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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 3 DE MAIO

Presidencia do Ex.mo Sr. Marquez de Loulé

Vice Presidente supplementar

Secretarios – os Srs.

Brito do Rio

Conde de Mello

(Assistiam os Srs. Ministros, do Reino, e da Marinha.)

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 36 Dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, á que se não offereceu objecção.

O Sr. vice-Secretario Brito do Rio deu conta da seguinte correspondencia:

Um officio do Ministerio da Fazenda, satisfazendo aos esclarecimentos pedidos pelo Digno Par Conde de Thomar em 26 do mez findo. — Para a, secretaria.

- do Ministerio da Guerra, satisfazendo aos

esclarecimentos pedidos naquella data pelo mesmo Digno Par. — Teve igual destino.

O Sr. Conde de Thomar pede que se mandem para a commissão de inquerito estes esclarecimentos enviados pelo Ministerio da Fazenda, e que jogam com a questão de que a mesma commissão está encarregada. Em quanto aos outros documentos, pede tambem que se juntem a todos que foram mandados anteriormente, e remettidos á secretaria a fim de que se possam examinar.

O Sr. Visconde de Sá da Bandeira — Mando para a Mesa os requerimentos do Capitão Martiniano Gallo Bettancourt, e dos Tenentes Antonio Gerardo de Oliveira, Bernardo da Costa Alves e Raymundo Gaspar dos Reis, que pedem seja approvado o projecto de lei para que os officiaes que tomaram parte nos movimentos politicos occorridos era 1846 e 1847 sejam tractados como o foram aquelles que tomaram parte nos movimentos politicos succedidos em 1836 e 1837.

Ora agora, Sr. Presidente, como estou em pé, pedirei aos Srs. que compõem a commissão de legislação, que queiram ter a bondade de dar o seu parecer quanto antes sobre varios projectos de lei que lhe foram remettidos pela commissão do ultramar, pois que se estes projectos não forem dados para ordem do dia com brevidade, em vindo da outra Camara os projectos de fazenda e outros, a Camara deve ter a certeza de que não se poderá occupar delles; e os illustres membros da commissão de legislação já estão habilitados, com uma auctorisação da Camara, para nomear um vice-Presidente. para poderem funccionar na ausencia do Sr. José da Silva Carvalho.

O Sr. Conde de Thomar — Na conformidade do que disse na ultima sessão vai novamente fallar, sobre dois objectos que julga de grande interesse. O primeiro é sobre o projecto da admissão dos cereaes: este negocio urgentissimo, continúa sem resolução pela falta da comparencia do Sr. Ministro da Fazenda na respectiva commissão; e o commercio e a agricultura queixam-se da demora de que lhe resultam graves prejuizos: em consequencia pede aos Srs. Ministros que compareçam quanto antes na commissão para se tomar uma resolução sobre este objecto.

O outro negocio é sobre os adiantamentos feitos aos militares no Ministerio da Guerra. Parece-lhe que este negocio é de grande simplicidade, porque se reduz a tirar uma conta dos livros respectivos, aonde estão lançados aquelles adiantamentos; e não é isto cousa que possa levar tanto tempo como tem levado, depois que apresentei o requerimento nesta Camara. O Governo, demorando este negocio, faz criar suspeitas de que tem receio de lhe dar publicidade, e por isso era melhor para o mesmo Governo dar conta dos seus actos, e não conserva-los nesta obscuridade (apoiados).

O Sr. Ministro do Reino — Pelo que toca á primeira parte do discurso do Digno Par, póde dizer, com o testimunho do Sr. Barão de Porto de Moz, que já hoje fallou com S. Ex.ª a respeito deste negocio, e disse-lhe que o Sr. Ministro das Obras Publicas queria ir á commissão de administração publica, logo que ella fosse convocada; mas como poderia haver alguma demora, elle orador se offerecia para se apresentar na commissão, e ahi tractar com ella do assumpto como souber, tomando a responsabilidade, que por isso lhe couber; e portanto, quando a illustre commissão se reunir, elle está prompto a comparecer.

O Sr. Visconde de Algés — Na qualidade de Presidente da commissão de administração publica, vai avisar os seus membros para se reunirem com brevidade; mas deve notar á Camara que o Relator da commissão, é o Sr. Visconde da Granja, que não se acha presente, mas que será avisado para comparecer no dia marcado para se tractar deste negocio; e quando elle não venha, a commissão não deixará de se reunir com o Sr. Ministro do Reino, porque a difficuldade que tem havido na resolução deste negocio é pela não comparencia do Sr. Ministro das Obras Publicas (apoiados).

