O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

70 DIARIO DA CAMARA

seja mais proprio que elle venha da Camara dos Srs. Deputados onde, segundo o que V. Exa. diz, deve existir.

O SR. VISCONDE DE LABORIM: - Eu não sei se a Camara poderá satisfazer ao desejo do Digno Par; eu considero aquelle Projecto uma propriedade da outra Camara. (Apoiados.)

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Este Projecto foi discutido na outra Camara, mas....

O SR. SERPA MACHADO: - Mas ficou sem effeito; é um papel que ficou no Archivo, e tanto póde estar no desta como no da outra Camara. Eu poderia copialo dos Diarios do tempo, mas, não havendo inconveniente, parecia-me mais proprio o obter uma copia do original, e depois eu o apresentaria como Projecto meu. Não entrarei agora na questão da propriedade, por que só quero dar andamento a este negocio, que de facto está morto, por isso que não teve a approvação das duas Camaras.

O SR. VISCONDE DE LABORIM: - Eu não me quero oppôr, mas, coherente com as minhas idéas, digo que as reflexões, que o Digno Par, e meu particular amigo, fez na primeira parte do seu discurso, contêm uma exigencia desta camara que não vem a proposito, quando o Digno Par podia dirigir-se a algum Deputado, ou á Commissão e tirar essa copia. (Apoiados.) De mais, S. Exa. disse que aquelle Projecto se acha transcripto nos Diarios do tempo, e por tanto fazer essa requesição não me parece muito parlamentar, sendo por outro lado desnecessaria.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Como eu, estando neste logar, não podia intrometter-me na questão, por isso não disse nada; mas agora não posso tambem deixar de concordar com o Digno Par, por que me parece mais conforme aos usos do Parlamento não se pedir o tal Projecto.

UMA voz: - É verdade.

O SR. SERPA MACHADO: - Sr. Presidente, não merece a pena insistir no meu pedido: eu desisto do meu requerimento, e tomarei o arbitrio quer me parecer. (Apoiados.)

O SR. CONDE DE LAVRADIO: - Eu peço a palavra, authorisado pelos Membros da Secção de Negocios Ecclesiasticos e Instrucção Publica, para dizer a V. Exa. que alguns dos Dignos Pares de que ella se acha composta nem sempre alli podem comparecer: um delles é o Sr. Patriarcha Eleito, que pelas suas muitas occupações enfermidades poucas vezes póde vir á Camara, e ainda menos á Commissão; o Sr. Conde de Linhares tambem poucas vezes vem ás Sessões; e o Sr. Visconde de Sobral não póde igualmenteser muito pontual pela sua saude precaria: por tanto, como teremos muito que fazer, peço em nome da mesma Secção, que a camara authorise o Sr. Antonio Maria Osorio Cabral para se lhe unir, afim de podermos receber o concurso do seu prestimo nos nossos trabalhos. (Apoiados.)

Resolveu-se na fórma deste pedido.

O SR. VISCONDE DE SÁ DA BANDEIRA: - Peço a palavra para em occasião competente mandar um Requerimento para a Mesa.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Tem a palavra.

O SR. ViSCONDE DE SÁ DA BANDEIRA: - É este

Requerimento.

Requeiro que se peça ao Governo, pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros, que informe esta camara se os commerciantes Britannicos que exportarem vinhos do Douro, poderão ser, á vista do Artigo 15 do Tractado ultimo entre Portugal e a Gram-Bretanha, no caso de se conceder o exclusivo das aguas-ardentes á Companhia dos Vinhos do Douro, obrigados a comprar á Companhia a mesma quantidade de
agua-ardente que fôrem obrigados a comprar lhe os exportadores Portuguezes.

Sala da Camara dos Pares, em 18 de Março de 1843. - Visconde de Sá da Bandeira.

Foi approvado sem discussão.

O SR. VICE-PRESIDENTE: -A camara vae proceder á eleição de um Membro para à Commissão de Podêres.

- Apurado o escrutinio, deu o seguinte resultado

Numero de listas.................. 35

Maioria absoluta ...... 18

E ficou eleito o Digno Par

Visconde de Sá da Bandeira, por. .... 18 votos.

Logo depois de finda esta operação, disse

O SR. VICE-PRESIDENTE: - A Ordem do dia para a proxima Segunda-feira é o Parecer da Secção de Legislação sobre o processo do Digno Par Marquez de Niza; havendo tempo passar-se-ha á do outro, da mesma Secção, relativo ao Projecto de Lei, do Sr. Conde de Lavradio, ácêrca de certas inhabilitações eleitorais de alguns Empregados Publicos. - Está fechada a Sessão.

Eram tres horas dadas.

N.° 42. Sessão de 20 de Março. 1843

(PRESIDIU o SR. CONDE DE VILLA REDAL.)

TRES quartos depois da uma hora da tarde foi aberta a Sessão: estiveram presentes 38 Dignos Pares - os Srs. Duque de Palmella, Maiquezes de Abrantes, de Fronteira, das Minas, de Niza, de Ponte de Lima, e de Santa Iria, Condes do Bomfim, da Cunha, do Farrobo, de Lavradio, de Linhares, de Lumiares, de Paraty, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, de Semodães, da Taipa, e de Villa Real, Viscondes de Fonte Arcada, de Laborim, de Sobral, e de Villarinho de S. Romão, Barões, de Ferreira e de Villa, Pouca, Barreto Ferraz, Miranda, Osorio, Ribafria, Ornellas, Margiochi, Tavares de Almeida, Pessanha, Giraldes, Silva Carvalho, Serpa Machado, Polycarpo José Machado, e Trigueiros.

Foi lida a Acta da Sessão precedente, e ficou approvada.