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EXTRACTO DA SESSÃO DE 14 DE MAIO.

Presidencia do Exm.º Sr. Visconde de Algés, Vice-Presidente supplementar.

Secretarios - os Srs.

Conde de Mello

Brito do Rio.

Sendo quasi tres horas, verificada a presença de 36 dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde de Mello deu conta do seguinte:

Officio da Camara dos Srs. Deputados, acompanhando uma proposição de lei, creando o logar da Presidencia do Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente — O digno Par Secretario acaba de dar conta de uma proposição de lei, de iniciativa do Governo, e que foi examinada na outra Casa do Parlamento por uma commissão especial. Effectivamente a nenhuma das commissões geraes desta Camara pertence conhecer deste objecto, portanto consultaria a Camara para saber se ella quer que se nomeie aqui igualmente uma outra commissão especial.

Assim se resolveu.

O Sr. Presidente — Agora consultarei a Camara sobre o numero de que deverá ser composta a mesma commissão. Proponho primeiro que seja de 5, e se não for assim approvado irei propondo successivamente até haver resolução.

Resolveu-se que fosse composta de 5 membros.

O Sr. Presidente — Dar-se ha opportunamente para ordem do dia a eleição a que a Camara tem de proceder em vista desta sua resolução.

(Continúa a correspondencia.)

Um officio da Camara dos Srs. Deputados, acompanhando uma proposição de lei, authorisando o Governo a despender até 60:000$000 réis, na compra de objectos para as malas-postas entre o Carregado e Coimbra.

As commissões de fazenda e administração publica.

- do Ministerio da Fazenda, enviando, sanccionado o Decreto de Côrtes Geraes, que concede a J. P. Collares Junior e Irmãos isenção de direitos a varios objectos da sua fabrica.

Para o archivo.

O Sr. Visconde de Benagazil — Tenho a participar a V. Ex.ª e á Camara, que o digno Par o Sr. Barão de Lazarim, não póde hoje comparecer em consequencia de máo estado de saude.

O Sr. Conde de Thomar — Eu peço a V. Ex.ª, que me inscreva para que, logo que seja possivel, estando presente algum dos Srs. Ministros, me conceda a palavra, a fim de dirigir ao Governo uma pergunta sobre objecto importante.

O Sr. Presidente — Fica inscripto, como pede.

O Sr. Duarte Leitão — Eu vou ler um parecer das duas commissões — de legislação, e de administração publica (leu-o.)

A imprimir.

O Sr. Conde de Bomfim — Eu tenho a communicar a V. Ex.ª e á Camara, que o Sr. Thomaz d'Aquino não póde comparecer hoje, e alguns dias mais, em consequencia do seu máo estado de saude.

O Sr. José Maria Grande — Eu tomo a liberdade de lembrar a V. Ex.ª, que visto hão termos agora objecto algum, de que nos occuparmos, seria conveniente aproveitar o tempo, procedendo-se já á eleição da commissão especial.

O Sr. Presidente — Sobre a Mesa não ha objecto algum, de que a Camara se occupe, nem creio que hoje se possam apresentar mais pareceres, com quanto alguns estejam adiantados. As interpellações tambem não podem ter logar, porque não estão presentes os Srs. Ministros, e falta igualmente um dos dignos Pares interpellantes.

Agora, considerando a proposta que faz o digno Par o Sr. José Maria Grande, o que tenho a fazer é sujeita-la á votação da Camara.

Foi approvada.

O Sr. Presidente — Os dignos Pares prepararão pois as suas listas, com os cinco nomes daquelles que quizerem eleger para a mesma commissão.

(Pausa.)

O Sr. Presidente — Vai proceder-se á chamada para correr o escrutinio.

Feita a chamada, e entradas as listas na urna, disse

O Sr. Presidente — Convido para escrutinadores aos dignos Pares Conde da Ponte, e Conde de Fonte Nova.

Apuradas as 57 listas que entraram na urna, saíram eleitos

Os Srs. Duarte Leitão com.......... 23 votos

Aguiar.................... 22 »

Sequeira Pinto............ 22 »

Ferrão.................... 20 »

O Sr. Presidente — Falta eleger um outro digno Par para a commissão, porém, saíram alguns dignos Pares, e portanto não estamos em numero legal para proceder a segundo escrutinio.

Ámanhã, e depois serão trabalhos de commissões, e a sessão seguinte, só poderá ter logar ha sexta-feira (18), devendo neste intervallo ser impresso, e distribuido pelas casas o parecer, que hoje se leu.

A ordem do dia será esse mesmo parecer impresso, e as interpellações, uma vez que possam ter logar; mas em todo o caso o que entra em primeiro logar é a eleição do membro que falta para a commissão especial.

Recommendo tambem ás commissões geraes a conveniencia de se apresentarem nesse dia mais alguns pareceres: — Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e meia.

Relação dos dignos Pares presentes na sessão de 14 do corrente. Os Srs. Silva Carvalho; Marquez das Minas; Arcebispo Bispo Conde; Condes das Alcaçovas, do Bomfim, de Fonte Nova, de Mello, de Peniche, da Ponte, do Sobral, de Thomar, e de Villa Real; Bispos de Bragança, e de Vizeu; Viscondes de Algés, de Balsemão, de Benagazil, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, da Granja, de Laborim, de Ovar, e de Sá da Bandeira; Barões de Chancelleiros, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, Pereira de Magalhães, Ferrão, Aguiar, Larcher, Silva Costa, José Maria Grande, Duarte Leitão, e Brito do Rio.