. De sorte que nos apresentou a este Paiz como os homens mais escandalosos delle! — Ora, Sr. Presidente, quem faz esta accummulação de escandalos, é quem pratica os escandalos, ou aquelles que por um rigoroso dever(combatem contra esses escandalos, e tomam medidas para que elles não se perpetuem? (Muitos apoiados do lado esquerdo.)

Sr. Presidente, fomos nós que fomos tirar cousas da Alfandega sem pagar direitos?... Fomos nós que fomos arrendar o Alfeite, e acceitar carruagens?...

(Vozes do lado direito — Ordem: Ordem.) (sussurro.)

O Orador — Ordem!... Porque não chamaram á ordem o Sr. Ministro? Eu hei-de calar-me só quando me pozerem fóra desta Sala. (Apoiados repetidos da esquerda: rumor.)

(O Sr. Presidente do Conselho — Falle. Falle.)

O Orador — Eu não preciso licença sua para isso. (Sussurro.) Portanto, Sr. Presidente, da parte de quem está o escandalo? Da parte de quem o fez, ou daquelles que tem uma rigorosa obrigação de velar pela propriedade do publico?! Da parte de quem está o escandalo?

Não é por nossa vontade que entramos nesta arena, que não é airosa para nós. Nós bem sabemos que os caracteres mais respeitaveis se desvirtuam de estar sempre a braços com estes escandalos, mas entramos nelles, contra a nossa vontade, movidos pela nossa obrigação. Quererá o Sr. Ministro do Reino, que nós pelo nosso silencio, déssemos a esta nação, a idéa de que por consentimento tácito eramos solidarios nestas desordens?...

O Sr. Presidente do Conselho — Eu peço á Camara que vá notando estas palavras, porque eu hei de responder....

O Orador — Eu tenho um voto no Céo de não dizer cousa alguma, póde dizer o que quizer, porque eu tambem digo o que quero, (O Sr. Presidente do Conselho — Pois bem.) Eu já disse. (O Sr. Presidente do Conselho — Eu vou tomando nota.) Pôde tomar quantas notas quizer. (O Sr. Presidente do Conselho — Mas depois não se neguem as cousas que eu disser.) Não Sr. póde dizer o que quizer, porque as cousas tomam-se como da mão de quem vem. (O Sr. Presidente do Conselho

— É o que estou fazendo agora.) Tal e qual: os Juizes é que costumam decidir, e elles estão lá fóra. (O Sr. Presidente do Conselho — É exactamente.) Não poderiamos ficar silenciosos sem ficarmos igualados aos Senadores de Caligulla, collegas dos seus cavallos que vestiam a mesma toga.

(Vozes — Ordem: Ordem.) (Agitação.)

O Sr. Presidente — Eu peço ao D. Par que não contrarie o Regimento. (Apoiados repetidos.)

O Orador — Os cavallos de Caligulla contrariam em alguma cousa o Regimento? (riso: sussurro.)

O Sr. Presidente — O D. Par bem vê que é um dever meu pugnar pela execução do Regimento....