O Sr. Marquez de Vallada — Sr. Presidente, tenho sinceramente lamentado em diversas occasiões, neste logar, a nenhuma consideração que merece a este Governo a Camara dos Pares do Reino: tendo-a em tão pouca conta, que sem o minimo desaggravo deixa contra ella correr toda a injuria e offensa; cumpre-nos, pois, a nós, que zelamos a propria dignidade e a da Camara a que pertencemos, o tomarmos o seu desaggravo.

Sr. Presidente, li com profundo desgosto dois artigos, em dois jornaes que se publicam nesta capital.... Antes de entrar na materia julgo dever fazer algumas observações, porque talvez esteja nesta Camara quem estranhe que eu traga para a discussão os jornaes. Não é isto uma cousa nova, porque tanto em França como na Inglaterra se trazem os jornaes para a discussão, e pedem-se explicações sobre o que elles contém (apoiados).

Como ia dizendo, li com profundo desgosto os artigos publicados naquelles dois jornaes, um que se intitula O Português, e o outro O Ecco das Provincias, que passo a lêr para depois fazer as observações que julgar opportunas sobre o contheudo dos mesmos artigos (leu).

Ainda bem, Sr. Presidente, que eu não partilho da opinião daquelles que reputam ou acreditam que os membros desta Camara, homens distinctos pelo seu nascimento e illustração, fossem capazes de hypothecar o seu voto aos Srs. Ministros para virem aqui votar contra a sua consciencia. Não me posso persuadir de tal. Lamento como já aqui lamentou em outra occasião o Sr. Visconde de Castro, que o Ministerio confie tanto de certos amigos indiscretos que a todo o momento o compromettem. Esses amigos do Governo a que me refiro levam a indiscrição e a insolencia até ao ponto de comprometterem as cousas mais respeitaveis; são elles que propalam esses boatos; são elles que propagam e diffundem essas noticias de compras de Pares, e contam alegres com a victoria nesta Camara das medidas financeiras, quando annunciam gostosos a compra de caracteres flexíveis. Quando digo que estas noticias são diffundidas pelos amigos do Governo avanço uma verdade.

O Sr. Ministro do Reino sabe, e a Camara não devo duvidar, que eu quando avanço qualquer proposição desta cadeira não sou capaz de recuar, porque se não fosse assim, abandonaria o meu logar, e não teria a nobre audacia de assim me exprimir. E vão mais ávante apontando nomes, e não poupando até os venerandos Prelados. Ninguem os respeita mais do que eu; tenho sempre recebido de S. Ex.ª provas não equivocas de consideração, que não mereço, mas que S. Ex.ª me dispensam pela sua muita bondade; e por isso faltaria á consideração que devo a estes illustres Prelados senão tomasse a sua defeza.

Não posso asseverar se effectivamente o Sr. Ministro da Justiça escreveu aos reverendos Bispos, como assevera este jornal que tenho diante de mim, para se apresentarem nesta Camara, a fim de votarem nessas ominosas medidas; mas o que sei e que são os mesmos amigos do Governo que propagam esta noticia; e peço desculpa ao venerando Prelado que se senta na cadeira proxima, e ao qual tributo a maior consideração, para dizer até onde chegou a audacia dos falsos amigos do Ministerio a seu respeito! Chegaram a dizer que o Sr. Duque de Saldanha offerecera o barrete de Cardeal no caso de que elle votasse com o Ministerio. (O Sr. Arcebispo de Evora — Peço a palavra.)

Similhante promessa é tão estulta, que a impossibilidade de a fazer está a par da loucura de a acreditar; mas tal é o empenho de desconceituar esta Camara, que tem prestado tantos serviços ao Throno, e ao paiz; e de desconceituar os Pares do Reino, e principalmente os venerandos Prelados.