O Orador — Eu não estou fóra da ordem. Se nós guardássemos silencio, era uma demonstração de que tacitamente approvavamos todas estas desordens, e que a Camara dos II. Pares do Reino era como os Cônsules de Caligulla, que eram collegas do seu cavallo, que andava com a mesma toga, porque elle tinha dado as honras de Consul ao seu cavallo valido. (Sussurro.) Por consequencia, Sr. Presidente, o estigma não cahiu, nem podia cahir, sobre os homens que tem muita honra de fazer parte da esquerda desta Camara. (Apoiados do lado esquerdo.) Sr. Presidente, eu já disse que não discutia a materia, porque se eu tivesse esperança, assim como tenho fé, o modo por que eu havia ter trazido o caso a esta Camara era por uma mensagem ao Throno. Eu proporia então que a lealdade desta Camara rompesse o escuro véo, que uma ficção immoral tem lançado entre o Throno e este povo fiel, e que fizesse chegar a verdade aonde cumpre que ella chegue. Que Sua Magestade soubesse pela voz desta Camara, que este contracto illegal e vergonhoso tinha levado o escandalo desde a Capital até ás partes mais remotas do seu Reino, que os seus povos se julgavam ludibriados de ver apropriar-se de um dos Palacios dos seus Reis ao homem mais aborrecido delles, e de ver transformar-se em solar de um nome odioso o retiro valido de seis gerações Reaes. Isto é que eu queria fazer chegar ao Throno, se tivesse esperança, mas tenho fé, de que a nação portugueza ha-de saír airosa e triumphante desta lucta de uma facção, que não tem cessado de a ludibriar, e que não ha-de tardar muito tempo que acabe o Governo vergonhoso do Sr. Presidente do Conselho. (Grande agitação.)

O Sr. C. de Lavradio — Sr. Presidente, vou começar a fallar no momento em que a Camara está ainda um pouco impressionada pelas palavras severas do meu N. amigo, o Sr. C. da Taipa, Eu fiarei a diligencia para não ser tão áspero como S. Ex.ª, sem com tudo me comprometter a não ser severo.

O ultimo discurso que S. Ex.ª, o Sr. Presidente do Conselho de Ministros, fez nesta Camara distinguiu-se principalmente pela diversidade do estillo das duas partes em que S. Ex.ª o dividiu.

— Na primeira parte do seu discurso, não posso deixar de dizer aquillo que teria a Camara reconheceu, que S. Ex.ª foi inconveniente, provocador, e violento: pão aconteceu o mesmo á segunda parte da seu discurso, se S. Ex.ª não foi conveniente na substancia, devo confessar que o foi ao menos na fórma. Eu não responderei a S. Ex.ª no mesmo tom, e maneira em que me fez a pergunta; mas a Camara certamente não ha de estranhar que eu responda com severidade. — É necessario recorrer ás notas que tomei sobre o que S. Ex.ª disse, para saber o que hei de responder (leu).

Começou S. Ex.ª dizendo, que em uma e outra Casa do Parlamento se tinha sahido da esfera dos principios. Sr. Presidente, eu não sei o que se reconheceu na outra Camara, nem tenho direito para examinar o que alli se resolveu; mas tenho direito para dizer, que alli se demonstrou claramente, aquillo que eu procurei demonstrar aqui; isto é, que o contracto do Alfeite é uma violação dos preceitos da Carta C institucional, e da legislação vigente: — isto no meu entender demonstrou se exuberantemente. Nesta Camara, ainda não se resolveu cousa nenhuma, tem-se estado a discutir a materia, e discutiu se até que S. Ex.ª fallou, com toda a urbanidade e decoro(que eu muito desejo que sejam sempre observados nesta Casa (Apoiados). Mas pergunto eu, disse já alguem nesta Casa alguma cousa que directa ou indirectamente pudesse ser favoravel á legalidade do contracto do Alfeite? Ninguem, excepto o Sr. C. de Thomar; porque justiça seja feita aos illustres Membros da Commissão, e a todos os outros D. Pares que faltaram contra a minha proposta, nenhum delles disse nada que fosse favoravel a S. Ex.ª: — teem combatido a minha proposta com razões que talvez sejam boas, ainda que me não convenceram, mis não disseram nada em favor do contracto. E eu vou agora fazer a diligencia para provar, que os argumentos que o Sr. Presidente do Conselho apresentou em seu favor não colhem, e pelo contrario, provam contra elle. S. Ex.ª apresentou hontem argumentos, que longe de o favorecerem, são-lhe desfavoraveis, como vou demonstrar, sem me comprometter a respirar der, pela sua ordem chronologica, ao que S. Ex.ª disse, e sómente como me fôr lembrando, poder.