Começarei por repelir esta affronta, á Camara a que tenho a honra de pertencer, lamentando com todas as veras do meu coração, que o Ministerio tenha amigos tão imprudentes e insolentes, que propaguem noticias tão estultas. Cumpre-nos, porém, dar todas as provas, de que não abrigamos em nossos corações sentimentos tão ruins. É mister que esta Camara dê um testimunho publico de que repelle essas injurias; é necessario que a defeza da dignidade da Camara não se circunscreva ás palavras, mas que se apresente por meio de obras, para o paiz ver a consciencia com que a Camara procede em suas deliberações. Uma das accusações que se dirige aos membros desta Camara é que alguns d'entre elles estão dispostos a votar a favor dessas ominosas medidas financeiras, que dentro em pouco serão submettidas ao exame da Camara dos Pares, se o Governo lhes conceder moratorias nos pagamentos de muitas decimas atrasadas que devem (O Sr. Visconde de Laborim. — O que?!) Moratórias de decimas. Eis aqui os meios que esses amigos do Governo dizem que são empregados pelo Ministerio para conseguir o seu fim; e, por assim dizer, os Dignos Pares que pesam sob essa arguição, estão comprados por essas moratorias de decimas. Eu não o creio! Oh! Deos me livre de tal pensar! É a mais forte accusação que se póde fazer o dizer-se que os Dignos Pares do Reino podem ser comprados com dinheiro como pretos, é summamente aviltante (apoiados); e por consequencia intendo eu que estou no meu direito, e que cumpro um dever sagrado fazendo um requerimento, para que seja remettida a esta Camara, com urgencia, uma relação de todas as moratorias sobre pagamentos de decima. Mas antes de fazer este requerimento ainda me lembra de outra cousa. Não se tracta só das moratorias de decimas; ha um grande numero de individuos (e eu sei de alguns, e das propriedades que são), que compraram bens, chamados nacionaes, e que eram dos frades; e esses individuos até hoje não entraram no Thesouro com uma grande quantia que devem, em consequencia das moratorias que se lhes tem concedido. Parece-me mui justo e adequado que antes de se lançar uma rede de tributos sobre o paiz, se conheça bem a maneira porque se arrecadam os tributos e as dividas em geral á fazenda (apoiados), porque não é justo que os tributos caiam unicamente sobre o Conde do Sobral, por exemplo, sobre o Marquez de Vallada, o Marquez da Ribeira, Conde de Villa Real, Conde das Alcaçovas, e outros Dignos Pares, que não são protegidos pelo Ministerio, e que outros não paguem nada, Pares e não Pares, pelo simples facto de serem protegidos pelo Ministerio. Aproveito esta occasião para dizer diante da Camara e na presença do Sr. Ministro do Reino; que até hoje ainda não pedi ao Governo, e a todos os outros Governos senão a confirmação daquillo a que tenho direito incontestavel. Requeri encantar-me em todos os bens da Corôa e ordens, que possuíram meus avós, o em os quaes meu pai obteve mercê de sobrevivencia, ou de juro e herdade e por consequencia requeri o encarte de uma commenda honorifica, outr'ora lucrativa, em que meu pai tinha obtido mercê de sobrevivencia e estou tractando de me encartar em uma tença a que tenho direito Houve um jornal que alludindo a uma Grão-cruz concedida ao Sr. Conde de Bertiandos disse que eu pedíra humildemente outra Grão-cruz. Declaro que é uma calumnia similhante asserção por quanto requerendo eu que me fossem julgados os serviços de meu pai como haviam sido julgados ao Sr. Visconde de Alte os de seu pai, assim o requeri, e como não podesse ser um titulo que eu requeresse, limitei-me a deixar á escolha do Monarcha a mercê honorifica a que tinha direito. Não admirava que uma Grão-cruz fosse concedida: por taes serviços, mas é falso que eu pedisse uma Grão-cruz sem mais nem menos, e é falsissimo que eu escrevesse cartas humildes ao Sr. Ministro do Reino, e dou-lhe licença para mostrar as que tem minhas a quem quizer e a faze-las publicar aonde quizer. Só o que é verdade é que desde que entrei para esta Camara tenho constantemente votado contra o Ministerio. Requeri uma recompensa de serviços, e disse que não querendo um titulo por já ser Marquez, se uma distincção similhante me devia caber Com a consciencia pura não temo os meus contrarios, e provocado a defender-me entro sempre desassombrado e com animo resoluto a combater os meus inimigos no campo do argumento, e a derrota-los no campo da verdade. Provoco o Sr. Ministro do Reino a que diga o que quizer a meu respeito, e que me contradiga se intender que eu disse alguma inexactidão. Quem tem telhados de vidro